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Prova FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração


ID
1576507
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Preconceitos

      Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito. 

     São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar. 

      Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas. 

(Bolívar Lacombe, inédito

Ao avaliar a gravidade e a extensão dos preconceitos, o autor os condena sobretudo pela seguinte razão: eles

Alternativas
Comentários
  • "São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos"

    GAB : C 

  • a resposta esta nas linhas 4 a 8, quando ele diz:

    Sao[ os preconceitos] profundamente injustos( entende-se que promove profunda injustiça)...é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito. OU SEJA os valores ja estao firmados.
    espero ter ajudado
  • C

    Texto interessante. 

    Trago aos colegas uma decisão acerca do tema "racismo", em que o anti-semitismo foi configurado como tal. Vale lembrar que se trata de um crime imprescritível.

    Eis o julgamento do STF acerca de um Habeas Corpus em que o interessado estava sendo julgado por crime de racismo ao propagar que judeus eram seres inferiores:

    "[...]O Plenário do Tribunal, partindo da premissa de que não há subdivisões biológicas na espécie humana, entendeu que a divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Desse processo, origina-se o racismo que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista. (...) A edição e publicação de obras escritas veiculando idéias anti-semitas, que buscam resgatar e dar credibilidade à concepção racial definida pelo regime nazista, negadoras e subversoras de fatos históricos incontroversos como o holocausto, consubstanciadas na pretensa inferioridade e desqualificação do povo judeu, equivalem à incitação ao discrímen com acentuado conteúdo racista, reforçadas pelas conseqüências históricas dos atos em que se baseiam.

    O Plenário consignou que a Constituição Federal impôs aos agentes de delitos dessa natureza, pela gravidade e repulsividade da ofensa, a cláusula de imprescritibilidade, para que fique, ad perpetuam rei memoriam, verberado o repúdio e a abjeção da sociedade nacional à sua prática. A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a restauração de velhos e ultrapassados conceitos que a consciência jurídica e histórica não mais admitem.

     Vencidas a tese que deferia a ordem para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva e a tese que deferia habeas corpus de ofício para absolver o paciente por atipicidade da conduta. Conseqüentemente, o Plenário do Tribunal, por maioria de votos, denegou a ordem." 

    http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfJurisprudencia_pt_br&idConteudo=185077&modo=cms

  • Na minha opinião a alternativa "C" está errada, pois preconceito de acordo com o próprio autor, é um julgamento antecipado mediante valores, não necessariamente firmados, de fatores da mesma especie, porém a alternativa, afirma que o preconceito é em cima de valores firmados, ou seja deixa de ser PRÉ - CONCEITO, e passa a ser julgamento de valores:

    "promovem profunda injustiça ao julgarem pessoas ou coisas a partir de valores já firmados. " se você julga uma coisa pelo valor já firmado, não é preconceito, e sím julgamento de valor ou opinião pessoal.

  • Não encontrei no texto, onde o autor se refere a "profunda injustiça" ??!!!!!!!!!!

  • Talvez não encontre, Liliane, porque a questão se trata de interpretação e não de compreensão. E a interpretação é exatamente isso: Algo que esteja além do texto, ou seja, que podemos inferir, concluir.

  • GABARITO: C


    direto ao ponto:

    São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. 

  • Gabarito: C-   Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito. 

  • Percebe-se a resposta neste trecho: Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam.

    Letra C

  • tive o mesmo pensamento da "Kezy Cristina".

    Se são valores já firmados,  NÃO são pré-juízos (linha 3). Por isso não marquei a letra C.

  • gabarito:letra c

    1ºparagrafo


    linha 1 (..)são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos ...


    linha 2 , 3 (...)São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas


  • São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos,

    :)

  • BUSCANDO AS PALAVRAS CHAVES NOS PARÁGRAFOS, RESTA CLARO QUE O AUTOR RELATA O PRECONCEITO COMO ALGO PRÉ-ESTABELECIDO, SEM O DEVIDO CONHECIMENTO : Preconceitos são juízos firmados por antecipação, “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”.


ID
1576510
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Preconceitos

      Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito. 

     São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar. 

      Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas. 

(Bolívar Lacombe, inédito

Atente para as seguintes afirmações:


I. No 1° parágrafo, o autor define o que seja preconceito e avalia a extensão dos prejuízos que sua prática acarreta, considerando ainda a dificuldade de se os evitar plenamente.


II. No 2° parágrafo, o autor reconhece na prática algumas formulações preconceituosas, reforçando a ideia de que os preconceitos impedem uma identificação adequada das coisas e das pessoas.


III. No 3° parágrafo, o autor estabelece um paralelo entre o juízo preconceituoso, passível de penalização, e o juízo decorrente do gosto pessoal, que se rege por critérios interiorizados e difíceis de definir.


Em relação ao texto, está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • I -  Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos.

    ...profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. 

     ...dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito.   (CORRETA)


    II - São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. 

    Dispensam-nos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. (CORRETA)


    III-  Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. (CORRETA)


     

  • I- perfeita e muito simples, ele define, na sua concepçao, o que é preconceito (certa)

    ll- ele reconhece algumas praticas. como: "o povo tal nao presta", "quem nasce ali é assim"- completando a xarada quando ele diz: "dispensam-nos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um."(certa)

    lll- linha 17 : nao confudir preconceito com gosto pessoal, nosso gosto é sempre seletivo(pessoal)... dificil de explicar(definir) (certa).

    espero ter ajudado!

  • Não concordo que a alternativa III esteja correta. A afirmativa dá a entender que todo preconceito citado no parágrafo é passível de penalização, e não foi isso que o autor quis dizer, já que nem todo juízo preconceituoso é penalizável. O autor usa o racismo como EXEMPLO.

  • " ... mas ele escolhe por um critério mais íntimo, ..."
    Poxa, isto está no singular não!? em nenhum momento citou critérios!
    Creio que somente as duas primeiras estão corretas.

  • Também não concordo que o item III esteja correto pois nem todo juízo preconceituoso é passível de penalização. E o autor não estabelece uma relação específica entre o juízo preconceituoso, especificamente passível de penalização, com o juízo decorrente do gosto pessoal. Está de forma genérica no texto. Se retirasse esse trecho, "passível de penalização", tornaria a alternativa correta. Questão passível de anulação.

  • medo quando analiso as III corretas.

    Insegurança dói!

  • Gabarito Letra A.. essas questões da fcc sobre interpretação de textos são muito subjetivas..

  • Significado de paralelo não seria uma "adj. [Figurado]Semelhante, análogo" http://www.dicio.com.br/paralelo/

    Claramente se vê oposição pela conj. MAS. Então como essa três (III) pode está certa?

  • Eu adotei o mesmo raciocínio do João Paulo Rocha: interpretei a expressão "estabelece um paralelo" com sentido de semelhança, proximidade. No texto, o autor defende que entre "gosto pessoal" e "preconceito" há uma distinção, não semelhança.

     

  • I ''dificuldade de se os evitar plenamente''?

    Vem logo Jesus levar teu povo!.

  • Absurdo a 3 está certa!


ID
1576513
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Preconceitos

      Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito. 

     São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar. 

      Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas. 

(Bolívar Lacombe, inédito

 As normas de concordância verbal estão plenamente observadas em:

Alternativas
Comentários
  • A - Os preconceitos , ao se firmarem

    B - Não deveria caber aos preconceituosos

    C -  ... a certeza de que não nos seria licito

    D - GABARITO

    E - Qualifica-se como crime


    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

  • O certo seria:


    obs: O que está em negrito é o verbo. O que está sublinhado é o sujeito. 


    a) Os preconceitos, ao se firmarem, acabam por promover injustiças que nunca mais se reparam.


    b) Não deveria caber aos preconceituosos insistirem em difundir seus juízos falsos e precipitados.


    c) Consta, entre as convicções do autor, a certeza de que não nos seria lícito eliminar todos os preconceitos.


    d) Uma das prerrogativas da justiça está em reconhecer e penalizar as ações em que se promove o preconceito.


    e) Qualifica-se como crime, na legislação atual, toda e qualquer manifestação de racismo.

  • Letra D. Quando o verbo estiver na voz passiva sintética, passe para a voz passiva analitica  ( SER+ PARTICÍPIO) para identificar mais facilmente o sujeito: O preconceito é promovido por ações .

  • Corrigindo e pondo na ordem direta:

    A) Os preconceitos, ao serem firmados, acabam por promover injustiças que nunca mais são reparadas.

    B) Insistirem em difundir seus juízos falsos e precipitados não deveria caber aos preconceituosos.

    C) A certeza de que eliminar todos os preconceitos não seria lícito para nós consta entre as convicções do autor.

    D) Uma das prerrogativas da justiça está em reconhecer e penalizar as ações em que o preconceito é promovido.

    E) Toda e qualquer manifestação de racismo é qualificada como crime.

  • Caros, quanto ao erro da letra "b", na minha interpretação a trata-se de um sujeito oracional, assim, o verbo da oração que funciona como sujeito deve ficar sempre no infinitivo, enquanto o verbo que tem como sujeito a oração não se flexiona. Dessa forma o correto seria "Não deveria caber aos preconceituosos insistir em difundir seus juízos falsos e precipitados". Alguém discorda e poderia aclarar melhor a situação? Grato! 

  • Apenas para teoria:

    Concordância Verbal: O verbo deve concordar com o sujeito em número e pessoa.

    Concordância Nominal: Os vocábulos que acompanham o substantivo devem concordar em número e gênero com ele.


  • Isso mesmo Igor Rodrigues,

    b) Não deveriam caber aos preconceituosos insistirem em difundir seus juízos falsos e precipitados.

    O que Não deveriam (deveria) caber aos preconceituosos? insistirem em difundir seus juízos falsos e precipitados.

    Quando o sujeito é uma oração subordinada, o verbo da oração principal fica na 3ª pessoa do singular.


  • Análise da letra "b".

    O verbo "caber" está concordando com seu sujeito "insistirem em difundir seus juízos falsos e precipitados". Neste caso, como o verbo caber está no singular, seu sujeito também deveria estar.

    A forma correta seria: "Não deveriam caber aos preconceituosos insistir em difundir seus juízos falsos e precipitados."

  • se um verbo for o sujeito de outro,ele não ira pro plural pois verbo nao tem deterninante a nao ser o seu sujeito.

  • A) Ao se firmarem os preconceitos - o "se" é partícula apassivadora, então o verbo concorda com o sujeito que está oculto (eles). 
    ... injustiças que nunca mais se reparam. O "se" também é partícula apassivadora, concordando o verbo com injustiças.
    B) Não deveria o quê? Resposta: caber. Por isso, o verbo dever teria de estar no singular.
    C) " ... não nos seria lícito eliminar ...", pois o sujeito do verbo ser é oracional ( eliminar ).
    E) Qualifica-se ... toda e qualquer manifestação de racismo. Repare que o verbo deveria estar no singular, pois tem de concordar com o núcleo: manifestação.

    Gabarito: D

  • a) Os preconceitos, ao se firmarem, acabam por promover injustiças que nunca mais se repara.

    b) Não deveria caber aos preconceituosos insistirem em difundir seus juízos falsos e precipitados.

     c) Consta, entre as convicções do autor, a certeza de que não nos seria lícito eliminar todos os preconceitos.

    d) Uma das prerrogativas da justiça está em reconhecer e penalizar as ações em que se promove o preconceito. (CORRETO)

    e) Qualifica-se como crime, na legislação atual, toda e qualquer manifestação de racismo.

  • Não gostei do comentário do professor, POIS O QCONCURSOS resolveu tirar os VÍDEOS...Solicito e aguardo que outros colegas também solicitem... Os comentários de PORTUGUÊS sejam em VÍDEOS. Valeu...

  • sacanagem que o qc ta fazendo comentando as questões de portugues de forma escrita, teria que ser em video, pessoal vamos pedir ao qc que comentem as questoes de portugues em video.

  • Deixei meu não gostei pessoal! E logo postei o motivo! Então se todos fizerem isso, teremos uma resposta rápida! 

    Vendem uma "IDEIA/PRODUTO" pra gente, de vídeo aulas de comentários das questões, e acontece isso na maioria!!

  • gabarito: letra d


    não há mais o que comentar sobre a questão ,excelentes comentários dos colegas.


    pessoal acabamos de ver que os comentários das questões de português estão sendo escritos e não mais em vídeos  ,então isso tira de nós um excelente recurso que contribuía para agregar conhecimento a todos ,inclusive àqueles que não assistem pois algumas vezes os comentários dos nossos colegas são baseados nos comentários dos vídeos trazendo a informação a todos.


    Então vamos solicitar o retorno desse recurso.


    bons estudos!!


  • QC por favor: comentários em vídeo...OBG!!!

  • Assim como o Pimenta cheety, também classifiquei o comentário do professor com não gostei. As explicações em português precisam ser em vídeo pois é a forma mais didática de entender essa matéria, se for para apenas basta ler os comentários dos outros usuários. Peço que os outros usuários façam o mesmo.

  • galera, preciso te passar um bizu que tu nunca mais vai errar isso. presta bem atencao:


    a fcc adora brincar com a VOZ PASSIVA SINTÉTICA E ANALÍTICA, que por vezes nos faz errar por falta de atencao.


    EU COMPRO UM CARRO---> voz ativa 


    UM CARRO EH COMPRADO --> voz passiva Analitica


    COMPRA-SE UM CARRO--> voz passiva Sintetica (S vem do se ali do verbo rsrs)



    d)

    Uma das prerrogativas da justiça está em reconhecer e penalizar as ações em que se promove o preconceito...-- modo FCCIANA


    passando pra uma forma mais CONCURSEIRA DE entender ficaria:


    d)

    Uma das prerrogativas da justiça está em reconhecer e penalizar as ações eM que o PRECONCEITO EH PROMOVIDO



    BONS ESTUDOSSS





  • ola aguém pode me explicar uma regra mais direta de concordancia pra mim,pois não entendi mt sobre certas formas que passaram???

  •   Tem alguns comentários muito bons (ex. Alexandre Faria), só vou fazer um adendo: na letra A, o infinitivo não necessariamente é flexionado. Tirei do portal "mundovestibular" o seguinte comentário: "Detalhe importante: se o verbo introduzido por preposição (principalmente a, sem, com, em, de) estiver no início da frase, preferir-se-á o infinitivo flexionado, mesmo que tenha o mesmo sujeito do outro verbo da frase: Sem comerem, ficarão desnutridos. Por eufonia, no entanto, pode-se manter o infinitivo não-flexionado, principalmente quando o verbo vier depois do sujeito: Ficarão desesperados ao encontrar o pai." Tô deixando só a título de exemplo. Outra boa explicação: http://g1.globo.com/educacao/blog/dicas-de-portugues/post/o-uso-do-infinitivo.html, ensina alguns casos de infinitivo pessoal/impessoal/facultativo.

     

      O erro da A é no verbo "repara": passando pra forma correta 

     

     Os preconceitos, ao se firmar/firmarem, acabam por promover injustiças que ( ou as quais) nunca mais SE REPARAM.

    Pra achar o sujeito tem que perguntar "Quem?"  pro verbo: Quem não se reparam? R.: As injustiçaS (sujeito no plural, verbo também).

     

  • a) Os preconceitos, ao se firmar, acabam por promover injustiças que nunca mais se repara. FIRMAREM / REPARAM

    FIRMAR = VTD = PA

    DEVENDO CONCORDAR COM O SUJEITO , NO CASO OCULTO = NÓS

    REPARA = VTD

     

    b) Não deveriam caber aos preconceituosos insistirem em difundir seus juízos falsos e precipitados.

    O QUE NÃO DEVERIAM = CABER

    REGRA : SUJEITO ORACIONAL = O VERBO FICA SEMPRE NA TERCEIRA DO SINGULAR

     

    c) Consta, entre as convicções do autor, a certeza de que não nos seriam lícito eliminar todos os preconceitos.

    O QUE NÃO SERIA LICITO = ELIMINAR

    REGRA: SUJEITO ORACIONAL = VERBO FICA SEMPRE NA 3 º P S

     

    d) Uma das prerrogativas da justiça está em reconhecer e penalizar as ações em que se promove o preconceito.

    O QUE ESTÁ = UMA

    PROMOVE = VTD

    O QUE SE PROMOVE = O PRECONCEITO

     

    e) Qualificam-se como crime, na legislação atual, toda e qualquer manifestação de racismo.

    O QUE QUALIFICA- SE = MANIFESTAÇÃO

  • O ponto é que as pessoas não constumam perceber o sujeito oracional na frase, quando isso se tornar uma análise mais concatenada, fácilmente se resolverá uma questão FCC de concordância.   

  • uma questão bem fácil, mas com uma pegadinha bem maldosa em relação a letra b).

  • a) Os preconceitos, ao se firmaremacabam por promover injustiças que nunca mais se repara.

     

    b) Não deveria caber aos preconceituosos insistirem em difundir seus juízos falsos e precipitados.

     

     c) Consta, entre as convicções do autor, a certeza de que não nos seria lícito eliminar todos os preconceitos.

     

    d) Uma das prerrogativas da justiça está em reconhecer e penalizar as ações em que se promove o preconceito. (CORRETO)

     

    e) Qualifica-se como crime, na legislação atual, toda e qualquer manifestação de racismo.

  • >>> Os preconceitos, ao se firmarem, acabam por promover injustiças que nunca mais se reparam.

    >>> Insistir em difundir seus prejuízos falsos e precipitados não deveria caber aos preconceituosos.

    >>> Consta, entre as convicções do autor, a certeza de que não seria lícito eliminar todos os preconceitos.

    >>> Qualifica-se como crime, na legislação atual, toda e qualquer manifestação de racismo.


ID
1576516
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Preconceitos

      Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito. 

     São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar. 

      Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas. 

(Bolívar Lacombe, inédito

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

     

      A -  "aplicar conceitos de que se utiliza". Quem se utiliza se utiliza "de" alguma coisa

     

    B - CORRETA . Quem se vale , se vale DE alguma coisa.

     

    C -  Mesmo que não se deva confundir 

     

    D -  ... discriminando ( Em relação a preconceito de cor, raça, sexo, religião e etc., use sempre discriminação, com “i”, é só lembrar de distinguir, que também é grafado com “i”. Pois quem distingue, separa, faz seleção, ou seja, discrimina.)  / descriminação -  ( tem ligação com meio jurídico e quer dizer inocentar, absolver alguém de um crime. Lembre-se que “des” tem sentido de negação e que “criminar” vem de crime, ou seja, é o “não crime”.)

     

    E-  Verbo HAVER no sentido de existir , fazer , ocorrer , acontecer  = IMPESSOAL ( não tem sujeito e ficará SEMPRE no singular) . Atualmente haverá 

     

    http://www.brasilescola.com/gramatica/descriminar-ou-discriminar.htm

     

    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

  • O erro da letra A seria a virgula não colocada após '' preconceituoso''?


  • Mikarlon Fernandes

    Não se pode separar o sujeito do verbo.

  • terá ouvido ou dito frases? Isso está correto?

  • O erro da letra A está em: "que venha a aplicar conceitos", o Verbo Vir é intransitivo, portanto não há sentido na presença da preposição "a" logo após "venha". Apesar de que a preposição é usada com este verbo quando o mesmo indicar deslocamento, como por exemplo em: Venha à escola amanhã. No entanto, na alternativa A não está presente a ideia de deslocamento, assim, incorreta a preposição.

    Além disso, quem se utiliza, utiliza-se DE alguma coisa, neste caso ausente a preposição, mais um motivo para que a assertiva esteja incorreta.


  • Valeu Igor e Ricky W.

  • Acerca da letra  A:

    conceitos DE que ele se utiliza............

    utiliza  ALGO

    SE  utiliza DE  alguma coisa................. seria isso ? alguém?

  • "Qualquer um de nós já terá ouvido ou dito frases preconceituosas"
    Tá certo isto? [2]

  • que questão é essa?? não seria "qualquer um de nós teremos ouvido..." ???

  • Gabarito letra B.. É a única alternativa em que está  "clara e correta a REDAÇÃO deste livre comentário sobre o texto", conforme orienta o comando da questão.

  • Ok dizer que o gabarito é letra B, porém gostaria de saber o porquê de ser tal alternativa. Não vejo nenhuma flexão em que "nós" se encaixe com "terá" (normalmente flexionado para 3ª pessoa do singular) vide site abaixo:


    http://www.conjuga-me.net/verbo-ter

  • gabarito letra B

    Se o pronome indefinido ou interrogativo estiver no singular, mesmo que o determinante esteja no plural, o verbo ficará na 3ª pessoal do singular. (prof. Henrique Nuno, Português Descomplicado) 

    ex.: Algum de nós viajou?

    nenhum dos homens chegou.

    Qualquer um já terá... (quem já terá ouvido? resp. Qualquer um. = sujeito.)


  • Obrigado Marcio.

  • Questão de Marte, né? Humanos não resolvem isso.
    a) ERRADA (...) "aplicar conceitos de que se utiliza". Na alternativa a faltou a preposição "de" exigida pelo nome "conceito". 
    b) GABARITO Qualquer um de nós já terá ouvido ou dito frases preconceituosas, como aquelas de que se vale o autor no segundo parágrafo do texto.

    Esse é um tempo composto: Futuro do Presente Composto, formado a partir do presente do indicativo. Ele é utilizado para indicar que algo ocorrerá posterior ao tempo atual, mas antes de um outro evento futuro. Ex. "Maria, amanhã quando o sol nascer, ele já terá partido". Aqui está o pulo do gato! Acredito que ele tenha desejado passar a ideia de que se você ainda não ouviu ou falou frases preconceituosas, ouvirá ou falará, seja amanhã, daqui há duas horas, 5 minutos; não importa. Ficou tão comum frases preconceituosas que o escritor do comentário livre tem segurança para afirmar seu pensamento no Futuro do Pretérito Composto. Ele poderia dizer assim: Qualquer um de nós já terá ouvido ou dito frases preconceituosas antes dos próximos 5 minutos.
    c) Errado. Na primeira parte da frase o verbo está no modo impessoal (sem sujeito). Já na segunda, a frase que tem total conexão com a primeira, conjuga o verbo no terceira pessoa do plural (nós).
    d) ERRADA. Descriminar = tirar o conceito de crime da delito. No caso fica claro que gostaria de dizer discriminar = distinguir de.  Talvez ficasse melhor assim: "devido ao fato de se tratar de uma simples".
    E) ERRADA. Atualmente + verbo no futuro = Jamais. O verbo tem de estar no presente como a próprio próprio advérbio indica.
  • Cuidado, o fato de o verbo vir ser intransitivo não impede a preposição "a", como preleciona o professor Sabbag: 

    IR, VIR, VOLTAR, CHEGAR, CAIR, COMPARECER e DIRIGIR-SE são intransitivos, exigindo a preposição “de”, na indicação de procedência; a preposição “a”, na indicação de destino; e a preposição “para”, na indicação de mudança definitiva.

    Ex.1: Cheguei de São Paulo hoje, irei a Curitiba amanhã.

    Ex.2: Irei para Ribeirão Preto, pois consegui um excelente emprego na UBB.

  • fcc banca impossível em português! aff

  • Na B) eu achei que o correto seria:
    "Qualquer um de nós já teríamos ouvido ou dito frases ..."

    Se alguém puder me ajudar.. 

  • b) Qualquer um de nós já terá ouvido ou dito frases preconceituosas, como aquelas de que se vale o autor no segundo parágrafo do texto.

    2 tempos na mesma frase? como isso?

    Futuro do presente. ele/ela terá​

    Particípio passado: dito

     

  • Isso mesmo Jones. Existe o verbo utilizar e o verbo utilizar-se.

    Utilizar, que não admite preposição alguma, significa "tornar útil; empregar com utilidade; aproveitar; fazer uso de; valer-se de; usar; tirar utilidade de; aproveitar; ganhar; lucrar".

    Utilizar-se, que exige a preposição "de" significa "lançar mão de; tirar proveito de; servir-se".

    Perceba que ambos podem ter significados semelhantes: um significa tirar utilidade de; outro, tirar proveito de.

    A frase apresentada em (a) pode, então, ser estruturada de duas maneiras diferentes: uma, sem pronome nem preposição; outra, com pronome e com preposição. Assim:

    Ao preconceituoso parece natural que venha a aplicar conceitos que ele utiliza sem qualquer preocupação de fazer sua análise. 

    Ao preconceituoso parece natural que venha a aplicar conceitos de que ele se utiliza sem qualquer preocupação de fazer sua análise. 

     

  • Gab B

    Erro da letra ''c''

    Mesmo que não se deva(não devam) confundir preconceito como gosto pessoal(sujeito), ainda assim acontece de os tentarmos justificar um pelo outro.

  • Gabarito B

    TEMPO COMPOSTO [ter ou haver + particípio]

    TERÁ [verbo ter ou haver no futuro do presente do indicativo]

    +

    OUVIDO [verbo no particípio]

    =

    PRETÉRITO PERFEITO COMPOSTO DO INDICATIVO

    "Eu tenho estudado demais ultimamente"


ID
1576519
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Preconceitos

      Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito. 

     São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar. 

      Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas. 

(Bolívar Lacombe, inédito

A articulação entre os tempos e os modos verbais está adequada na frase:

Alternativas
Comentários
  • A -  seria oportuna /  fossem coibidas 

    B -  É natural que haja .  / percebemos tenhamos ( sem sentido algum) 

    C -  ... fossem exemplarmente julgadas 

    D-  surgissempudéssemos perceber

    E - CORRETA

     

    Suar no treino para não sangrar na luta!

  • Observem que a letra E está correta devido ao tempo verbal ser igual/correlato em todos verbos:


      teria=futuro do pretérito;

      disseminaria=futuro do pretérito;

      déssemos= pretérito imperfeito do subjuntivo tem relação com o futuro do pretérito


       ex:  Se nós déssemos dinheiro, eles soltariam nosso filho.


      estaríamos= futuro do pretérito

       teríamos= futuro do pretérito

       

  • O certo seria:


    a) Uma vez que o preconceito se revelasse inevitável seria oportuna a criação de leis com o intuito de que fossem  coibidas atitudes preconceituosas.


    b) É natural que preconceito nas relações interpessoais: mesmo que percebemos tivéssemos  externado uma avaliação preconceituosa.


    c) Qualquer sociedade tem preconceitos, mas seria importante que existissem leis para que pessoas preconceituosas fossem exemplarmente julgadas e punidas.


    d) É preciso que se tenha cautela com nosso comportamento em sociedade, pois seria possível que reações preconceituosas surgissem mesmo sem que nós possamos perceber. 


    e) O preconceito teria raízes sociais fundas: ele se disseminaria pelas pessoas e, quando déssemos por nós, estaríamos repetindo algo que sequer teríamos investigado. (certinho, ele usou o futuro do pretérito do indicativo com pretérito imperfeito do subjuntivo)

  • Uma forma correta para a B:

    b) É natural que haja preconceito nas relações interpessoais: mesmo que percebamos, temos externado uma avaliação preconceituosa. 

    haja - presente do subjuntivo
    percebamos - presente do subjuntivo
    temos - presente do indicativo

  • A FCC adora fazer essas correlações de tempo. Existem duas regrinhas de concordância que são mais abordadas. Então sempre procure na frase essa relação que existirá entre dois verbos.


    -  Futuro/Pretérito/Indicativo e Pretério/Imperfeito/Subjuntivo (Que foi o caso da frase, com o verbo teria fazendo relação com déssemos)

    - Futuro/Presente/Indicativo e Futuro/Subjuntivo (Ex.: Entregarei o livro quando ele estiver aqui)
  • Uma vez que o preconceito se revelasse inevitável será (seria) oportuna a criação de leis com o intuito de que foram (fossem)coibidas atitudes preconceituosas. 

    É natural que há preconceito nas relações interpessoais: mesmo que percebemos(percebamos) tenhamos externado uma avaliação preconceituosa. 

    Qualquer sociedade tem preconceitos, mas era importante que existissem leis para que pessoas preconceituosas forem (fossem) exemplarmente julgadas e punidas. 

     É preciso que se tenha cautela com nosso comportamento em sociedade, pois seria possível que reações preconceituosas surjam mesmo sem que nós possamos  (pudéssemos) perceber. 

     O preconceito teria raízes sociais fundas: ele se disseminaria pelas pessoas e, quando déssemos por nós, estaríamos repetindo algo que sequer teríamos investigado. 

  • Correlação entre Tempos e Modos Verbais se dá através da ligação semântica entre os verbos de um período composto por subordinação do modo que haja uma harmonia de sentido na frase em que os verbos se encontram.

    Imagine a seguinte frase: Caso eu tivesse dinheiro, faço um curso.

    O que você diria dela? Há uma boa relação de sentido entre os verbos dessa frase? O verbo TER está no pretérito imperfeito do subjuntivo (tivesse), indicando hipótese, certo? O outro verbo, FAZER, está no presente do indicativo, indicando certeza e ação atual, certo? Podemos misturar hipótese e certeza na mesma frase? Faz sentido? NENHUM!!!


    Profº Fernando Pestana
    Quem quiser acompanhar o artigo por completo segue o link abaixo
    http://blog.euvoupassar.com.br/2013/01/correlacao-verbal-ctrl-c-ctrl-v/

  • Muito bem, Huan Pablo. Excelente comentário! 

  • giSele sua linda.... teu comentario foi foda...


    marquei a D, mas percebi que quando usamos o POSSAMOS ta relacionado ao presente do subjuntivo.


    Que possamos aprender --> presente sub


    que pudessemos aprender---> preterito do subjuntivo


  • 2. Tempos do Subjuntivo

    Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer no momento atual.

    Por exemplo:É conveniente que estudes para o exame.

    Pretérito Imperfeito - Expressa um fato passado, mas posterior a outro já ocorrido.

    Por exemplo:Eu esperava que ele vencesse o jogo.

    Obs.: o pretérito imperfeito é também usado nas construções em que se expressa a ideia de condição ou desejo.

  • A FCC AMA a correlação entre PRETERITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO( SSE) com FUTURO DO PRETERITO DO INDICATIVO(RIA)..... ASSIM, onde tem SSE será RIA, e virse versa!!!!!!!!!

  • Correção abaixo com Gisele trt
  • ESSA CORRELAÇÃO É UM ALENTO PARA OS CANDIDATOS NAS PROVAS DA FCC, TODOS TEM Q SABER, PQ A MAIORIA DESSAS QUESTÕES A RESPOSTA CERTA ESTÁ NESSA CORRELAÇÃO

  • Pretérito Imperfeito do Subjuntivo ''sse'' <===>  Futuro do Pretérito do Indicativo ''ria''

     

    e) O preconceito teria raízes sociais fundas: ele se disseminaria pelas pessoas e, quando déssemos por nós, estaríamos repetindo algo que sequer teríamos investigado.

                                  teria <==> déssemos <==> estaríamos <==> teríamos

  • Questão de correlação verbal.

  • Conforme professor Alexandre Soares:

     

    a)      Uma vez que o preconceito se revelasse inevitável será oportuna a criação de leis com o intuito de que foram coibidas atitudes preconceituosas.

    Uma vez que o preconceito se revelasse inevitável seria oportuna a criação de leis com o intuito de que foram coibidas atitudes preconceituosas.

     

    b)      É natural que há preconceito nas relações interpessoais: mesmo que percebemos tenhamos externado uma avaliação preconceituosa. (frase com problema de estruturação)

     

    c)      Qualquer sociedade tem preconceitos, mas era importante que existissem leis para que pessoas preconceituosas forem exemplarmente julgadas e punidas.

    Qualquer sociedade tem preconceitos, mas seria importante que existissem leis para que pessoas preconceituosas fossem exemplarmente julgadas e punidas.

     

    d)      É preciso que se tenha cautela com nosso comportamento em sociedade, pois seria possível que reações preconceituosas surjam mesmo sem que nós possamos perceber.

    É preciso que se tenha cautela com nosso comportamento em sociedade, pois é possível que reações preconceituosas surjam mesmo sem que nós possamos perceber.

     

    e)      O preconceito teria raízes sociais fundas: ele se disseminaria pelas pessoas e, quando déssemos por nós, estaríamos repetindo algo que sequer teríamos investigado. (gabarito)

     

  • "sse" E "ria"

    Vem comigo.


ID
1576522
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Preconceitos

      Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito. 

     São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar. 

      Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas. 

(Bolívar Lacombe, inédito

O emprego das vírgulas está plenamente adequado na frase:

Alternativas
Comentários
  • Parabéns Thia Rose você brilhou no seu comentário.

  • REGRA BÁSICA SOBRE USO DAS VÍRGULAS:

    NÃO PODE SER USADA ENTRE O VERBO E LOGO APÓS O SEU COMPLEMENTO;  NÃO PODE SER USADA ENTRE SUJEITO E VERBO; 

    Se o adjunto adverbial de curta extensão  (2 palavras) estiver deslocado de sua posição original, a vírgula será facultativa. 

    As vírgulas separam orações deslocadas, intercaladas. Notem que a "A" trata de uma coerente e clara concordância. Sendo os termos separados por vírgulas por se tratarem de termos deslocados, mais precisamente, adjuntos adverbiais. Podendo até mesmo ser retirados da frase. Tudo em prol do sujeito: autor

    GAB LETRA A

  • erro da letra E= 


    No segundo parágrafo, ao se valer de frases do cotidiano, o autor exemplifica e com muita propriedade, diga-se, vários casos, em que um suposto falante, expressa pontos de vista inteiramente preconceituosos.Separando Sujeito de verbo quem expressa? O suposto falante


    a letra A esta correta, são adjuntos adverbias deslocados da ordem direta  e termos explicativos é o caso do ,diga-se, 

    a ordem direta funciona como uma corrente eletrica!

    SUJEITO+verbo+od ou oi+adj nessa ordem não há necessidade de colocar vírgulas, porém, qualquer termo que fuja a esta ordem direta precisa de virgulas tais como; as conjunções, adj adverbiais descolados, explicações adicionais no texto e etc!


    gab: A


  • É Thia Rose

    De fato, incrivelmente vc retirou muita gente da lama suja da ignorância. kkkk

  • Não entendi o pq da vírgula no trecho:

    o autor exemplifica, e com muita propriedade...


  • Jamais saberei o que a Tia Rose falou -.-

  • dscp

    onde está tia Rose?
  • Tia Rose, onde está seu comentário?

  • Talvez ajude a resolver todas as questões de português:

    A primeira coisa a se fazer: procure o verbo

    encontre o sujeito

    encontre o complemento do verbo e lembre-se nunca se separe por vírgulas o complemento e o sujeito do verbo por vírgulas e advérbios deslocados são sempre com vírgulas. Fica a dica e fé na aprovação.

  • a) correta, os termos que estão entre vírgulas está mencionando mais do que nada uma opinião ou um sentimento descritivo de onde foi retirado o texto.

  • E a pergunta que não quer calar: cadê tia Rose?

  • No segundo parágrafo, ao se valer de frases do cotidiano, o autor exemplifica, e com muita propriedade, diga-se, vários casos em que um suposto falante expressa pontos de vista inteiramente preconceituosos

    O que está em negrito é a ordem direta da frase. Veja: O AUTOR EXEMPLIFICA VÁRIOS CASOS EM QUE UM SUPOSTO FALANTE EXPRESSA PONTOS DE VISTA INTEIRAMENTE PRECONCEITUOSOS.

    Os demais termos são TODOS intercalações e, assim sendo, são todos isolados por vírgulas como manda a gramática.

