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A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998), significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”. Nesse mesmo sentido, o Caderno Mare no 01 esclarece que um governo tem governabilidade “na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar”, e que a capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento “do Estado e do seu governo com a sociedade”.
Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.
Gabarito E.
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Gabarito: E
Macete bom para diferenciar os conceitos de governabilidade e governança.
GovernaBILIDADE: ter crediBILIDADE para governar (apoio político e da população)
Governança: capacidade de gerir recursos
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Corretas: I e II
III) Segundo Bresser Pereira: "governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.
Para o item IV) não achei nenhuma fundamentação, não entendi o porquê de estar errada.
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Pelo que pesquisei no item IV o erro está na palavra "avaliação" que está liga a “accountability” .
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I - Correto
II - Correto
III - Incorreto. A capacidade financeira e administrativa de decidir e implementar políticas públicas remete à GOVERNANÇA. Além disso, nem a Governaça e nem tampouco a Governabilidae relacionam-se exclusivamente à competência técnica
IV - Incorreto. Embora os mecanismos de avaliação estejam presentes na implementação de políticas públicas, a vinculação ao planejamento estratégico não é condição absoluta para a Governança, uma vez que há inúmeras imprevisibilidades ao longo de uma execução orçamentária plurianual, como é verificado no Brasil. A melhor doutrina aponta para o entendimento de que é possível decidir e implementar as políticas públicas com efetividade, eficiência e eficácia, mesmo diante de casos extraordinários.
Fonte:facebook.com/admfederal
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Prestem atenção ao "instrumental" pois a FCC adora falar que a governança é instrumental à governabilidade. Ou seja, é o instrumento de que se vale a governabilidade para efetivar políticas públicas (governança).
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Muito Boa sua analise colega Simone Vieira, podemos complementar dizendo que:
Governabilidade: Legitimidade política do governo Dilma.
Governança: Incompetência da ex-presidente Dilma em administrar o país. Nesse caso, a falta de governança foi tão grande que comprometeu a Governabilidade. A dificuldade em resolver os problemas, muitas vezes criados pela própria adminitração pública (corrupção), tirou-lhe a capacide de governar. Era a presidenta louca falando sozinha.
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JOAO GEBRIEL E SIMONE VIEIRA
NAO ESQUEÇO MAIS.
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EXCELENTE EXPLICAÇÃO SIMONE VIEIRA.
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ATENÇAO COLEGAS!!! AQUI É AMBIENTE DE APRENDIZADO, NAO DE BRIGUINHAS PARTIDARIAS!!
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Segue uma relacionada:
QUESTÃO CERTA: Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.
Fonte: Qconcursos.
Resposta: Letra E.
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ITEM I – VERDADEIRO - Governabilidade é a capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
ITEM II – VERDADEIRO - Para Paludo (2013, p. 132) a governança envolve o modo/forma pelo qual o Governo se organiza para prestar serviços à sociedade; o modo/forma de gestão dos recursos públicos; o modo/forma como divulga suas informações; o modo/forma como se relaciona com a sociedade civil; e o modo/forma como constrói os arranjos/acordos institucionais necessários à implementação das políticas públicas.
ITEM III – FALSO - Governança é a capacidade de decidir e de implementar políticas públicas.
ITEM IV – FALSO - As políticas públicas são avaliadas pelos seus indicadores de desempenho, por exemplo: eficiência, eficácia, efetividade, execução, economicidade e excelência que as suas ações correspondem vinculação ao planejamento estratégico.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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Segundo o
Banco Mundial, governança é a “maneira pela qual o poder é exercido na administração dos
recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento".
Além disso, segundo Bresser Pereira (1995), governança é a capacidade de
implementar de forma eficiente políticas públicas.
Por outro
lado, governabilidade refere-se às condições sistêmicas do exercício do poder e
envolve características do sistema político e do sistema partidário. Ademais,
durante a proposta do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995,
Bresser Pereira ressaltou que: “O governo brasileiro não carece de
“governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade
democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto,
um problema de governança, em que sua capacidade de implementar as políticas
públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa".
Em face do
exposto, verifica-se que os itens I e II estão corretos. Porém, o item III está
errado, pois o conceito apresentado refere-se à governança. Ademais, o Item IV
está errado, pois a avaliação de políticas públicas ocorre por meio de
acompanhamento dos resultados demonstrados em indicadores de desempenho. Além
disso, a governança não é um mecanismo de avaliação das
políticas públicas, mas sim de criação e de implementação.
Fonte:
BRESSER-PEREIRA,
Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Brasília, 1995.
Gabarito do
Professor: Letra E.