SóProvas

ID
1575658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.


Compete ao DF e aos municípios, por meio das suas secretarias de saúde, executar, quando da adesão à PNAISP, ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade referenciada em sua pactuação.


Alternativas
Comentários

  • CORRETO!

    Portaria Interministerial nº 1/2014 - Institui o PNAISP

    Art. 15. Compete à União:

    I - por intermédio do Ministério da Saúde:

    II - por intermédio do Ministério da Justiça:

  • CORRETO

    Portaria Interministerial nº1, de 2 de janeiro de 2014.

    ART. 17. Compete ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da respectiva Secretaria de Saúde, quando aderir à PNAISP:

    1.            executar, no âmbito da atenção básica, as ações de promoção,proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade             referenciada em sua pactuação.

  • A execução das ações cabe à respectiva Secretaria de Saúde municipal.

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da respectiva Secretaria de Saúde, quando aderir à PNAISP:

    I - executar, no âmbito da atenção básica, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade referenciada em sua pactuação;

    Resposta: certo.