  • imaginei que, ou se usava a vogal e ou se usava a vírgula. Os dois, nunca, jamais. To aprendendo errado?


    ao se valer de frases do cotidiano, o autor exemplifica, e com muita propriedade,


  • Q. concurso! MAIS VIDEOS COM EXPLICAÇÃO FEITA POR ISABEL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Fabiana, pode-se usar o "e" juntamente com a vírgula, mas somente se o sujeito das orações for diferente. Exemplo: João foi jogar bola, e Mário foi estudar.(o sujeito de jogar é João e o de estudar é Mário). Seria vedado o uso da vírgula neste caso: João foi jogar bola e estudar(sujeito de jogar e estudar é João).

     

  • Eu nunca entendo o que este Arenildo fala. socorro !Ele é pessimo.

  • a)No segundo parágrafo, ao se valer de frases do cotidiano, o autor exemplifica, e com muita propriedade, diga-se, vários casos em que um suposto falante expressa pontos de vista inteiramente preconceituosos. 

    Esse termo é um comentário, por isso que ficou isolado por vírgulas. Poderia ser substituido por - ou ().

  • Discordo. Eu acho que deveriam estudar mais, em vez de colocar a culpa nos outros.


ID
1576525
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Preconceitos

      Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhecemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, gestos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequências dolorosas para suas vítimas. São pré-juízos. Ainda assim, é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e externar algum preconceito. 

     São em geral formulados com um alcance genérico: “o povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensamnos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, me disse um amigo. “Todos eles?” − perguntei, provocador. “Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma preconceituosa de julgar. 

      Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um critério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dizemos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fundas: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que sequer investigamos. Uma das funções da justiça institucionalizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema das práticas preconceituosas. 

(Bolívar Lacombe, inédito

Empregam-se corretamente as expressões destacadas em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C : 

    Quem é responsável é responsável por alguma coisa  /  ás quais  = a crase com pronomes relativos " a qual"  e " as quais" depende do verbo ( Ex : A igreja à qual me refiro ... ( quem se refere se refere "a" alguma coisa) , no caso da questão quem está sujeito está sujeito a)


    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA

  • Gabarito C.

    a) ... aqueles que... / ... de quem...

    b) onde

    d) ...pelo qual.../ ...em quem...

    e) ...pelo qual

  • Fiquei uma par de tempos pensando na B e C. Ai pensei: quem observa, observa A alguma coisa, disso concluo que só seria, quem observa, observa algo.

    c) quem é responsável é responsável POR ALGUMA COISA; quem está sujeito, se sujeita A ALGO. 


    GAB LETRA C, pensava que "à" só no relativo "à qual", mas seus derivados também.  

  • a) quem deixa - deixa de alguma coisa; e quem é diferente- é diferente   de alguma coisa

    b)quem observa- observa algo, logo o correto seria onde e não aonde
    c) quem é responsável- é responsável por alguma coisa, pronome relativo as quais mais pronome demonstrativo a, crase obrigatória às quais.
    d) quem confia - confia em.

  • a) O crime racial constitui uma maneira de penalizar aqueles que se deixam levar por atitudes que rejeitam um outro de quem se é diferente. 


    b) As ações movidas por preconceito, em que se observa um juízo prévio de um indivíduo que não se conhece muito bem, devem ser repreendidas. 

    c) CORRETA

    d) O preconceito é uma maneira em que os grupos sociais encontraram para excluir aqueles que são considerados estranhos e em quem não se confia. 

    e) As leis são um meio pelo qual o preconceito pode ser contido, mas não extinto, pois ele estará presente mesmo nas culturas às quais o punem com rigor. 



    Bons estudos!!


  • Quem é responsável, é responsável “por” alguma coisa (ou sua contração “pelo”). Dessa forma, está correta a construção “pelo qual todos podemos ser responsáveislembrando que o pronome relativo atrai a preposição exigida pelo nome/verbo.

    Quem está sujeito, está sujeito “a” alguma coisa. Dessa forma, está correta a construção “às quais os infratores estejam sujeitos”.

    GABARITO, Letra C.

  • a) se deixam levar por atitudes aqueles... logo = QUE

    b) se observa um juízo prévio (em as ações movidas por preconceito) de um indivíduo..... logo = EM QUE
    c) todos podemos ser responsáveis (pelo preconceito)... logo = PELO QUAL
    d) encontraram (uma maneira) para excluir... logo = QUE
    e) preconceito pode ser contido (por meio das leis / pelas leis) ... logo = PELO QUAL
  • Professor Arenildo é o melhor :)

  • Gabarito C

    Comentários


    Que – refere-se a tudo.

    Qual – refere-se a tudo.

    Quem – refere-se à pessoa.

    Quanto – refere-se à quantidade ou intensidade.

    Onde – refere-se a lugar

    Cujo – refere-se a qualquer coisa no sentido de posse.


    Obs.: sempre que aparecer estes pronomes, não importa se são relativos ou interrogativos, verifique o nome ou o verbo que vem depois, se exigir uma preposição, esta preposição deve ser colocada obrigatoriamente antes do pronome relativo ou interrogativo.


    a)  QUE é regido pela locução verbal “deixam levar” o verbo principal “levar” não exige a preposição “de”.

         QUEM é regido pelo nome “diferente”. Quem é diferente; é diferente “de”, portanto: de quem.


    b)  ONDE é regido pelo verbo “observar”, quem observa; observa A algo. AONDE.

          QUE é regido pelo V.T.D “conhecer” não exige a preposição “de”.


    c)  Resposta correta

    QUAL é regido pelo nome “responsável” que exige a preposição “por”. Responsável “por” algo. O pronome relativo “qual” refere-se ao termo anterior “fenômeno” por essa razão traz consigo o artigo “o”, assim, “o qual” a fusão da preposição “por” com “o qual” resulta em “por + o = pelo; pelo qual”. Correto.

    QUAL é regido pelo verbo “sujeitar” que exige a reposição “a”. O pronome relativo “qual” refere-se ao termo anterior da oração “penalizações rigorosas” por essa razão concorda com o número e gênero (plural/feminino) e traz consigo o artigo “as”, assim, “as quais” a fusão da preposição “a” com “as quais” resulta em “a + as = às; às quais”. Correto.


    d)  QUE é regido pelo V.T.D “encontrar” que não exige a preposição “com”.

         QUEM é regido pelo V.T.I “confiar” que exige a preposição “em”. Assim, “em quem”.


    e)  QUAL é regido pelo V.T.I “conter” no sentido de “parar” que exige a preposição “por”. O que é contido/parado; é contido/parado “por” algo/alguém. “qual” refere-se ao termo anterior “meio” por essa razão traz consigo o artigo “o”, assim, “o qual” a fusão da preposição “por” com “o qual” resulta em “por + o = pelo; pelo qual”.

         QUAL é regido pelo V.T.I “punir” que exige a reposição “a”. Quem puni; puni “a” alguém. “qual” refere-se ao termo anterior da oração “culturas” por essa razão concorda com o número e gênero (plural/feminino) e traz consigo o artigo “as”, assim, “as quais” a fusão da preposição “a” com “as quais” resulta em “a + as = às; às quais”.

  • A propagação de preconceitos, fenômeno pelo qual todos podemos ser responsáveis, deve ser abrandada por penalizações rigorosas, às quais os infratores estejam sujeitos. CORRETA

    Quem é responsável é responsável POR. ( pelo )
    Quem se sujeita se sujeita a ( a + as quais = às quais )

  • EU SO TROQUEI OS PRON RELATINOS O QUAL E ÀS QUAIS POR OUTRO, NO CASO O QUE, COMO DEU CERTO A TROCA NEM PASSEI DA LETRA C ALGUEM MAIS FEZ ASSIM?

  • Genival Junior, creio que sua explicação sobre a alternativa B esteja errada.. o verbo observar é transitivo, quem observa, observa algo ou alguém.

    Ele gostava muito de observar o pôr do sol. E não "ao pôr do sol"

    E sobre a E também.. punir é transitivo.

    Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos. E não aos adultos

     

    Correto ?

  • CORRETA C 

    - quem é responsável é responsável POR  - PELO QUAL 

    - quem está sujeito está sujeito A, assim teve crase no ÁS QUAIS (ficou no plural pq está concordando c/ o antecendete penalizações rigorosas.

  • ATENÇÃO      SUBSTITUI      À QUAL =   AO QUAL.

    Ex.:  A obra À QUAL fiz referência.

    Essa é a mudança À QUAL visamos.

    Está é a casa À QUAL me referi.

  • Não poderia ser a letra b ,pois o aonde na frase nao deu ideia de deslocamento.

  • LIXO GRAMATICAL......KKK

     

  • a)       “... aqueles de que se deixam levar...”

    Nessa frase o “que” exerce função sintática de sujeito.

     Por regra não se inicia um sujeito com preposição.

     

    “... outro a quem se é diferente.”

    Podemos reescrever o fragmento da seguinte forma: É diferente do outro

    Do = contração de+o

    Quem é diferente é diferente “de”.  Portanto na frase o correto é: “... outro de quem...”.

     

    b)      “... preconceito, aonde se observa...”

    Onde” deve ser usado somente na indicação de lugar, equivale a “no qual” ou “em que”. Portanto na frase o correto é: “... em que se observa...”.

     

    “... indivíduo de que não se conhece...”

    O “que” exerce função sintática de sujeito.

    Por regra não se inicia um sujeito com preposição.

     

    c)       Correta

     

    d)      “... uma maneira com que os grupos sociais encontraram...”

     

    Reescrevendo a frase podemos encontrar a função sintática do “que”. Já que o “que” e um pronome relativo que retoma “uma maneira”. Temos:

    Os grupos sociais encontraram uma maneira.

    “uma maneira” = Obj direto

    A preposição “com” não é exigida em nenhum momento.

     

    “... estranhos e de quem não se confia...”

    Da mesma forma, reescrevendo a frase podemos encontrar a função do pronome relativo “quem”. Temos: não se confia em estranhos.

    “em estranhos” = Obj Indireto

    Exige-se a preposição “em”, pela regência do verbo em questão.

     

    e)      “... um meio ao qual o preconceito pode ser contido...”

    Reescrevendo: O preconceito pode ser contido por um meio

    O que é contido é contido por algo/alguém. A fusão do da preposição “por” com “o qual” resulta em “pelo qual”. Logo, a forma correta de se escrever é: “... um meio pelo qual o preconceito pode ser contido...”.

     

    “...nas culturas às quais o punem com rigor...”

    Punem culturas com rigor. “ás quais” não se emprega preposição, pois a forma verbal “punem” não exige preposição.

  • Comentários

     

    Que – refere-se a tudo.

    Qual – refere-se a tudo.

    Quem – refere-se à pessoa.

    Quanto – refere-se à quantidade ou intensidade.

    Onde – refere-se a lugar

    Cujo – refere-se a qualquer coisa no sentido de posse.

     

     

    Obs.: sempre que aparecer estes pronomes, não importa se são relativos ou interrogativos, verifique o nome ou o verbo que vem depois, se exigir uma preposição, esta preposição deve ser colocada obrigatoriamente antes do pronome relativo ou interrogativo.

     

    a)  QUE é regido pela locução verbal “deixam levar” o verbo principal “levar” não exige a preposição “de”.

         QUEM é regido pelo nome “diferente”. Quem é diferente; é diferente “de”, portanto: de quem.

     

    b)  ONDE é regido pelo verbo “observar”, quem observa; observa A algo. AONDE.

          QUE é regido pelo V.T.D “conhecer” não exige a preposição “de”.

     

    c)  Resposta correta

    QUAL é regido pelo nome “responsável” que exige a preposição “por”. Responsável “por” algo. O pronome relativo “qual” refere-se ao termo anterior “fenômeno” por essa razão traz consigo o artigo “o”, assim, “o qual” a fusão da preposição “por” com “o qual” resulta em “por + o = pelopelo qual”. Correto.

    QUAL é regido pelo verbo “sujeitar” que exige a reposição “a”. O pronome relativo “qual” refere-se ao termo anterior da oração “penalizações rigorosas” por essa razão concorda com o número e gênero (plural/feminino) e traz consigo o artigo “as”, assim, “as quais” a fusão da preposição “a” com “as quais” resulta em “a + as = àsàs quais”. Correto.

     

    d)  QUE é regido pelo V.T.D “encontrar” que nãoexige a preposição “com”.

         QUEM é regido pelo V.T.I “confiar” que exige a preposição “em”. Assim, “em quem”.

     

    e)  QUAL é regido pelo V.T.I “conter” no sentido de “parar” que exige a preposição “por”. O que é contido/parado; é contido/parado “por” algo/alguém. “qual” refere-se ao termo anterior “meio” por essa razão traz consigo o artigo “o”, assim, “o qual” a fusão da preposição “por” com “o qual” resulta em “por + o = pelopelo qual”.

         QUAL é regido pelo V.T.I “punir” que exige a reposição “a”. Quem puni; puni “a” alguém. “qual” refere-se ao termo anterior da oração “culturas” por essa razão concorda com o número e gênero (plural/feminino) e traz consigo o artigo “as”, assim, “as quais” a fusão da preposição “a” com “as quais” resulta em “a + as = àsàs quais”.

  • Gabarito letra C.

    a) O crime racial constitui uma maneira de penalizar aqueles (x de ) que se deixam levar por atitudes que rejeitam um outro (x a ) de quem se é diferente.

    Deixar não pede preposição. Diferente “de” quem, não “a”. Incorreta.

    b) As ações movidas por preconceito, ( x aonde ) em que/nas quais se observa um juízo prévio de um indivíduo ( x de ) que não se conhece muito bem, devem ser repreendidas.

    Usamos “aonde” para verbos que pedem a preposição “a”, como Ir, Chegar. Observar não pede essa preposição.

    Conhecer é VTD, não pde preposição “de”. Incorreta.

    c) A propagação de preconceitos, fenômeno pelo qual todos podemos ser responsáveis, deve ser abrandada por penalizações rigorosas, às quais os infratores estejam sujeitos.

    Ser responsável por + o qual (fenômeno)= pelo qual

    Infratores sujeitos a + as quais (penalizações)= às quais

    d) O preconceito é uma maneira ( X com )que os grupos sociais encontraram para excluir aqueles que são considerados estranhos e ( X de ) em quem não se confia.

    Encontrar é VTD e não pede preposição “com”. Quem confia confia “em”, não “de”. Incorreta.

    e) As leis são um meio ( X ao ) pelo qual o preconceito pode ser contido, mas não extinto, pois ele estará presente mesmo nas culturas ( X às ) as quais o punem com rigor.

    O preconceito pode ser contido “por” + “o qual” (meio).

    Punem não pede preposição “a”; logo, não pode haver crase. Incorreta.

  • Letra C.

    Vou indicar a forma correta para cada uma das alternativas:

    a) O crime racial constitui uma maneira de penalizar aqueles que se deixam levar por atitudes que rejeitam um outro de quem se é diferente.

    b) As ações movidas por preconceito, nas quais se observa um juízo prévio de um indivíduo que não se conhece muito bem, devem ser repreendidas. 

    d) O preconceito é uma maneira que os grupos sociais encontraram para excluir aqueles que são considerados estranhos e em quem não se confia.

    e) As leis são um meio pelo qual o preconceito pode ser contido, mas não extinto, pois ele estará presente mesmo nas culturas as quais o punem com rigor.

     

    Questão comentada pelo Prof. Elias Santana

  • Gabarito C

    >>> fenômeno pelo qual | fenômeno por que

    >>> às quais os infratores estão sujeitos.   [quem está sujeito, está sujeito A algo]; rege preposição A

  • Conforme professor Arenildo Santos:

     

    A)     O crime racial constitui uma maneira de penalizar aqueles de que se deixam levar por atitudes que rejeitam um outro a quem se é diferente.

    O crime racial constitui uma maneira de penalizar aqueles que se deixam levar por atitudes que rejeitam um outro de quem se é diferente. 

    B)     As ações movidas por preconceito, aonde se observa um juízo prévio de um indivíduo de que não se conhece muito bem, devem ser repreendidas.

    As ações movidas por preconceito, em que se observa um juízo prévio de um indivíduo que não se conhece muito bem, devem ser repreendidas. 

    C)     A propagação de preconceitos, fenômeno pelo qual todos podemos ser responsáveis, deve ser abrandada por penalizações rigorosas, às quais os infratores estejam sujeitos. (gabarito)

    D)     O preconceito é uma maneira com que os grupos sociais encontraram para excluir aqueles que são considerados estranhos e de quem não se confia.

    O preconceito é uma maneira que os grupos sociais encontraram para excluir aqueles que são considerados estranhos e em quem não se confia. 

    E)     As leis são um meio ao qual o preconceito pode ser contido, mas não extinto, pois ele estará presente mesmo nas culturas às quais o punem com rigor.

    As leis são um meio pelo qual o preconceito pode ser contido, mas não extinto, pois ele estará presente mesmo nas culturas as quais o punem com rigor.

     

  • Em questões como essa, temos que procurar o problema tanto na preposição quanto no pronome relativo.

    a) O crime racial constitui uma maneira de penalizar aqueles de que se deixam levar por atitudes que rejeitam um outro a de quem se é diferente.

    Deixar não pede preposição. Diferente “de” quem, não “a”. Incorreta.

    b) As ações movidas por preconceito, aonde em que/nas quais se observa um juízo prévio de um indivíduo de que não se conhece muito bem, devem ser repreendidas.

    Usamos “aonde” para verbos que pedem a preposição “a”, como Ir e Chegar. Observar não pede essa preposição. Conhecer é VTD, não pede preposição “de”. Incorreta.

    c) A propagação de preconceitos, fenômeno pelo qual todos podemos ser responsáveis, deve ser abrandada por penalizações rigorosas, às quais os infratores estejam sujeitos.

    Ser responsável por + o qual (fenômeno)= pelo qual 

    Infratores sujeitos a + as quais (penalizações)= às quais

    d) O preconceito é uma maneira com que os grupos sociais encontraram para excluir aqueles que são considerados estranhos e de em quem não se confia.

    Encontrar é VTD e não pede preposição “com”. Quem confia confia “em”, não “de”. Incorreta.

    e) As leis são um meio ao pelo qual o preconceito pode ser contido, mas não extinto, pois ele estará presente mesmo nas culturas às as quais o punem com rigor.

    O preconceito pode ser contido “por” + “o qual” (meio). Punem não pede preposição “a”; logo, não pode haver crase. Incorreta.

    Gabarito letra C. 

    Fonte : professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos


ID
1576528
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Insânia*

Não há limites para a insânia, costumava dizer um amigo meu, grande jornalista e pessoa melhor ainda, desolado ante o espetáculo da humanidade sobre a Terra. Planejava começar assim um artigo que não chegou a escrever. Uma pena. Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia: rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que motivos não me faltam.

*Insânia = loucura, demência, desatino
(WERNECK, Humberto, Esse inferno vai acabar. Porto Alegre: Arquipélago, 2011, p. 107)

A frase sem que precisasse recorrer à experiência alheia está-se referindo

Alternativas
Comentários
  • Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia

    LETRA D
  • "sem que precisasse recorrer à experiência alheia" 

     Frase dita pelo autor, mas a frase, a parte especifica, falar do amigo, se refere ao amigo.  

    "sem que (ele - o amigo) precisasse recorrer..." 

  • Vírgula antes do "e" não é só quando muda o sujeito?

  • Gustavo, existem outras possibilidades do e ser precedido de vírgula. 

    1 - Mudança de sujeito 
    Exemplo: Marcela comprou duas bolsas, e Ana comprou três.
    2 - Quebra de expecitativa
    Exemplo: Comprei as passagens, e não viajei.
     3 - Polissíndeto (repetição de conjunções iguais)
    Exemplo: E acordou, e leu o jornal, e vestiu a camisa, e foi trabalhar.


  • Pergunta confusa, pois não é este o entendimento que o texto traz. Gabarito D.

  • Lívia, ok, mas acho que nessa questão o único caso que se poderia ser é o da mudança de sujeito, já que não há quebra de expectativa nem repetição.

  • Eu próprio >> Ele mesmo >> O autor  ((e sem que precisasse recorrer à experiência alheia)) Resposta : D

  • "Eu próprio (o autor) teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia (transmite a ideia de que o autor é insano, por isso tem experiência no assunto).

    GAB D

  • Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia.

    ( troque o "e sem que precisasse" por: ilustrações sem limites sem precisar recorrer à experiência.)
  • ?????

    essa FCC, e seus examinadores...cada dia mais visionários e utópicos rsrsrsrs

    Questões que você tem que discutir pra tentar aceitar o gabarito deles.

  • Discordo da resposta, mas fazer o que né... examinador tava doidão esse dia.


ID
1576531
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Insânia*

Não há limites para a insânia, costumava dizer um amigo meu, grande jornalista e pessoa melhor ainda, desolado ante o espetáculo da humanidade sobre a Terra. Planejava começar assim um artigo que não chegou a escrever. Uma pena. Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia: rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que motivos não me faltam.

*Insânia = loucura, demência, desatino
(WERNECK, Humberto, Esse inferno vai acabar. Porto Alegre: Arquipélago, 2011, p. 107)

Na frase rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que motivos não me faltam, uma nova, coerente e correta redação do segmento sublinhado será

Alternativas
Comentários
  • Se não faltam motivos  = ele tem suficientes razões para fazê-lo 

    GAB : LETRA E
  • TATIANA, 

    Sobra e a "A" não foi o autor que estabeleceu os motivos, mas sim ele reconhece. Sendo assim, reconhecendo os motivos, vontade de fazer não falta a ele.  Isto é,  reconhecendo o motivo ele tem claras razões para efetivar//fazê-lo. 

    O autor tem claras vontades//razões em fornecer ao amigo as ilustrações de insânia, sem mesmo recorrer à experiência alheia, isto é, rindo de si próprio. 


    GAB LETRA E

  • o erro da letra "A" PELOS QUAIS O VERBO NÃO O PEDE! O "QUE" JÁ É SUFICIENTE

  • Dica: sobejar significa ostentar.

  • Na frase rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que motivos não me faltam, uma nova, coerente e correta redação do segmento sublinhado será

    EU RECONHEÇO QUE MOTIVOS PARA RIR DE MIM MESMO NÃO FALTAM A MIM - TENHO SUFICIENTES RAZÕES PARA FAZÊ-LO - LETRA E

  • Na letra "e" o para não seria um atrativo para o pronome ?

  • A palavra RAZÕES salvou. Sinônimo de motivo

  • Acertei na prova e errei aqui, pode uma coisa dessas?


ID
1576534
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Insânia* 
       Não há limites para a insânia, costumava dizer um amigo meu, grande jornalista e pessoa melhor ainda, desolado ante o espetáculo da humanidade sobre a Terra. Planejava começar assim um artigo que não chegou a escrever. Uma pena. Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia: rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que motivos não me faltam. 
*Insânia = loucura, demência, desatino
(WERNECK, Humberto, Esse inferno vai acabar. Porto Alegre: Arquipélago, 2011, p. 107) 

No segmento do texto

Alternativas
Comentários
  • A - o verbo haver no sentido de existir , fazer , ocorrer ,acontecer .. é impessoal ( não tem sujeito e sempre vai estar no singular)

    B - GABARITO

    C -  Voz ativa ( voz passiva começaria " Umas ilustrações de insânia teriam sido fornecidas ...." )

    D -   invertendo para facilitar ( É uma virtude rir de si mesmo , tem sujeito! )

    E -  Não hão de me faltar


    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

  • Alguém poderia explicar melhor a "D" e a "B"?

  • São locucoes semelhantes:

    - em vista do...
    - ante os...
    - em face das...
    - diante das...
  • O erro da letra E,é que o verbo HAVER funciona com auxiliar da locução verbal, logo a concordância com o sujeito é obrigatória.

  • Marcio, na letra d o verbo pergunta: o que é uma virtude?? É rir de si mesmo ( sujeito) - comprovando que a oração tem sujeito.


                 na letra B, O ANTE pode ser substituído por '' diante do'' , '' em vista do'' (correta)


                 ex:   O acusado ante o juiz ficou mudo - O acusado diante do juiz ficou mudo

                 quando se deparar com ANTE, lembre-se de DIANTE.

  • O "o" logo após o "ante" (na letra b) também deveria estar sublinhado????


    Alguem sabe?

  • B) " desolado EM VISTA DO o espetáculo da humanidade,"  não teria que haver "com alterações na frase?? Em vista do + O?? 

    C) fui diretamente no VTDI forneceu ALGO A ALGUÉM, mas realmente ela se encontra na "voz ativa"

    Erro gritante do QC mais uma vez, e ainda querem aumentar o preço, melhore seus serviços. Um erro desse impacta em erro no gabarito.


    "Questão 10 da prova:

    B) desolado  ante  o espetáculo da  humanidade, a  expressão  sublinhada  tem o valor de  em vista do. 


    Gab LETRA B

  • Márcio, 

    na letra 'D" o "o" após o ante está sublinhado. Aqui no QC é que não apareceu. Se você baixar a prova vai ver isso.

  • NEM CORRIGIRAM. CADÊ ??


    Qconcursos.com

    Prezado assinante,

    Sua notificação sobre a questão Q525509 foi devidamente avaliada por nossa equipe.
    Informamos que o arquivo foi avaliado e as devidas alterações foram realizadas.

    Agradecemos a sua colaboração.

    Atenciosamente,
    Equipe QC

  • a) não há limites para a insânia, o elemento sublinhado é o sujeito.  NÃO TEM COMO SER SUJEITO JÁ QUE ESTÁ PREPOSICIONADO "PARA"

      b) desolado ante o espetáculo da humanidade, a expressão sublinhada tem o valor de em vista do. CORRETO 

    Em frente a:

    1 diante de, em presença de, em frente a, vis-à-vis, em, diante, defronte, perante, na presença de.

    Em consequência de:

    2 sob, em consequência de, em vista de.

    Prefixo latino indicativo de anterioridade:

    3 pré.


      c) Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia, a forma verbal está na voz passiva. ERRADO - Voz passiva

    umas ilustrações de insanidade teriam sido fornecidas por mim ao meu amigo. (não havia agente da passiva no item c) 


      d) rir de si mesmo é uma virtude, exemplifica-se um caso de oração sem sujeito. ERRADO - SUJEITO é "ris de si mesmo"

      e) motivos não me faltam, o segmento sublinhado pode ser corretamente substituído por não há de me faltar. ERRADO porque primeiramente motivos é sujeito, segundo quando se diz "não há de me faltar" o verbo "haver" esta como auxiliar de uma locução verbal e deverá se flexionar de acordo com o verbo principal "faltar" , ou seja, como na frase original o faltar se flexionou, na locução o verbo principal (sempre o ÚLTIMO) ficará no singular e somente o auxiliar se flexionará. 

    MOTIVOS NÃO ME FALTAM ---------> MOTIVOS NÃO HÃO DE ME FALTAR, que seria o mesmo que dizer MOTIVOS NÃO HÃO DE FALTAR A MIM. 

  • http://www.marcelorosenthal.com/417698906/2988869/posting/

  • Pessoal, dúvida:

    - sobre o item e, além da não concordância de número (isso ficou claro para mim há/hão), a expressão "não há de me faltar" não denota futuro? ou seja, não haveria também incorreção em relação ao tempo?

  •  b) desolado ante o espetáculo da humanidade, a expressão sublinhada tem o valor de em vista do.

    - trazem consigo uma ideia causal

     

    e) motivos não me faltam, o segmento sublinhado pode ser corretamente substituído por não de me faltar.

    Deveria ser: não hão de me faltar, concordando com motivos.


ID
1576537
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dois amigos estavam conversando sobre exercícios físicos quando um deles disse: “Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico”. O outro amigo, para negar a afirmação, deverá dizer:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Transformando a sentença em letras, a sentença ficaria dessa maneira:

     A: fazer esteira

    B: emagrecer

    C: melhoramento do condicionamento físico.

    A → (B ^ C)

    Para negar uma:

    Condicional: faça a “Vera Fischer”, ou seja: V e F

    Conjunção: nega as duas e outra o sinal de “e” por “ou”

    Logo, a negação dessa sentença seria:

    A ^ (~B v ~C)

    Fiz esteira E (NÃO emagreci OU NÃO melhorei o condicionamento).


    bons estudos

  • Na resposta o verbo passou para o imperativo. Será que tem algum problema ?

  • Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico.

    (FE --> (VE ^ MCF))

    ~(FE --> (VE ^ MCF))  

    FE ^ (~VE v ~MCF) 

    GAB: B 
  • Negação de condicional é: "MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA".

    Negação de conjunção: "TROCA TUDO"

  • Essa questão deveria ser anulada, pois a oração: "Faça esteira" não é uma proposição, é uma sentença imperativa.

  • Negação de condicional: MANÉ 

    Mantenho a primeira como verdade e nego a segunda

  • Esta questão caberia recurso tranquilamente. Sentença imperativa. Concordo com o Rogerio.

  • NEGAÇÃO DO "Se ... Então / -->"

    ~(P --> Q) = P ^ ~Q

  • Negação do Se... então ( coloca o "e" e RENEGA)

    REpete o 1° NEGA os demais.

    Se voccê fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico

    Faça esteira e você NÃO emagrecerá OU(lembrando negação do "e") NÃO melhorará o condicionamento físico.

    gabarito: "b"

  • não entendi por que a b está correta..pois ela é uma sentença imperativa..


  • Letra: B

    Negação do (->) = mantém antecedente E nega consequente

    Negação do (^) = trocar por OU e nega tudo

    ~[P -> (Q ^ R)]

     P ^ (~Q v ~R)

  • Gabarito B.

    ~ (A -> B)  ^ C

         A  ^ ~ B  v ~ C

  • Uma dica do Jairo (CERS) para lembrar da negação do condicional:

    A regra do leite com manga

    Se você beber leite e comer manga, morre (p->q).

    Mas não é verdade que se beber leite e comer manga morre ~(p->q), pois bebi leite com manga E NÃO morri (p ^ ~ q).

  • Não entendi pq a B está certa.No caso a resposta certa seria a D.

  • Questão fácil, quando se conhece o macete do professor Renato, pois usa se o (renega) neste tipo de questão.

    "Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico”

    =

    Faça esteira e você não emagrecerá ou não melhorará o condicionamento físico.

    Gab. B

  • Direto, a resposta correta é a letra B pelo seguinte:

    Se fizer esteira --> emagrecerà ^ melhorará condicionamento. Para negar proposiçäo condicional lembre que antecedente verdadeiro e consequente falso.

      Na proposiçäo para negar o consequentemente ficará  "não emagrecerá OU não melhorará condicionamento

    Assim a proposição será negada  será: se fizer esteira ENTÃO não emagrecerá OU não melhorará condicionamento.

  • Macete para negação do Se...então:  MANÉ = mantém a primeira e nega a segunda

    exemplo: Se eu comer bolo, então vou engordar. Como bolo e não engordo.

    representação:  (A → B)  negação disso é : ( A  ^ ~B)


  • Galera eu não to entendo o motivo pelo qual o "se,então" mudou para e..

    eu montei assim

    P -> Q /\ R

    ~P -> ~Q \/ ~R

    P \/ ~Q \/ ~R

    Gostaria de saber onde errei!

  • Macete do Se, Então.

    Mantem a primeira frese e nega a segunda

  • Independentemente do que o gabarito diz, a alternativa a) e b) negam o conteúdo do enunciado. Pronto!


  • Rafael Cordeiro, pode até negar o enunciado a letra A, mas a negação da conjunção é a Disjunção, o que já elimina a letra A (pois é conjuntiva - E). estando certo apenas a B.

  • Pessoal, fiz desse jeito:


    P = Se você fizer esteira


    Q =  você emagrecerá


    R =  melhorará o condicionamento físico


    P ---> ( Q  ^ R ) negação =  P ^ ( ~Q  v ~R )


    Negação do SE ...ENTÃO:  P --->Q  negação = P  ^  ~Q   repete a primeira, nega a segunda e troca o ---> por ^


    Negação do (e) ^ :  P  ^ Q  negação = ~P  v ~Q   nega tudo e troca o (e) ^ por (ou) v.


    Portanto, vou deixar logo o recado: Pode fazer esteira, mas não vai emagrecer nem melhorar o condicionamento físico.


    Eclesiastes 2:26
    Deus concede sabedoria, entendimento e felicidade às pessoas que nele têm o seu prazer




  • negação do "se, então  - MACETE: RE-NEGA = repete a primeira e nega a segunda.

    A Negação de "e" e "ou" = Troca-se um pelo outro e nega-se tudo
    negação do "se, então" = RENEGA repete-se a primeira proposição e nega-se a segunda (a que aparece após o"então")


  • LETRA ''B''..

    Repete a primeira, troca pela a conjunção ''e'', nega a segunda ( OBS: como a conjunção 'e' vem após o ''...então...'', troca pelo o ''ou'' e nega a seunda) ...

    bons estudos ;)

  • Tabela da Negação:
    Proposição             Negação
    P ^ Q                      ~P v  ~Q
    P v Q                      ~P ^ ~Q
    P -> Q                     P ^ ~Q
    Todo...é...               Existe...não é...
    Existe...é...             Todo...não é...
    Nenhum...é...          Algum...é...

    A frase codificada fica:

    Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico

    Est = Fizer Esteira
    Emg = Você Emagrecerá
    M = Melhorar o condicionamento físico.

    Est -> (Emg ^ M)

    Negação:

    Est ^ ((~Emg) v (~M))
  • P-> (Q ^ R) negação: P ^ (~Q v ~R)

  • Temos aí a negação da condicional (se..então), seguido da negação do "e" (conjunção). Neste último caso, basta trocar pelo V (ou ) e negar. A única opção que o "ou" é a letra B, portanto o gabarito. Questão fácil!

  • Sabe-se que a negação de uma condicional A→B é ~B→(~A) ou A ^ (~B), assim aplicando a proposição dada no enunciado:

    “Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico" = p→(q ^ r)

    Onde: 

    p = você fizer esteira
    q = você emagrecerá 
    r = melhorará o condicionamento físico

    Negando utilizando a segunda relação ~(A→B) = A ^ ~B:

     ~ [ p→(q ^ r) ] = p ^ ~(q ^ r) = p ^ (~q) v (~r)

    Ou seja:

    Você faz esteira e não emagrecerá ou não melhorará o condicionamento físico.

    A melhor alternativa que representa a proposição acima é a letra B.


    Resposta: Alternativa B.

  • Macete para negação.

    A ^ B = ~A v ~B

    A v B = ~A ^ ~B

    Condicional

    A -> B = A ^ ~B - pense assim o A é causa e o B e o efeito, sempre você vai fixar a causa e nega o efeito.


    NÃO PRECISA DECORAR A FORMULA E SIM O CONCEITO.

    Espero ter ajudado.

  • Na hora do pânico, só de lembra que na negação do "Se..., então..." é "e", e que do "e" é "ou", dá pra acertar a questão. 

  • ELA NÃO É IMPERATIVA APENAS TEM UM AJUSTE VERBAL.

  • Negação do "e"

    1) coloca "ou" no lugar do "e";

    2) Nega tudo - antes e depois do "e".


    Para negar o que está antes do "e":

    I- Negar o "Se...então":

    1) substitui "se...então" por "e";

    2) repete a 1ª e nega a segunda

  • "...então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico" Esse "e" precisava mesmo ser negado ? Oõ

  • Negativa de p --> q = p e ~q

  • Acertei a questão, no entanto, eis a questao:  "O problema às vezes é saber se esse "E" é conectivo ou conjunção aditiva ligando verbos ou substantivos"

  • DICA!!!

