SóProvas


ID
1574980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.


A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.


Alternativas
Comentários
  • Adjudicação,  II - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48)

  • Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:

    I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;

    II - comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite;

    III - ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo  convite;

    IV - original das propostas e dos documentos que as instruírem;

    V - atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora;

    VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade;

    VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;


  • Errado


    Adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, encerrando a licitação, conforme a lei nº 8.666/1993. A única observação é que NEM SEMPRE a adjudicação encerra a licitação, uma vez que no pregão a última fase é a de homologação, conforme a lei nº 10.520/2002.

  •  O conceito mencionado na questão é o da adjudicação, outra questão ajuda, vejam:


    Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; 

    A fase da licitação na qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação é a

     a) adjudicação.

    GABARITO: LETRA "A".

  • Errado.

    Adjudicação: após o julgamento das propostas, ao licitante vencedor será adjudicado o objeto licitado (adjudicar = conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir).

    Homologação: após a fase de julgamento, adjudicação e decorridos todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificará todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei.

    fonte.: http://www.portaldelicitacao.com.br/site/questoes-sobre-licitacoes/adjudicacao-e-homologacao/

    :*

  • Nao se entrega a titularidade, pois esta permanece sendo do estado, transfere apenas a execucao da coisa

  • Nos termos do artigo 38, inciso VII do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, a Adjudicação ocorre antes da Homologação:

    “Artigo 38 – O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:

    …………

    VII – atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;”


    Mas o que é Adjudicação e Homologação?

    Adjudicação: após o julgamento das propostas, ao licitante vencedor será adjudicado o objeto licitado (adjudicar = conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir).

    Homologação: após a fase de julgamento, adjudicação e decorridos todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificará todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei.



    Fonte: http://www.portaldelicitacao.com.br/site/questoes-sobre-licitacoes/adjudicacao-e-homologacao/

  • Lei 8.666/93: Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

    (...)

    VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

    Conforme se observa, a homologação vem primeiro. Primeiro se homologa (momento que se avalia se há falha no procedimento) e depois adjudica (compulsória).

    Q543627 - Cesp 2015: Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse procedimento a outrem que não o vencedor. (gabarito Certo).

    Q18397: Cesp. 2008 => Em procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor impede que se abra nova licitação enquanto for válida a adjudicação anterior. (Gabarito Certo).

  • "titularidade jurídica do resultado alcançado". Mesmo na adjudcação existe está titularidade. Não achei em material esta definição.

    Alguem me socorre.

  • Errada, a assertiva faz referência à adjudicação.

     

    HOMOLOGAÇÃO: Aprovação do procedimento, sendo precedida de exame, pela autoridade competente, dos atos do procedimento licitatório;

     

    AJUDICAÇÃO: Ato declaratório, vinculado, por meio do qual a autoridade competente- a mesma que homologou- atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.

  • A adjudicação é o ato final do procedimento de licitação por meio do qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação. Não se confunde a adjudicação formal com a assinatura do contrato. O princípio da adjudicação compulsória significa que o objeto da licitação deve compulsoriamente ser adjudicado ao primeiro colocado, o que não significa reconhecer o direito ao próprio contrato. RAFAEL REZENDE

     

    (CESPE/STF/2008) Em procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor impede que se abra nova licitação enquanto for válida a adjudicação anterior. C

  • "Ao vencedor, as batatas!"

    Ato declaratório.

    A autoridade competente, atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.

    " A adjudicação é o ato pelo qual see atribui ao vencedor o objeto da licitação. Não se deve confundir a adjudicação com a celebração do contrato. A adjudicação apenas garante ao vencedor que, quando a adminstração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, o fará com o vencedor.

    A adjudicação é o ato final do procedimento de licitação." VPMA, p. 679. DA descomplicado. 2016.

  • ADJUDICAÇÃO do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação

  • ERRADO

     

    ADJudiCAÇÃOAtribuição Do obJeto da ContratAÇÃO

     

     

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Cargos de Nível Médio

      

    Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.(C)

  •  

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRE-MS Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    Em processo licitatório a adjudicação, libera os licitantes vencidos dos encargos da licitação. CERTA

     

    Ano: 2009  Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Engenheiro Civil

    O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato. CERTA

     

    Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Comum a todos

    A adjudicação compulsória ao vencedor da licitação corresponde à celebração do contrato. ERRADA

  • Analogamente: a homologação é a aprovação e a adjudicação é a posse ?!

  • A adjudicação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.

