Questão 1575646

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: As cidades e os espaços urbanos; Violência e conflitos urbanos

Com relação às características do preconceito como forma de violência e à relação entre violência e paz na sociedade contemporânea, julgue o item que se segue.


A força do conservadorismo presente na sociedade brasileira impediu que a Constituição de 1988, mesmo que fortemente assinalada pelo espírito de cidadania, definisse como crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

•  Note ainda que todos são inafiançáveis.

   

  RAÇÃO (Racismo e ação de grupos armados) Inafiançáveis Imprescritíveis

  3T1H  (Terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e hediondos) Inafiançáveis Insuscetíveis de graça ou anistia

• Considerada como A Constituição Cidadã, a carta assinada em 1988 trouxe em seu texto a garantia de diversos direitos sociais e políticos que constituem o arcabouço da cidadania brasileira. Direitos como à saúde, à moradia, à segurança, a um trabalho digno, à livre manifestação religiosa e de opinião, sendo vedado o anonimato, à reunião, à manifestação política e etc, configuram nossa carta de direitos defendidos pelo Estado Brasileiro que se estende à todos. 
  Em seu terceiro artigo, a Constituição de 1988 afirma que "Constituem objetivos fundamentais da República [...] promover o bem de todos, sem preconceito de origem, cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação." Em seu artigo quinto, estipula que "todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza" e determina no parágrafo XLII que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível".
  Como esse, outros direitos como o reconhecimento aos povos tradicionais e suas manifestações transformaram a Carta de 1988 e um poderoso instrumento de cidadania ainda a se concretizar, a despeito do forte conservadorismo presente na socidade brasileira.
  
  A reposta, portanto, é ERRADO.