    NEGAÇÃO DO E : NEGA,NEGA,NEGA E VIRA OU

    NEGAÇÃO DO OU : NEGA,NEGA,NEGA E VIRA E

    NEGAÇÃO DO SE..ENTÃO : MARIDO SAFADO : MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA

    NEGAÇÃO DO SE E SOMENTE SE : NEGO COM O OU EXCLUSIVO

    NEGAÇÃO DO TODO : ALGUM NÃO É ... EX: TODO A É B . NEGAÇÃO: ALGUM A NÃO É B.

    NEGAÇÃO DO NENHUM : ALGUM  ( PELO MENOS UM , AO MENOS UM , EXISTE )

  • QC Querido,

    Não dá pra um professor comentar essa questão com vídeo???

    Obrigada

  • Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico


    A → (B ^ C)


    a negação da condicional é :
    manter o primeiro e negar o segundo, acontecer a condição mas o resultado não ocorrer.
    só que no exercício o resultado é composto, então temos que negar ele todo, e para isso usa a negação do "e", ficando:

    A ^ (~B v ~C)


    lembrar que a negação de algo, é a pessoa estar mentindo,

    então vc poderia dizer: mentira !!! pq fiz esteira, NÃO emagreci OU NEM melhorei meu condicionamento físico.

    o "ou" é pq se uma coisa ou outra não ocorrer a pessoa já vai estar mentindo, não precisa necessarimente das duas coisas acontecerem ao mesmo tempo.


    2.04

  • Fui direto na alternativa "a" e acabei me esquecendo de trocar o "e" pelo "ou"...

  • Não compliquem rs Usem a regra do MA ^ ~ NÉ e fechou. Essa é a regra da condicional, ou seja, matém a primeira e nega a segunda.

     

    “Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico." A -> (B ^ C)

    "Faça esteira e você não emagrecerá ou não melhorará o condicionamento físico." A ^ ~ (B v C)

     

    Gabarito letra B

     

  • Negação do SE... Então: 

     

    1) manter a primeira parte 

    2) trocar o SE... Então pelo “e”

    3) negar a segunda parte

     

    • a negação de e é feita pelo ou

  • Dois amigos estavam conversando sobre exercícios físicos quando um deles disse: “Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico”

    P-->Q negando fica P^~Q, logo:

    Faça esteira e você não emagrecerá ou melhorará o condicionamento físico.

  • Macete para as conjunções:

     

    Proposição composta                                                 Negação

                       e                                                                  ou ( Princípio da comutação: admite inversão das orações )

                      ou                                                                  e

                 Ou...ou                                                  ...se e somente se...

              Se...,então                                                             e ( Ma -> mantém a primeira e nega a segunda )

       ...se e somente se...                                               Ou...ou...

     

    Se houver erro, avisem-me.

  • não entendi porra nenhuma!

  • 1) Se você fizer esteira -> as alternativas que têm "SE" na frente já elimina, e tem que manter essa afirmando -> só sobra o "faça esteira" nas alternativas (sobra apenas A, B, D);

     

    2) então você emagrecerá -> troca o então por "E" e nega -> e você não emagrecerá (só sobra alternativas A e B);

     

    3) e melhorará o condicionamento físico -> pra negar "E" só com "OU", o que já elimina a alternativa A, mas tem que negar também -> fica ou não melhorará o condicionamento físico;

     

    GABARITO B

  • Para ficar mais rápido as resoluções pensem da seguinte forma:

    A Negação do SE não começa com SE na proposição da resposta.

    Nunca pode negar uma sentença que tenha o conectivo ''E'' com ''E'', como também ''OU'' com ''OU''.

    Enunciado: “Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico”

    Dessa forma, vai restar como resposta somente e letra C.

    c) Se você fizer esteira e não emagrecer, então não vai melhorar o condicionamento físico.

    Pode aplicar em outras questões, vai ficar muito mais rápido a resolução e a chance de errar é quase mínima.

    Bons estudos.

  • GAB. B

    Negação do Se Então P->Q: Mantém a 1º, Nega a 2°, Troca o conectivo “Se Então” por "E" (REGRA DO MANÉ)

    Negação do E P^Q: Nega as duas proposições e troca o conectivo por Ou.

    Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico”.

    Faça esteira e você não emagrecerá ou não melhorará o condicionamento físico.

  • A - não negou a segunda

    B - gabarito (MA+ NE)

    C - equivalência (contrapositiva)

    D - não negou a segunda

    E - equivalência (contrapositiva)

    ___________

    Fizer e não emagrecerá ou não melhorará

  • Gabarito:B

    Principais Regras:

    Se...Então

    1) Mantém o conectivo + E + Nega a 2º Frase

    OU x E

    1) Regra do vira vira. Ou vira E + nega a frase e o contrário ocorre.

    NENHUM

    1) Algum/Existe/Pelo Menos um + nega a frase

    Lembre se que se tiver outro conectivo, você deve negar também

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1576540
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Observe a sequência (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .). Considerando que a sequência continue com a mesma lei de formação, a diferença entre o 16o e o 13o termos dessa sequência, nessa ordem, é igual a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Primeiro temos que saber como se dá essa sequencia.

    Pela observação dos números, podemos chegar à conclusão que a sequência acontece da seguinte maneira:

    Números nas posições pares: subtrai 2 (-2)

    Números nas posições impares: multiplica por 2 (x2)

     

    Observe que a questão parou no 9 elemento, seguindo a sequencia, os próximos números serão:

    Posição 10: 50

    Posição 11: 100

    Posição 12: 98

    Posição 13: 196

    Posição 14: 194

    Posição 15: 388

    Posição 16: 386

    A questão pede a subtração entre 16 e 13, logo:

    386-196 = 190 gabarito


    bons estudos

  • Essas questões são fodas kkkkkkkkkkkk

    A sequência fica assim:

    7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; 50; 100; 98; 196; 194; 388; 386; ....

    Cálculo: 

    7 até 10 = 3 

    5 até 8 = 3 

    10 até 16 = 6 

    8 até 14 = 6 

    16 até 28 = 12 

    14 até 26 = 12 

    28 até 52 = 24 

    26 até 50 = 24 

    52 até 100 = 48 

    50 até 98 = 48 

    100 até 196 = 96 

    98 até 194 = 96 

    196 até 388 = 192 

    194 até 386 = 192 

    O próximo número da sequência seria 388 + (192 x 2); 386 + (192 x 2)

  • A lógica é bem simples, o primeiro termo você subtrai por 2 e o segundo mulltiplica por dois, assim sucessivamente. Veja como é simples. No final deve-se calcular a diferença entre os termos.

    386- 196= 190- item A

  • Gabarito A.

    Na minha lógica eu vi assim:

    imagina os números são em duplas ( 7, 5), (10, 8), (16, 14)....

    Percebe-se que o 1º termo da dupla subtrai 2 e o  2º termo da dupla vai sempre multiplicar por 2 e resultar no primeiro termo seguinte...

    A sequência então será:

    7, 5, 10, 8, 16, 14, 28, 26, 52, 50, 100, 98, 196, 194, 388, 386.

    16º (386) - 13º (196) = 190

  • Pra quem (como eu) quiser uma fórmula fechada vai aí:

    a[1] = 7
    ímpar:   a[2k+1] = 2^k * (a[1] - 4) + 4
    par:  a[2k]  = 2^(k-1) * (a[1] - 4) + 2

    Assim:

    a[16]: 16 = 2*8
    a[16] = 2^7 * (7 - 4) + 2 = 128 * 3 + 2 = 384 + 2 = 386

    a[13]: 13 = 2*6 + 1
    a[13] = 2^6 * (7 - 4) + 4 = 64 * 3 + 4 = 192 + 4 = 196

    a[16] - a[13] = 386 - 196 = 190

    ou ainda:

    a[16] - a[13] = 2^6*2*3 + 2 - 2^6*3 - 4
    a[16] - a[13] = 2^6*(6 - 3) + 2 - 4 = 2^6*3 - 2 = 64*3 - 2 = 192 - 2 = 190

    Nessa questão, provavelmente era mais válido descobrir os valores na mão que quebrar a cuca procurando uma fórmula fechada...
    No entanto, se fossem valores mais distantes, a fórmula fechada seria uma boa.

  • Galera, questões como esta, devem ser feitas, considerando como duas sequencias distintas. Observe:

    Sequência 1 --- (7; 10; 16; 28; 52; ... 

    Sequência 2 --- (5; 8; 14; 26; 50; . . .

    Observe que entre um termo e outro, em ambas as sequências, a razão aumenta sempre o dobro da anterior.

     Por exemplo, veja que na primeira entre 7 e 10 (+3), entre 10 e 16 (+6), entre 16 e 28 (+12) e por aí vai, basta dobrar a razão...

    Na segunda, entre 5 e 8 (+3), entre 8 e 14 (+6), entre 14 e 26 (+12) e por aí vai...

    A questão nos pede a diferença entre o 16 e o 13 termo, logo sabemos que o 16 estará na sequência 2, pois esta contém os termos de ordem par. Obviamente, o 13 termo estará na sequência 1, pois esta contém os termos de ordem ímpar. Vamos lá:

    Sequencia 1 --- 7, 10, 16, 28, 52, 100, 196, ...

    Sequencia 2 --- 5, 8, 14, 26, 50, 98, 194, 386, ...

    Logo, 386 - 196 = 190 === Gabarito: Letra A.


    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

    Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw

    Face: JULIO CESAR SALUSTINO






  • Julio Cesar, a questão pede a diferença entre o 16º e o 13º, por que vc fez o calculo com o 15º?????

  • -2×2-2×2-2×2-2×2.... 

  • Sequencia mista! Basta desmembra-la e seguir a lógica. 16 termo= 386 e o 13= 196. 386-196=190

  • (7 -2; 5 +5; 10- 2; 8 +8; 16 -2; 14 +14; 28 -2; 26 +26; 52 -2; 50 +50; 100 -2; 98 + 98; 196 -2; 194 +194; 388 -2; 386...)

    A sequência é - 2 + o resultado da diferença.
    Resposta: 386 - 196= 190
  • Analisando a sequência fornecida, observamos a seguinte lei de formação: - 2; x 2; - 2; x 2 e assim sucessivamente. Então, o 10º termo e os seus sucessores serão:
    10° = 52 - 2 = 50 
    11º: 50 x 2 = 100; 
    12º: 100 - 2 = 98; 
    13º: 98 x 2 = 196; 
    14º: 196 - 2 = 194; 
    15º: 194 x 2 = 388;

    16º: 388 - 2 = 386.

    Logo a diferença pedida é de: 386 - 196 = 190.


    Resposta: Alternativa A.

  • nesse tipo de questão sempre é melhor desenvolver e depois fazer a conta. não tem formula precisa.

  • Putz errei. 

    Segui a seguinte lógica: A diferença do 1º termo para o 3° é 3, do 3° para o 6° é 6, do 6° para o 9° é 12, ou seja, o dobro, enquanto em todo termo ímpar, se subtrai 2, ou seja, (-2). 

    No fim deu 290. 

    Alguém sabe qual é o erro em pensar dessa forma? 

  • Heuler, seu problema foi com distração.

    Se você escrever num papel a sequência numérica e enumerá-los do 1º ao 9º, vai ver que a sua lógica não bate:

    Entre 1º e 3º = 3

    Entre 3º e 6º = 6 (na verdade é 4)

    Entre 6º e 9º = 12 (na verdade é 38)

    O pessoal esclareceu bem nos comentários várias formas de resolver e perceber o padrão que forma a sequencia, mas acho que a forma mais simples foi como a Nataly pires explicou.


    Mais atenção nas próximas e bons estudos!

  • Já que foram apenas 16 posições o ideal construir toda a sequência com (-2) (x2) (-2) (x2) ... e tendo bastante atenção. Ainda bem que não foi o 345º menos o 134º termo.

  • sequência (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .).

    diferença entre o 16o e o 13o termos dessa sequência, nessa ordem, é igual a:

    até o que foi dado está na posição: 9 , então vale a pena não usar fórmula nem pensar demais, só entender como que originou a sequência e ir anotando os outros termos.

    O prof disse que esse tipo de questão ou vc vê de cara ou não demora mas que 6 min tentando encontrar como foi feita, dessa vez enxerguei rápido.

     

    Vi primeiro aqueles números multiplicados por 2;

    5*2=10

    8*2=16

    14*2=28

    26*2=52

    ficou restando o outro que vi que era sempre diminuindo 2

    7-2=5

    10-2=8

    16-2=14

    28-2=26

     

    PRONTO !! só fazer

    diminui 2 e multiplica por 2

    diminui 2 e multiplica por 2

    diminui 2 e multiplica por 2

    diminui 2 e multiplica por 2

    diminui 2 e multiplica por 2

     

    até chegar no 13 = 196 e no 16=386

    386-196 = 190

     

    sequência (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; 50 100 98 196 194 388 386

     

    3.22

  • 7 (-2) 5; (x2) 10; (-2) 8;(x2) 16; 14; 28; 26; 52; 50 100 98 196 194 388 386

    e vai indo assim, alternando -2 e x2 até chegar nas posições 196 e 386, que são a 13 e 16. faz a diferença que dá o gabarito A

  • Analisando a sequência fornecida, observamos a seguinte lei de formação: - 2; x 2; - 2; x 2 e assim sucessivamente. Então, o 10º termo e os seus sucessores serão:

    10° = 52 - 2 = 50 

    11º: 50 x 2 = 100; 

    12º: 100 - 2 = 98; 

    13º: 98 x 2 = 196; 

    14º: 196 - 2 = 194; 

    15º: 194 x 2 = 388; 

    16º: 388 - 2 = 386. 

    Logo a diferença pedida é de: 386 - 196 = 190.


    Resposta: Alternativa A.

    PROF. VINÍCIUS  WERNECK.

  • A partir do 2º termo: 5

    É sempre e sucessivamente: x2 e -2 

    Ex:

    7 , 5 , 10 (5x2) , 8 (10-2) , 16 (8x2) , 14 (16-2) ....

  • A lógica que eu encontrei foi:

     (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .)

    7+5 = 12-2 = 10

     (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .)

    10+8= 18-2 = 16

     (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .)

    16+14=30-2= 28

    .............

    Vai indo até achar as posições (16º e 13º). Logo, subtraia os valores dessas posições.


ID
1576543
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere as afirmações verdadeiras:


− Se compro leite ou farinha, então faço um bolo.

− Se compro ovos e frango, então faço uma torta.

− Comprei leite e não comprei ovos.

− Comprei frango ou não comprei farinha.

− Não comprei farinha.


A partir dessas afirmações, é correto concluir que


Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    Atentem-se ao que estabelece o comando: TODAS as afirmações são verdadeiras, já desse pressuposto já se extrai as seguintes conclusões:

    1) Não comprei farinha → V

    2) Comprei Leite →V

    3) Não comprei ovos → V

    Isso acontece, pois na terceira sentença é ligada pelo conectivo “e” que exige que ambas as premissas simples sejam VERDADEIRAS.

    Quanto as demais sentenças:

    − Se compro leite (V) ou farinha (F), então faço um bolo (V).

    − Se compro ovos (F) e frango, então faço uma torta (F).

    − Comprei leite (V) e não comprei ovos (V).

    − Comprei frango ou não comprei farinha (V).

    − Não comprei farinha.(V)

    A única premissa que não se pode tirar conclusões é sobre o “frango” pois mesmo ele possuindo valores “V” ou “F”, ele não vai alterar o valor da 4ª e da 2ª sentença.

    Demais conclusões:

    Leite (V)

    Farinha (F)

    Ovo (F)

    Bolo (V)

    Torta (F)

    Frango (?)

    ÚNICA ALTERNATIVA que atende às conclusões acima é a letra C.


    bons estudos

  • não entendi ainda :/   professor poderia gravar um video explicando?

  • GABARITO C 

     

    − Se compro leite(V) ou farinha(F), então faço um bolo(V). 

    − Se compro ovos(F) e frango(??), então faço uma torta(??). 

    − Comprei leite(V) e não comprei ovos(V). 

    − Comprei frango(??) ou não comprei farinha(V). 

    − Não comprei farinha(V). 



    A partir dessas afirmações, é correto concluir que

     

    (a) fiz uma torta.(??)

    (b) não fiz uma torta e não fiz um bolo.(??) ^ (F) =

    (c) fiz um bolo.(V)

    (d) nada comprei.(F

    (e) comprei apenas leite e ovos.(V) ^ (F) =

     

  • a questão informa que todas são verdadeiras.  COLOCAREI (V) PARA VERDADEIRO E (F) PARA FALSO 
    1º inicia-se pela afirmação que possui apenas 1 verbo - − Não comprei farinha (V) 
    2º a conjunção "e" terá ambas as orações verdadeiras já que é a unica forma da conclusão ser verdadeira V E V = V 
    Comprei leite (V)  e não comprei ovos (V) 

                                                                      
    3º Com as informações que já possuo escolho a afirmação que conseguirei resolver:
    − Se compro leite (V)  ou farinha (F) , ENTÃO faço um bolo. (v) 
    se não comprei farinha é verdadeira, comprei farinha é falso.   V  ou F = V ( lembre-se que apenas F ou F = F) 
    se antes do ENTÃO é VERDADEIRO, após também será verdadeiro já que na condicional (SE ENTÃO) só será falso se a 1º for verdadeira e a 2º for falsa ( SE v então F = F) assim, FAÇO UM BOLO É VERDADEIRO E A RESPOSTA É A LETRA C



  • sinceramente nao entendi nada!!!!

  •                          LEITE    FARINHA    OVOS    FRANGO

    COMPREI             X                                             X

    FIZ A TORTA

    FIZ O BOLO           X

  • Os comentários foram bem completos e esclarecedores, porém, pra quem ainda não entendeu, vou tentar sintetizar...


    Primeira coisa é perceber que o comando da questão diz que todas as afirmações são verdadeiras!!!

    Nesse tipo de questão, a primeira coisa é ver se existe proposições conjuntivas ( e), pois sabemos que para ser verdadeiro, tudo tem que ser verdadeiro!

    A terceira afirmativa é uma conjunção ( e), portanto temos certeza que são verdadeiras as proposições: Comprei leite e não comprei ovos. 

    Só nessa conclusão a questão está morta...


    porque depois a única afirmação que fala de comprar leite é a primeira, e temos no ínicio uma proposição disjuntiva (ou)seguida de uma condicional, e sabemos que na disjunção só não pode ser F v F ( para ser falso) e na  condicional não pode dar V - F (para ser falso)...

    Se compro leite ou farinha, então faço um bolo.

    sabemos que compro leite é verdadeiro, então não importa se comprou ou não farinha, já vai dar verdadeiro a disjunção!!!

    Se temos verdadeiro na primeira parte, não pode ser falso a segunda parte, concluindo que FAÇO BOLO É VERDADEIRO!!!

    DENTRE AS ALTERNATIVAS, TEMOS NA LETRA C) FIZ UM BOLO, ENTÃO PODEMOS MARCAR SEM ANALISAR MAIS NADA E SEM MEDO!!!


  • eu acredito que um video gravado pelo professor daria maior firmeza nas explicações dos colegas, então peço ao professor que nos ajude a melhor entender a questão supramencionada.

  • JULIANA EU CONCORDO COM VC, ME AJUDA E VAMOS MANDAR O EMAIL PRA COORDENAÇÃO , CADA QUESTÃO UM COMENTÁRIO GRAVADO DAS QUESTÕES , POXA VIDA . ´SÃO TANTAS PESSOAS ASSINANTES.

  • Segue:

    1 - (compro leite ou farinha) --> faço um bolo. 

    2 - (compro ovos e frango) --> faço uma torta.

    Agora, basta trocar as sentenças:

    3 - Comprei leite e não comprei ovos

    1 - ( Comprei leite=V ou farinha ) --> faço um bolo = V

    Não precisa nem trocar as outras sentenças, pois (V ou V/F)  = V. 

    Logo, fiz um bolo.

    Letra C.

  • Tentando ajudar e partindo da informação que todas as afirmações são verdadeiras....

    comece pela última preposição por ser a simples e a partir dela vai analisando as demais fazendo com que sejam verdadeiras, quando possível ...


                         v
    5) − Não comprei farinha    =  ( V )        -        proposição simples ... então, começo por ela ...



               v                                           f   = v                    -->                 tem que ser f

    1) − Se compro leite      ou                 farinha,                então              faço um bolo.        =      ( V )   


               f                      ^              f ou v??? - tanto faz = f      -->                  f ou v??? - tanto faz
    2) − Se compro ovos    e                      frango,                          então               faço uma torta.       =       ( V )


              v                  ^                  v
    3) − Comprei leite     e      não comprei ovos. = ( V )



        f ou v??? - tanto faz          v                      v
    4) − Comprei frango               ou        não comprei farinha. = ( V )


    Alternativas:

    Parabéns! Você acertou!

       

  • Renato, só discordo do seu comentário a parte da torta. Não dar pra saber ao certo se "V" ou "F"

  • Esse é o tipo de questão que, pra mim, se tentar explicar demais, complica. Basta pegar a proposição simples e fazer de trás pra frente, colocando V ou F. 


    Simples e rápido de se resolver.

    Gabarito: C
  • L = compro Leite

    FA= compro FArinha

    B= faço um Bolo

    O= compro Ovos

    FR= compro FRango

    T= faço uma Torta

    _____________________________

    P1: Se compro leite ou farinha, então faço um bolo.           ( L   v   FA)  ----> B  RESPOSTA: FIZ UM BOLO, LETRA (C)

                                                                                           V          F          V    = (V)


    P2: Se compro ovos e frango, então faço uma torta.           (O   ^   FR) ----> T

                                                                                          ?           V          ?   =  F / V = não tem como saber


    P3: Comprei leite e não comprei ovos.                                 (L    ^  ~O)

                                                                                           V         V      =( V)


    P4: Comprei frango ou não comprei farinha.                        (FR v  ~FA)

                                                                                            V           F   =( V)


    C: Não comprei farinha.                                                         ~FA

                                                                                                 (V)


    "O temor do Senhor é o princípio da sabedoria; todos os que cumprem os seus preceitos revelam bom senso. Ele será louvado para sempre! " (Salmos 111:10)


  • Galera, tomem cuidado!! Questões assim as vezes ficam abertas e sem algumas respostas. Questão que pode atrapalhar muito o candidato no dia da prova. Não é difícil, mas tomem cuidado. Vi alguns comentários errados por aqui...

  • Solução:

    1) Devemos iniciar pela terceira afirmação, pois é sabido que a conjunção do tipo p e q só é verdadeira se ambas as partes FOREM VERDADEIRAS. Logo, podemos afirmar com certeza de que COMPREI LEITE E NÃO COMPREI OVOS  são sentenças verdadeiras. 

    2) Na primeira afirmação, temos uma condicional cujo antecedente é uma disjunção. Tal disjunção obrigatoriamente é  VERDADEIRA, pois uma de suas partes (compro leite) é verdadeira e, em se tratando deste conectivo, a única possibilidade de dar Falso é quando as duas partes forem Falsas.  Como a condicional tem que ser verdadeira devido ao comando da questão afirmar isso, precisamos obrigatoriamente ter o consequente verdadeiro, pois, se este fosse falso, a condicional também seria falsa. Logo, podemos afirmar que a sentença FIZ UM BOLO é verdadeira. 

    Portanto, o GABARITO é letra C. Reparem que nem precisamos analisar as outras proposições.

    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

    Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw

    Face: JULIO CESAR SALUSTINO


  • Gabarito C

    A questão diz que todas as afirmações são verdadeiras:

    1- Se compro leite ou farinha, então faço um bolo.

        A sentença grifada acima é V, pois na afirmação 3 (abaixo) diz que comprei leite.

        Para que a afirmação "Se compro leite ou farinha, então faço um bolo." seja verdade, a segunda parte - então faço um bolo - obrigatoriamente deve ser verdade (regra da tabela verdade) .

    (que é o gabarito da questão - não precisou analisar o item 2 e o 4)

    .

    2- Se compro ovos e frango, então faço uma torta.

    3- Comprei leite e não comprei ovos.      (comprei leite = V      não comprei ovos = V

    4- Comprei frango ou não comprei farinha.

    5- Não comprei farinha.

  • Por indução, temos:

    1) Não comprei farinha, então comprei frango

    2) Comprei leite e não comprei ovos, então se compro leite faço um bolo.

    3) Não comprei ovos, apenas frango, logo não faço torta. Pois para fazer a torta, eu teria que ter comprado ovos e frango ao mesmo tempo.


    Resposta: Alternativa C.
  • − Se compro leite ou farinha, então faço um bolo. 

    Comprei leite e não comprei ovos. 

    Atentando-se apenas às duas afirmações, sabemos que ele fará um bolo, pois ele precisa apenas de um dos componentes.

  • Achei difícil.  Errei na minha resposta , mas já tinha em mente a alternativa C. Fiquei na dúvida entre duas. Lendo os comentários concordei em ser a C) enfim...questão q me confundiu. Pra não ter erro siga o melhor comentário a você! 


  • Amigos o enunciado diz que todas as afirmações são verdadeiras e ponto final.


    Agora só temos que interpretar - é só interpretar mesmo - e os CONECTIVOS apenas, especialmente nas duas primeiras premissas que formam os compostos principais: o bolo e a torta.


    Na 1º ele diz que se eu comprar leite OU farinha eu faço o bolo ( "tanto faz" ,com apenas um elemento eu faço o bolo ) 


    Na 2º ele diz que tenho que comprar ovos E frango para fazer a torta ( somente com os dois elementos eu consigo fazer a torta )


    Interpretando as demais afirmações concluo que eu comprei apenas leite e frango, um item de cada composto


    Logo consigo fazer o bolo que exige apenas 01 elemento - o leite.


    Alternativa C

  • I. Não comprei farinha = V

    Logo,  Comprei leite (V) e não comprei ovos (V) = V

    II. Se compro leite (V) ou farinha (F), então faço um bolo (V) = V

    III. Comprei frango(V/F) ou não comprei farinha (V) = V Parei aqui!

     

    A única informação que eu preciso é que eu fiz o bolo, letra C. 

     

    Não perder tempo tentando achar todos os valores das premissas é o segredo desta questão. Se dentre as premissas há uma sem valor definido, vá nas alternativas e veja se já descobriu a correta. 

     

     

  • − Não comprei farinha. 

    − Se compro leite ou farinha, então faço um bolo. 

    não comprou farinha: então presupõe que comprou o leite , pq :
    leite ou farinha e se não comprou farinha necessariamente comprou leite, pq o "OU " exige ao menos um verdadeiro.

    A --> B
    A é verdadeiro necessariamente o B é verdadeiro, pois não pode V F na condicional.
    Logo, fez o bolo.

    NÃO precisa analisar mas nada, só essas duas. Claro que analisei por desencargo de consciência, pq agora tenho tempo.

    resp  c) fiz um bolo.

     

     

    4.22

  • Gabarito C

  • Pessoal, decorar as tabuadas ou 'tabelas verdade' da conjunção, disjunção, condicional e bicondicional, te faz matar esse tipo de questão em 1min no máximo, recomendo:

     

    https://www.infoescola.com/matematica/conectivos-logicos/

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Opa beleza? Reuni os meus 2 anos de estudo de português p/ banca FCC num treinamento completo pra ajudar o pessoal aqui do QC. Se quiser participar o link é este: http://sergiofarias.kpages.online/inscricaotreinamento

     

    Dicas de estudos voltadas ao português da FCC -->  https://www.instagram.com/_sergiofarias_/?hl=pt-br

  • Começa pela 3a frase, pois se tem o conectivo E, para ser a afiamação V, tem que ser VV, entao:

    Comprei leite e não comprei ovos. 

    depois, na primeira afirmação, quando temos OU, torna toda ela correta, então Se compro leite (compro) farinha tambem estará certo... e como se CONFIRMO A CONFIRMO B, " então faço um bolo". ESTARÁ NECESSARIAMENTE CERTO, e esse é o GAB 

  • Indução professor?????

  • Essa daí deu um nozinho na cabeça pra acertar kkkkkkk

  • Eu fiz, acertei, e não entendi.

  • O comentário que me ajudou entender melhor a questão foi a do Vlade Rodrigues

    09/12/2015 às 16:57


ID
1576546
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A afirmação que é logicamente equivalente à afirmação: "Se faço karatê, então sei me defender” é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    Questão simples pois só exige o conhecimento das hipóteses de negação da condicional, que serão:

    1) ~B → ~A (inverte as proposições simples e nega ambas)

    2) ~A v B (nega a primeira e troca o “se...então” pelo “ou”)

    Logo, a única que atende a uma das hipóteses acima é a letra C

    Se não sei me defender, então não faço karatê


    bons estudos

  • tu é fera em Renatão... eu curto muito rac. lóg não, mas acertei 20 das 25 que tentei , abraço garotoo, parabénss...

  • GABARITO C

    O famoso inverte e nega 
     faço karatê = A
    sei me defender = B 

    Se faço Karatê, então sei me defender A --> B 
    Na equivalência invertemos negando as afirmações 
    ~B --> ~A ( Se NÃO sei me defender, então NÃO faço karatê)
  • Se faço karatê (p) , então sei me defender(q) 

    p--> q

     A equivalência será inverter os termos e negar  ambos Se NÃO q  então NÃO p 

    Se  NÃO sei me defender então  NÃO faço karatê   (letra c) 



  • Se faço karatê (p) , então sei me defender(q) 

    INVERTE E NEGA AMBAS
    se NÃO sei me defender então NÃO faço karatê. LETRA C. 
  • Regra do "nega-nega-troca-troca"

  • "Se faço karatê, então sei me defender"


    Volta negando: Se não sei me defender,então não faço karatê 


    Nego o primeiro OU (Disjunção) afirmo o segundo


    Não faço karatê OU sei me defender.

  • Inverte as proposições negando as duas, outra   forma nega a 1ª e troca o condicional pelo  ( V   ou  ) assim a resposta fica sem o SE e o então vira OU... ja da pra eliminar algumas alternativas... Valeu !!!

  • NEGAÇÃO DO "Se ... então / -->"

    ~(P --> Q) -> ~Q --> ~P

  • Letra: C

    A -> B

    equivalências

    ~A -> ~B

    ~A v B

  • Alternativa letra C.

    É uma equivalência contrapositiva, aí vale usar a regrinha, "volta negando", do professor Abel. Onde as sentenças são invertidas e negativadas.
    P→Q
    Equivalência: ~Q→~P
    Bons Estudos!
  • Por favor se alguém tiver possibilidade de me orientar relativo a esta questão...pelo material que estudei , para negar a condicional só era possível  mantendo o antecedente e negando o consequente existe outra maneira?

  • Lilia Bispo : Preste atenção, ele não quer a negação e sim a EQUIVALÊNCIA! a negação é um TIPO de equivalência, mas não é a única, na condicional existem mais 2 que são a contra positiva   P--->Q = ~Q ---> ~P, ......... TROCA PELO " OU" ..........P--->Q = ~PVQ


    Fonte: PH Mostro do RLM

  • Modus tollens: equivalência da condicional inverte e nega as proposições, então terás proposições logicamente equivalentes. bons estudos.

     

  • Também poderia ser: Não faço karatê ou sei me defender.

  • contra positiva: inverte e nega tudo.

  • P -> Q  equivale: ~Q -> ~P

  • 1) Equivalência da Condicional Se então para Se então: Teoria do X: troca de lugar e nega as 2:

    - Se Maria escova os dentes, então ganha mesada = Se Maria não ganha mesada então não escova dos dentes.

    2) Equivalência da Condicional Se então para Ou (vice versa)Ney Mar: nega a 1ª, mantém a 2ª:

    - Se faço karatê, então sei me defender = Não faço karatê ou sei me defender.

  • Sabemos que uma das equivalências de uma condicional p→q = ~q→~p. Assim:

    "Se faço karatê, então sei me defender" = Se não sei me defender, então não faço Karatê.


    Resposta: Alternativa C.
  • Gabarito letra "C"

    Sem delongas, regrinha do "Inverte e nega": Se não sei me defender, então não faço Karatê!

    Bons estudos! 

  • Condicional possui duas equivalências:

    1° volta negando, ou seja: P ---> Q passará a ser ~Q ---> ~P

    _______________________________________________________________________________________________

    2° para negar a condicional devemos usar o MANÉ, ou seja, mantém o 1° termo "E" inverte o segundo, ficando P ^ ~Q

    P ^ ~Q negando ficaremos com ~P v Q

    _______________________________________________________________________________________________

    portanto as equivalências são:

    P ---> Q

    ~Q ---> ~P  ou  ~P v Q

    Se não sei me defender, então não faço karatê. 

    Não faço karatê "OU" Sei me defender

    As duas afirmações seriam equivalentes à: "Se faço karatê, então sei me defender”

     
  • Como não muda o conectivo (se...então), é só negar as duas e inverter a ordem.


    Se faço karatê, então sei me defender. => Se não sei me defender, então não faço karatê.


  • Para consolidar a equivalente da condicional (A -> B):

    1. ~B -> ~A (inverte, nega a 2º, mantém o sinal, nega a 1º).

    2. ~A v B (nega a 1º, ou (v), mantém a 2º).

  • Equivalência do SE..ENTÃO : NEGO E CRUZO. 

    GABARITO : C

  • Contrapositiva. Facinha: inverto e nego ( Será equivalente e não a negação, não confunda)

     

    A negação seria: SE não faço karatê, ENTÃO não sei me defender. 

     

    Dica da negação: mantém a primeira e nega a segunda.

  • Se então:

    NEGAÇÃO: MARIDO QUE TRAI = MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA

    EQUIVALÊNCIA: SE SOLTO PIPA EU CRUZO E NEGO

     

    TRABALHE, CONFIE E EXECUTE!

  • Letra "C",Considerando Referência P= Faço Karate ----> Q=Sei me Defender, teremos a tabela padrão verdade do se então 0->0=1; 0->1=1, 1->0=0, 1->1= 1; Todas as respostas deverão na mesma ordem atender a condição  1-1-0-1.
    a) P->Q=~P->~Q,  vejamos 1->1=1, 1->0=0, (1-0) desigualdade, não atende a condição;

    b) P->Q= Q->P,      vejamos 0->0=1, 1->0=0, (1-0) desigualdade, não atende a condição;

    c) P->Q = ~Q->~P, vejamos 1->1=1, 0->1=1, 1->0=0, 0->0=1, logo temos 1-1-0-1, atende a condição;

    d) P->Q=~Q->P, vejamos 1->0=0, de cara desigualdade, não atende a condição.

    e) P->Q=P->~Q, vejamos 0->1=1, 0->0=1, 1->1=1, (1-1-1) desigualdade, não atende a condição.

     

     

     

     

    Considere 1=Verdadeiro e 0=Falso.

  • INVERTE E NEGA!

  • Se faço karatê, então sei me defender”

    P-->Q equivale a ~Q-->~P ou  ~PvQ, LOGO:

    ~Q-->~P: Se não sei me defender, então não faço karatê

    ~PvQ: Não faço karatê ou sei me defender.

     

  • JÁ TESTEI PODE SER:

    na equivalencia :

     

    trocar ``ou`` pelo ``se...entao`` / trocar ``se...entao pelo ``ou`` usar NEYMAR ou INVERTE/NEGA

    trocar ``se...entao`` pelo ``se...entao`` usar NEYMAR ou INVERTE/NEGA

  • Inverte > nega + nega > mete um "então" no meio.

