Questão 1575538

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor)
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:


− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00

− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00

− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior


− Empenho de despesas com:

    − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00

    − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

    − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00

    − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Liquidação de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00

   − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Pagamento de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00

   −Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00


− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00

− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00


Informação Adicional:


− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.

− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.

− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

Sobre as demonstrações consolidadas do Município referentes a 2014, é correto afirmar:

• A. A receita realizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 52.200.000,00.
• B. A dotação atualizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 53.000.000,00.
• C. O resultado de execução orçamentária referente a 2014, conforme Lei n^o 4.320/1964, foi superavitário em R$ 9.700.000,00.
• D. O valor dos pagamentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 7.950.000,00.
• E. A variação do saldo em espécie evidenciada no Balanço Financeiro foi R$ 14.450.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• − Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00 

  − Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior
  

  = 53.000.000 letra b

• Calculei o resto bem rápido, corrijam -me se tiver errado as somas. 

  
  

  A) 51.200

  tribu       15.000

  transf      20.000

  serv         6.000

  multas         300

  cred t       1.000

  alug           900

  opc          8.000

  
  

  B) Sim 50 + 3 => 53.000

  
  

  C) Arrecadado : 51.200

     Empenhado  : 28 +1,2 +4,5 +3 +13,5 +1,3  => 51.500

     Resultado deficitário em -300

  
  

  D)  2.400 + 550 = 2.950

  
  

  E) 51.200 - 25.000 - 900 - 3.700 - 2.800 - 3.500 - 850 - 2.400 - 550

  = +11.500

  
  

  
  

  
  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• Despesas Orçamentárias

  
  

  Na coluna:

  
  

  • Dotação Inicial

  Demonstra os valores dos créditos iniciais conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

  Os valores registrados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na LOA.

  
  

  • Dotação Atualizada

  Demonstra a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos.

  Se não ocorrerem eventos que ocasionem a atualização da despesa, a coluna Dotação Atualizada apresentará os mesmos valores da coluna Dotação Inicial.

  
  

  Dotação Inicial: R$ 50.000.000,00

  Abertura Cred. Especial: R$ 3.000.000,00

  Dotação Atualizada = R$ 53.000.000,00

  
  

  Fonte: MCASP, p. 310. 6ª edição.