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ID
1575676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.


Os objetivos do PEESP incluem incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, contribuir para a universalização da alfabetização bem como estimular ações de promoção de saúde no âmbito da população prisional.


Alternativas
Comentários
  • Não existe "saúde".

    Art. 4o  São objetivos do PEESP:

    I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

    II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

    III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

    IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;

    V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e

    VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional. 

    Parágrafo único.  Para o alcance dos objetivos previstos neste artigo serão adotadas as providências necessárias para assegurar os espaços físicos adequados às atividades educacionais, culturais e de formação profissional, e sua integração às demais atividades dos estabelecimentos penais.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm

  • Estimular ações de promoção de saúde? Não existe. Os outros estão corretos.

    Art. 4º São objetivos do PEESP:

    II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

    III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

    Resposta: errado.

  • Em todo o Decreto 7626 pode fazer a leitura e não achará a palavra saúde.

  • Tem uma política específica para a saúde do preso no sistema prisional: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

  • Os objetivos do PEESP incluem incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, contribuir para a universalização da alfabetização bem como estimular ações de promoção de saúde no âmbito da população prisional.

    Art. 4º São objetivos do PEESP:

    I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

    II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

    III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

    IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;

    V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e

    VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional.

    Parágrafo único. Para o alcance dos objetivos previstos neste artigo serão adotadas as providências necessárias para assegurar os espaços físicos adequados às atividades educacionais, culturais e de formação profissional, e sua integração às demais atividades dos estabelecimentos penais.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7626.htm