  • NEGA, NEGA, TROCA, TROCA

  • NEGA, NEGA, TROCA, TROCA

  • não entendi... mesmo pedindo a AFIRMAÇÃO e não a NEGAÇÃO É PARA NEGAARRRR???? HEEELLLPPPP!!!!! POR FAVOR!!!!! tá mais difícil entender as questões do que o enunciado

  • Letra C.

    c) Certo. Equivalência do SE – CRUZA E NEGA (VOLTA NEGANDO). 

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • keli bansen, isso é equivalência e não negação! É outro conteúdo!

  • ALTERNATIVA C

    MACETE: Volta negando

    Se não sei me defender, então não faço Karatê

    2021: um ano de vitória

  • A equivalência de um "se então" pode ser feita usando o próprio "se então", usando a regra do "volta negando":

    "Se faço karatê, então sei me defender"

    Volta negando:

    "se não sei me defender, então não faço karatê".

    Gabarito letra: C. 

  • Equivalência do SE – CRUZA E NEGA (VOLTA NEGANDO). 

  • Gabarito:C

    Principais Dicas de Lógica de Equivalência:

    • Regra do Se...então: Mantém o Se...Então + Inverte as Orações + Nega as duas sentenças OU aplica a regra do "NOU - No em inglês é não = negar e OU", logo Retira o Se...Então, Nega a primeira sentença + OU + Mantém a 2º sentença.
    • Regra do "nOU" invertida: Troca por Se...Então + Nega a primeira sentença + Mantém a 2º sentença

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1576549
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um casal está no supermercado fazendo compras do mês e o marido diz para a esposa: “Vamos comprar macarrão ou arroz integral”. A esposa negando a afirmação diz:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Para se negar uma Disjunção (“ou”) basta que apliquemos a seguinte regra:

    Nega as duas e troca o conectivo de “ou” para “e”, logo:

    NÃO vamos comprar macarrão e NÃO vamos comprar arroz integral


    bons estudos
  • Vamos comprar macarrão = A
     Vamos comprar arroz integral = B 


    A v B (Vamos comprar macarrão ou vamos comprar arroz integral) 
    negação (nega a 1° E nega a 2° trocando o "v(ou)" pelo "^(e)" ) 
    ~A ^ ~B (NÃO vamos comprar macarrão E NÃO vamos comprar arroz integral) 
    GABARITO D

  • m = comprar macarrão

    a = arroz integral

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    Para negar a conjunção:  nega os dois e troca o conector por ( v )

    (m ^ a).....................(~m v ~a)


    Para negar a disjunção:  nega os dois e troca o conector por ( ^ )

    (m v a)......................(~m ^ ~a)
    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • Vamos comprar macarrão ou arroz integral”.

    NEGA AMBAS E TROCA O "OU" POR "E"

     

    NÃO VAMOS COMPRAR MACARRÃO E NÃO (NEM)  VAMOS COMPRAR ARROZ INTEGRAL. 


  • Equivalências de Morgan

    Vamos comprar macarrão = p
    ou = v
    arroz integral = q

    Então temos p v q e o exercício pede a negação (~)

    Segundo as equivalências de Morgan para negar o conectivo "ou" é necessário negar as duas e trocar "ou" (v) por "e" (^).
    Ficará da seguinte forma:
    ~ p ^ ~ q

    NÃO vamos comprar macarrão NÃO vamos comprar arroz integral

    Logo, ninguém vai comprar nada e vão comer o que tiver em casa
    #miojo
    Bons Estudos

  • Negação do "e" e do "ou" 

    MACETE: [Troca um pelo outro e nega tudo]

    logo:

    Não vamos comprar macarrão e não vamos compra arroz integral.

    gabarito: "d"

  • NEGAÇÃO DO "ou / v"

    ~(P v Q) -> ~P ^ ~Q

  • Letra: D

    ~(A v B) = ~A ^ ~B

  • ~(P v Q) -> ~P ^ ~Q

  • Letra D

    ~ (p v q) = ~p ^ ~q: para negar a disjunção, basta negar as proposições simples e troca-se o conectivo ou (v) por e (^)


    ----------------------------------------------- Negação das Proposições Compostas -----------------------------------------------

    ~ (p ^ q) = ~p v ~q: para negar a conjunção, basta negar as proposições simples e troca-se a conectivo e (^) por ou (v)

    Conjunção E (^)

    ~ (p v q) = ~p ^ ~q: para negar a disjunção, basta negar as proposições simples e troca-se o conectivo ou (v) por e (^)

    Disjunção Ou (v)

    ~(p v q) = p↔q: para negar a disjunção exclusiva, basta transformar em um bicondicional Disjunção Exclusiva

    ~(p v q) = ~p v q: para negar a disjunção exclusiva, nega-se uma das proposições simples

    ~(p v q) = p v ~q: para negar a disjunção exclusiva, nega-se uma das proposições simples

    ~(p →q) = p ^ ~q: para negar o condicional, mantém o antecedente “e” nega o consequente

    ~(p↔q) = p v q: para negar o bicondicional, basta transformar em uma disjunção exclusiva.

    ~(p↔q) = ~p↔q: para negar o bicondicional, nega-se uma das proposições simples.

    ~(p↔q) = p↔ ~q: para negar o bicondicional, nega-se uma das proposições simples


  • O examinador tenta nos confundir mesmo o indecente colocou a equivalência da proposição na letra E para confundir o candidato, no enunciado ele nos pede negação, portanto, GABARITO: D

  • Manda quem pode obedece quem tem juízo.

  • SD 2007

    O erro da 'E' é o seguinte. na negação de disjunção (ou) sempre tem que seguir a regrinha do 

    nega tudo e inverte o conectivo 'ou' para 'e'

    é so decorar essa tabuada.


    NEGAÇÃO DE TODOS OS CONECTIVOS:


    A ^ B  = ~A v ~B (NEGATUDO E INVERTE O 'E' PELO 'OU')

    A v B = ~A ^ ~B (NEGA TUDO E INVERTE O 'OU' PELO 'E')

    A > B = A ^ ~B (REPETE O PRIMEIRO, NEGA O SEGUNDO/ MACETE: RENEGA)

    A <> B = ( OU NEGA O SEGUNDO E REPETE O PRIMEIRO MANTENDO O BICONDICIONAL, OU NEGA O PRIMEIRO E REPETE O SEGUNDO, MANTENDO O BICONDICIONAL)

  • Pessoal, o examinador quer a negação, não a equivalência.

    Negação: Letra D

    Equivalência: Letra E

    Negação do v: nega tudo e substitui o conectivo v pelo ^.


    "Como é feliz o homem que acha a sabedoria, o homem que obtém entendimento" (Provérbios 3:13)

  • P v Q negação: ~P ^ ~Q

  • 1- Identifique qual é o conectivo.

    2- Neste caso é conjunção (e) e portanto para negá-la, deve-se negar as duas proposições e substituir o "e" por "ou".

  • Para negar todo tipo de proposição, exceto conjunção, sempre tem a conjunção E, e ai já mata a questão, que é q D.

  • A esposa do Examinador é que manda na parada hahaha

  • Negação do ''e'' e do ''ou'' : Nega as duas e troca um pelo outro.

  • A proposição “Vamos comprar macarrão ou arroz integral”, é uma disjunção, que pode ser reescrita como: 

    “Vamos comprar macarrão ou vamos comprar arroz integral”

    Onde:

    A = Vamos comprar macarrão
    B = vamos comprar arroz integral

    “Vamos comprar macarrão ou vamos comprar arroz integral” = A v B

    Negando a disjunção temos:

    ~(A v B) = ~A ^ ~B = " Não vamos comprar macarrão e não vamos comprar arroz integral”


    Resposta: Alternativa D.



  • Nesta questão nem precisava saber as regras de proposições. Bastava ser casado que iria acertar!

  • Dois modos de resolver a questão : 1 - saber que a negação de uma disjunção é uma conjunção; 2 - como o colega afirmou, basta ser casado para saber a resposta. O gabarito é o mesmo, letra "D".
  • esposa negando a afirmação = Não é isso que vamos fazer

     

    nega tudo e coloca o conectivo E no lugar do OU

     

    sábio é o homem que escuta a mulher hehe

     

     

    0.30

  • Morri de rir com o comentário do Concursando aprendiz kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Meu sonho é descobrir de que planeta é esse Renato. Ele está em todos os comentários explicando com muita clareza.

  • • A negação de OU é feita por E

    • SE... ENTÃO equivale a OU, logo não poderia ser as alternativas A, C, E. 

    • A letra B Usa o próprio conectivo OU. (Sua negação precisa ser E)

     

    Restando assim somente a alternativa D. 

  • Tipo de questão onde apenas trocando o OU > E , consegue eliminar as alternativas e em 10s responder certo, Luis Telles!!!

  • Ou seja, a mulher não concorda em nada. 

  • Nossa, que relação gostosa e saudável... de respeito mútuo  S2 

  • Macete para as conjunções:

     

    Proposição composta                                                 Negação

                       e                                                                  ou ( Princípio da comutação: admite inversão das orações )

                      ou                                                                  e

                 Ou...ou                                                  ...se e somente se...

              Se...,então                                                             e ( Ma -> mantém a primeira e nega a segunda )

       ...se e somente se...                                               Ou...ou...

     

    Se houver erro, avisem-me.

  • Galera o que importa na negação é o conectivo!!

    Como eu faço a negação do OU?

    Nega as duas frases, e troca o conectivo de “ou” para “e”, logo:
     

    NÃO vamos comprar macarrão e NÃO vamos comprar arroz integral


    Gabarito D. Bons estudos.

  • Eu marquei letra "d", mas alguém pode me explicar porquê a "a" não está certa? Se usar o MaNe: Mantém a primeira e nega a segunda, a alternativa não estaria certa?
  • Paulo, essa regra que vc disse é um excepcionalidade, talvez por isso não esteja certa!

  • Felipe NUNCA devemos negar o conectivo "OU" com o "se..então".. e a regra do mané precisa do "se.. então"..

    Para negar conectivo "ou" OBRIGATORIAMENTE tem que ser pela troca do "ou" pelo conectivo "e" (além de negar todas as partes)

  • A equivalência

    B equivalência

    C equivalência

    D gabarito

    E equivalência

    ___________

    Não vamos e não vamos

  • Gabarito:D

    Principais Regras:

    Se...Então

    1) Mantém o conectivo + E + Nega a 2º Frase

    OU x E

    1) Regra do vira vira. Ou vira E + nega a frase e o contrário ocorre.

    NENHUM

    1) Algum/Existe/Pelo Menos um + nega a frase

    Lembre se que se tiver outro conectivo, você deve negar também

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • NEGAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COMPOSTAS LEIS de De MORGAN

    As leis de De Morgan ensinam como negar proposições compostas pelos conectivos “e”(conjunção) e “ou”(disjunção inclusiva).

    Para negar uma proposição composta pelo conectivo “ou”, negue os componentes e troque o conectivo pelo “e”. Para negar uma proposição composta pelo conectivo “e”, negue os componentes e troque o conectivo pelo “ou”

    Não vamos comprar macarrão e não vamos comprar arroz integral.


ID
1576552
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A idade de cada uma dessas pessoas possui relação com a primeira letra de seu próprio nome: Samantha, 19 anos; Cleuza, 3 anos; Paulo, 16 anos; Natasha, 14 anos; Valéria, 22 anos. Maria, Bruno e Roberto, também apresentam a mesma relação entre a primeira letra de seu próprio nome e a sua respectiva idade. Sendo assim, a soma das idades de Maria, Bruno e Roberto é igual a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    O macete dessa questão é saber que início de cada nome define a idade de cada pessoa, de acordo com sua posição no alfabeto, logo, como bruno começa com “B”, será 2 a sua idade, e respectivamente:

    Bruno = 2 (2º Letra do alfabeto)

    Maria = 13 (13º Letra do alfabeto)

    Roberto = 18 (18º Letra do alfabeto)

    2+13+18 = 33 gabarito


    bons estudos

  • Gabariito A.

    Maria = 13

    Bruno = 2

    Roberto = 18

    total = 33

  • Samantha = 19 anos (19 é a posição da letra S no alfabeto) 

    Cleuza = 3 anos (3 é a posição da letra C no alfabeto)
    Paulo = 16 anos (16 é a posição da letra P no alfabeto)
    Natasha = 14 anos (14 é a posição da letra N no alfabeto) 
    Valéria = 22 anos (22 é a posição da letra V no alfabeto) 
    Maria = 13 anos (13 é a posição da letra M no alfabeto) 
    Bruno = 2 anos (2 é a posição da letra B no alfabeto) 
    Roberto = 18 anos (18 é a posição da letra R no alfabeto) 
    Maria + Bruno + Roberto =  13 + 2 + 18 = 33 

    Obs: Só não esquecer do K, Y e W 
  • A idade de cada uma dessas pessoas possui relação com a primeira letra de seu próprio nome: 

    Samantha, 19 anos; (19º Letra do alfabeto) 

    Cleuza, 3 anos;  A B C  (3º Letra do alfabeto) 

    Paulo, 16 anos;      A B C    D E F     G H I      J K L    M N O  P (16º Letra do alfabeto) 

     Natasha, 14 anos; A B C    D E F     G H I      J K L    M N (14 º Letra do alfabeto) 

     Valéria, 22 anos. (22º Letra do alfabeto) 

     Maria, 13 anos  A B C    D E F     G H I      J K L    M (13º Letra do alfabeto) 

     Bruno  A B - 2 ANOS (2º Letra do alfabeto) 

    Roberto 18 ANOS ,A B C    D E F     G H I      J K L    MNO   PQR (18º Letra do alfabeto) 

     também apresentam a mesma relação entre a primeira letra de seu próprio nome e a sua respectiva idade. Sendo assim, a soma das idades de Maria, Bruno e Roberto é igual a

    13 + 2 +18 =33

  • Eu ia começar a rir depois de ver essa questão na prova

  • kkkk, esta é uma boa questão

  • QUE DEUS NOS DÊ UMA DESSA NO INSS.... KKK

  • Deu até medo de marcar A e ser pegadinha...

    Quando a esmola é demais o santo desconfia...

  • essa foi para aliviar o estresse kkkk

  • essa foi so pra aliviar a tensão da prova, pra você olhar pra ela e rir pra não chorar com as outras srsrs

  • Samantha, 19 anos; Cleuza, 3 anos; Paulo, 16 anos; Natasha, 14 anos; Valéria, 22 anos.

    coloque em ordem: 

    3C 14N 16P 19S 22V

    feito isso tente entender a sequência, que é a letra do alfabeto

    Fiz só o C e o N para comprovar que era isso mesmo.

    Maria, Bruno e Roberto?

    Não conte a ordem dessas letras no alfabeto !

    elas antecedem as de cima, então fica fácil

    B 3C M 14N 16P R 19S 22V

     

    2+13+18=33

     

     

    2.53

  • Simples é, mas às vezes, com o estresse da prova, talvez nem passe na cabeça da pessoa a relação que poderia ter a primeira letra do nome com a idade kkkkkk.

    Não desmereço nenhum tipo de questão!


ID
1576555
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma família de 6 pessoas, um bolo foi dividido no jantar. Cada pessoa ficou com 2 pedaços do bolo. Na manhã seguinte, a avó percebeu que tinham roubado um dos seus dois pedaços de bolo. Indignada, fez uma reunião de família para descobrir quem tinha roubado o seu pedaço de bolo e perguntou para as outras 5 pessoas da família: “Quem pegou meu pedaço de bolo?"


As respostas foram:

Guilherme: “Não foi eu"

Telma: “O Alexandre que pegou o bolo".

Alexandre: “A Caroline que pegou o bolo".

Henrique: “A Telma mentiu"

Caroline: “O Guilherme disse a verdade".


A avó, sabendo que uma pessoa estava mentindo e que as outras estavam falando a verdade, pôde concluir que quem tinha pegado seu pedaço de bolo foi 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    A primeira coisa que devemos fazer é eliminar as sentenças mutuamente excludentes (ou seja, a atribuição de “F” a uma das premissas causaria uma contradição).

    Percebe a ocorrência desse fato nas respostas de Guilherme e Caroline, portanto eles não mentiram.

    Ainda bom base nesse procedimento, podemos inferir que só pode estar mentindo OU Telma, OU Alexandre, uma vez que cada um acusa uma pessoa distinta.

    Além disso Henrique será aquele quem irá definir quem está mentindo, por estar vinculando uma das pessoas da relação acima.


    Portanto quem estará mentindo será a TELMA (Já que Henrique disse a verdade), e dessa forma, a culpada será CAROLINE.

    Esse foi meu raciocínio, quem tiver outro bacana compartilhe.

    bons estudos

  • Temos duas pessoas ACUSADAS: A e C
    A => X ( já que a Telma mentiu ))
    G => X ( Inocentado pela Caroline )
    T = Disse que o Alexandre pegou o bolo, todavia, foi desmentida pelo H.
    H = sem menção
    C = Acusada por A de que pegou o bolo.

    Logo.

    Dos acusados ( A e C ) tem-se que o culpado restante é a Caroline.

    È meio furada essa questão mas, fazer o quê.

  • Gabarito E.

    Colocando valor lógico V e F considerando apenas 1 falsa, a única alternativa em que há possibilidade sem contradição é: V, F, V, V, V

  • Como conhecimento nunca é demais, darei a minha dica de como faço esse tipo de questão. Vou logo alertando que dá certo trabalho, porém o resultado é satisfatório. Costumo fazer pelo método da tentativa. Como a questão diz que apenas um está mentindo, então em cada tentativa teremos um mentiroso diferente, observe:


                                   Hipótese 1      Hipótese 2      Hipótese 3       Hipótese 4         Hipótese 5 



    Guilherme                     F                     V                     V                      V                        V



    Telma                            V                     F                     V                      V                        V



    Alexandre                      V                     V                     F                      V                        V



    Henrique                        V                     V                    V                       F                        V



    Caroline                         V                     V                    V                       V                        F



    Hipótese 1 = Nessa iremos considerar que Guilherme está mentindo e os demais dizendo a verdade. Quando Guilherme diz "não fui eu" ele está mentindo portanto concluímos que foi ele. Em seguida Telma diz "o Alexandre que pegou o bolo", mas observe que gera inconsistência pois como a questão diz SOMENTE UM PEGOU O BOLO, então a hipótese 1 é descartada. 


    Hipótese 2 = Guilherme diz "não fui eu" como ele diz a verdade conclui-se que não foi ele. Telma diz "o Alexandre pegou o bolo", como Telma está mentindo o Alexandre NÃO pegou o bolo. Alexandre diz " a Carolina que pegou o bolo", Alexandre está dizendo a verdade portanto Carolina pegou o bolo. Henrique diz " A Telma mentiu" e realmente Telma de acordo com a tabela acima mentiu e Henrique diz a verdade. Carolina diz " o Guilherme disse a verdade" e de acordo com a tabela Guilherme disse a verdade logo no começo, portanto achamos nosso gabarito.


    Guilherme (V) 


    Telma (F) 


    Alexandre (V) 


    Henrique (V) 


    Caroline (V) = pegou o bolo 


    Obs: Caso não fosse a Hipótese 2 faríamos o mesmo procedimento com as demais hipóteses até chegar naquela com consistência. 

  • Henrique: “A Telma mentiu"
    Telma: “O Alexandre que pegou o bolo". 

    Caso HENRIQUE esteja falando a verdade TELMA terá mentido, assim como, se TELMA estiver falando a verdade, HENRIQUE terá mentido. já que ELES se contradizem, ou seja, não tem como ambos falar a verdade ou ambos mentirem. 

    E como existe apenas uma pessoa que está MENTINDO, todos os outros 3 falam a verdade e são eles: GUILHERME, ALEXANDRE e CAROLINE. Diante das afirmações  dele conclui-se que  CAROLINE PEGOU O BOLO. 

    Guilherme: “Não foi eu"

    Alexandre: “A Caroline que pegou o bolo".
    Caroline: “O Guilherme disse a verdade".

  • O método do matheus é bom !


  •                                    SIM                 NÃO

    GUILHERME                                          X 

    TELMA

    ALEXANDRE                                            X

    HENRIQUE

    CAROLINE               X

  • Guilherme: “Não foi eu"

    Telma: “O Alexandre que pegou o bolo".

    Alexandre: “A Caroline que pegou o bolo".

    Henrique: “A Telma mentiu"

    Caroline: “O Guilherme disse a verdade".

    Analisando as afirmações com base nas hipóteses abaixo, ressaltando que apenas uma pessoa estará mentindo. Logo, será verdadeiro a sequência que apresentar somente 1 "F", pois só tem um mentiroso.
                      hipótese 1    hipótese 2    hipótese 3      hipótese 4     hipótese 5 
    G                   F                   V                   V                    V                    V
    T                   F                    F                   V                     F                    F
    A                   F                    F                   F                     F                    V
    H                  V                    V                   F                     V                   V
    C                  F                    V                   V                     V                   V
    Hipótese 1: GUILHERME COMEU O BOLO.  Então ele está mentindo, logo CAROLINE também.  Por sua vez, TELMA também mente pois quem comeu o bolo foi GUILHERME e HENRIQUE falou a verdade quando disse q Telma mentiu.  ALEXANDRE mentiu pois não foi CAROLINE quem comeu o bolo e sim GUILHERME.

    Hipótese 2: TELMA COMEU O BOLO. GUILHERME E CAROLINE falaram a verdade. TELMA mentiu pois foi ela quem comeu o bolo e HENRIQUE falou a verdade. ALEXANDRE mentiu pois não foi CAROLINE quem comeu e sim TELMA.

    hipótese 3: ALEXANDRE COMEU O BOLO então ele está mentindo. GUILHERME E CAROLINE falaram a verdade.TELMA está falando a verdade pois quem comeu foi ALEXANDRE, e HENRIQUE mentiu pois TELMA falou a verdade.

    hipótese 4: HENRIQUE COMEU O BOLO.  GUILHERME E CAROLINE falaram a verdade. TELMA mentiu pois foi HENRIQUE quem comeu o bolo, logo HENRIQUE falou a verdade. E, ALEXANDRE mentiu.

    hipótese 5:  CAROLINE COMEU O BOLO. GUILHERME E CAROLINE falaram a verdade. TELMA mentiu, não foi ALEXANDRE quem comeu e sim CAROLINE. Se TELMA mentiu logo HENRIQUE falou a verdade e, ALEXANDRE também falou a verdade.

    A SEQUÊNCIA EM QUE SOMENTE UMA PESSOA MENTIU ESTÁ NA HIPÓTESE 5, LOGO CAROLINE É A MENTIROSA E COMEU O BOLO.
    ALTERNATIVA "E".

  • Só corrigindo o que foi dito pela Naiara Silva, a Telma foi quem mentiu e a Caroline foi quem pegou o pedaço de bolo que estava faltando!

  • - COITADA DA CAROLINE .. 'E'

  • Gabarito: Caroline, letra "E"


    Telma ter mentido, não necessariamente incrimina Alexandre.

  • Método fácil (ASSOCIAÇÃO E ELIMINAÇÃO)


    Primeiro Ache que mentiu e quem disse a verdade:


    1. CAROLINE disse que GUILHERME falou a verdade ao dizer que não foi ele, não foram contraditados por ngm, logo, não foi ele.


    2. TELMA disse que foi o ALEXANDRE, porém, foi contraditado por HENRIQUE ao dizer que ela mentiu, logo, TELMA mentiu, então não foi GUILHERME.


    PORTANTO: temos o ALEXANDRE dizendo que foi CAROLINE que pegou, não sendo contraditado por ngm.


    CAROLINE, RESPOSTA (E)

  • Galera, apesar dos ótimos comentários, vou tentar colaborar, resolvendo de uma maneira simples e objetiva.

    OBS: Neste tipo de questão, basta que você parta do princípio de que " todos falam a verdade". Sendo assim, perceberemos que no final existe um que mente. A partir dessa ideia, faça uma tabela bem simples. Nesta tabela, coloca-se "quem disse o quê". Veja:

    GUILHERME: "NÃO FUI EU" ---------TELMA: "FOI O ALEXANDRE"----- ALEX: "FOI A CAROLINE"------ HENRIQUE: "TELMA MENTE" ------- CAROLINE:O" GUILHERME FALA A VERDADE".
    Como dito anteriormente, presume-se que todos falam a verdade, logo precisamos encontrar alguma CONTRADIÇÃO, a qual ocorre quando alguém afirma que o outro mente, afinal se todos falam a verdade, como afirmar que alguém mente?Perceba que a contradição está entre o HENRIQUE e a TELMA, logo podemos concluir que existem duas possibilidades: Se a afirmação do Henrique for verdade, a afirmação da Telma é mentira ou se a afirmação da Telma for verdade, a afirmação do Henrique é mentira. Devemos analisar as duas possibilidades. Vamos lá:

    1) A afirmação da Telma é verdade, logo a afirmação do Henrique é mentira.

    TELMA ------------------------------------------ FOI O ALEXANDRE   (V)

    HENRIQUE ------------------------------------ TELMA MENTE          (F)

    ALEX -------------------------------------------- FOI A CAROLINE

    Observe que se isso ocorrer, teremos dois culpados, pois quando supomos que a afirmação de Henrique é Falsa, concluímos que  TELMA NÃO MENTE, portanto a afirmação de Telma: "foi o Alexandre" será verdadeira. Desta forma, teremos dois culpados; Alexandre e Caroline.

    2) A afirmação da Henrique é verdade, logo a afirmação de Telma  é mentira.

    TELMA ------------------------------------------ FOI O ALEXANDRE   (F)

    HENRIQUE ------------------------------------ TELMA MENTE          (V)

    ALEX -------------------------------------------- FOI A CAROLINE

    Observe que se isso ocorrer, teremos APENAS UM CULPADO, pois quando supomos que a afirmação de Henrique é VERDADEIRA, concluímos que  TELMA MENTE, portanto a afirmação de Telma: "foi o Alexandre" será falsa. Portanto, NÃO FOI O ALEXANDRE será verdadeiro.

     Desta forma, conclui-se que a CAROLINE é culpada.


    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

    Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw

    Face: JULIO CESAR SALUSTINO


  • Bom, nessa questão procurei a contradição entre duas proposições.

    Entre (T)Telma e (H) Henrique há uma contradição.

    numa contradição existem uma verdade e uma mentira.

    O enunciado diz que todos os outros estão dizendo a verdade

    Conclui-se que nessa alternativa.   ==> Alexandre: “A Caroline que pegou o bolo" é verdade.

    gab. E

  • Quem mente ----> Telma

    Quem comeu o bolo-----> Caroline
  • Nesse tipo de questão, vá direto para a alternativa que diz que alguém mentiu. No caso: Henrique: “A Telma mentiu" e considere essa alternativa V. Se Telma mentir é uma verdade, logo vá para o que a Telma disse  e considere uma mentira: Telma: “O Alexandre que pegou o bolo".  Pronto. Vc achou a única pessoa que mentiu. Todas as demais estão falando a verdade. È só procurar entre as alternativas quem roubou o bolo... É simples e rápido.

  • Fico com o jeito do Miller Coelho responder, é mais rápido, e eu não posso perder tempo no dia da prova! A mara lima tb está certa!

  • De acordo com o enunciado, sabendo que apenas um mentiu, deve-se analisar cada uma das sentenças considerando que o locutor mentiu. Verifica-se então se as demais são verdadeiras.
    Assim,
    a) Considerando que Guilherme mentiu.
    Guilherme: “Não foi eu" F
    Telma: “O Alexandre que pegou o bolo". F
    Hipótese descartada pois dois já estariam mentindo.

    b) Considerando que Telma mentiu.
    Telma: "O Alexandre pegou o bolo." F
    Guilherme: “Não foi eu" V
    Alexandre: “A Caroline que pegou o bolo". V
    Henrique: “A Telma mentiu" V
    Caroline: “O Guilherme disse a verdade". V

    Verifica-se que esta hipótese procede, pois apenas Telma mentiu. Como as demais sentenças são verdadeiras, conclui-se que Caroline comeu o bolo.

    Resposta E)

  • Buscam-se as contradições...



    Guilherme disse: "não foi eu"  =======> Caroline disse: "Guilherme disse a verdade".  = logo, ambos disseram a verdade. 






    Telma disse: "O Alexandre que pegou o bolo" =========> Henrique disse: "Telma mentiu". = logo, um dos dois mentiu.





    Alexandre disse: "A Caroline que pegou o bolo".






    Ora, como Henrique e Alexandre disseram algo que não se contradizem entre si, pode-se concluir que Telma mentiu. 






    Então, se Alexandre disse a verdade, significa que Caroline pegou o bolo, de modo que a resposta é a letra E.  

  • no soube essa


  • TELMA APONTA UM CULPADO

    ALEXANDRE TAMBÉM APONTA UM CULPADO

    Logo, um fala a verdade o outro mente e todos os demais falam a verdade, Se o Henrique disse que TELMA mentiu, logo foi a CAROLINE apontada por ALEXANDRE.

  • Pessoal, não precisamos fazer uma tabela pra encontrar a resposta.  Pois, sabemos que apenas uma pessoa mente. Então, bastar fazer as deduções deduzindo uma que mente e as outras dizendo a verdade e a resposta será, rapidamente, encontrada.

     

    Guilherme: “Não foi eu" V

    Telma: “O Alexandre que pegou o bolo".  F

    Alexandre: “A Caroline que pegou o bolo". V

    Henrique: “A Telma mentiu" V

    Caroline: “O Guilherme disse a verdade". V

     

    Portanto, concluímos que a Caroline comeu o úlitmo pedaço do bolo. Letra: E

  • se um mente é só achar a contradição Telma e Alexandre um deles então mentindo, pois afirma pessoas diferentes, logo os outros falam a verdade e se Henrique afirmou que Telma mentiu é verdade,portanto Alexandre fala a verdade quem pegou o bolo foi caroline

  • GABARITO LETRA E

    Comecei considerando que Guilherme mentiu. Mas aí as afirmações de Telma e Alexandre entram em contradição. Então já sei que Guilherme não mentiu. Passei para a proxima afirmação, considerando que Telma mentiu. Automaticamente se confirmou que Guilherme não mentiu e que a afirmação de Henrique de que Telma mentiu confirmou-se verdadeira. Acabou a questão, sem mais delongas.

    Caroline, sua levada!!

  • Resolvi em 1 min. Tinha pavor dessas questões até que assisti esse video. Aí tive macetes como resolver esse tipo de questão rapididnho: https://www.youtube.com/watch?v=1W7iUjiXuUI

  • Usei a didática desse professor e deu certo! :)
    https://www.youtube.com/watch?v=4qqpov5trYs

  • Acertei essa questão, mas demorei 1 hora analisando.

  • Guilherme: “Não foi eu"

    Telma: “O Alexandre que pegou o bolo". 

    Alexandre: “A Caroline que pegou o bolo".

    Henrique: “A Telma mentiu"

    Caroline: “O Guilherme disse a verdade".

    Ache a contradição: 

    Telma: “O Alexandre que pegou o bolo". 

    Alexandre: “A Caroline que pegou o bolo"

    pq só um mente, e só um pegou o bolo.

    Agora é substituir as informações sendo Tema mentindo, se bater todas as outras informações, vc acha a resposta.

     

     

    4.50

  • Acertei. Nem acredito. 

  • e-

    é só ver quem acusa quem de mentir. se a acusação for verdadeira, é só seguir a lógica. se for falsa, havera contradição. deve-se testar as 2 possibilidades. no caso, a acusação é V porque nao gera contradicoes. Se fosse F, haveria 2 pessoas q comeram bolo, o que é impossivel pelo enunciado.

  • Gabarito E - Caroline . 

     Nesse tipo de questão  nos interessa tempo! É concurso!

    Vamos lá : 

    1 passo: Identifique quando a questão diz: Apenas um mente e os outros falam a verdade. Ok, isso é o ideal!

    2 passo : identifique quem acusa o outro de mentir, procure sempre quem acuse! ( Nesse caso foi o Henrique)

    * quando isso acontece, de um acusar o outro, sabemos que entre os dois , um mente e o outro fala a verdade.

    Fica assim :

     Gui      Tel     Alex      Hen    Carol

       V          ?        V            ?         V

    Agora confira as frases de quem fala a verdade, isso te dirá a resposta. Veja!

    Alexandre diz: “A Caroline que pegou o bolo". Pronto! Já achou a resposta!

    depois é só conferir o resto!

     

  • Errei depois de tanto ficar tentando adivinhar quem mentiu, e acabei marcando a Telma. Porém, apesar de precisar saber quem mentiu para resolver a questão, não é isso o que a questão pergunta, mas sim quem comeu o bolo.

    Imagina se por falta de atenção erro uma dessa na prova. Pra morrer de raiva depois.

  • GABARITO: E.

     

    Regras para fazer as questões de verdades e mentiras

     

    1. ou é verdadeiro ou é mentiroso, nunca os dois

    2. resposta para a pergunta "você é mentiroso?" SEMPRE é não

    3. resposta para a pergunta "você é verdadeiro?" SEMPRE é sim

    4. se um acusa outro de mentiroso, um diz a V e outro M (não necessariamente nssa ordem)

    5. se um acusa outro de verdadeiro, eles são iguais (pertencem ao mesmo grupo: VV ou FF)

     

     Aulinha massa para ajudar nesse tópico: https://www.youtube.com/watch?v=4qqpov5trYs

  • PROCURE A CONTRADIÇÃO! TELMA ACUSOU ALEXANDRE E HENRIQUE CONTRADISSE TELMA! A FALSIDADE ESTA ENTRE OS 2 POIS COMO A QUESTÃO ESTÁ FALANDO QUE SÓ EXISTE UMA MENTIRA, ENTÃO ENTRE OS 2 ESTÁ V/F O RESTO É TUDO VERDADE! AI ALEXANDRE ACUSOU CAROLINA! QUE É VERDADE.

  • A Telma mentiu, mas quem pegou o bolo, e era sobre isso a pergunta, foi a Caroline!


ID
1576558
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere as afirmações:


I. Se a música toca no rádio, então você escuta.


II. A música não tocou no rádio.


III. Renato é bom em matemática ou é bom em português.


IV. Se as nuvens estão escuras, então vai chover.


Sabe-se que as afirmações I e II são verdadeiras, e as afirmações III e IV são falsas.A partir dessas afirmações, é correto concluir que 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Partiremos da sentença II, pois este contém apenas uma proposição simples, cujo valor lógico é VERDADEIRO.

    Como na sentença I tem a mesma premissa de II, mas com valor contrário, ele será FALSO. Entretanto, nada podemos afirmar a respeito da segunda proposição simples, já que, independentemente do valor lógico de "então você escuta", a sentença SEMPRE ficará verdadeira.: F → (V ou F).

    O Item III é falso, e paga negar uma disjunção, basta “negar ambas as proposições e trocar o “ou” pelo “e” “.

    Renato NÃO é bom em matemática e NÃO é bom em português.

    No item IV, como se trata de uma condicional, basta aplicar a Vera Fischer (V e F), ficando assim: Nuvens são escuras e NÃO vai chover

    As conclusões, portanto, serão essas:

    A música não tocou no rádio

    Você escutou a música ou não escutou a música

    Renato não é bom em matemática

    Renato não é bom em português

    nuvens estão escuras

    Não vai chover

    A única que atende as premissas acima é a letra D.


    bons estudos

  • Gabarito D.

    I - existem 3 possibilidades de ser verdadeira e 1 de ser falsa (então é difícil definir quais das três ele está se referindo)

    II - Verdadeira

    III - Falsa, então F v F = F

    IV - Falsa, então V -> F = F

  • II. A música não tocou no rádio. (V)

    Aqui não tem segredo, o enunciado falou que é "V"

    1ª conclusão: Já que a música não tocou, você não escutou, não tem como escutar uma música que não tocou.

