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Gabarito
Letra A
Disposição
expressa na CF
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais
bons estudos
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No âmbito federal, a iniciativa das leis orçamentárias é privativa do Presidente da República, que, em seguida, as envia para o Congresso Nacional (de acordo com a CF). Alguns doutrinadores, porém, afirmam que a competência é exclusiva do Presidente da República, visto que é indelegável.
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CF/88 ( MISTO)
ELABORAÇÃO: EXECUTIVOAPROVAÇÃO:LEGISLATIVO
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Lorena R. a questão perguntou iniciativa, por isso o gabarito é leta A
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Questão é a prova de que se o capim mudar de cor o burro morre de fome (eu).
É isso que dá levar ao pé da letra que quem tem a INICIATIVA de ENCAMINHAR é o EXECUTIVO. Já elaborar não é só o Executivo.
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GABARITO ITEM A
CF
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
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A iniciativa de lei é sempre do poder Executivo para elaborar o PPA, a LDO e a LOA. O Legislativo, o Judiciário e o MP elaboram suas propostas orçamentárias parciais e as encaminham para o Poder Executivo, o qual é o responsável constitucionalmente pelo envio da proposta consolidada ao Legislativo. Pois devemos lembrar que o orçamento é um só.
gabarito: letra A
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
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1° Elaborar - Poder Executivo SOF/SPI/DEST
2° Aprovar - Poder Legislativo CN/CMO
3° Executar - órgãos setoriais
4° Controle/Avaliação- CGU/TCU
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Reserva Legal.
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Segundo o STF, é competencia EXCLUSIVA do Executivo
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Mole mole essa em, nem pra cair uma dessa na prova. Executivo.
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GABARITO: LETRA A
DOS ORÇAMENTOS
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
FONTE: CF 1988