  • Homologação = aprovação 

    Adjudicação: entrega do objeto ao licitante vencedor

  • Gabarito: Errado

    Adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, encerrando a licitação, conforme a lei nº 8.666/1993. A única observação é que NEM SEMPRE a adjudicação encerra a licitação, uma vez que no pregão a última fase é a de homologação, conforme a lei nº 10.520/2002

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRE-MS Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    Em processo licitatório a adjudicação, libera os licitantes vencidos dos encargos da licitação. CERTA

    Ano: 2009  Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Engenheiro Civil

    O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato. CERTA

    Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Comum a todos

    A adjudicação compulsória ao vencedor da licitação corresponde à celebração do contrato. ERRADA

  • Errado.

    (Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Cargos de Nível Médio)

    Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação. - CERTO.

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo

    Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas. - CERTO.

     

    Prova: CESPE - 2009 - FUB - Engenheiro CivilDisciplina: Engenharia Civil

    O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato. - CERTO.

  • Errado. Na fase de homologação, a autoridade faz o controle de legalidade da licitação. Se não houver nenhum vício, a autoridade homologará o procedimento. A hipótese descrita no enunciado da questão diz respeito, na verdade, à fase de adjudiação, pois nela a Administração deve atribuir o objeto da licitação ao vencedor. 

    Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum 

  • errado.

    Homologar é dar legitimidade ao processo por parte da autoridade competente. Enquanto Adjudicar, é entregar o objeto da licitação ao vencedor.

    Lembrando que o ato de Adjudicar é discricionário, ou seja, não obriga a administração a celebrar o contrato. Apenas garante que, se a administração for celebrar o contrato, será com o vencedor do objeto.

  • Cuida-se de questão de índole estritamente conceitual, não demandando, assim, comentários por demais extensos.

    Cumpre apenas dizer que o conceito exposto pela Banca, na realidade, corresponde àquele atinente à adjudicação, e, não, à homologação.

    Tanto a homologação quanto a adjudicação são atribuídas pela Lei 8.666/93, em seu art. 43, VI, à "autoridade competente", como abaixo se percebe:

    "Art. 43.  A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

    (...)

    VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação."

    A homologação, na verdade, consiste em ato pelo qual se reconhece a validade do procedimento licitatório, bem como ratifica que a Administração tem interesse na contratação.

    Do exposto, revela-se incorreta a assertiva em exame, ao apresentar o conceito de adjudicação e afirmar que seria caso de homologação.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • GAB E

    O Certo seria -----------------------> Adjudicação 

  • No pregão, primeiro se faz a adjudicação para depoishomologação, nos demais tipos de licitação primeiro ocorre homologação e depois a adjudicação.

  • ADJUDICAÇÃO do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação

  • Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.

  • ·        Adjudicação: é ato pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.

  • AdjudicaçÃO --- CampeÃO

  • Comissão de Licitação

    ° EDITAL - Torna Pública

    º HABILITAÇÃO - Documentos e Requisitos

    ° CLASSIFICAÇÃO / JULGAMENTO - Seleção de Proposta VENCEDORA

    Autoridade competente

    ° HOMOLOGAÇÃO - Autorização feita pela autoridade competente

    º ADJUDICAÇÃO - Entrega do objeto ao vencedor

  • HOMOLOGAÇÃO

    Ratifica todo o processo e afirma que o mesmo foi feito em conformidade com a Lei. 

    ADJUDICAÇÃO 

    Atribui ao licitante detentor da melhor proposta a garantia de que, em caso de contratação, a administração o fará com ele.

    -GC

  • A ADJUDICAÇÃO CONSTITUI ATO VINCULADO, JÁ QUE AS ÚNICAS HIPÓTESES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE DEIXAR DE EFETUAR A ADJUDICAÇÃO SÃO:

     ----> ANULAÇÃO QUE OCORRERÁ NOS CASOS DE ILEGALIDADE E;

     ----> REVOGAÇÃO, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO E COMPROVADO.

  • ERRADO.

    Adjudicação que é o ato que a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.

  • licitação = último adjudicação pregão =último homologação
  • ERRADO, a questão traz o conceito de ADJUDICAÇÃO.

  • Para Rodrigo Bordalo (2014), homologação consiste em “etapa de controle, em que é verificada a legalidade do processo licitatório”. 

    Constitui um ato vinculado, uma vez que, inexistindo qualquer irregularidade, a autoridade competente é obrigada a homologar. 

    A adjudicação, por sua vez, é a etapa final do procedimento, constitui o ato administrativo pelo qual a Administração atribui ao vencedor o objeto da licitação. 

  • A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.(ERRADO).

    A adjudicção do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.(CERTO).

  • É Adjudicação