    Podemos eliminar as letras "A" e "C"


    III. Renato é bom em matemática ou é bom em português. (F) 

    Para ser F, os dois tem que ser F:     F v F = F

    2ª conclusão: Renato é ruim nas duas matérias.

    Podemos eliminar a letra "E". A letra "C" também mas ela já foi eliminada.


    IV. Se as nuvens estão escuras, então vai chover. (F)

    Para ser F, a primeira tem que ser V e a segunda tem que ser F:    V -> F = F

    3ª conclusão: A nuvens estão escuras e não vai chover.

    Eliminamos a letra "B"


    Sobrou a letra "D"

    NO PAIN, NO GAIN.

  • QUESTÃO TRANQUILA... VAMOS SO ACRESCENTAR O CONTEUDOS DOS AMIGOS AGORA


    I. Se a música toca no rádio    ,      então você escuta                          verdadeira



    II. A música não tocou no rádio.                                                             verdade



    III. Renato é bom em matemática      ou        é bom em português.       falso



    IV. Se as nuvens estão escuras,            então vai chover.                   falso

    ATRIBUINDO OS VALORES

    I) M (F) -> E ( INDEPENDE)    

    II) ~M (V)

    III) Rm ( F) v  P ( F)     

    IV) E ( V) - > C ( F)



    GABARITO "D"  A música não tocou no rádio   ( V), e Renato não é bom em português ( V), e as nuvens estão escuras.(V)


  • Discordo parcialmente de você, Renato. O item IV, embora seja uma condição, não permite saber se as nuvens estão escuras ou não (justamente  por ser uma condição). Ficando assim, " Se as nuvens são escuras, então não vai chover."


  • Colega Suzane: deixe de ser esnobe!!! Segundo comentário seu do mesmo gênero que vejo hoje nas questões de lógica. No outro vc praticamente ordenou aos colegas que aprendessem a tabela da verdade. Pelo amor de Deus, estamos aqui para colaborar e treinar, não para competir ou inflar o ego.

  • acompanho tanani


  • o mais difícil é ver pessoas com EGO que nem esta,Suzane Borba,achando que sabe tudo,será que ela já é Promotora ou Delegada,ou apenas uma concurseira,não pode ser né,pois sabe tanto a ponto de ser arrogante,deve ter um SUPER CARGO. HAHAHAHAHAHHAAHHA

  • Errei, dei mole. Mas pela primeira vez me atenho aos comentários de cunho pessoal nas questões. Realmente num ambiente de ajuda mútua e motivação geral, é bem escroto agir com altivez, uma vez que estamos todos no mesmo barco. Ainda que se tenha um cargo maneiro, se esta aqui fazendo questão é porque quer algo maior e melhor.

    Tenho amigos em altíssimos cargos públicos, com doutorados fora do país que não agem dessa forma... Mas cada um com seu cada um né?

  • Fiz assim

    M->E (VERDADEIRO) F->V

    ~M (VERDADEIRO) V

    RvP (FALSO) F^F

    N->V (FALSO) V->F

    Espero ter ajudado ! Tentem que vcs vão conseguir, um dia eu quase desistia de RLM, mas eu não desisti e estou pegando aos poucos ! BOA SORTE ! DEUS É PAI KKKKK


  • O bizu nessa questão é iniciar pela afirmação nº IV, pois sabemos que se trata de uma condicional e que ela é falsa conforme afirmado pelo enunciado da questão. Lembrando que a condicional só é falsa se o antecedente for verdadeiro e o consequente, falso. Logo, podemos concluir que: AS NUVENS ESTÃO ESCURAS e NÃO VAI CHOVER

    Desta forma, já podemos eliminar as assertivas B e C. 

    A afirmação III é uma disjunção, também falsa. Sabemos que a disjunção só é falsa se as duas partes forem falsas. Portanto, Conclui-se que:  RENATO NÃO É BOM EM MATEMÁTICA e NÃO É BOM EM PORTUGUÊS. Assim, podemos eliminar a assertiva E. 

    Como a afirmação II é verdadeira, podemos afirmar com certeza que A MÚSICA NÃO TOCOU NO RÁDIO. Assim podemos concluir que a opção certa é a letra D. 

    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

    Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw

    Face: JULIO CESAR SALUSTINO

  • Considere as afirmações: Sabe-se que as afirmações I e II são verdadeiras, e as afirmações III e IV são falsas.A partir dessas afirmações, é correto concluir que 


    I. Se a música toca no rádio, então você escuta.  (Conectivo Se,então=condicional),Tabela verdade= v+v=v  /  v+f=f  /  f+v=v  /  f+f=v O enunciado informa que é Verdadeira,ou seja,está eliminada a 2ª possibilidade da tabela verdade.Va mos pensar um pouco...Na afirmação II informa que A música não tocou no rádio(e que essa afirmação é verdadeira),logo,se a música  n tocou você não pode ter escutado. Então,as duas afirmativas são falsas.

    II. A música não tocou no rádio. (o enunciado informa que a proposição é Verdadeira)


    III. Renato é bom em matemática ou é bom em português.(Conectivo OU -disjunção).Tabela verdade= v+v=v  /  v+f=v  /  f+v=v  /  f+f=f  O enunciado informa que é falso,ou seja,segundo a tabela verdade o resultado de uma disjunção  só é falso quando as duas proposições foram falsas.Então,

     Renato não é bom em matemática e não é bom em português.


    IV. Se as nuvens estão escuras, então vai chover. (Conectivo Se,então=condicional),Tabela verdade= v+v=v  /  v+f=f  /  f+v=v  /  f+f=v

     O enunciado informa que é falso,ou seja,segundo a tabela verdade o resultado de uma condicional só é falso quando a primeira proposição é verdadeira e a segunda for falsas.Então,as nuvens estão escuras e não vai chover.


    GABARITO-LETRA D
    d)

    A música não tocou no rádio, e Renato não é bom em português, e as nuvens estão escuras.




  • I. Se a música toca no rádio (F), então você escuta (F)=.(V)


    II. A música não tocou no rádio (V)


    III. Renato é bom em matemática F) ou é bom em português(F) =  (F).


    IV. Se as nuvens estão escuras (V), então vai chover(F) =  (F).

    A música não toca no rádio

    Você não escuta a música

    Renato não é bom de matemática

    Renato não é bom em português

    As nuvens estão escuras

    Não vai chover.

    Letra D

  • Alguns colegas aqui disseram que a alternativa A está errada, porque pela frase "Se a música toca no rádio, então você escuta", chegando à conclusão de que a música não tocou no rádio, isto é, a primeira proposição sendo falsa, a segunda proposição - então você escuta - é falsa. Não concordo.

    No caso da condicional (se, então), se a primeira for falsa, a segunda proposição pode ser falsa ou verdadeira, e a frase toda será verdadeira.A alternativa A está incorreta, justamente porque não temos como afirmar com toda certeza, de que eu escuto ou não. E quando não podemos ter certeza absoluta, não podemos marcar a alternativa como correta.
  • De acordo com o enunciado:

    As afirmações I e II são verdadeiras, logo valorando de acordo com a tabela-verdade para cada proposição, afim de termos como o resultado verdadeiro:

    II. A música não tocou no rádio. = V

    I) Se a música toca no rádio, então você escuta. = F→V = V ou  F→F = V

    As afirmações III e IV são falsas, assim, valorando de acordo com a tabela-verdade para cada proposição, afim de termos como o resultado falso:

    III. Renato é bom em matemática ou é bom em português. = F v F = F
    IV. Se as nuvens estão escuras, então vai chover. = V→F = F

    Concluímos que:

    i) A música não tocou, você pode ter escutado ou não escutado.

    ii) Renato não é bom em matemática ou não é bom em português, as nuvens não são escuras e não vai chover.

    Logo, analisando cada alternativa de acordo com cada conclusão acima, temos a correta:

    A música não tocou no rádio, e Renato não é bom em português, e as nuvens estão escuras. 


    Resposta: Alternativa D.
  • Lembrei muito das aulas do professor Carlos Henrique nesta questão! Ele ensina a tabela verdade de uma forma muito simples e de fácil associação! Indico!! :D

  • Uma condicional( Se, então) Só será falsa se a primeira proposição for verdadeira e a segunda for falsa (V,F). E a disjunção(OU) só será falsa quando ambos forem falsos. Aí já matamos a questão. 


  • Separando as premissas:
       P: A música toca no rádio;
       Q: Você escuta;
       ~P: A música não tocou;
       R: Renato é bom em Matemática;
       S: Renato é bom em Português;
       T: As nuvens estão escuras;
       U: Vai chover;

    Se as afirmações I e II são verdadeiras e, III e IV são falsas, logo conclui-se que:

    Se  ~P é Verdadeiro, então P é falso;
             E se a afirmação I é Verdade, logo Q é Falso ou poderia ser Verdade;
    Na afirmação II nem se fala.....
    Na afirmação III sendo Falsa, fica:
           Com a disjunção, só se conclui Falso quando as duas premissas são falsas, logo, R e S são falsas;
    Afirmação IV falsa:
            Com a implicação, só existe o resultado Falso quando a primeira premissa é verdadeira e a segunda é falsa. Então, T é Verdadeira e U é Falsa.
    Então fica......
    P: Falsa
     Q: Falsa
     R:: Falsa
     S: Falsa
     T: Verdade
     U: Falsa
  • Uma questão que exige calma e paciência, respeite fundo e faça que não irá errar! 

  •  
    II. A música não tocou no rádio.  verdadeiras


    I. Se a música toca no rádio, então você escuta. verdadeiras

    para ser verdadeira F V ou F F , então 

    você escura ou você não escuta

    a e c eliminadas
     


    III. Renato é bom em matemática ou é bom em português.  falsa

    OU é falso só quando as duas são falsas. Logo,

    Renato não é bom em matemática e
    Renato não é bom em português

    e eliminada

    IV. Se as nuvens estão escuras, então vai chover.  falsa

    para ser falsa só se : V F  logo,

    as nuvens estão escuras e NÃO vai chover.

    elimina a b


    Resultado:

    A música não tocou no rádio, e Renato não é bom em português, e as nuvens estão escuras.

     

     

     

    3.10

  • RLM necessita 100% de certeza, nao existe meio termo, logo nao podemos dar um valor logico ao "você escuta"

  • Para que toda CONDICIONAL seja FALSA ela deverá ser Vera Fischer.

    V --> F = F 

     

    Logo, nas demais proposições compostas, sempre será VERDADEIRA.

    V --> V = V

    V --> F = F

    F --> V = V

    F --> F = V

  • Gente eu estou quase pulando da ponte..................

    Não consigo aprender de jeito nenhum essas questões de VERDADEIRO e FALSO, estudo, estudo, estudo, estudo, e quando acho que aprendi um pouquinho, vou responder exercicio e vejo que não aprendi nada. snif, snif, snif.

  • Churra

  • I - A música Toca no Rádio(F) --> Você Escuta (V,F) = VERDADEIRA  ( Pra ser verdade admite-se: F --> V ou F --> F )

     

    II- A música não Toca no Rádio (V) = VERDADEIRA

     

    III- Renato Bom em Matemática (F) Renato Bom em Português (F) = FALSO  (Na Disjunção: pra ser considerada uma proposição falsa, nenhuma proposição simples poderá ser verdadeira)

     

    IV- Nuvens estão Escuras (V) --> Vai Chover(F) = FALSO (Na Condicional : pra ser considerada uma proposição falsa tem que ser "Vera Fisher" V-->F )

     

    OBS: Na questão, o Examinador colocou em todas as alternativas o conectivo "E" - Conjunção - Logo para que a proposição composta seja verdadeira, todas as proposições simples deverão ser verdadeiras.

     

    LETRA D: A música não tocou no rádio (V), e Renato não é bom em português (V), e as nuvens estão escuras (V). ( V ^ V ^ V = V)

                             


  • I. Se a música toca no rádio (F), então você escuta (F). F-->F =V

    II. A música não tocou no rádio (V).

    III. Renato é bom em matemática (F) ou é bom em português (F). FvF=F

    IV. Se as nuvens estão escuras (V), então vai chover (F). V-->F= F



    Sabe-se que as afirmações I e II são verdadeiras, e as afirmações III e IV são falsas.A partir dessas afirmações, é correto concluir que 

     

    a) Você escutou a música (F), e Renato não é bom em matemática (V), e não é bom em português (V). F^V^V=F

    b) A música não tocou no rádio (V), e as nuvens não estão escuras (V), e vai chover (F). V^V^F=F

    c) Você escutou a música (F), e Renato é bom somente em matemática (F), e está chovendo (F). F^F^F=F

    d) A música não tocou no rádio (V), e Renato não é bom em português (V), e as nuvens estão escuras (V).  V^V^V=V GABARITO!

    e) A música não tocou no rádio (V), e Renato não é bom em matemática (V), e é bom em português (F), e não vai chover (F). V^V^F^F=F

  • Muito pertinente o comentario do Marcelo Sousa

     

    Pessoal cuidado com alguns comentarios dos colegas nessa questao

    so lembrando que nao tenho como valorar a seguinte frase I. então você escuta., pois ela pode ser tanto verdadeira como falsa.

    Vamos entender : I. Se a música toca no rádio, então você escuta.

                                                    F                      --->    V/F = V nos dois casos daria como verdadeiro ,ou seja, o valor da frase 

                                                 então você escuta. é inconclusivo

  • Sabe-se que as afirmações I e II são verdadeiras, e as afirmações III e IV são falsas.A partir dessas afirmações, é correto concluir que 
     

                       P                                    Q                 (P -> Q) 

    I. Se a música toca no rádio, então você escuta. 

     

    Somente será FALSO, se a PRIMEIRA for VERDADEIRA e a SEGUNDA for FALSAB (VERA FISCHER), 

     

    P    Q    (P -> Q) 

    V    V         V

    V    F         F

    F    V         V

    F    F         V

    Como a música não tocou na rádio... a primeira é falsa e a segunda pode ser verdadeira ou falsa.

     

    II. A música não tocou no rádio. é verdadeira


    III. Renato é bom em matemática ou é bom em português.

    Somente será falso quando ambas forem falsas. Como é falso, então Renato não é bom em matemática e não é bom em português.


    IV. Se as nuvens estão escuras, então vai chover. 

    Se a assertiva é falsa, então a primeira e verdadeira e a segunda é falsa, logo as nuvens estão escuras e não vai chover.

     

    Analisando as alternativas, encontramos o gabarito na letra ( D ) que deve ser assinalada como a correta.
     

  • Ô MATÉRIA DE BST@!

  • 14.(FCC 2015/TCE-CE)

    Considere as afirmações:

    I. Se a música toca no rádio, então você̂ escuta.

    II. A música não tocou no rádio.

    III. Renato é bom em matemática ou é bom em português.

    IV. Se as nuvens estão escuras, então vai chover.

    Sabe-se que as afirmações I e II são verdadeiras, e as afirmações III e IV são falsas. A partir dessas afirmações, é correto concluir que:

    (A) Você escutou a música, e Renato não é bom em matemática, e não é bom em português.

    (B) A música não tocou no rádio, e as nuvens não estão escuras, e vai chover.

    (C) Você escutou a música, e Renato é bom somente em matemática, e está chovendo.

    (D) A música não tocou no rádio, e Renato não é bom em português, e as nuvens estão escuras.

    (E) A música não tocou no rádio, e Renato não é bom em matemática, e é bom em português, e não vai chover.

    Resolução:

    As afirmações I e II são verdadeiras. Observe que a sentença II é uma proposição simples.

    A sentença I é composta pelo "se..., então...".

    Observe que se ocorre FV ou FF, a composta do “se..., então...” é verdadeira. Assim, não podemos decidir se é V ou F a sentença “você escuta”.

    Desta forma, não podemos também avaliar as alternativas A e C.

    As afirmações III e IV são falsas.

    Uma proposição composta pelo “ou” é falsa quando seus dois componentes são falsos.

    Uma proposição composta pelo “se..., então...” é falsa quando ocorre VF.

    Gabarito: D


ID
1576561
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Observe as diversas sequências de quatro letras: IHFG; FGHI; GIFH; IHGF; FHGI; HIGF; FHIG; GHFI; GHIF; IFGH; HGIF; HIFG; IGFH. Se cada sequência dessas quatro letras fosse considerada uma palavra, e se as palavras fossem colocadas em ordem alfabética, com a 1a palavra sendo FGHI, a sequência de quatro letras que ocuparia a 8a posição nessa lista alfabética seria

Alternativas
Comentários
  • Boa noite galera! meu nome é Julio Cesar Salustino (meu Face – podem me add)  e sou professor de Matemática e Raciocínio Lógico. A partir de hoje, estarei sempre aqui tentando ajudar a todos.

    Vamos lá, questão bem fácil... Foram dados 13 anagramas, dentre 24 possíveis, considerando as letras FGHI, como uma única palavra. A questão quer saber qual "palavra" ocuparia a 8 posição, caso fossem colocadas em ordem alfabética.

    O raciocínio é bem simples:

    -Primeiro passo:  Pegamos todas as "palavras" iniciadas por F, pois o F  é a primeira letra dentre todas. Perceba que existem 3, as quais já colocarei dispostas na ordem alfabética:

     FGHI, FHGI, FHIG;

    -Segundo passo:Agora pegamos todas as "palavras" iniciadas por G, que é a segunda letra na ordem alfabética. Temos 3, as quais já colocarei dispostas na ordem alfabética: 

    GHFI, GHIF, GIFH;

    -Terceiro passo: Por fim, vamos as "palavras" iniciadas por H, que é a terceira letra na ordem alfabética. Iniciadas por H, já na ordem alfabética, temos: 

     HGIF, HIFG, HIGF.

    Colocando toda a sequência em ordem alfabética, temos:

    FGHI, FHGI, FHIG, GHFI, GHIF, GIFH, HGIF, HIFG, HIGF ...

    Percebam que a "palavra" que ocupa a 8 posição é HIFG, portanto o gabarito é letra E.

    Amigos e amigas, espero ter ajudado. Contem comigo. 


    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

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    Face: JULIO CESAR SALUSTINO





  • Muito bom Julio Cesar

  • Gabarito E.

    1 - FGHI

    2 - FHGI

    3 - FHIG

    4 - GHFI

    5 - GHIF

    6 - GIFH

    7 - HGIF

    8 - HIFG

  • Júlio Cesar, seu comentário foi de suma importância! Que bom que temos pessoas dispostas a dar uma forcinha. Bons estudos!

  • Obrigado pelas palavras, caras colegas, Patrícia e Kelviane. Contem sempre comigo. Segue o meu email pra quem precisar de ajuda: profjuliocsantos@gmail.com

  • obrigada Julio Cesar! assim é mais fácil..

  • ola, alguém pode me explica qual o critério na sequencia das letras? desde já agradeço

  • Pois é Sibelle o elaborador da questão foi malicioso e muito astuto.

    Observe quando ele diz SE AS PALAVRAS FOSSEM COLOCADAS EM ORDEM ALFABÉTICA.

    F é a 1ª, G é a 2ª, H é 3ª, I é a 4ª

    1 - FGHI

    2 - FHGI

    3 - FHIG

    4 - GHFI

    5 - GHIF

    6 - GIFH

    7 - HGIF

    8 - HIFG

  • Discordo do gabarito e de todos.. por favor, me corrijam! 
    em ordem alfabetica:
    FGHI
    FGIH
    FHGI
    FHIG
    FIGH
    FIHG
    GFHI
    GFIH - Seria essa a oitava palavra.
    nao entendi pq ninguem considerou trocar as ultimas duas letras... 
    é a mesma coisa de caRo e caSo.. viriam assim em ordem alfabetica! 


  • Eu não vou guardar essa questão pois nenhum argumento teve lógica, pois ninguém explicou porque não se pode fazer todas as combinações, tipo:

    FGHI FGIH FIGH FIHG FHGI FHIG no caso sendo seis combinações para cada inicial, pois segundo a explicação do Professor Julio César o examinador foi inteligente, mas não percebi. Na explicação dele no primeiro passo ele começa: FGHI FHGI e FHIG. Ninguém explicou o porquê ele repetiu o H na 2° posição ou porque não iniciou com o I na 2° posição da terceira sequência, sinceramente não identifiquei uma razão entre as mostragens. 

  • letra e)


    Devemos considerar apenas as sequências apresentadas na questão, ou seja, aquelas 13 do enunciado:

    IHFG; FGHI; GIFH; IHGF; FHGI; *HIGF*; FHIG; GHFI; GHIF; IFGH; *HGIF*; *HIFG*; IGFH  (dei uma destacada de acordo com a letra inicial)


    Iniciando pela FGHI, eliminamos na ordem todas que iniciam com F: FGHI, FHGI, FHIG

    Após, as que iniciam com G: GHFI, GHIF, GIFH

    Em seguida as que iniciam com H: HGIF, HIFG (gabarito), HIGF

    Por último as que iniciam com I: IFGH, IGFH, IHFG, IHGF

    Quando iniciamos com uma letra nova, a próxima será a que vem primeiro no alfabeto.
    E nos casos que se a letras se repetem, a ordem passa a ser regida pela letra subsequente.

    Espero ter ajudado a esclarecer. Estava largando de mão a questão quando resolvi dar mais uma olhada



  • Julio Cesar, você é um excelente professor, eu entendi!!!! Fico grata.

  • Fiz assim: F=1; G=2;H=3;I=4........representei as palavras com números, onde o menor seria 1234 = FGHI......e coloquei na ordem crescente dos números....assim:

    1 - FGHI = 1234

    2 - FHGI = 1324

    3 - FHIG = 1342

    4 - GHFI = 2314

    5 - GHIF = 2341

    6 - GIFH = 2413

    7 - HGIF = 3241

    8 - HIFG = 3412


  • Na prova seria bem mais tranquilo de responder, na tela do pc é fácil se perder. Boa questão.

  • 3 minutos pra resolver essa!

  • Reparem que a sequência dada como inicial, FGHI, está em ordem alfabética. Representando agora a mesma sequência através de números, temos FGHI = 1234.

    Para facilitar:

    F = 1
    G = 2
    H = 3
    I = 4

    Considerando apenas as sequências apresentadas na questão, ou seja:

    IHFG; FGHI; GIFH; IHGF; FHGI; HIGF; FHIG; GHFI; GHIF; IFGH; HGIF; HIFG; IGFH. 


    Vamos representar a sequência acima de acordo com a nossa forma numérica:

     4312; 1234; 2413; 4321; 1324; 3421; 1342; 2314; 2314; 1423; 3241; 3412; 4213


    Agora colocando em ordem crescente até o 8° termo:

    1234 <1324 < 1342 < 1423 < 2314 < 2413 < 3241 < 3412

    Onde 3412 = HIFG


    Resposta: Alternativa E.
  • Pô Zóiudo Bicudo eu gastei mais de dez minutos e me achei o cara!!! rsrsrs

  • Valeu prof. JC! Além de explicar super bem,  é um gato!! :) Inscrita no canal!

  • Esse professor do QC arruma a forma mais difícil de explicar as coisas kkkkkkkkkkkkk

  • Gente quem puder me ajudar agradeço....não entendi essa sequencia...manda aí pro meu e-mail......obrigadaaaaaaaaaaaaaa

  • se alguém puder me explicar a lógica da ordem alfabética dentro das palavras.

    obrigada!

  • eh pura interpretacao gente, se pede a oitava em ordem alfabetica, os Fs e Gs ja dao 6, somente olhem a ordem alfabetica dos dois iniciais com H, O SEGUNDO EH A RESPOSTA, leva nao mais que dez segundos para resolver.

  • É preciso prestar atenção na posição que as letras ocupam no alfabeto.

    A – B – C – D – E – F – G – H – I

    Na primeira "carreira" de sequências, que são todas que iniciam com a letra F, temos:


    FGHI, FHGI, FHIG

     FGHI é a 1ª, conforme a questão disse

     

    Sobram, entao, FHGI, FHIG

    Percebam que elas "empatam" no FH, portanto a terceira letra de cada uma é quem determinará a posição de ambas.

    De acordo com o alfabeto -postado acima- G está na frente de I, logo FHGI está na 2ª posição e a outra, na 3ª


    GIFH, GHFI, GHIF

    Começando com G: 4ª sequencia necessariamente começará com GH, pois o h está na frente do i, logo

    devemos analisar a posicao da terceira na letra das duas sequencias iniciadas por GH, como F está frente do I, a sequencia GHFI é a 4ª

    sobrando a 5ª para a GHIF e a 6ª para GIFH


    HIGF, HGIF, HIFG

    Observando o alfabeto, nota-se que o G antecede o I, logo HGIF é a 7ª

    HIGF, HIFG "disputam" o 8º lugar, elas começam com as mesmas letras HI, entao desempate será na  terceira letra: como o F vem na frente do G, a sequencia HIFG fica na 8ª que é a reposta!



  • Galera, tem varios comentarios legais e coisa e tal...mas numa prova temos que ser rapidos e objetivos. Não precisa ficar quebrando a cabeça com tanta sequencia, senão vejamos: a questão pede a 8ª palavra em ordem alfabetica, já sei que são 3 palavras começadas com F e 3 palavras começadas com G, a ordem POUCO IMPORTA pois queremos a 8ª palavra, que obrigatoriamente tem que ser com H. Só preciso calcular a ordem de três palavras galera....levei 1 minuto para responder a questão, sem nhem nhem nhem, sem formulas mirabolantes de ordenação de palavras,etc.

    Não podemos perder tanto tempo na prova, gente...MATEMATICA E RACIOCINIO LÓGICO INTUITIVO, ME SIGAM!!!

  • GABARITO ITEM E

     

    VAMOS CONTAR QUANTOS TÊM?  13 PALAVRAS!

     

    VAMOS COLOCAR EM ORDEM...

     

    3---> COMEÇAM COM ''F''

    3---> COMEÇAM COM ''G''

    3---> COMEÇAM COM ''H''

    4---->COMEÇAM COM ''I''

     

    LOGO, A 8º PALAVRA COMEÇARÁ COM H

     

    AGORA BASTAR COLOCAR EM ORDEM AS QUE COMEÇAM COM H

     

    FICARÁ ASSIM--->  HGIF   HIFG   HIGF  

                                    7º        

  • Pensei como o Samuel Cal.

    Não precisa colocar nada em ordem, só ver que tem 3 de cada e a ordem alfabética é FGHI

    se tem 3 de cada a oitava é a segunda do H;

     

    Só o H que precisa ser analisado quero o segundo dele: 

    HIGF

    HGIF

    HIFG

     

     

    5.14

  • Vídeo resolução:

    https://www.youtube.com/watch?v=Xakw39Nd5qY&list=PL8hn1wzrAbzcPw4vC7hflpvd7DLfvQRiA&index=2

  • Passei alguns minutos tentando entender porque não devia considerar outras sequências, como FGIH FIGH FIHG...

    Até que percebi que o problema se limita às sequências do enunciado, que são: 

     

    IHFG; FGHI; GIFH; IHGF; FHGI; HIGF; FHIG; GHFI; GHIF; IFGH; HGIF; HIFG; IGFH. 

     

    Deve-se colocar em ordem alfabética apenas essas sequências. Assim:

    1º - FGHI

    2º - FHGI

    3º - FHIG

    4º - GHFI

    5º - GHIF

    6º - GIFH

    7º - HGIF

    8º - HIFG

     

    Pode ser que seja a dúvida de mais alguém..

     

    Bons estudoss

  • essa questão devia ser sinalizada como a questão mais chata de todo o raciocinio logico

  • Eu leio os comentários, assisto vídeo da resolução da questão e mesmo assim não consigo entender. Aí vou ver a estatística e metade do pessoal ainda acertou essa questão... eu devo ser muito burro, só pode!! 

  • Fernando, não se iluada com as estatistícas, geralmente as pessoas respondem a mesma questão várias vezes e consequantemente, uma vez que a a mesma questão passa a ser respondida com mais frequência, é natural que ela tenha um maior índice de acertos.

  • Na minha humilde opinião essa questão é passível de anulação.

    Fiz da seguinte forma:

    FGHI

    FGIH

    FHIG

    FIGH

    FIHG

    GFHI

    GFIH

    HHFI

    GHIF

    Elas não estão em órdem alfabética?

     

     

  • É simples, pelo próprio enunciado da questão é só contar e ir eliminando as sequências. Primeiro vai até acabar as que iniciam com F, depois com G, o 8° termo será o segundo da sequência com H, no caso, HIFG.


ID
1576564
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere como verdadeiras as afirmações:


− Todo programador sabe inglês.

− Todo programador conhece informática.

− Alguns programadores não são organizados.


A partir dessas afirmações é correto concluir que 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Fiz uma tabela rápido para como se demonstra a relação apresentada nessa questão: http://i.imgur.com/YhvRp8e.png

    A partir desse quadro, infere-se:

    A) todos que sabem inglês são programadores.

    Nem todos que fazem inglês são programadores

    B) pode existir alguém que conheça informática e não seja programador.

    CERTO: pois o conjunto dos programadores está contido no de informática, ou seja, nem todos que fazem informática fazem programação.

    C) todos que conhecem informática são organizados.

    Não necessariamente.

    D) todos que conhecem informática sabem inglês.

    Não se pode concluir essa afirmativa.

    E) pode existir programadores organizados que não sabem inglês.

    Errado, pois todos os programadores sabem inglês

    bons estudos

  • Valeu Renato, 

    Obrigada por compartilhar seus conhecimentos! Ajuda demais.

    Bons Estudos! Que Deus te abençoe.


  • Caros colegas,

    Fiz o seguinte raciocínio. Fiquem à vontade para discordar.

    1) O conjunto ING contém o conjunto dos PROG;

    2) O conjunto INFO contém o conjunto dos PROG;

    3) O conjunto PROG contém o conjunto dos ORG.

  • Gabarito B.

    Questãozinha para não zerar na prova.

  • Não consegui compreender o raciocinio.

  • Quando dizemos que "TODO A é B", a "volta", "TODO B é A" não é necessariamente verdadeira. Para um melhor entendimento, imagine o seguinte exemplo:
    A = (1,2) ------- B = (1,2,3,4,5). OBS: Quando afirmamos que todo A é B, estamos dizendo que A está contido em B, isto é, todos os elementos de A estão "dentro" do conjunto B. Observando os conjuntos A e B supracitados, percebemos que A está contido em B, pois todos os elementos de A estão em B e concluímos que todo B é A não é verdadeiro, pois NEM TODOS os elementos de B estão em A.Fazendo uma analogia á questão em apreço, percebemos que segundo a afirmação II temos que "Todo programador conhece informática". Portanto, a conclusão necessária desta afirmação é de que NEM TODOS que conhecem informática são programadores.  Portanto, o gabarito é letra B que nos afirma que pode existir alguém que conheça informática e não seja programador.

    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

    Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw

    Face: JULIO CESAR SALUSTINO







  • eu fiz 3 diagramas


  • − Todo programador sabe inglês. 

    − Todo programador conhece informática. 

    − Alguns programadores não são organizados. 
     

    Quando se tem todo nas proposições a conclusão geralmente NÃO vai ser TODO e sim algum, com base nisso já elimina a, c e d

     

     b)

    pode existir alguém que conheça informática e não seja programador.

     

     e)

    pode existir programadores organizados que não sabem inglês.

    Essa aqui é certeza que NÃo pq Todo programador sabe inglês, Restando a B

     

     

    3.39

  • essa ai cabia recurso

  • Gaarito B 

    mais certinha 

  • Para responder essa questão faça assim:

    Desenhe um conjunto e o denomine:INGLÊS

    Dentro do conjunto "inglês" desenhe outro conjunto e o denomine: INFORMÁTICA

    Dentro do conjunto"informática" desenhe outro conjunto e o denomine: PROGRAMADOR

    Dentro do conjunto"programador" desenhe outro conjunto e o denomine: ORGANIZADO


    Pois bem, leia novamente a questão e entenda porque montamos os conjuntos dessa forma.

    Veja como ficou fácil visualizar a questão e avaliar os itens.

    Resposta: B


ID
1576567
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

A Constituição Federal estabelece que o controle externo está a cargo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Disposição expressa na CF:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União


    OBS
    :

    Controle externo: CN

    Auxílio no controle externo: TCU


    bons estudos

  • Letra (a)


    A Constituição Federal estabelece no seu artigo 71 que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse artigo da Constituição são apresentadas as competências do TCU, mas existem atribuições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Licitações e Contratos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras.

  • Do congresso nacional com o auxílio do tribunal de contas
  • O TCU auxilia o CN ;)

  • Nos termos constitucionais, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional, sendo exercido com auxílio do Tribunal de Contas.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    Gabarito: A


ID
1576570
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras

Alternativas
Comentários
  • c) Fundamentação Legal

  • Lei Orgânica TCE/CE: Art. 1,

    § 3º - Será parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras:

    I – o relatório do Conselheiro Relator, de que constarão as conclusões da instrução do relatório da equipe de auditoria ou do técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da Unidade Técnica, e do Ministério Público especial junto ao Tribunal, nos casos definidos no inciso II do Art. 88 desta Lei;

    II – fundamentação legal com que o Conselheiro Relator analisará as questões de fato e de direito, sob pena de nulidade;

    III – dispositivo com que o Conselheiro Relator decidirá sobre o mérito do processo. 


ID
1576573
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

A sede do Governo do Estado do Ceará foi atingida por forte tempestade, causando a destruição do setor onde estavam guardados todos os documentos. Esse fato motivou o TCE-CE a considerar iliquidáveis as contas do Executivo estadual e ordenar o trancamento das contas daquele exercício. Passados cinco anos, não houve nova decisão a respeito. Nesse caso, essas contas serão consideradas

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. As contas serão consideradas iliquidáveis quando caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito a que se refere o art. 16 desta Lei.

    Art. 21. O Tribunal ordenará o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis e o conseqüente arquivamento do processo.

    § 1° Dentro do prazo de cinco anos contados da publicação da decisão terminativa no Diário Oficial da União, o Tribunal poderá, à vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento do processo e determinar que se ultime a respectiva tomada ou prestação de contas.

    § 2º Transcorrido o prazo referido no parágrafo anterior sem que tenha havido nova decisão, as contas serão consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do administrador.

  • Lei 8443/92 

    Contas Iliquidáveis

    Art. 21 § 2°  Transcorrido o prazo referido no parágrafo anterior ( 5 anos)  sem que tenha havido nova decisão, as contas serão consideradas ENCERRADAS, com baixa na responsabilidade do administrador.

    Fé em Deus!

  • Respondendo com outra questão:

     

    (TCU – ACE 2005 – Cespe) Considere que, instaurada tomada de contas
    especial em razão de irregularidades verificadas em obra pública federal, na qual se
    detectou a existência de dano ao erário, o TCU constatou que toda a documentação
    comprobatória da despesa fora destruída por violenta e inevitável inundação
    provocada por eventos naturais. Diante disso, o Tribunal pode, em decisão
    terminativa, ordenar o trancamento das contas, considerando-as iliquidáveis. Pode,
    também, julgar o mérito das contas, alguns anos depois, caso estejam presentes os
    requisitos legais aplicáveis.

     

    Correta

  • Gabarito -E

    RI TCM/RJ

    Art. 174

    Paragrafo 2


ID
1576576
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE-CE, confeccionar o demonstrativo semestral que publicize a atividade judicante do Tribunal é competência

Alternativas
Comentários
  • Em conformidade com o disposto no art. 13, inciso X, do Regimento Interno do TCE/CE, compete ao corregedor confeccionar demonstrativo semestral que publicize a atividade judicante do Tribunal.



