-
Art. 3o São diretrizes do PEESP:
(...)
III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.
-
Art. 3º São diretrizes do PEESP:
I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;
II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela
execução penal; e
III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja
em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.
-
Uma das diretrizes do plano é exatamente voltado para a educação das crianças que estejam no estabelecimento junto com as mães.
Art. 3º São diretrizes do PEESP:
III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.
Resposta: certo.