Questão 1575685

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5
• Disciplina: Segurança Pública

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.


Entre as ações de assistência ao egresso do sistema prisional incluem-se a orientação e o apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e a concessão, quando necessária, de alojamento e de alimentação em estabelecimento adequado, nos prazos determinados em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!

  LEP: Arts. 10, 25 e 26.

  obs: alimnetação/alojamento só até 2m! como assistência limitado até 1a

• CERTO!!!

  LEP

  Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

  I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

  II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

  Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

  I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

  II - o liberado condicional, durante o período de prova.

• Complementando o comentário do PSY DUCK, 2 meses prorrogáveis pelo mesmo período, assim totalizando 4 meses.

  Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

  I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

  II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

  Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.