ID
1576579
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os auditores do TCE-CE são em número de

Alternativas
Comentários
  •  Art. 71 parágrafo 2 da constituição do estado do Ceará:

    três  pelo  Governador  do  Estado,  com  aprovação da Assembléia Legislativa,  sendo dois  alterna damente dentre auditores  e  membros  do  Ministério  Público  Especial  junto ao Tribunal  de  Contas  do  Estado,  indicados  em  listr  tríplice pelo Tribunal,  observandomerecimento; se os critérios  de antigüidade e *Redação dada pela  Emenda  Constitucional  n°  54,  de ± D. O.  de 23.12.2003. *Redação anterior:  (EC  n°  10)  I 22 de dezembro de 200

  • CF/88 - Art. 73 - (Composição do TCU) - O TCU é integrado por nove (9) Ministros. Tem sede no DF. Possui quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. 

    *Requisitos para nomeação dos Ministros do TCU: 

    1) Ser brasileiro

    2) MAIS de 35 anos - MENOS de 65 anos

    3) Idoneidade Moral e Reputação Ilibada

    4) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis,econômicos e financeiros ou de administração pública

    5) MAIS de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados

    ** A escolha dos Ministros obedece a dois processos distintos: 

    2/3 (ou seja, 6 MINISTROS) escolhidos pelo CN, na forma de Regimento Comum.  

    1/3 (ou seja, 3 MINISTROS) pelo Presidente da República, com APROVAÇÃO do SENADO FEDERAL (em votação SECRETA, após ARGUIÇÃO PÚBLICA). 

    (Explicando... dos 3 ministros indicados pelo PR, são 2 alternadamente dentre auditores e membros do MP junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. OU SEJA: um dos nomes deve ser escolhido a partir de lista tríplice de Auditores do TCU e o outro será indicado a partir de lista tríplice de membros do Ministério Público junto ao Tribunal. E SOMENTE UM NOME SERÁ DE LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO - PR).

    *** Quem nomeia (em todos os casos): PR

    *** Quem dá posse: Presidente do TCU

    ****Súmula do STF nº 653 - Já nos TCEs são 7 Conselheiros, sendo 4 escolhidos pela Assembleia Legislativa e 3 pelo Chefe do Poder Executivo estadual - Governador do Estado, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.

  • TCU > 4 Auditores nomeados pelo PR

    TCE > 3 Auditores nomeados pelo Gov

  • Com relação ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro: "Art. 48 – Os auditores, em número de três, serão nomeados pelo Presidente do Tribunal, dentre cidadãos portadores de diploma de curso superior e que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro, inclusive ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, mediante concurso público de provas ou provas e títulos.", conforme Deliberação nº.183 que aprova o Regimento Interno do TCMRJ.

    Portanto, nesse caso, o gabarito seria a letra E.

  • A questão tem como fundamento jurídico o Art. 72 da Constituição do Estado do Ceará, ao afirmar que:

    Art. 72. Os Auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação.

    Portanto, alternativa D.

    Porém, com a Emenda Constitucional nº 92, de 2017, passou a vigorar até os dias atuais a seguinte redação:

    Art. 72. Os Auditores, em número de 6 (seis), serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação.

  • Art. 71. O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual.

    2o Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos:

    I – três pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legis- lativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, indicados em lista trí- plice pelo Tribunal, observando-se os critérios de antiguidade e merecimento;

    II – quatro pela Assembleia Legislativa

  • QUESTÃO DESATUALZIADA

    CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ

    *Art. 72. Os Auditores, em número de 6 (seis), serão nomeados pelo Governador

    do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo

    de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de

    Contas, observada a ordem de classificação”.(NR)

  • Prezados (as), a questão está desatualizada e, no caso em questão, errada, pois trata-se de auditores do TCE e não de Conselheiros do TCE.

    *Art. 72. Os Auditores, em número de 6 (seis), serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação”.(NR)

    *Redação dada pela Emenda constitucional n 92, de 16 de agosto de 2017. D.O. 21.08.2017. Redação anterior: *Art. 72. Os Auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação.

    Fonte: Sítio da ALE CE.

  • Art. 5º Considerando o disposto nos arts. 1º e 4º desta Emenda Constitucional, o art. 72 da Constituição do Estado do Ceará, passa a vigorar com a seguinte redação:

    Art. 72. Os Auditores, em número de 6 (seis), serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação”. (NR).

    Fonte:


ID
1576582
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As receitas imobiliárias, amortização de empréstimos concedidos e operações de crédito são classificadas, respectivamente, como receitas

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Lei 4.320/64, Art. 11, § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:


    Receita Patrimonial


    Receitas Imobiliárias.

    Receitas de Valores Mobiliários.

    Participações e Dividendos.

    Outras Receitas Patrimoniais.


    RECEITAS DE CAPITAL


    Operações de Crédito.

    Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

    Amortização de Empréstimos Concedidos.

    Transferências de Capital.

    Outras Receitas de Capital.


    Opera-Ali-Amor-Tras-ou



  • Quanto à Categoria Econômica as receitas podem ser CORRENTES ou DE CAPITAL. 

    As RECEITAS CORRENTES originam-se de receitas: 

    1) Tributárias;

    2) Contribuições (Sociais, CIDE, Entidade de Classe);

    3) Patrimoniais (Mobiliária e Imobiliária);

    4) Agropecuária; 

    5) Industriais; 

    6) Serviços (tarifas); 

    7) Transferências Correntes e 

    8) outras receitas correntes (multa, juros de mora, recebimento da dívida ativa, restituições, indenizações, etc)


    As RECEITAS DE CAPITAL originam-se de : 

    1) Operações de crédito (empréstimos e financiamentos); 

    2) Alienações de bens; 

    3) Amortização de empréstimos (concedidos);

    4) Transferência de Capital e 

    5) Outras receitas de capital. 

     

  • PIT DADA = Despesas Correntes

    Patrimonial

    Industrial

    Tributaria

    De Contribuicoes 

    Agropecuaria

    De servicos

    As provenientes de outros entes


    SAATOO = Despesas de Capital

    Superavit Orcamento Corrente

    Alienacao de Bens

    Amortizacao imprestimos anteriores concedidos

    Transferencia Capital

    Operação de Creditos

    Outras receitas de capital

  • Gabarito B


    Jeferson Silveira o assunto em questão é sobre RECEITAS, nd tem haver com despesas.


    RECEITAS CORRENTES:


    TRIBUTA  CON  PAÍS


    TRIBUTA - Tributária

    CON - Contribuições

    P - Patrimoniais

    A - Agropecuária

    I - Industriais

    S - Serviços



    RECEITAS DE CAPITAL:


    OPERA  ALI  AMOR


    OPERA - Operações de Crédito

    ALI - Alienações de Bens

    AMOR - Amortização de Empréstimos


                                                                 Transferencia Corrente, Outras Receitas Correntes = Receitas Correntes

                                                               Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital = Receitas de Capital



  • pra agregar valor ao ótimo comentario da colega abaixo.


    Operacao de credito por antecipacao de receita --> RECEITA EXTRAORCAMENTÁRIA


    OPERACAO DE CREDITO -> receita ORCAMENTARIA - CAPITAL


    NAO DESISTAM

  • Receitas CORRENTESTRICO PAIS TRANSOU

    TRIBUTÁRIAS

    CONTRIBUIÇÕES

    PATRIMONIAIS

    AGROPECUÁRIAS

    INDUSTRIAIS

    SERVISOS

    TRANSFERENCIAS CORRENTES

    OUTRAS RECEITAS



    Receitas de CAPITAL : ALO AMOR TRANSOU


    ALienações

    Operações de crédito

    AMORtizações de empréstimos

    TRANStransferências de capital

    OUtras receitas


ID
1576585
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

As contas relativas ao passivo financeiro, ativo financeiro e saldo do exercício anterior pertencem, respectivamente, aos balanços

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D; Lei 4.320...

     

     Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

      

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

      I - O Ativo Financeiro;

    ...

      III - O Passivo Financeiro;


    Bons estudos! ;)


  • *Balanço Financeiro-Receitas e despesas orçamentárias-pagamentos de natureza extraorçamentária - saldos exercício anterior- saldos exercício seguinte.


    *Balanço Patrimonial - ativo financeiro e permanente - passivo financ. e permanente - saldo patrimonial- contas de compensação.

  • Lei 4.320/64

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.


    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.


  • Balanço Orçamentário -> receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas

    Balanço Financeiro -> receita e despesa orçamentária bem como recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte

    Demonstração das Variações Patrimoniais -> alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício


    BALANÇO PATRIMONIAL

    I - Ativo Financeiro

    II - Ativo Permanente

    III - Passivo Financeiro

    IV - Passivo Permanente

    V - Saldo Patrimonial

    VI - Contas de Compensação

  • Q731473

    A Lei n.º 4.320/1964 estabelece as bases para elaboração e execução dos orçamentos e das finanças públicas brasileiras. Além disso, é um dos instrumentos que determinam a necessidade da divulgação dos balanços contábeis relativos ao setor público. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

    b) O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. (gabarito)

  • GABARITO: LETRA D

     

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

     

    I - O Ativo Financeiro;

     

    III - O Passivo Financeiro;

     

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  •  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

     

    I - O Ativo Financeiro;

     

    II - O Ativo Permanente;

     

    III - O Passivo Financeiro;

     

    IV - O Passivo Permanente;

     

    V - O Saldo Patrimonial;

     

    VI - As Contas de Compensação.


ID
1576588
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Num determinado período, o Governo do Estado do Ceará verificou que a receita realizada poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Em razão desse fato, houve a necessidade de promover limitação de empenho e de movimentação financeira. Além daquelas relacionadas a obrigações constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado não especificou despesas que não poderiam se sujeitar a essas restrições. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato de limitação NÃO alcança as despesas

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    O § 2º do artigo 9º da LRF vigora, atualmente, com a seguinte redação: “não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias”


  • "se deve tem que pagar" 

  • Reza o § 2º do artigo 9º da LRF que "não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias".

  • O serviço da dívida recebe um privilégio dessa tal LRF, também, leizinha encomendada pelo FMI. Estamos assistindo isso hoje, corta-se em tudo, menos nos juros da dívida que só aumenta e o lucro do Bradesco junto.


  • A LRF apresenta despesas que não podem sofrer a limitação de empenho. Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

     

    resposta: C

  • Quando eu não sei ou não lembro, e quando se trata de vedações, exceções...contumo descartar as alternativas semelhantes, tem sempre uma mais solitária. Exceto a C, todas estão envolvidas em construções de obras e tarefas (realização, construção, aquisição)

  • GABARITO: LETRA C

     

    Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 

     

     § 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Tudo pode sofrer limitação de empenho? Não.

     
    O art.9º traz a solução ao estabelecer que não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

     

    Estratégia concursos- LRF Comentada e Esquematizada.

  • CAPÍTULO II - Do Planejamento

    Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas.

    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o comprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subserquentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

     § 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-a de forma proporcional às reduções efetivadas.

     § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Um mnemónico para gravar quais despesas não são abrangidas pelo contingenciamento é o PRO.

    1. Pagamento do Serviço da Dívida
    2. Ressalvadas na LDO
    3. Obrigações Constitucionais e Legais
  • pode faltar comida pros pobres, mas dinheiro pra banqueiro nao pode faltar, depois querem Estado liberal.


ID
1576591
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É EXCEÇÃO legal ao conceito de renúncia de receita

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 14, § 1º, a renúncia de receitas “compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado”

  • Atenção! Questãozinha batida! A FCC adora colocar essa questão! Já vi, repetidas vezes, ela colocar "Concessão de isenção de caráter geral" quando, na verdade, é NÃO GERAL! 


  • § 3o O disposto neste artigo não se aplica:

            I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;

            II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.


    A redução de renúncia não se aplica:

    1.  II

    2.  IE

    3.  IPI

    4.  IOF

    5.  Ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.



    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Lei Complementar 101/00 - Art. 14. § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

     § 3o O disposto neste artigo não se aplica:

    II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

  • Lei n° 101/2000.

                   Art. 14.A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de NATUREZA TRIBUTÁRIA da qual decorra renúncia de receita deverá estar ACOMPANHADA DE ESTIMATIVA do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: 

     I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

     II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

     § 1o A renúncia compreende ANISTIA, REMISSÃO, SUBSÍDIO, CRÉDITO PRESUMIDO, CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA ou MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

     § 3o O disposto neste artigo não se aplica:

     I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o; (II, IE, IOF e IPI)

     II - ao cancelamento de débito cujo MONTANTE seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.


  • O que é anistia?

    A anistia encontra-se prevista no Código Tributário Nacional – CTN. É considerada uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, objetivando dispensar o contribuinte do pagamento das infrações advindas do descumprimento da obrigação tributária. Alcança as multas nascidas pela falta do pagamento dos tributos. A anistia pode ser total ou parcial, atingindo todos os tributos ou apenas alguns deles. Poderá também alcançar valores definidos até certo montante, a certas regiões do território municipal ou outras condições que serão eleitas pela lei específica instituidora do benefício, tudo de acordo com o CTN (arts. 180 a 182).


    O que é remissão?

    Também prevista no CTN, a remissão é uma das hipóteses de extinção do crédito tributário. Ao contrário da anistia, a remissão atinge a dívida como um todo, impondo o seu perdão, remindo o crédito tributário e extinguindo-o total ou parcialmente. Deve a sua concessão ser veiculada por lei específica e também atender a rigorosos critérios de interesse público, cujas hipóteses encontram-se veiculadas no CTN (art. 172).


    O que é crédito presumido?

    O próprio nome praticamente o explica. Resumidamente, em certas circunstâncias, o Poder Público, mediante lei, concede ao contribuinte a presunção de um crédito. O ICMS, de competência estadual, é o típico tributo onde existe tal possibilidade. Na esfera municipal o instituto é de nenhuma aplicabilidade. Exemplo concreto encontramos na Lei Complementar n.º 87, de 13/9/96 – vulga Lei Kandir – que dá a exata noção do benefício, quanto ao ICMS, nos seus arts. 20 e 32. Explicando-os em resumo, um certo contribuinte “toma” para si parte do ICMS que não seria normalmente seu mas que, por circunstâncias definidas pela lei e na hipótese legal citada, afim de incrementar o processo de exportação, credita-se do valor do ICMS. Seria uma receita a mais para o Estado, mas este desobriga-se dela em nome de algo que considera maior, favorecendo o contribuinte.


    O que é isenção de caráter não geral?

    Considerada como a segunda das hipóteses de exclusão do crédito tributário – a outra é a já abordada anistia – pode ser conceituada como a dispensa legal de pagamento de tributo devido. O seu disciplinamento encontra-se no CTN. E a circunstância de ser concedida em caráter não geral, especificamente, está prevista no já citado art. 179. Na espécie de isenção prevista pela LRF – não geral – o contribuinte deverá fazer prova que cumpre a exigência legal ou deverá fazer ou deixar de fazer algo para que possa ser beneficiário do instituto. Exemplo típico de isenções não gerais são aquelas relativas ao IPTU, conferidas aos aposentados que são proprietários de um único imóvel, por exemplo, de até 60m2

    (arts. 176 a 179).


    Avante! #AFRF

  • Renúncia da receita compreende:

    1)anistia

    2)remissão

    3)crédito presumido

    4)isenção de caráter nao geral

    5)alteração de aliquotas

    6)contribuições

  • RENÚNCIA DE RECEITA É SEMPRE:

    CRÉDITO PRESUMIDO

    ANISTIA/ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA OU NA BASE DE CÁLCULO QUE IMPLIQUE REDUÇÃO INDISCRIMINADA DE TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÃO.

    REMISSÃO

    ISENÇÃO DE CARÁTER NÃO-GERAL

    SUBSÍDIO

    M

    Á

    T

    I

    C

    O

  • GAB: E

     

     

    Da Renúncia de Receita
    Art. 14

     

    § 1 o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
     

  • Segundo a LRF (LC 101/2000), a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

    Em outras palavras, é um “deixar te ter uma receita” por algum motivo específico, exemplos: perdão de dívidas específicas, diminuição do valor de tributos ou contribuições em casos específicos e concessão de subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.

    Alguns casos práticos: a) recentemente a Presidenta Dilma perdoou (remissão) uma dívida de aprox 1 bilhão de dólares de países africanos; b) quando o governo quer estimular o consumo de determinado bem ele pode diminuir a alíquota (% de cobrança) de algum tributo, geralmente fazem com o IPI para produtos específicos (exemplos: carros, geladeira, etc.) e c) fiquei sabendo recentemente que o Governo do Estado aqui concede benefícios financeiros para os piscicultores (cultivo de peixes) em períodos de maior demanda (semana santa).

    Para a concessão/ampliação de renúncia de receita há inúmeros requisitos, entre eles as medidas compensatórias, por exemplo: diminui o IPI para carros zeros e aumenta o IRPJ, concede subsídio para os piscicultores e aumenta a alíquota do ICMS, etc..

     

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/controle-externo/126521-renuncia-de-receita

  • Gabarito letra E

     

    A pergunta REAL do enunciado : O que NÃO É renúncia de receitas. Enunciado feito para confundir, é claro. Nada de impressionante vindo da FCC. 

  • GABARITO: LETRA E

     

    Art. 14.  § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

     

    § 3o O disposto neste artigo não se aplica:

     

    II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

  • *** MODALIDADES DE RENÚNCIAS DE RECEITA:

     

    - ANISTIA;

     

    - REMISSÃO;

     

    - SUBSÍDIO;

     

    - CRÉDITO PRESUMIDO;

     

    - CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL;

     

    - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA OU MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO;

     

    - OUTROS BENEFÍCIOS QUE CORRESPONDAM A TRATAMENTO DIFERENCIADO.

     

     

    NÃO configura renúncia de receita o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

  • Compreende: anistia, remissão subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de discriminação de tributos ou contribuições.

    Não são: alterações da alíquotas de impostos previsto na CF; cancelamento de débito cujo o valor seja inferior o valor do custo da da cobrança.


ID
1576594
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

A iniciativa para a elaboração do Plano Plurianual − PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e da Lei Orçamentária Anual − LOA é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Disposição expressa na CF

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

      I - o plano plurianual;

      II - as diretrizes orçamentárias;

      III - os orçamentos anuais


    bons estudos
  • No âmbito federal, a iniciativa das leis orçamentárias é privativa do Presidente da República, que, em seguida, as envia para o Congresso Nacional (de acordo com a CF). Alguns doutrinadores, porém, afirmam que a competência é exclusiva do Presidente da República, visto que é indelegável.

  • CF/88 ( MISTO)

    ELABORAÇÃO: EXECUTIVOAPROVAÇÃO:LEGISLATIVO
  • Lorena R. a questão perguntou iniciativa, por isso o gabarito é leta A

  • Questão é a prova de que se o capim mudar de cor o burro morre de fome (eu).

    É isso que dá levar ao pé da letra que quem tem a INICIATIVA de ENCAMINHAR é o EXECUTIVO. Já elaborar não é só o Executivo.

     

  • GABARITO ITEM A

     

    CF

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

  • A iniciativa de lei é sempre do poder Executivo para elaborar o PPA, a LDO e a LOA. O Legislativo, o Judiciário e o MP elaboram suas propostas orçamentárias parciais e as encaminham para o Poder Executivo, o qual é o responsável constitucionalmente pelo envio da proposta consolidada ao Legislativo. Pois devemos lembrar que o orçamento é um só.

     

    gabarito: letra A

  • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

  • 1° Elaborar - Poder Executivo SOF/SPI/DEST 2° Aprovar - Poder Legislativo CN/CMO 3° Executar - órgãos setoriais 4° Controle/Avaliação- CGU/TCU
  • Reserva Legal.

  • Segundo o STF, é competencia EXCLUSIVA do Executivo

  • Mole mole essa em, nem pra cair uma dessa na prova. Executivo.

  • GABARITO: LETRA A

    DOS ORÇAMENTOS

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    FONTE: CF 1988


ID
1576597
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.


Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Disposição na CF das cláusulas pétreas:

    Art. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais

    Vejamos o que diz a doutrina:

    O Poder Constituinte Originário possui características tradicionais que o diferenciam dos poderes constituídos. Dentro de uma visão positivista, trata-se de um poder:

    I) inicial, por não existir nenhum outro antes ou acima dele;

    II) autônomo, por caber apenas ao seu titular a escolha do conteúdo a ser consagrado na Constituição; e

    III) incondicionado, por não estar submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo.

    (NOVELINO, Marcelo, Manual de Direito Constitucional 9ed p84)

    Portanto o poder constituinte originário é ilimitado, e isso inclui a sua possibilidade de alterar as cláusulas pétreas, o qual não é estendido ao poder constituinte derivado, vejamos:

    ADCT, art. 11. Cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta.


    bons estudos
  • Letra (d)


    CF.88 Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    O único modo de serem tais cláusulas alteradas é através da instituição de um novo Poder Constitucional Originário,ou seja, uma nova Constituição Federal , assim sendo, tomemos como por exemplo uma reivindicação antiga dos brasileiros como a Pena de Morte, “não” pode ser proposta no Congresso Nacional justamente por ferir o art. 60, § 4º, inciso IV, qual seja, o direito à vida que é um dos direitos individuais, cada pessoa tem o direito de viver, sendo esse um dos direitos primordiais previsto na CF de 88. Nenhuma norma infra constitucional pode mudar essa realidade.

  • Essa questão deveria ter sido ANULADA. Há uma divergência do tamanho de um bonde e a doutrina mais recente de Constitucional defende que jamais haverá RETROCESSO em razão de uma nova ordem constitucional. 

    Sério... sacanagem, eu cocnordo com a D, mas marquei a C mentalmente porque JURAVA que seriam politicamente corretos. 
  • Fiquei com a C e tomei um D. Qual doutrina FCC se blindou?

  • Gabarito D

    O Poder Constituinte pode ser Originário e Derivado, e este último está vinculado a normas, o que não ocorre com o Originário. O Ordenamento Jurídico Constitucional Brasileiro é formado por estes dois poderes constituintes, quais sejam o Poder Originário e o Poder Reformador ou Derivado.

    O Poder Constituinte Originário, elabora originariamente a Constituição, em sentido absoluto e ilimitado, e extrajurídico. Com assento em natureza política, sociológica e titularidade única da nação.

    O Poder Derivado é o que tem o legislador de atualizar, de inovar a Ordem Jurídica Constitucional. É efetivado através das Emendas constitucionais, as quais hão de mudar o que não está em conformidade com os anseios socio-politico e jurídico da atualidade.

    È importante salientar que, há limites estabelecidos na própria Constituição para tal Poder Reformador (art. 60, §4º, Constituição Federal). Há ainda, os Direitos e Garantias Individuais, que não estão contidos apenas no art. 5º da Carta Magna, mas estão dispersos por toda Constituição, como por exemplo, o direito do servidor público a estabilidade, não previsto no art 5º, mas que se consagra Direito Individual do servidor, não podendo ser alterado, exceto pelo Poder Originário.

    Este limite ao Poder Reformador é denominado cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são limites materiais explícitos, previstos no art. 60, § 4º da Constituição Federal, os quais não podem haver sequer proposta de emenda tendente a aboli-las. As cláusulas pétreas são o núcleo essencial da constituição, que trazem as regras de estrutura, as opções fundamentais do Estado e da Sociedade.

    Em vista desta essencialidade, somente podem ser modificadas através da promulgação de uma nova Ordem Constitucional, ou seja, pelo Poder Constituinte Originário. Como o poder Constituinte Originário é, em tese, ilimitado, será possível a modificação das cláusulas pétreas oriundas do Sistema Constitucional revogado.


    Fonte: http://www.dsgadvogados.com.br/artigo.php?id=26

  • Acredito que apenas existe uma ideia fixa com relação a se estabelecer como imutáveis os direitos adquiridos, mesmo em em face de um poder constituinte originário. Até por que, acredito que a maioria de nós concurseiros somos frutos de uma Constituição que, em que pese diuturnamente desrespeitada, possui princípios bastante democráticos e fundamentais para se estabelecer uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

    A doutrina de Gilmar Mendes:

    Ao beneficiário do ato proibido pela nova Constituição talvez ocorra que a própria Carta de 1988 proclama o respeito ao direito adquirido, fiel ao ideal liberal democrático que assumiu. Deve ser observado, contudo, que a Constituição, expressão do poder constituinte originário, não precisa, para ser válida, corresponder pontualmente a uma dada teoria política. O constituinte é livre para dispor sobre a vida jurídica do Estado como lhe parecer mais conveniente. Pode combinar princípios políticos no texto que elabora. Se uma norma da Constituição proíbe determinada faculdade ou direito, que antes era reconhecido ao cidadão, a norma constitucional nova há de ter plena aplicação, não precisando respeitar situações anteriormente constituídas. 

    Não se pode esquecer que a  constituição é o diploma inicial do ordenamento jurídico e que as suas regras têm incidência imediata. Somente é direito o que com ela é compatível, o que nela retira o seu fundamento de validade. Quando a Constituição consagra a garantia do direito adquirido, está prestigiando situações e pretensões que não conflitam com a expressão da vontade do poder constituinte originário. O poder constituinte originário dá início ao ordenamento jurídico, define o que pode ser aceito a partir de então. O que é repudiado pelo novo sistema constitucional não há de receber status próprio de um direito, mesmo que na vigência da Constituição anterior o detivesse. Somente seria viável falar em direito adquirido como exceção à incidência de certo dispositivo da Constituição se ela mesma, em alguma de suas normas, o admitisse claramente. Mas, aí, já não seria mais caso de direito adquirido contra a Constituição, apenas de ressalva expressa de certa situação.

    Bibliografia: Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2014.

  • Quando a questão versar acerca da existência ou não de direito adquirido ante uma nova constituição (poder constituinte originário), é interessante lembrar deste famoso brocardo jurídico da lavra de Pontes de Miranda: "Contra a constituição nada prospera, tudo fenece". 

    *Fenecer: Extinguir-se, morrer, falecer.

  • d) O poder constituinte originário tem sim limites no direito natural. Os direitos humanos por exemplo, onde muitas normas estão consagradas no ordenamento internacional serve de limites, pois um Estado hoje não é tão ilimitada assim, sob pena de ter contra ele sanções externas.

  • Para uma posição positivista (mais antiga) o Poder Originário é ilimitado, pois não possui limites em outras leis.

    Para uma posição pós-positivista (mais moderna) o Poder Originário possui alguns limites.

    Para parte da doutrina, uns dos limites seria o "direito natural" (ex. liberdade). Prevalece na doutrina o entendimento de que uma nova Constituição não pode retroceder na tutela dos direitos fundamentaisPrincípio da Proibição ao retrocesso (efeito cliquet).

    Surge uma indagação: Pode uma nova Constituição reinstituir a escravidão dos grupos mais fracos? Certamente não.

    Uma nova Constituição que ferisse/abolisse direitos fundamentais iria contra todos aqueles Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário, podendo gerar sanções ao país perante Cortes Internacionais.

  • Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.
    Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte:Aqui a pessoa tem que saber duas coisas, o significado/sentido de supressão e ter em mente o conceito de poder originário:

    Supressão: ação ou resultado de cancelar ou extinguir; eliminação, extinção, cancelamento.


    Poder Constituinte Originário: É aquele capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado.


     d) originário, apenas. Alternativa correta.

  • Apesar de existir um certa divergência sobre o limite ou não do PCO, entende-se que ele é JURIDICAMENTE ilimitado.

  • Um novo Estado se faz através de uma nova CF, logo, apenas o poder constituinte originário pode suprimir cláusula pétrea através de nova CF e, sendo assim, haverá um novo Estado, logo, não há que se falar em direito adquirido.

  • O direito adquirido não pode ser oposto ao poder constituinte originário em virtude das suas características (já apresentadas nesse tópico).

  • Há limites  materiais ao exercício do poder constituinte derivado , tais limitações recebem o nome de cláusulas pétreas e estão previstas no art. 60, § 4 ; enfatizo , por conta da questão, o inciso IV- os direitos e garantias individuais. Portanto, resta claro que APENAS O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, por ser inicial ,poderá suprimir direitos e garantias individuais.

     (Alternativa D)

  • Titularidade do poder constituinte:

    O poder constituinte pertence ao POVO, que o exerce por meio dos seus REPRESENTANTES(Assembléia Nacional Constituinte). 

    1-Poder Constituinte Originário:É AQUELE QUE CRIA - Também é denominado de poder genuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural

      .Histórico

      .Revolucionário

    2- Poder Constituinte Derivado: É AQUELE CRIADO - Também é denominado de poder instituído, constituído, secundário ou poder de 2º grau.(p. ex. o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu) - Deriva da Constituição Federal.

    .Reformador: Emenda Constitucional

    .Decorrente

    .Revisor


    http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Poder_Constituinte.htm

  • Apesar da polêmica, a única alternativa viável é a letra D; tendo em vista a impossibilidade de o poder constituinte derivado suprimir os direitos e garantias fundamentais

  • Questão com forte viés doutrinário e por isso continuo com meu raciocínio (acompanhado pelo comentário da Cristiane Barros). O poder constituinte originário, ainda que seja ilimitado e incondicionado, não pode retirar dos indivíduos os direitos e garantias adquiridos com base em tratados internacionais.

    Devemos lembrar ainda do controle de convencionalidade que se trata, em suma, de analisar se a legislação de um país está de acordo com os tratados e convenções internacionais que o estado se comprometeu a cumprir.


    Por isso, A MEU VER, alternativa C.

  • O Poder Constituinte Originário é:

    Autônomo, define livremente o conteúdo das normas da nova constituição.

    Incondicionado, elabora a nova constituição pelo procedimento que quiser (escolher). Não está vinculado a formas impostas pela constituição anterior.
    Juridicamente Ilimitado, não há nenhuma norma jurídica à qual o poder constituinte originário esteja submetido.
    (NÃO SE PODE INVOCAR DIREITO ADQUIRO CONTRA DECISÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO)


  • LETRA D

     

    Macete para o Poder Constituinte Originário

    PII PIA

    Político - Organiza o estado e institui todos os outros poderes

    Inicial - É ele que da início a todo o novo ordenamento jurídico 

    Ilimitado - Não reconhece nenhuma limitação material ao seu exercício 

    Permanente -  Porque não se esgota no momento do seu exercício

    Incondicionado - Não existe nenhum procedimento formal pré-estabelecido para que ele se manifeste

    Autônomo  - Não se submete a nenhum outro poder

     

    TENHA SEMPRE ESPERANÇA NUNCA DEIXE DE ACREDITAR. POR MAIS LONGA QUE SEJA  A NOITE O SOL SEMPRE VOLTA A BRILHAR!!

  • Não há direito adquirido em face de novo regime constitucional.

  • PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
    Também pode ser chamado inicial, inaugural ou de primeiro grau.

    É aquele poder que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
    O objetivo fundamental do poder constituinte originário, portanto, é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
    Este poder constituinte está acima da própria CF, e corresponde à vontade do titular do Poder Constituinte. Ele é anterior e posterior à própria Constituição.

    -SUBDIVISÃO:
    - histórico = seria o verdadeiro poder constituinte originário, estruturando, pela primeira vez, o Estado.
    - revolucionário = seriam todos os posteriores ao histórico, rompendo por completo com a antiga ordem e instaurando uma nova, um novo Estado.

    -CARACTERÍSTICAS
    - INICIAL = porque inaugura uma nova ordem jurídica rompendo com a anterior. Por isso se diz que o poder originário é constituinte e
    desconstituinte.
    - AUTÔNOMO = porque só ao seu exercente cabe fixar os termos em que a nova Constituição será estabelecida e qual o Direito deverá ser implantado.
    - ILIMITADO = porque é soberano e não sofre qualquer limitação prévia imposta pelo direito anterior.

    OBS: A doutrina contemporânea entende que há sim limites ao poder constituinte originário.
    Para CANOTILHO, o poder constituinte originário é estruturado e obedece a padrões e modelos de condutas espirituais, culturais, éticos e sociais radicados na consciência jurídica geral da comunidade e, nesta medida, considerados como “vontade do povo”.
    Fala, ainda, o constitucionalista Português, na necessidade de observância de princípios de justiça (suprapositivos ou supralegais), princípios do direito internacional, quais sejam o princípio da independência, da autodeterminação e o princípio da observância de direitos humanos.


    OBS: COMO O BRASIL ADOTOU A CORRENTE POSITIVISTA, NEM MESMO O DIREITO NATURAL LIMITARIA A ATUAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO.
    - INCONDICIONADO = porque não tem de se
    submeter a qualquer forma prefixada de
    manifestação.
    Em síntese: trata-se de um poder de fato,
    político, energia ou força social e tem natureza
    pré-jurídica.

    -FORMAS DE EXPRESSÃO OU MANIFESTAÇÃO:

    - ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE OU CONVENÇÃO = nasce da deliberação da representação popular. Brasil: 1891, 1934, 1946 e 1988.
    - OUTRGA = caracterizada pela declaração unilateral do agente revolucionário, quando há usurpação do poder constituinte do povo. Brasil: 1824, 1937, 1967-1969;

  • Está certo, porque o poder constituinte derivado não pode limitar o originário, porque, na verdade, é este que é limitado àquele. 

  • Os comentarios postados pelos colegas são valiosos para o nosso estudo.

  • Se essa é a questão pra técnico, imagine as de analista.

  • PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

  • Excelente dica, Cassiano Messias!

  • Não entendi.. para modificar não é o Poder Derivado?
    na minha cabeça o poder Originario só cria..

  • Aninha,

    Direitos e garantias individuais são Cláusuls pétreas que não podem ser emendadas, salvo para ampliar ou melhorar tais direitos. No caso de supressao, a única possibilidade será através de uma nova constituição, ou seja, do poder constituinte originário.

  • As cláusulas petréas podem ser emendadas, o que não pode é haver a abolição na vigência de uma mesma Constituição, ou seja, para que seja efetivamente abolidas é necessário que haja a instituição de uma nova ordem constitucional.

    Vide art 60: 

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

     

    --

     

    Vamos deixar suor pelo caminho..

     

    #quemestudapassa

  • Professora Fabiana Coltinho você é ótima,gosto muito das suas explicações.beijos pra você.

  • WARRIOR, cuidado com sua afirmação, pois está equivocada. Direitos e garantias fundamentais são cláusulas pétreas e podem, sim, ser objeto de emendas constitucionais, desde que não seja para suprimí-las. Assim, se houver um PEC pretentendo alterar o art. 5º daCF, que trata dos direitos e garantias fundamentais, para ampliar o rol dos direitos nele contidos, isso será perfeitamente constitucional. É o caso, por exemplo, do direito á duração razoável do processo.

  • Allan Kardec,

    Obrigado pela observação; já complementei a minha explicação a fim de trazer uma informação mais completa.

  • n entendi pq somente o originário,

  • Romeo, a única que poderia induzir ao erro seria a letra "c". Mas pare pra pensar, não existe direito adquirido e quando se fala em constituinte originário. No caso de uma nova constituição, se rompe com a passada. O Poder Constituinte Original é inicial, incondicionada, autônomo, ilimitado, político e permanente.
  • É prestem atenção no detalhe do Allan Kardec.
  • Questão para Nivel Tecnico muito puxada, só consegui responder pois sou estudante de Direito e aprendi na faculdade isso, quem não é da area tem um dificuldade enorme nesse tipo de questão

  • Lembrem-se:

    O Poder Constituinte Originário não tem natureza jurídica, é um poder de fato, um poder político, uma força ou energia social (inicial, ilimitado, incondicional, autônomo, soberano e permanente).

