Questão 1575478

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor)
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Tribunal de Contas do Estado do Ceará

No TCE-CE ocorreu a vacância do cargo de Conselheiro. Esse fato gerou a necessidade da convocação de um Auditor Substituto para o exercício da função relativa ao cargo de Conselheiro até novo provimento. O Regimento Interno do TCE-CE prevê que essa convocação observará a ordem de preferência, será de forma alternada, mediante rodízio, e deverá ser feita pelo

• A. Presidente do TCE-CE, pelo prazo de 30 dias.
• B. Presidente do TCE-CE, pelo prazo de 60 dias.
• C. Presidente do TCE-CE, pelo prazo de 90 dias.
• D. Plenário do TCE-CE, pelo prazo de 60 dias.
• E. Plenário do TCE-CE, pelo prazo de 90 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Parágrafo único - Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o Presidente convocará Substituto de Conselheiro para exercer as fun- ções do cargo até novo provimento.

  Artigo 21 - Os Substitutos de Conselheiro, quando no exercício da substituição, terão as mesmas garantias, direitos e impedimentos do titular.2

• Para quem​ for conveniente. FONTE: Regimento Interno do TCMRJ                                                                                                                        Art. 35 – Em caso de vacância, a competência para a escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas será definida de modo que mantenha a composição mencionada no art. 34.                                                                                                                                                                           Art. 34 – Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidos:
  I – três pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, sendo dois alternadamente entre auditores e membros da Procuradoria Especial, indicados em lista tríplice pelo Plenário, na forma estabelecida no art. 36; e
  II – quatro pela Câmara Municipal.                                                                                                                                                                             Art. 36 – Ocorrendo vaga de cargo de Conselheiro a ser provida por auditor ou por membro da Procuradoria Especial, o Presidente convocará sessão extraordinária para deliberar sobre a respectiva lista tríplice, dentro do prazo de trinta dias contados da data da ocorrência da vaga.