Questão 1575976

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Conceito e requisitos da Despesa Pública

Conforme a Lei n° 4.320/1964, na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa é feita por

• A. elementos, no máximo.
• B. elementos, no mínimo.
• C. tipo de orçamento, no mínimo.
• D. órgãos, no mínimo.
• E. unidades administrativas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
  

• Alternativa correta: B.

  
  

  Exemplo: 

  - despesas com pessoal............................R$ 100.000,00

  - despesas com material............................R$ 200.000,00

  
  

• Complementando:

  Sobre a letra E
  

  Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. 

    Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

  
  

• Discriminação da Despesa (CGMED):

   

  Categoria Econômica

  Grupo

  Modalidade

  Elemento

  Desdobramento