    O Poder Constituinte Derivado tem natureza jurídica, é subordinado, limitado e condicionado.

    *Não há direito adquirido em face da Constituição.

    GABARITO: D

  • GAB: D

    O objetivo fundamental do PCO é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
    Não importa a rotulação que é dada ao ato constituinte, o que importará é sua natureza. Se este ato rompe com a ordem jurídica anterior intencionalmente, de forma a invalidar a ordem preexistente, há um novo Estado.

  • ORIGINÁRIO

    Entretando, a teoria da proibição do retrocesso social que afirma que o PCO não pode retroceder socialmente direitos essenciais, ou seja,  uma vez garantido o direito, ele não pode deixar de ser reproduzido na nova constituição.

  • Comentário da Prof. perfect!!

  • Não concordo com a resposta.

    Vejo a alternativa C como mais acertada.

    “Pensões especiais vinculadas a salário mínimo. Aplicação imediata a elas da vedação da parte final do inciso IV do artig o 7º da Constituição de 1988. - Já se firmou a jurisprudênciadesta Corte no sentido de que os dispositivos constitucionais têm vig ência imediata, alcançando os efeitos futuros de fatos passados (retroatividade mínima). Salvo disposição expressa em contrário – e a Constituição pode fazê-lo –, eles não alcançam os fatos consumados no passado nem as prestações anteriormente vencidas e não pag as (retroatividades máxima e média). Recurso extraordinário conhecido e provido.” (RE 140.499, Rel. Min. Moreira Alves, Primeira Turma, DJ 9.9.1994).

  • Direto  ao ponto.O poder constintuinte originário ele é moral pode fazer  tudo que ele quiser .A resposta  estar  certa.

  • DIEGO, APAGA ISSO. PORQUE 3 PESSOAS, ATÉ O MOMENTO, SEGUIRAM O SEU ERRO. 

     

    UMA NOVA CONSTITUIÇÃO (PODER ORIGINÁRIO) TEM O PODER DE ELIMINAR QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO (TUDO DEPENDE DO CONTEXTO SOCIAL).

     

    A CF/88 FOI PROMULGADA, E, POR ISSO, RESPEITOU CERTOS DISPOSITIVOS ANTERIORES A SUA VIGÊNCIA. MAS ISSO NÃO SIGNIFICA QUE OUTRA CF, OBRIGATORIAMENTE, DEVA SEGUIR TAIS PRESSUPOSTOS

  • caracteristicas dos direitos fundamentais : proibição de retrocesso , não se pode extinguir direito já conquistado .

    discordo da banca.

  • Vi polêmica na questão sobre o assunto "DIREITO ADQUIRIDO". Pelo que eu venho estudando e baseando em alguns doutrinadres, posso colocar que uma nova constituição não tem obrigatoriedade de abarcar um direito adquirido. O que acontece é que se tiver disposições da Consituição antiga que contrariem a Constituição nova sofre revogação, caso contrário, tais disposições são abarcadas pela nova constituição. A questão é de acepção.

  • Diante de Cláusula Pétrea não pode haver emenda constitucional que tende a abolir, pode porém, haver emenda pra revisão.

    As Cláusulas Pétreas só podem ser abolidas através do poder constituinte originário, na criação de uma nova constituição.

  • Suprimir = acabar, extinguir, eliminar...

    Poder constituinte Derivado não pode SUPRIMIR direito, pode apenas LIMITAR conservando sua essência e respeitando os limites impostos pelo poder constituinte originário.

    Poder constituinte Originário é ilimitado, não precisa respeitar nenhum limite.

    Com isso em mente, a única resposta é a D.

  • poder originário pode tudo !

  • GABARITO B

    Poder Constituinte ORIGINÁRIO é ILIMITADO, INCONDICIONADO, INAUGURAL E NÃO ESTÁ ADSTRITO A NADA.

    Poder Constituinte DERIVADO DECORRENTE é o poder que os Estados possuem para elaborar suas próprias constituições estaduais com observância da Constituição Federal de 1988.

    Poder Constituinte DERIVADO REFORMADOR é manifestado através das EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

    Bons estudos!


ID
1576600
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno.
Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados.

Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Segundo Novelino

    “As constituições rígidas somente podem ser modificadas mediante procedimentos mais solenes e complexos que o processo legislativo ordinário. Possuem exigências formais especiais, como debates mais amplos, prazos mais dilatados e quorum qualificado, podendo conter matérias insuscetíveis de modificação pelo Poder Constituinte Derivado reformador (“cláusulas pétreas”). Adotada pela maioria dos Estados modernos, esta espécie é própria de constituições escritas.
    (NOVELINO, Marcelo, Manual de Direito Constitucional 9ed p123)


    bons estudos

  • Só cabe falar em supremacia da Constituição quando ela é rígida.

  • Só podem ser alteradas por um processo legislativo mais solene e complexo que o previsto para a edição das demais espécies normativas. A própria CF estabelece essas regras diferenciadas, as quais tornam mais difícil a alteração do texto constitucional.

  • Alguém poderia explicar o que seriam esses órgãos integrantes da estrutura do Estado?

  • técnico?????????

    GAB. B

  • Embora essa seja a opção mais correta, o gabarito fala da constituição rígida, mas não apresenta definição de constituição de origem democrática. A meu ver, o enunciado pede uma definição que contenha " a natureza de Constituição rígida e de origem democrática", ambas as coisas, então a resposta deveria estar mais completa.

  • questão linda!! assim que tem que ser!!

  • As constituições podem ser classificadas quando à estabilidade em imutáveis (vedada qualquer alteração), rígidas (exigem um processo legislativo mais complexo do que as demais normas jurídicas); flexíveis (podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário) e semi-rígidas (alguns dispositivos podem ser alterados por processo legislativo ordinário e outros dependem de processo especial). Portanto, para ser considerada rígida é indispensável a previsão de quórum diferenciado para a sua reforma. Correta a alternativa B. 

    A classificação mais tradicional, conforme explica Alexandre de Moraes entende que constituições “promulgadas, também denominadas democráticas ou populares, são as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo. Eleitos com finalidade de sua elaboração.” (MORAES, 2004, p.41). Alguns autores incluem na classificação de democrática as constituições que garantem direitos fundamentais e a estrutura democrática do Estado. 

    RESPOSTA: Letra B



  • Questão com resposta incompleta em relação a definição da Constituição como rigida e democratica, a resposta so apresenta resposta para definição de Constituição Rigida, e a resposta para Constituição Democratica?

  • Finalidade da Constitução Federal: Dispor sobre a organização do estado, dispor sobre a organização dos poderes, dispor sobre direitos e garantias fundamentais.


    Com isso em mente vc mata a questão.

  • Gab. Letra B

    -------------------------

     

    Para ser considerada uma Constituição, o texto legislativo precisa conter minimante Normas Materialmente Constitucionais;

     

    Normas Materialmente Constitucionais
    Organização do Poder
    → Competências 
    → Forma do Governo
    → Forma do Estado
    Direitos Fundamentais

     

    ** Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição.


     

  • Gab. Letra B

     

     

    Para ser considerada uma Constituição, o texto legislativo precisa conter minimante Normas Materialmente Constitucionais;

     

    Normas Materialmente Constitucionais
    → Organização do Poder
    → Competências 
    → Forma do Governo
    → Forma do Estado
    → Direitos Fundamentais

     

    ** Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderesnão tem Constituição.

  • São 3 pontos da alternativa certa:

    1º previsão de quórum diferenciado para a sua reforma

    órgãos integrantes da estrutura do Estado

    3º asseguração dos direitos fundamentais."

  • Enunciado confuso demais.

  • GABARITO B

    Complementando...

    A constituição Federal de 1988 é classificada como RÍGIDA, pois possui um processo bem mais dificultoso para alteração de seu texto do que as leis ordinárias.


ID
1576603
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Consideram-se normas constitucionais de eficácia contida aquelas em que o legislador constituinte

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA. (eficácia relativa restringível)

    - Podem sofrer restrições.

    - Aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

    - Se não tiver lei limitando-a, terá eficácia plena.

    A restrição das normas de eficácia contida pode acontecer de três formas:

      1)  por meio do legislador infraconstitucional (art. 5º, XIII e art. 95, parágrafo único, IV);

      2)  por outras normas constitucionais (arts. 136 a 141: vigência de estado de sítio e estado de defesa);

      3)  através de conceitos jurídicos indeterminados, como bons costumes, utilidade pública etc.


    bons estudos
  • Letra (a)


    Normas de eficácia contida, portanto, são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.”


      No mesmo sentido, Pedro Lenza explica que:


    As normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral.


    Embora tenham condições de, quando da promulgação da nova Constituição (ou diante da introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5º, § 3º), produzir todos os seus efeitos, poderá a norma infraconstitucional reduzir sua abrangência.”

  • Normas de EFICÁCIA PLENA - possuem efeitos completos desde a edição da CF/88. NÃO necessita de regulamentação por parte de outra lei;
    * Nomas de EFICÁCIA CONTIDA / PROSPECTIVA - possuem efeitos completos, no entanto, lei posterior pode LIMITAR / RESTRINGIR seus efeitos;
    * Normas de EFICÁCIA LIMITADA - NÃO possuem efeitos completos até que norma infraconstitucional a regulamente. Normalmente são aquelas que contém: "nos termos da lei" ou "lei posterior disporá sobre". Divide-se em PROGRAMÁTICAS ou de PRINCÍPIO INSTITUTIVO / ORGANIZATIVO.
  • Normas de eficácia contida: possui aplicabilidade plena, mas não integral.

    Normas de eficácia plena: aplicabilidade plena e integral.

  • Normas de eficácia contida: possui aplicabilidade plena, mas não integral.

    Normas de eficácia plena: aplicabilidade plena e integral.( bons estudos )

  • Segundo o Prof José Afonso da Silva (apud Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino), as normas constitucionais podem ser classificadas em: 


    1) Normas constitucionais de eficácia plena - são aquelas que produzem ou têm a possibilidade de produzir todos os efeitos essenciais desde que a Constituição entra em vigor. São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral; 


    2) Normas constitucionais de eficácia contida - são aquelas em que houve a suficiente regulamentação sobre a matéria, mas há margem para atuação discricionária do Poder Público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais enunciados na própria norma constitucional. São normas de aplicabilidade direita, imediata, porém, não integral. 


    3) Normas constitucionais de eficácia limitada - são aquelas que não produzem seus efeitos essenciais enquanto não houver lei infraconstitucional que a regulamente. São de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida. 


    As normas constitucionais de eficácia limitada ainda podem ser divididas em definidoras de princípio institutivo ou organizativo (impositivo ou facultativos) e definidoras de princípio programático. 

  • Tem aplicabilidade imediata e não precisam de norma regulamentadora para produzir seus efeitos, mas esta, se vier, pode restringir-lhe o âmbito de eficácia. Letra A

  • Gabarito A.

    Eficácia plena (aplicabilidade direta, imediata e integral) - produzem ou têm a possibilidade de produzir todos os efeitos essenciais desde que a Constituição entra em vigor.

    Eficácia contida - restringível, (aplicabilidade direta, imediata, e não integral) - houve suficiente regulamentação sobre a matéria, mas há margem para atuação discricionária do Poder Público, nos termos em que a lei estabelecer.

    Eficácia limitada (aplicabilidade indireta, mediata e reduzida) - não produzem seus efeitos essenciais, pois depende de lei infraconstitucional que a regulamente.

  • O professor José Afonso formulou uma classificação das normas constitucionais, que sem duvida, é na predominantemente adotada pela doutrina e jurisprudência pátrias. E fala que:

    "As normas de eficacia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Publico, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceito gerais nelas anunciadas. E tem aplicabilidade direta, imediata e não integral".

     

  • Normas constitucionais de eficácia contida - aplicação:

    direta

    imediata

    porém não integral (lei futura pode restringir)

  • O pessoal faz muito copia e cola aqui. Quero ver alguém comentar o erro da D

  • As normas de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou SUFICIENTEMENTE os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público. NÃO NECESSITA DE OUTRA NORMA PARA PRODUZIR EFEITOS, mas pode delimitar. Fonte: aula do próprio QC. Tá aí o erro da letra D.
  • Caro colega Leonilson, a letra "d" está errada ao afirmar que : (...) "para gerar efeitos, da existência de regras restritivas por este traçadas", pois as normas de eficácia contida não dependem de regulamentação para gerar efeitos, pois esses já são completos, os quais podem ser restringidos pela legislação infraconstitucional ou pela própria constituição.

  • Conhecida como restringível ?
  • A.

    Normas de eficácia contida: direta, imediata, integral; mas possivelmente não integral ou reduzida. Ou seja e citando exemplo: é livre o exercício de qq profissão, mas para ser advogado vc precisa do exame da OAB. 

  • GABARITO: LETRA A

    As normas de eficácia contida são, segundo conceitua José Afonso da Silva, normas constitucionais de aplicabilidade imediata, integral, não obstante, não totalmente integral. Diferentemente da norma de eficácia limitada, a contida exara seus efeitos jurídicos, não obstante, o legislador ordinário através de norma infraconstitucional ou situação 'ad hoc' pode limitar sua atuação. Por exemplo, caso de iminente perigo dá margem a utilização de propriedade privada por autoridade competente, havendo ulterior indenização na forma da lei (art.5, inciso XXV da CF/88). Ou ainda, situação 'ad hoc', por exemplo, intervenção federal, estado de sítio ou de defesa pode restingir a livre locomoção no território nacional (art.5, inciso XV da CF/88).Em suma, as normas contidas podem ser limitadas por normas constitucionais que apresentam situação excepcional ou pelo legislador ordinári através de normas infraconstitucionais. BONS ESTUDOS!

    AH, para quem perguntou: norma de eficácia contida,no léxico de Michel Temer, é também chamada de norma de eficácia restringível ou redutível.

  • NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA

      - ENTRAM EM VIGOR COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.

      - PRODUZEM TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.

      - A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA OU DO PODER REGULAMENTAR, PODE RESTRINGIR OS EFEITOS DA NORMA CONSTITUCIONAL.

     

     

     

     

    GABARITO ''A''

  • Alguém poderia me ajudar?  por onde começo estudar as aplicabilidades das normas?
    estou estudando pelo google mesmo e com uma apostila da vestcon do tre. preciso de dicas. Obrigada!

  • As normas de eficácia contida são autoaplicáveis, ou seja, elas já produzem todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição. No entanto, elas são restringíveis.


    CONTIDA: tem aplicabilidade diretaimediata, mas possivelmente não integral 100% (- lei) > 50%



  • A regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria produzindo a norma desde logo seus efeitos, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do Poder Público, nos termos que vierem a ser previstos em lei. (eficácia limitada) B deixou ao legislador ordinário o poder pleno de disciplinar a matéria, sem delinear os limites de tal atuação. (norma de eficácia limitada) C regulamentou inteiramente a matéria, a qual não pode ser objeto de nenhum juízo restritivo por parte do Poder Público. (norma de eficácia plena) D deixou ao legislador ordinário o poder de disciplinar a matéria, dependendo a norma constitucional, para gerar efeitos, da existência de regras restritivas por este traçadas. (norma de eficácia limitada) E previu os princípios que devem ser observados pelo Poder Público, sem fixar diretriz a ser seguida na elaboração das leis ordinárias posteriores. (sei lá kkk..)


  • Sabemos que as normas de eficácia contida são capazes de produzir todos os seus efeitos essenciais desde a promulgação e publicação da Constituição, vale dizer, são normas autoaplicáveis. Entretanto, poderão ser restringidas por lei. Sendo assim, a nossa alternativa correta é a constante da letra ‘a’.

  • Norma de eficácia contida mesmo não regulamentada ela continuará produzir seus efeitos (direta e imediata), mas pode vier uma lei restringindo o exercício do direito tornando assim a aplicação da sua natureza não integral .

  • confundi limitada com contida

  • Gab. A

    Normas Eficácia Contida

    Autoaplicáveis:

    ·        Direta;

    ·        Imediata;

    ·        Pode não ser integral

    Declaram-me coisas que posso exercer de cara, mas, autoriza que venha uma outra norma diminuindo seu alcance.

    Enquanto não vier a restrição, ela possui efeito como norma de eficácia plena.

     

     

     

  • essa questão é igual tu namorar gêmeas, sempre da pra confundir, mas caso confunda, tu se lasca.


ID
1576606
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    Art. 1º A argüição prevista no § 1º do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. 


    LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999.



    O alcance da argüição de descumprimento de preceito fundamental é bastante abrangente, posto que faz referência a conceitos amplos e abstratos, tais como o "preceito fundamental decorrente desta Constituição" e "atos do poder público." A alusão a preceitos fundamentais deixa claro que a medida da argüição tem o firme propósito de proteger o que há de mais importante no sistema jurídico pátrio. Portanto, tem-se que a mesma não se destina a proteção de qualquer lesão ao Texto Constitucional, na exata medida em que há ações específicas para esse propósito. Pelo contrário, está a se proteger aqui preceitos maiores, valores fundamentais da Constituição



    http://www.stf.jus.br/portal/legislacaoAnotadaAdiAdcAdpf/verLegislacao.asp?lei=1

  • GabaritoLetra C

    Segundo a CF:
    Art. 102 § 1.º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei

    Para cabimento da ADPF, o parâmetro constitucional violado deve ser um preceito fundamental (Lei 9.882/1999,art. 1.°, caput), Isto é, uma norma constitucional (princípio ou regra) imprescindível para preservar a identidade da Constituição, o regime por ela adotado ou, ainda, que consagre um direito fundamental.
    Os preceitos dentre aos quais não se pode negar o caráter de fundamentalidade estão: os princípios fundamentais (Título I), os direitos e garantias fundamentais (Título II), os preceitos que conferem autonomia aos entes federativos, os princípios constitucionais sensíveis (CF, art. 34, VII) e as cláusulas pétreas.

    (NOVELINO, Marcelo, Manual de Direito Constitucional 9ed p318)


    bons estudos

  • gab. C

    ADPF - É utilizada exclusivamente perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, visa como objeto qualquer ato ou omissão de poder público, incluindo os não normativos, leis e atos normativos federais, estaduais e municipais, desde que sua aplicação implique em lesão ou ameaça de lesão a PRECEITO FUNDAMENTAL  decorrente da CONSTITUIÇÃO.

    - POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO EXCEPCIONAL, REMÉDIO EXTREMO.

    - NÃO HÁ EXEMPLIFICADAMENTE NORMAS QUE DEVAM SER CONSIDERADAS PRECEITOS FUNDAMENTAIS, no entanto: - O SFT fixou o entendimento que a ele cabe e compete identificar as normas que devam ser consideradas  PRECEITOS FUNDAMENTAIS, sendo este considerado um "CONCEITO LEGAL INDETERMINADO".

    - DE MODO GERAL TEM SIDO CONSIDERADO PRECEITO FUNDAMENTAL: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CLÁUSULAS PÉTREAS....

     VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO - RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO 8º EDIÇÃO.

  • Ação direta de inconstitucionalidade: Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.

    Ação declaratória de constitucionalidade: Ação que tem por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal. O objetivo da ADC é garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações. 
    Arguição de descumprimento de preceito fundamental: É um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. 
    Ação anulatória de ato jurídico: É a ação que pretende extinguir ato jurídico vicioso, tornando-o inválido. Deve ser ajuizada em primeira instância, seguindo o procedimento ordinário, quando autônoma, ou qualquer outro procedimento, quando incidental. 
    Reclamação constitucional :A reclamação constitucional é um remédio que objetiva preservar a competência e garantir a autoridade das decisões dos Tribunais Superiores, quais sejam, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STF e STJ), sendo de competência originária daqueles Tribunais, com previsão na Constituição Federal de 1988.
  • palhaçada eh essa?

     

  • Fico até com medo de questão assim

  • Fiquei até receosa de marcar kkkkkk

  • Gabarito c

    Para cabimento da ADPF, o parâmetro constitucional violado deve ser um preceito fundamental (Lei 9.882/1999,art. 1.°, caput), Isto é, uma norma constitucional (princípio ou regra) imprescindível para preservar a identidade da Constituição, o regime por ela adotado ou, ainda, que consagre um direito fundamental.

    Os preceitos dentre aos quais não se pode negar o caráter de fundamentalidade estão: os princípios fundamentais (Título I), os direitos e garantias fundamentais (Título II), os preceitos que conferem autonomiaaos entes federativos, os princípios constitucionais sensíveis (CF, art. 34, VII) e as cláusulas pétreas.

    (NOVELINO, Marcelo, Manual de Direito Constitucional 9ed p318)

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    § 1.º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.       
     


ID
1576609
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País



    Os direitos difusos e coletivos pertencem aos direitos fundamentais de terceira dimensão. Os direitos de terceira dimensão são os relacionados ao terceiro lema revolucionário do século XVIII (liberdade, igualdade e fraternidade). Ligados à fraternidade ou solidariedade, podemos citar como exemplos o direito ao desenvolvimento, ao meio ambiente, autodeterminação dos povos, direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação.



    Marcelo Novelino nos ensina que São direitos transindividuais destinados à proteção do gênero humano. Nas palavras de Celso Mello, materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais.



    Referência:

    NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3ª ed., São Paulo: Método, 2009, p. 362/364.


  • Gabarito Letra B 

    1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares; (Ex: direito civis ou políticos)

    2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

    3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros; (Ex: meio ambiente, consumidor, paz social, proteção das minorias, desenvolvimento).


    bons estudos

  • Liberdade, Igualdade, Fraternidade = LIF

  • A Revolução Francesa ainda nos ensinando...


  • a) a liberdade de reunião (1ª geração) e as normas de proteção trabalhista (2ª geração)

    b) o meio ambiente e a defesa dos consumidores (ambos 3ª geração)

    c) a saúde e a educação (ambos 2ª geração)

    d) a liberdade de reunião (1ª geração) e a assistência social (2ª geração)

    e) as liberdades de expressão e de credo (1ª geração)


    Gabarito: b
  • Gabarito B.

    1ª Dimensão LIBERDADE (liberdade de reunião, expressão e credo)

    2ª Dimensão IGUALDADE (proteção trabalhista, saúde, educação, assistência social)

    3ª Dimensão FRATERNIDADE (meio ambiente, direito do consumidor)
  • *****DIREITOS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª GERAÇÃO:

    Os direitos fundamentais

    1ª GERAÇÃO = DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

    são os ligados ao valor liberdade, são os DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

    2ª GERAÇÃO = DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS

    Ligados ao valor igualdade. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

    3ª GERAÇÃO = DIREITOS FUNDAMENTAIS “DIFUSOS” OU “TRANSINDIVIFUAIS”

    Ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao MEIO AMBIENTE, à autodeterminação dos povos, bem como ao DIREITO DE PROPRIEDADE sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

    4ª GERAÇÃO = DIREITOS À DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO E PLURALISMO ( GLOBALIZAÇÃO)

  • Direito Fundamentais:

    1ª Geração ou Dimensão: Princípio da liberdade

    - Direitos civis e políticos, surgiu no fim do séc. XVIII

    - Referências: direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa.

    2ª Geração ou Dimensão: Princípio da igualdade

    - Liberdades positivas, reais e concretas;

    - direitos econômicos, sociais e culturais

    - Inicio do séc XX

    3ª Geração ou Dimensão: Princípio da solidariedade e da fraternidade

    - Interesses de titularidade coletiva ou difusa

    - direito ao meio ambiente, à defesa do consumidor, à paz, ...

    Gabarito letra B

  • Vamos repetir mais um pouco para fixar? Aí vai:

    a) Primeira Geração: são os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo, impedindo que este se
    intrometa de forma abusiva na vida privada das pessoas. São, por isso, também chamados liberdades negativas: traduzem a
    liberdade de não sofrer ingerência abusiva por parte do Estado. Para o Estado, consistem em uma obrigação de “não fazer”, de não
    intervir indevidamente na esfera privada
    . Os direitos de primeira geração têm como valor-fonte a liberdade (DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS). Ex.: direito de propriedade, o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de reunião

    b) Segunda geração: são os direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos)
    e, em sua maioria, caracterizam-se por ser normas programáticas. São, por isso, também chamados de liberdades positivas. Para o
    Estado, constituem obrigações de fazer algo em prol dos indivíduos. Os direitos de segunda geração têm como valor fonte a igualdade (DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS). Ex.: direito à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho.

    c) Terceira geração: são os direitos que não protegem interesses individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para
    alcançar a coletividade (direitos transindividuais ou supraindividuais). Os direitos de terceira geração têm como valor-fonte a
    solidariedade, a fraternidade
    . São os direitos difusos e os coletivos. Ex.: direito do consumidor, direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento.

  • Resposta: "B"


    Classificação do Direitos Fundamentais:

    - Direitos de primeira geração (ou dimensão): são os direitos civis e políticos, reconhecidos nas Revoluções Francesa e Americana. São as chamadas liberdades individuais, que têm como foco a liberdade do homem individualmente considerado, sem nenhuma preocupação com as desigualdades sociais. Surgiram no final do século XVIII, como uma resposta do Estado liberal ao Estado absoluto. Dominaram todo o século XIX, haja vista que os direitos de segunda dimensão só floresceram no século XX. Ex: o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de reunião, etc.

    - Direito  de segunda geração (ou dimensão): são os direitos econômicos, sociais e culturais. Foram os movimentos sociais do século XIX que ocasionaram, no início do século XX, o surgimento  da segunda geração  de direitos fundamentais, responsável pela gradual passagem do Estado liberal, de cunho individualista, para o Estado social. Correspondem aos direitos de participação, sendo realizados por intermédio da implementação de políticas públicas e serviços públicos, exigindo do Estado prestações sociais, tais como saúde, educação, trabalho, habitação, previdência social, assistência social, entre outras.

    - Direitos de terceira geração (ou dimensão): são os direitos coletivos e difusos, de caráter transindividual. Consagram os princípios da solidariedade e da fraternidade. Não se destinam à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado. Sua titularidade é difusa ou coletiva, haja vista que têm por preocupação a proteção de coletividades, e não do homem individualmente considerado. Ex: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à defesa do consumidor, à paz, à autodeterminação dos povos,  ao patrimônio comum da humanidade, ao progresso e ao desenvolvimento, etc.

    Fala-se, modernamente, no reconhecimento de uma quarta ou até mesmo quinta geração de direitos fundamentais. Contudo, não há consenso entre os constitucionalistas quanto aos bens protegidos exatamente por essas novas gerações de direitos fundamentais.



    PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 102-103.
  • fala-se hoje ainda em direitos de 4ª geração (biotecnologia, democracia direta, engenharia genética, direitos a informação) e de 5º grau (direito a felicidade, direito a paz, virtuais, cibernéticos)

  • Estada prova do TCE esta top...

  • Apesar de que considera-se já os direitos de 4ª e 5ª geração.

  • Terceira  geração :  Fraternidade : revela o espirito de solidariedade ,  direitos de todas as pessoas , a coletividade humana , ex : gabarito B: meio ambiente , defesa dos consumidores, na atualidade podemos destacar também como  progresso da humanidade , a exemplo das vacinas contra dengue etc .

  • Apesar de receber muitas críticas, tradicionalmente a doutrina classifica os direitos fundamentais em diversas gerações conforme a sua construção histórica. De acordo com a maioria, os direitos de primeira geração seriam os direitos relacionados às liberdades individuais e direitos civis; os direitos de segunda geração englobariam direitos econômicos, sociais e culturais; os direitos de terceira geração protegeriam os direitos de fraternidade, como direito ao desenvolvimento e direito ao meio ambiente. 

    De acordo com essa classificação, meio ambiente e defesa de consumidores fazem parte da terceira geração. Correta a alternativa B. A liberdade de reunião seria primeira geração e direitos trabalhistas segunda. Incorreta a alternativa A. Saúde e educação são direitos sociais de segunda geração. Incorreta a alternativa C. A liberdade de reunião é de primeira geração e a assistência social segunda. Incorreta a alternativa D. As liberdades de expressão e de credo pertencem à primeira geração. Incorreta a alternativa E.

    Autores como Paulo Bonavides, incluem também os direitos de quarta geração, que são o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo; e os direitos de quinta geração que são os direitos relacionados ao direto à paz, já que o autor entende que por ser a paz essencial para a democracia participativa e um supremo direito da humanidade deve ser tratado como sendo parte de uma geração própria. No entanto, vale lembrar que esse é um posicionamento divergente de Paulo Bonavides. A maior parte da doutrina entende que o direito à paz é um direito que pertence à terceira geração de direitos fundamentais conforme classificação inicial de Karel Vasak. Muitos autores também discordam do entendimento de Bonavides com relação aos direitos de quarta geração e sustentam a ideia de que esses direitos estão relacionados ao campo da engenharia genética.

    RESPOSTA: Letra B


  • Liberdade, igualdade, fraternidade, globalização e pacificação. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/fckblank.html?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11750

  • DIREITOS DE 1° GERAÇÃO:

    Comparado a Revolucão Francesa:LIBERDADE

    O ESTADO NÃO ATUA ( LIBERDADE NEGATIVA)

    SAO DIREITOS POLITICOS E CIVIS

     

    EX: Direito à vida, propriedade, liberdade de expressão, inviobilidade ao domicilio, liberdade de reunião...

     

    DIREITOS DE 2° GERAÇÃO

    Comparada a Revolução Francesa: IGUALDADE

    O ESTADO ATUA (LIBERDADE POSITIVA)

    SÃO DIREITOS SOCIAIS, ECONOMICOS E CULTURAIS

     

    Ex: Saude, educação, assistencia e previdencia social

     

     

    DIREITOS DE 3°GERAÇÃO:

    Comparada a Revolução Francesa: FRATERNIDADE (solidariedade)

    SÃO DIREITOS DIFUSOS

     

    Ex: Direito ao meioabiente, a paz, ao patrimonio comum, e a defesa do consumidor...

     

     

    Para alguns doutrinadores.... 4° e 5° geração

     

    DIREITOS DE 4° GERAÇÃO

    DEMOCRACIA, PLURALISMO E INFORMÇÃO

     

    DIREITOS DE 5° GERAÇÃO

    PAZ

     

     

  • LETRA B

     

    Complementando os ótimos comentários com MACETES!

     

    Para lembrar dos direitos fundamentais vamos recordar das aulas sobre revolução francesa e o seu ideal  : Liberdade(1) , Igualdade(2) e Fraternidade(3)

     

    Primeira geração (liberdade) → Políticos e Civis ( direitos negativos) → Ex: vida, liberdade, propriedade, liberdade de expressão, participação política e religiosa, inviolabilidade do domicílio, liberdade de reunião, etc. (SÃO DIREITOS INDIVIDUAIS)

     

    Segunda geração (igualdade) → Lembre de segundo em inglês SECOND → Sociais, Econômicos e Culturais (direitos positivos) Ex: educação, moradia, alimentação , transporte...

     

    Terceira geração (fraternidade) → protege direitos Transindividuais (coletivos e difusos) Ex: Paz, meio ambiente ecologicamente equilibrado, patrimônio comum da humanidade, autodeterminação dos povos, defesa do consumidor

  • BIZU:

    1º - Liga o PC: Políticos e Civis

    2º - Aperta o ESC: Econômicos, Sociais e Culturais

    3º - Coloca o CD: Coletivos e difusos

    Vi esse comentário em outra questão, pelo colega Arthur Machado :)

  • GABARITO: B

    1º - Liga o PCPolíticos e Civis

    2º - Aperta o ESCEconômicos, Sociais e Culturais

    3º - Coloca o CDColetivos e difusos

    Ex: o meio ambiente e a defesa dos consumidores.


ID
1576612
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na estrutura constitucional brasileira, o Tribunal de Contas

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    O gabarito apresentado pela banca foi a letra (d), mas acredito que a letra (e) está correta, conforme entendimento de Odete Medauar:


    “Criado por iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, o Tribunal de Contas é instituição estatal independente, pois seus integrantes têm as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário (CF, art. 73, § 3º). Daí ser impossível considerá-lo subordinado ou inserido na estrutura do Legislativo. Se a sua função é atuar em auxílio ao Legislativo, sua natureza, em razão das próprias normas constitucionais, é a de órgão independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três poderes (MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 7ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 421.).”


    Ou seja, os tribunais de contas além de autônomos são independentes e desvinculados de qualquer poder.



  • Gabarito Letra D

     

    Sobre a natureza do Tribunal de Contas, dispõe Marcelo Novelinho:

    “Apesar de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas não o integra e não é subordinado a ele. Possui a natureza de instituição constitucional autônoma que não pertence a nenhum dos três poderes, a exemplo do que ocorre com o Ministério Público.” (STF – ADI (REF-MC) 4.190, rel. Min. Celso de Mello, j. 10.03.2010, DJE 11.06.2010).


    bons estudos

  • Marquei Letra E. Mas, de acordo com o colega Tiago Costa, a questão pode ser anulada.

  • Tiago, boa a colocação quanto a independência, porém, o que seria especificamente desvinculado na estrutura constitucional brasileira? pois na função constitucional, ele é vinculado, na sua natureza de Órgão independente de qualquer poder, não é vinculado, de fato, a questão poderia abordar a função é não a estrutura - marquei D pois achei a D mais correta dentre as outras, mas como observado não descarto a E concordando com você.
  • fcc tem sua própria doutrina kkk

  • Como quase sempre nas questões FCC, devemos procurar a "mais certa".

    Gabarito: D

  • Bom pessoal, a banca não anulou a questão. Bons estudos! 

  • O Tribunal de Contas da União é vinculado ao Poder Legislativo ou é um órgão independente dos poderes da República?



    A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.

    Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.

    Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos Poderes e entendem que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.


    Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.


    Fonte: http://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/duvidas-frequentes/autonomia-e-vinculacao.htm

  • No âmbito doutrinário, discute - se se o TCU é órgão integrante ou não do Poder Legislativo.. Para concursos, as instituições organizadoras entendem que o TCU integra o Poder Legislativo., embora não seja subordinado a tal poder, mas apenas vinculado. Exceção se faz ao CESPE, que não considera. 


    Fonte: Vitor Cruz, CF Anotada Para Concursos, 6º Ed, Pg 438.


    Nesse caso a FCC considera órgão autônomo e vinculado ao Legislativo.

  • Pq a letra C ta errada?


  • Cika, o Tribunal de Contas não está no rol das funções essenciais à Justiça, mas sim o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

  • concordo plenamente com o tiago costa nao questao tem duas alternativas corretas a E e D por isso deveria ser anulada a questao

  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  • A propósito, pontua Cunha Junior sobre o tema: "Embora órgãos de auxílio do Poder Legislativo a este não integram, tampouco se subordinam, mantendo com ele apenas uma relação de vinculação institucional..." 


    Conforme se pode inferir da lição colacionada acima, trata-se de uma vinculação de natureza INSTITUCIONAL. Daí, acredito que a letra E não poderia ser considera correta, visto que, de certa forma, ainda existe um vínculo. 



    Fonte: CUNHA JR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2014. 8ª ed. revista, ampliada e atualizada.   

  • Olá amigos! Alternativa D. O Tribunal de contas é vinculado ao poder Legislativo, o erro da alternativa E está em dizer que o Tribunal de contas é desvinculado dos poderes.

