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ID
1575730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Sociologia
Assuntos

           A primeira materialização da autonomia é a liberdade de opressão como interferência arbitrária. Consiste na fruição livre de direitos estabelecidos e está associada a um sentido de dignidade. É uma velha e, na verdade, imemorial e universal espécie de sentimento e comportamento.


                                                                           José Guilherme Merquior. O liberalismo, antigo e moderno.
                                                                               São Paulo: É Realizações, 2014, p. 47 (com adaptações).


Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte, relativos a pensamento político e relações entre Estado e indivíduo.


A liberdade de participação política é um aspecto central da noção de autonomia, entendida como liberdade para fruir os direitos privados sem a interferência arbitrária de outrem.


Alternativas
Comentários
  • PARTE 1 DO CITADO LIVRO (NÃO CONSEGUI RECUPERAR O NÚMERO DAS PÁGINAS)

    Autonomia é, portanto, estar livre de coerção: implica que os outros não impeçam o curso de ação que escolhemos. Tendo em mente o significado geral, podem-se relacionar pelo menos quatro principais materializações da autonomia no curso da história.

    A primeira materialização de autnomia é a liberdade de opressão como interferência arbitrária. Consiste na fruição livre de direitos estabelecidos e está associada a um sentido de dignidade. É uma velha e, na verdade, imemorial e universal espécie de sentimento e comportamento. O camponês vinculado à terra, cujos direitos tradicionais, por escassos que fossem, eram respeitados pelo senhor feudal, experimentava tal autonomia tanto como o próprio senhor, quando seus privilégios eram reconhecidos pelo rei. Um bom exempo disso aparece nas Escrituras (Atos 21, 27-39). Tendo criado um tumulto ao dirigir-se à multidão em Jerusalém, Paulo de Tarso foi açoitado por ordem de um general romano. Como protesto disse: "Será legal açoitar um homem que é romano e não foi condenado?". As palavras do apóstolo mostram que ele se sentia legalmente com direito a um certo grau de respeito, cuja violação significa opressão não apenas para ele, mas, na verdade, para a cultura da Roma imperial.

    É precisamente desse tipo de liberdade que o indivíduo moderno espera fruir quando exerce papéis sociais protegidos pela lei e pelo costume. Vemos chamá-la de liberdade como intitulamenteo. Mas embora a fruição da liberdade como intitulamente implique numa apreensão de direitos e dê origem a um sentimento de dignidade, tem pouco a ver com o princípio muito mais recente de direitos humanos universais. O sujeito desses últimos é o homem como tal, enquanto o portador do intitulamento era e é sempre individualmente situado, entrando em posições sociais específicas (e históricamente variáveis).

  • PARTE 2 DO CITADO LIVRO (NÃO CONSEGUI RECUPERAR O NÚMERO DAS PÁGINAS)


    O segundo tipo de autonomia, a liberdade de participar na administração dos negócios da comunidade em qualquer nível, estendeu-se a qualquer nacional livre nas cidades antigas tais como as gregas, e foi por esse motivo conhecido, desde o início, como liberdade política (polis significa "cidade").


    A terceira é a liberdade de consciência e crença. Historicamente, tornou-se, e de modo duradouro, relevante primeiro como reivindicação de legitimidade da dissidência religiosa (da Roma papal ou outras Igrejas oficiaisi) durante a Reforma européia. Antes disso, quase todas as reivindicações de independência religiosa eram tratadas como heresia e subjugadas com êxito. [essa não era a intenção de Lutero e Calvino] (...). Isso foi, por sua vez, secularizado no moderno direito de opinião, tal como refletido na liberdade de imprensa e no direito à liberdade intelectual e artística.


    A quarta e última liberdade é a materialização da aspiração de que temos de viver como nos apraz. Os modernos não se sentem livres simplesmente porque seus direitos são respeitados, ou porque suas crenças podem ser livremente expressas, ou porque, com liberdade, tomam parte no processo de decisão coletiva. Essas pessoas também se sentem livres porque dirigem sua vida mediane opção pessoal de trabalho e lazer. Liberdade de realização pessoal traduz a essência do assunto. A questão realçada por John Plamenatz, consiste em que as pessoas geralmente se propõem objetivos e padrões de excelência que pouco tem a ver com o bem comum ou até mesmo com a afirmação pública de crença - objetivos e padrões de um caráter individualista ou privado, mas que, ainda assim, absorvem grande parte dos esforçoos deles.


    RESPOSTA: ERRADO, a questão utilizou o segundo sentido de liberdade (liberdade política) com o primeiro sentido (liberdade de interferência arbitrária)

  • 82 C ‐ Deferido c/ anulação Considerando‐se o fato de a redação permitir mais de uma interpretação, anulou‐se o item.

  • A liberdade de participação política é, sem dúvida, central na concepção de cidadania. Sua extensão, porém, varia em cada época e região. Ter o direito de ser eleito, de eleger, de se reunir, de opinar, de participar e de criar partido depende de cada legislação. Porém, ainda que tais manifestações partam de homens privados e seus interesses, elas são intrinsecamente públicas. Jurgen Habermas, ao definir o conceito de Esfera Pública, uma das bases da estrutura política das sociedades modernas e que o autor afirma ter sua essência baseada na Grécia Antiga, afirma que trata-se de uma "reunião de homens privados em público". A questão, como apresentada, confunde a concepção entre privado e público não deixando claro exatamente que a dualidade existente é característica desse direito. A liberdade de participação política é um aspecto central da noção de autonomia, porém ela permite, não a fruição, mas a exposição e confrontação de direitos e interesses privados EM público.

    Eu afirmaria que a resposta é ERRADO, porém a mesma foi anulada.