Questão 1576144

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Uma Secretaria de um governo estadual decide distribuir um determinado conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica que já é responsável por competências similares. Esse é um caso de

• A. descentralização funcional territorial.
• B. desconcentração funcional territorial.
• C. desconcentração administrativa funcional.
• D. descentralização.
• E. desconcentração.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
  

• Não se trata de desconcentração tendo vista que a distribuição do conjunto de competêcia se destina, segundo o enunciado da questão, a OUTRA PESSOA JURÍDICA. E como é cediço, o fenônomeno da desconcetração só pode ocorrer dentro de uma mesma pessoa jurídica. 

• Quando você ver OUTRA PESSOA JURÍDICA, trata-se de descentralização.

• Desconcentração : adm.direta > criação de órgão dentro da mesma pessoa jurídica ( há hierarquia entre eles )

  Descentralização : adm. indireta > criação de entidade ,atribui-se uma atividade para outra pessoa jurídica ( não há hierarquia entre eles -vinculação administrativa )

  Concentração : extinção de órgãos.