Questão 1576207

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Governamental; Tipos de Controle: Prévio, Concomitante e Posterior

Uma das formas de controle da execução orçamentária é o exame da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será

• A. prévia, exclusivamente.
• B. prévia e subsequente, exclusivamente.
• C. concomitante, exclusivamente.
• D. subsequente, exclusivamente.
• E. prévia, concomitante e subsequente.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4320

  Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

  
  

  Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.