  • eu tb tenho o livro do Vitor Cruz e de fato ele fala que é VINCULADO ao legislativo. e diz que com exceção da CESPE as bancas em geral consideram o TCU integrante ao legislativo.  bem, para mim faz todo sentido considerar ele integrante visto que ele auxiliar o legislativo. mas né. quem somos nós.  O que resta é saber se tem alguma jurisprudência nesse sentido.  Se tiver postem aqui por favor.

  • Questão perigosa, porque há , na verdade, duas correntes. Uma corrente defende que os Tribunais de Contas são totalmente independentes de qualquer Poder e somente atuam auxiliando o Poder legislativo, não estando vinculados a ele. Até porque se os Tribunais de Contas estiverem vinculados a algum Poder isso comprometerá sua imparcialidade no julgamento das contas. A outra corrente defende que os Tribunais de Contas são vinculados ao Poder Legislativo porque na LRF (lei 101/00, no seu art.20), a previsão de gastos com pessoal para o Poder Legislativo (2,5%) inclui nesse percentual o Tribunal de Contas da União.

    Vai depender da banca pender para uma corrente ou outra.  Fiz essa prova e acertei essa questão.
  • a) integra a estrutura do Poder Executivo, funcionando como órgão de controle interno das contas públicas. 
    b) integra a estrutura do Poder Judiciário, possuindo competências próprias. 
    Erradas!

    O Tribunal de Contas não é órgão de nenhum dos Poderes, ele é independente e autônomo.


    c) é órgão independente e autônomo, estando arrolado dentre as funções essenciais à Justiça. 
    Errado!
    De fato ele é independente e autônomo, mas não está arrolado entre as funções essenciais à Justiça (capítulo IV, CF/88).


    d) possui autonomia, competindo-lhe exercer função auxiliar ao Poder Legislativo. 
    Certo!

    Os atos praticados no auxílio no controle externo são de natureza meramente administrativa (LENZA, 2014), podendo ser acatados ou não pelo Legislativo.


    e) é órgão independente e autônomo, desvinculado dos Poderes do Estado.
    Errado!

    O Tribunal mantém vínculo institucional firmado pela CF/88 com o Poder Legislativo. (MASSON, 2016).

     

    At.te, CW.

    - NATHALIA MASSON. Manual de Direito Constitucional. 4ª edição. Editora JusPodivm, 2016.

    - PEDRO LENZA. Direito Constitucional Esquematizado. 18ª edição. Editora Saraiva, 2014.

  • Complementando...

     

    Os tribunais de contas são órgãos vinculados ao Poder Legislativo, que o auxiliam no exercício do controle externo da administração pública, sobretudo o controle financeiro. Não existe hierarquia entre as cortes de contras e o Poder Legislativo.

     

    Acerca da posição constitucional dos tribunais de contas no Brasil, merece transcrição, pela sua marcante clareza, este excerto da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello, em 01.07.2009, na ADIM 4.190/RJ, da qual é relator(grifamos):

     

    Cabe enfatizar, neste ponto, uma vez mais, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que inexiste qualquer vínculo de subordinação institucional dos Tribunais de Contas ao respectivo Poder Legislativo, ies que esses órgãos que auxiliam no Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais possuem, por expressa outorga constitucional, autonomia que lhes assegura o autogoverno, dispondo, ainda, os membros que os integram, de prerrogativas próprias, como os procedimentos inerentes à magistratura. (...)

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.936

     

    bons estudos

  • Comentando a questão:

    O Tribunal de Contas tem como função auxiliar o Poder Legislativo a exercer o controle externo, conforme art. 71 da CF/88. Tal controle externo é exercido por uma comissão mista e permanente do Congresso Nacional (art. 166, §1º da CF/88) que tem por funções: (I) examinar os projetos de plano plurianual, de lei de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual, as contas apresentadas pelo Presidente da República, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária; (II) solicitar às autoridades governamentais responsáveis, no prazo de 5 dias, esclarecimentos sobre despesas não autorizadas. No controle externo a participação do Tribunal de Contas é imprescindível, porquanto ele emitirá pareceres, realizará auditorias e outros pronunciamentos que terão por função auxiliar o Poder Legislativo.
    Para o exercício da autonomia do Tribunal de Contas, a Constituição lhe confere o exercício de competências dos Tribunais Judiciários (conforme art. 73 da CF/88 c/c art. 96 da CF/88),  tais competências seriam, por exemplo: eleger órgãos diretivos, elaborar regimento interno, dispor sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos administrativos, prover seus cargos por concurso...
    Cabe ainda destacar que há discussão doutrinária referente ao Tribunal de Contas, se esse faria parte do Poder Legislativo ou não. O entendimento majoritário é de que ele é um órgão de extração independente e autônomo, o qual auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo, já o entendimento minoritário é de que ele seria subordinado ao Poder Legislativo, haja vista a função de fiscalização orçamentária é competência típica do Legislativo.


    A) INCORRETA. Não integra a estrutura do Poder Executivo.

    B) INCORRETA. Não integra a estrutura do Poder Judiciário.

    C) INCORRETA. Não faz parte das funções essenciais à justiça.

    D) CORRETA. Vide explicação acima

    E) INCORRETA. Ao que parece a questão seguiu o entendimento da doutrina minoritária.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D


  • A letra E também está correta. Acho que essa questão é passível de anulação.

  • Q557676 -  FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

    Enunciado --> Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no exercício de sua função fiscalizatória. Citados Tribunais são compostos por sete integrantes, que, atendidos os requisitos constitucionais, devem ser indicados,

    Questões da FCC do mesmo ano com posicionamentos diferentes.

    Vale lembrar o entendimento majoritário (STF) --> TC é um órgão independente e autônomo que não integra nenhum dos 3 poderes.

  • Questão bem capciosa, pois cobrou INACREDITAVELMENTE a posição minoritária. A posição que prevalece HOJE é que os Tribunais de Contas são órgãos INDEPENDENTES, sem subordinação hierárquica a qualquer dos poderes da república.

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
     

  • Os tribunais de contas são órgãos vinculados ao Poder Legislativo, que o auxiliam no exercício do controle externo da administração pública, sobretudo no controle financeiro.

    Não existe hierarquia entre os tribunais de contas e o Poder Legislativo. Eles não praticam atos de natureza legislativa, mas tão somente atos de fiscalização e controle, de natureza administrativa.

    Gabarito ---> D


ID
1576615
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir nos Estados para

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    CF.88 Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    I - manter a integridade nacional; (a)

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;  (b)

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;  (c)

    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;  (d)

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.


  • E a força nacional de segurança é o quê?

  • senhorita Carol B, com todas as vênias além da intervenção ter caráter excepcionalíssimo e taxativo, a força nacional de segurança atua em âmbito local e não em interesse nacional, obstando a possibilidade de intervenção federal, com todos os cumprimentos!!

  • A questão deveria ser anulada, a letra "E" amolda-se a hipótese do Art. 34, III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
    Logo, não há resposta dentre as assertivas para a questão.

  • Para quem questionou sobre a Força Nacional de Segurança Publica - ela poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do DF ou do Ministro de Estado e atuará somente em atividades de policiamento ostensivo (preventivo) destinadas a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Foi criada pelo governo federal para apoiar os estados em momentos de crise, sendo que as atividades terão caráter consensual e serão desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União e o ente federativo que firma o convênio. 


  • Daniel Angelete, a questão está corretíssima. O que não podemos é interpretá-la além do que ela diz. Em nenhum momento a letra "E" disse que a organização criminosa de âmbito estadual gerou grave comprometimento da ordem pública, então não há motivo para que haja intervenção federal. Caso contrário, todo dia deveria haver intervenção federal em todos os Estados-membros. Em que local no nosso país não existe organização criminosa?

  • A frase da semana " Em qual lugar do país não existe organização criminosa?"

  • Letra "E".

    Em regra, a União não infervirar em Estados, Execeto para:

    Manter a integridade nacional;

    Repelir invasão estrangeira;

    Por fim a grave comprometimento da ordem pública;

    Reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior ou deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicia;

    Assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

  • Respondendo esta Questao bem na época da Intervencao no RJ...

    Fiquei boiando...nao entendi o Gabarito!!

  • Ana, a Intervenção Federal no Rio não condiz com a alternativa E.

    Como descrito no decreto interventivo, ela tem como escopo pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública(Prevista no art. 34, III da CRFB)

    Segue o trecho do decreto

    Art. 1º, § 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

    Decreto: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9288-16-fevereiro-2018-786175-publicacaooriginal-154875-pe.html

     

  • hahahaaha questão de 2015 mostrando a ~~bizarrice~~ que é essa intervenção federal no RJ...............

  • GABARITO: E

    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    I - manter a integridade nacional;

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.  

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

     

    I - manter a integridade nacional; (LETRA A)

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; (LETRA B)

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; (LETRA C)

    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

     

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

     

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; (LETRA D)

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

     

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.     


ID
1576618
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é considerado instituição permanente e

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.


    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.


  • Gabarito Letra E

    De acordo com a CF:

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

      § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

      § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento


    bons estudos
  • letra a está errada pois: O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos.

  • A letra C misturou as funções do MP:


    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;


    V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;


    Incumbindo-lhe a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


    CUIDADO galera.

  • Bom diaaaa

    Devemos lembrar para responder a questão, que por muitos doutrinadores o MP é visto até mesmo como um quarto poder, visto que ele não faz parte nem do executivo, legislativo e judiciário. É dotado de autonomia.


    Não deixemos a rotina nos abalar. Se havará suspensão dos concursos ou não, o mais importante é proseguir no caminho traçado até atingir o objetivo final!

    Disciplina para nós todos, é o que desejo.

  • A meu ver, um ponto deve ser esclarecido : autonomia funcional não é sinônimo de independência funcional. A primeira é característica da instituição Ministério Público, ou seja, é a garantia que tem o Parquet de não sofrer ingerência de qualquer outro órgão da República, mormente no tocante ao Poder Executivo; Por outro lado, independência funcional é um princípio do MP que não corresponde à instituição; mas, sim, aos seus membros, assim, garantindo-lhes a plena liberdade de convicção no seu agir, desde que, claro, com amparo no ordenamento jurídico brasileiro. 

  • RESPOSTA: E


    NÃO CONFUNDIR ~> A ADVOCACIA PÚBLICA atua em defesa dos entes federativos, sendo desempenhada por detentores de cargo de procurador do Estado ou Advogado da União. Integra o Poder EXECUTIVO - ingresso por concurso público de provas e títulos.
  • Gabarito E


    Apenas para complementar:


    O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

    http://www.brasil.gov.br/governo/2010/01/ministerio-publico

  • Art. 127 CF/88: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    §1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    §2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento

     

    a) ERRADA. essencial à função jurisdicional do Estado, NÃO integrando a estrutura do Poder Judiciário.

    b) ERRADA. incumbida da defesa do regime democrático e da ordem jurídica, NÃO integrando a estrutura do Poder Executivo.

    c) ERRADA. responsável, privativamente, pela defesa dos INTERESSES sociais e individuais indisponíveis em Juízo.

    d) ERRADA. responsável pela defesa do regime democrático e da ordem jurídica, NÃO integrando a estrutura do Poder Legislativo.

    e) CERTA. incumbida de promover a defesa da ordem jurídica, gozando de autonomia e independência funcional.

  • Arthur Camacho, da maneira que você explicou a resolução fica bem melhor para quem não é da área jurídica, que é o meu caso.

    Valeu pela ajuda.

  • Lembrete: (art.127, CF)

    MP é instituição que "permanece a essência do defensor"

    1- Instituição Permanente,

    2- Essencial à função jurisdicional do Estado,

    3- Defende a ordem jurídica, regime democrático e interesses sociais e individuais indisponíveis.

  • Arthur Camacho, obrigado.

  • LETRA E!

     

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. 

     

     

    ===> INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MP - Assegura a liberdade para o exercício de suas funções, impedindo uma subordinação que não seja à Constiuição, às leis ou à sua própria consciência.

     

    Em que pese o fato de estarem submetidos a uma chefia única, o que indica uma hierarquia administrativa ao Procurador-Geral, não existe subordinação funcional dos membros do Ministério Público, devendo ser affastada qualquer hipótese de ingerência em sua atividade processual.

     

    As recomendações emandas dos órgãos superiores, quando relacionadas ao exercício de sua atividade processual, não possuem um caráter vinculante.

     

     

     

     

     

    Marcelo Novelino

     

     

     

    #sempreemfrente

  • Quem dera caísse tal questão no TRE-SP, muito fácil pois todos sabem que o Ministério Público não pertence à nenhum dos 3 poderes, mas as bancas insistem em tentar pegar os paraquedistas que aparecem no dia da prova.

  • GABARITO E 

     

    O MP é :

     

    - intituição permanente 

     

    - essencial à função jurisdicional do Estado

     

    - incubindo-lhe a defesa da ordem jurídica

     

    - do regime democrático

     

    - interesses sociais e individuais indisponíveis 

  •  

     c) responsável, privativamente, pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis em Juízo Letra C ERRADA

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    A, B e D erradas. Não integram a nenhum dos poderes. Concurseiro que é concurseiro sabe disso (ou deveria saber). Ou seja: já entra na questão com 50% de chances de acerto.

     

  • O MP defende o RIO

    Regime democrático

    Interesses Individuais Indisponíveis

    Ordem jurídica

  • Tati, o certo seria 40% de chance de acerto! Concurseiro que é concurseiro sabe disso (ou deveria saber).

  • Funções Essências à Justiça:

     

    --- > Ministério Público

    --- > Defensoria Pública

    --- > Advocacia Pública

    --- > Advocacia Privada

     

    Obs.: Não integram o Poder Judiciário.

     

     

    Art. 127. O MINISTÉRIO PÚBLICO é Instituição Permanente (e Autonomia: funcional, financeira e orçamentária), essencial à função jurisdicional do Estado (em cada ramo do MP e de todo o país), incumbindo-lhe:

     

    --- > a defesa da ordem jurídica,

    --- > a defesa do regime democrático, e

    --- > a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

     

    Obs.: Tratam – se, portanto, de finalidades do Ministério Público.

     

    Princípios Institucionais de cada ramo do MP:

     

    Unidade:

     

    --- > Divisão meramente funcional, ou seja, qualquer membro do MP pode exercer qualquer atribuição funcional .

    --- > Órgão Único: não há unidade funcional entre MP de ramos diferentes e MP de estados diferentes

    --- > Junto ao STF: PGR representa todos os ramos do MPU

     

    Indivisibilidade:

     

    --- > Atuação atribuída ao órgão e não aos membros.

    --- > Os membros do MPU não estão vinculados a um processo, mas, como integrantes da instituição, podem ser substituídos uns pelos outros, desde que na mesma carreira, sem que com isso haja qualquer disparidade.

     

    Independência Funcional (para o desempenho de suas atribuições): Relaciona-se à autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, submetem-se apenas em caráter administrativo ao Chefe da Instituição.

     

    --- > Não estão subordinados a nenhum dos poderes. A hierarquia é meramente administrativa.

    --- > A subordinação ao Procurador – Geral respectivo: apenas de forma administrativa.

     

    Princípio do Promotor Natural (Implícito):

     

    --- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII)

    --- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88.

    --- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias.

    --- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).

     

    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo:

     

    --- > a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos,

    --- > a política remuneratória e os planos de carreira;

    --- > criação de lei que disporá sobre sua organização e funcionamento. 

  • Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  • GABARITO: E

    Art. 127.: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    §1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    §2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

     

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

     

    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.    

      


ID
1576621
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São princípios gerais da atividade econômica brasileira, nos termos da Constituição Federal: a

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Os princípios gerais da atividade econômica são, de um modo geral: direitos fundamentais (propriedade e liberdade), fundamentos da República (soberania, dignidade, valorização do trabalho), objetivos da República (justiça social, redução das desigualdades regionais) e diretrizes de atuação estatal (nos demais casos), de modo que a sua eficácia está condicionada ao exercício da atividade econômica nos termos da norma contida no Art. 170, combinada, de forma una e sistemática, a todos os demais dispositivos da Constituição que lhe são correlatos.


    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País
  • Nossa, perto da FCC o CESPE é fichinha...

  • Se cair uma dessa na minha prova eu grito!!!

  • QUESTÃO DESATUALIADA! NÃO TEM MAIS DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

  • Entao alguem apagou da sua Constituicao, Vitor Santos!

    O principio continua no art. 170, IV da CF conforme resposta do colega Tiago Costa.

  • PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

     

    1  - SOBERANIA NACIONAL

    2 - PROPRIEDADE PRIVADA

    3 - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

    4 - LIVRE CONCORRÊNCIA

    5 - DEFESA DO CONSUMIDOR

    6 - DEFESA DO MEIO AMBIENTE

    7 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS

    8 - BUSCA DO PLENO EMPREGO

    9 - TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

  •  

    ==>> Todos que estão em verde constam no Art. 170. CF/88.

    a) propriedade privada e a defesa do meio ambiente.

    b) soberania nacional e o direito à saúde.

    c) função social da propriedade e o direito à educação.

    d) busca do pleno emprego e a proteção do investidor.

    e) defesa do consumidor e a estabilidade nos contratos privados.

  • Princípios gerais da atividade econômica – Art. 170 da CF/88. Mnemônico: SoProLiDeReBuTra 

    So – soberania nacional

    Pro – propriedade privada e função social da propriedade

    Li – livre-concorrência

    De – defesa do consumidor e do meio ambiente

    Re – redução das desigualdades regionais e sociais

    Bu – busca do pleno emprego

    Tra – tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

  • RESP. LETRA A

    Dica! Essa dica foi dada pelo prof. Paulo Machado no youtube:

    São 9 princípios. "Vou te dar uma ORDEM econômica: BUSCA e TRAga SÓ PRO LIDER!"

    BUSCA- busca do pleno emprego

    TRA- tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte

    SÓ- soberania nacional

    PRO- propriedade privada e função social da propriedade

    LI- livre concorrência

    DE- defesa do consumidor e do meio ambiente

    R- redução das desigualdades regionais e sociais

    Bons estudos!

  • Realmente ESTÁ DESATUALIZADAA!! Defesa do meio ambiente não consta mais no rol do artigo 170 CF.

  • A defesa do Meio ambiente ainda consta no rol!

    Apenas alterou o texto:

     

    Art. 170 (...)

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental doa produtos e serviços e de seus processos de elaboraçao e prestaçao;

     

    NAO ESTA DESATUALIZADO.

     

    Me visem se eu estiver errado.

  • LEI SECA (CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

    Art. 170. - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

    Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

    -----------------------------

    ESQUEMA ART 170:

    ORDEM ECONÔMICA

    Assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade economica independente de autorização de orgão público., salvo nos casos previstos em lei. 

    Fundada :a) Valorização do Trabalho Humano

                    b)Livre Iniciativa

    Finalidade: Assegurar a todos existência digna confirme a JUSTIÇA SOCIAL

    Princípios:

    *Soberania Nacional

    *Propriedade Privada

    *Função Social da Propriedade

    *Livre Concorrência ------------------------------ Súmula 49 (STF)

    *Tratamento diferenciado para as empresas de pequeno porte constituidas sob leis brasileiras e que tenham sede administrativa no país

    *Defesa do Consumidor 

    *Defesa do Meio Ambiente 

    *Redução das Desigualdades Regionais e sociais

    *Busca do pleno emprego

    obs: Princípios da Integração = Resolver os problemas da marginalização Regional ou social. 

    -------------------

    SÚMULAS  e OJ REFERENTES AO ART 170: 

    1) Súmula 49 (STF)-Ofende a Princípio da concorrência lei Municipal que Impede a Instalação de estabelecimento comerciais do mesmo ramo em determinada area. 

    OBS: Lembrar que não é ABSOLUTO. Por exemplo: é constitucional distanciamento Mínimo de Postos de revenda de combustível. 

    2) OJ - Defesa do Consumidor Constitui fundamento da Ordem Econômica

    3) OJ - O poder Público deve titelar e amparar os interesses dos consumidores

    4) OJ - O poder Econômico é Limitado pela Defesa do Consumidor. 

    --------------------------

    DICA: Algo que tem funcionado muito comigo colegas é esquematizar as leis em 3 etapas: LEI SECA, ESQUEMA DO ART E SÚMULAS E OJ VINCULANTES. Ajuda muitooo a assimilar quem tem dificuldade em aprender só assistindo aulas. Eu mesma necessito escrever. Demora mais, e vc leva um tempinho, mas a fixação é ótima!

    Avaaaante colegas de luta!

     

                                        

  • Art. 170 da CF/88. Mnemônico: SoPro Livre e Pleno de Empresa FuDeuCO MeioAmbiente Desigual - Soberania, Propriedade Privada, Livre Concorrência, Pleno Emprego, Tratamento favorecido de EPP, Função Social da Propriedade, Defesa do Consumidor, Defesa do Meio Ambiente, redução das desigualdades regionais.

  • O inciso VI do artigo 70 foi revogado mas existe OUTRO no lugar falando basicamente a mesma coisa...Tenham responsabilidade em colocar as informações aqui...

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente;(REVOGADO)

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; 

  • A única alternativa que traz princípios que são apresentados pelo art. 170 do texto constitucional é a da letra ‘a’, que menciona princípios trazidos pelos incisos II e VI do dispositivo. 

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

     

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;      

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    01/04/2020 às 23:02

    A única alternativa que traz princípios que são apresentados pelo art. 170 do texto constitucional é a da letra ‘a’, que menciona princípios trazidos pelos incisos II e VI do dispositivo. 


ID
1576624
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os tributos que têm como origem a valorização de imóvel pertencente ao contribuinte em face da realização de obras públicas pelo Estado são denominados

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    CF Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

    CTN Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.


    bons estudos

  • Deram de graça.

  • Gabarito: C


    Comentário:


    Contribuição de melhoria é um tributo vinculado à valorização de imóvel do contribuinte, em virtude de execução de obra pública. O fato gerador é a valorização do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, como por exemplo, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais, pontes, túneis, viadutos, construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, etc. 


    A função da contribuição de melhoria é tipicamente fiscal. A arrecadação de recursos financeiros para cobrir os custos da obra é o seu objeto.


  • Meu projeto de EC: Também deveria haver "restituição de PIORA". Quando a péssima prestação de serviços públicos, como a falta de infra-estrutura ou falta de segurança, reduzem o valor do imóvel, gerando o direito a descontos proporcionais nos impostos.


    Conto com seu voto.

  • "Meu projeto de EC: Também deveria haver "restituição de PIORA". Quando a péssima prestação de serviços públicos, como a falta de infra-estrutura ou falta de segurança, reduzem o valor do imóvel, gerando o direito a descontos proporcionais nos impostos. "

     

    Ótimo projeto, pena que o Estado só cria artifícios para roubar.

  • GABARITO: C.

     

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

     

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

     

    https://www.youtube.com/watch?v=ff4s8x3CT-c

  • Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

     

    I - impostos;

     

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

     

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  • Em seus primeiros contatos com o Direito Tributário, nos cursos de graduação, não é raro surgir a curiosidade, entre os alunos, em torno da "contribuição de melhoria". Parece-lhes um tributo justo, porquanto faz com que retornem aos cofres públicos os bônus adicionais que uma obra pública — que em tese é fruto do esforço de todos — gera para um pequeno grupo de contribuintes, proprietários de imóveis nas suas adjacências.


ID
1576627
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Cláudio Sarian Altounian, na obra intitulada “Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização", aduz que “O controle da aplicação de recursos públicos é de extrema relevância para o crescimento do país, tanto que a matéria foi alçada ao texto constitucional na Seção IX" (Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária) do Capítulo VII (Da Administração Pública). Afirma, ainda, o mesmo autor, que “apenas a atuação integrada de todas as esferas de controle assegurará uma eficiente aplicação dos recursos públicos na execução de obras". Em relação à fiscalização da aplicação dos recursos públicos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • 1. quanto à extensão do controle: 
    • CONTROLE INTERNO: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração. 
    - exercido de forma integrada entre os Poderes 
    - responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade. 
    • CONTROLE EXTERNO: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA daquela de onde a conduta administrativa se originou. 
    - controle do Judiciário sobre os atos do Executivo em ações judiciais; 
    - sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo; 
    • CONTROLE EXTERNO POPULAR: As contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. 

  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.


  • a) (ERRADA) Caracteriza-se como atividade de controle apenas quando a atividade for exercida pelos próprios órgãos e entidades executores da despesa pública. 

    O controle pode ser tanto interno quanto externo.

    b) (ERRADA) Os gestores dos contratos administrativos não exercem atividade de fiscalização, motivo pelo qual não integram o sistema de controle administrativo interno. Eles exercem fiscalização (controle interno).

    c) (ERRADA) É exercida pelo Poder Executivo sobre suas próprias atividades, pelo que se caracteriza como controle interno, e pelo Poder Legislativo, por intermédio das Cortes de Contas, hipótese em que se caracteriza como controle externo e fundamenta-se no poder hierárquico. O controle exercido pelo Legislativo é externo, de forma que não decorre do poder hierárquico.

    d) (CERTA) É atividade que integra o controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo e pelos órgãos de administração dos demais Poderes sobre suas pró- prias atividades.  

    e) (ERRADA) Os Tribunais de Contas quando julgam as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos exercem controle externo de natureza judiciária. CF: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...]Logo, os Tribunais de Contas não exercem controle judiciário. Eles auxiliam o Legislativo no controle externo do Executivo.
  • Pra mim deveria ser anulada ou dada a letra e como certa. Vejamos o que diz o Art. 70 da C.F  A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. 

     Pelo que entendi, cabe ao legislativo fiscalizar com a ajuda do TCU. Quem souber esclarecer melhor essa questão, fico agradecido.

  • Davi, o erro da alternativa 'E' está no trecho "de natureza judiciária" o TCU não é órgão integrante do Poder Judiciário, mas sim do Poder Legislativo, sua atuação tem caráter administrativo, não judicial.

    Observe o comentário da Lays!

  • Josiane, eu concordo com o Davi. A questão não remete que o TC é órgão do judiciário, mas sim que tem natureza judiciária. Isso é bem verdade, pois o TC julga as contas. O Controle Administrativo é um controle de legalidade e de mérito. Está fundado no desfazimento de atos administrativos em geral pela própria administração. A questão remete à aplicação de recursos públicos. Ora, assim sendo, não é só quem pertença ao judiciário que tem natureza judiciária, mas sim quem julga (natureza de julgamento). 
    Parte da doutrina entende que o Tribunal de Contas exerce função jurisdicional, não pelo emprego da palavra "julgamento" no Texto Constitucional, mas sim pelo sentido definitivo da manifestação da Corte. Como afirma Ricardo Lobo Torres (1991, p. 37), para quem o Tribunal de Contas exerce alguns atos típicos da função jurisdicional em sentido material, uma vez que julga as contas dos administradores e responsáveis com todos os requisitos materiais da jurisdição: independência, imparcialidade, igualdade processual, ampla defesa, produção plena das provas e direito a recurso.
    Assim, a questão correta é a letra "e". 

  • Tribunal de Contas não pertence a nenhum poder!!

  • O enunciado da questão não serve de nada... Bastaria ele ter colocado assim: "Em relação à fiscalização da aplicação dos recursos públicos, é correto afirmar:"


    Fundação copia e cola mais conhecida como FCC.  Rsrs

  • TCU faz controle externo de natureza administrativa

  • TCU julga contas do governo Dilma Rousseff



    http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/10/tcu-julga-contas-do-governo-dilma-rousseff-de-2014.html

  • Conforme consta no sítio oficial do TCU:

    O Tribunal de Contas da União é vinculado ao Poder Legislativo ou é um órgão independente dos poderes da República?


    A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.

    Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.

    Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos Poderes e entendem que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.

    Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.

    http://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/duvidas-frequentes/autonomia-e-vinculacao.htm

  • A letra E não é correta, o TCU não é órgão do Judiciário, tampouco do Legislativo, é um órgão autônomo e independente. 

    Suas decisões, segundo a doutrina majoritária têm natureza administrativa.
  • Só  reiterando, o erro da letra "E" consubstancia na expressão "natureza judiciária" pois na verdade é de natureza judicante. 

    Competência fiscalizadora (art. 71, III, IV, V, VI, XI, CF): envolve auditorias e inspeções, devendo o tribunal representar ao poder competente, caso encontre irregularidades. Até mesmo entidades de direito privado podem ser fiscalizadas, desde que recebam recursos estatais.

    Competência judicante (art. 71, II, CF): envolve o julgamento das contas anuais dos administradores, o que viabiliza a imposição de sanções. Existe a possibilidade de controle jurisdicional.

    Competência sancionatória (art. 71, VIII, CF): envolve aplicação de sanções legalmente previstas. Pode envolver recolhimento de débito, multas, afastamento, indisponibilidade de bens, inabilitação para o exercício de funções públicas, declaração de idoneidade, arresto de bens (que deve ser providenciada judicialmente pela AGU).

    Competência consultiva (art. 71, I, CF): envolve parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente, para dar subsídios de julgamento ao congresso. O TCU apenas opina pela aprovação ou não.

    Competência informativa (art. 71, VII, CF): envolve informar o congresso sobre suas atividades.

  • A - ERRADO - CONTROLE INTERNO OU EXTERNO.

    B - ERRADO - AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS SE SUBMETEM AO CONTROLE ADMINISTRATIVO E EXERCEM A FISCALIZAÇÃO. 
    C - ERRADO - NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PODERES.
    D - GABARITO.
    E - ERRADO - O TCU É UM ÓRGÃO INDEPENDENTE E EXERCE ATIVIDADE DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.
  • letra e) embora seja competência do TCU julgar as contas dos administrados (com exceção do Presidente da República - nesse caso o TCU aprecia as contas), não se trata de função jurisdicional, porque o tribunal apenas examina as contas, tecnicamente, e não aprecia a responsabilidade do agente público, que é competência exclusiva do Poder Judiciário; por isso, se diz que o julgamento das contas é uma questão prévia, preliminar, de competência do Tribunal de contas, que antecede o julgamento do responsável pelo poder judiciário.

    importante frisar ainda, como já dito allhures por alguns colegas, que os tribunais de contas são órgão vinculados ao executivo, mas não existe hierarquia entre o executivo e a corte de contas. Além disso, eles não praticam atos de natureza legislativa, mas tão somente atos de fiscalização e controle, de natureza administrativa. 

    fonte: direito administrativo descomplicado.

  • a- errado- o controle pode ser interno ( quando um orgão fiscaliza seus proprios atos) ou externo ( quando um poder fiscaliza outro poder)
    b- errado- o orgão tem o poder-dever de fiscalizar seus próprios atos.
    c-errado- o controle externo não se refere ao poder hierarquico.
    d-CERTO
    e- errado- o tcu quando fiscaliza exerce o controle externo de natureza legislativa.

  • MUITA GENTE COLOCANDO INFORMAÇÕES ERRADAS. ISSO AQUI TÁ VIRANDO UMA ZORRA!

     

    Priscila :) - TCU faz controle externo de natureza administrativa

    PedroMatos - O TCU É UM ÓRGÃO INDEPENDENTE E EXERCE ATIVIDADE DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

    Há um sistema tríplice de controle: Controle Administrativo, Controle Legislativo, Controle Jurisdicional. O Controle Legislativo abrange o controle político e o controle financeiro. O TCU se encaixa neste último: controle legislativo - financeiro.

     

    Patrícia Santos - Tribunal de Contas não pertence a nenhum poder!!

    O TCU é um órgão auxiliar e de orientação do poder legislativo, embora a ele não subordinado.

     

    Limpe Silva - TCU julga contas do governo Dilma Rousseff

    O TCU não julga as contas do presidente da república, pois essa competência é do Congresso Nacional. Caso o presidente não apresente as contas no prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, cabe à Câmara dos Deputados proceder a tomada de contas.

     

    Fonte: Leandro Bortoleto. Direito Administrativo Para Concursos de Analistas dos Tribunais. 5a Ed.

     

    Vamos escrever apenas aquilo que temos certeza minha gente. Pior do que não ter informações é ter informações erradas.

     

  • A) errado ◇ Controle interno e externo B) errado ◇ fiscalização hierárquica C) errado ◇ por intermédio do TCU D) CORRETA ♡ E) TCU faz controle externo da administração financeira, é órgão independente e auxilia o legislativo
  • A) errado ◇ Controle interno e externo B) errado fiscalização hierárquica C) errado por intermédio do TCU D) CORRETA E) errado TCU faz controle externo da administração financeira, é órgão independente e auxilia o legislativo
  • Tribunais de contas=não julgam

  • SD Farias

     

    Os tribunais de contas julgam, sim.

  • Mas nao de natureza judiciárias... o julgamento é administrativo
  • Quero registrar total apoio a Fredson Costa. Qem for editar e tiver dúvida é melhor não fazer a edição. Você pode com uma informação errada desclassificar um colega que aprendeu errado com sua assertiva. Consciência na hora que formos digitar.

  • FISCALIZAÇÃO --> é atividade que integra o controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo e pelos órgãos de administração dos demais Poderes sobre suas próprias atividades.

  • É atividade que integra o controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo e pelos órgãos de administração dos demais Poderes sobre suas próprias atividades.

    Certo, mas então digam uma coisinha: o TCU faz parte do Poder Executivo? NÃO! e é órgão de administração de outro poder? NÃO! e é um poder? NÃO!

    Novamente, indo pela menos errada.

  • Tem que ter uma interpretação mais elevada que fazer as da prova da FGV kkkk

  • Comentário:

    Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. Além dos próprios órgãos e entidades executores da despesa pública, a atividade de controle também pode ser exercida por órgãos especializados de controle interno, como também por órgãos de controle externo, como as Casas Legislativas e os Tribunais de Contas. Ademais, o Poder Judiciário também exerce controle sobre os executores da despesa pública, sem falar no controle social, realizado por todos os cidadãos.

    b) ERRADA. Os próprios gestores dos contratos administrativos exercem sim atividades de fiscalização, razão pela qual eles integram o sistema de controle administrativo interno. Exemplo de atividades de controle realizadas pelos próprios gestores são: revisão de atos de subordinados, controle de qualidade, edição de regras de conduta, definição de procedimentos padronizados, aplicação de sanções disciplinares etc.

    c) ERRADA. O erro é que o controle externo não se fundamenta no poder hierárquico, pois não há hierarquia entre os órgãos de controle externo e as entidades fiscalizadas.

    d) CERTA. Controle administrativo é aquele que a Administração realiza sobre suas próprias condutas. Lembrando que todos os Poderes, e não só o Executivo, exerce

    funções administrativas, razão pela qual todos eles também exercem controle administrativo sobre seus próprios atos.

    e) ERRADA. Os Tribunais de Contas, apesar do nome e apesar de terem competência para “julgar” contas, são órgãos administrativos, de modo que suas decisões possuem natureza administrativa, e não judiciária.

    Gabarito: alternativa “d”


ID
1576630
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A desconcentração pode ser conceituada como a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração. De outro lado, a descentralização, a despeito de também ser técnica de racionalização da prestação das atividades do Estado, implica a criação de outras pessoas jurídicas. Sobre elas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    O fundamento da ideia de Administração Indireta está assentado no instituto da descentralização. Este vem a ser a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.


    A descentralização pode ser feita de várias formas, dentre estas destaca-se a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui à titularidade e a execução de determinado serviço público, surgindo às entidades da Administração Indireta.


  • a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, não se fala em subordinação, mas sim em uma relação de controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  • Sobre o item B;

    Em relação à autonomia dos órgãos públicos;

    Nem todo órgão detém AUTONOMIA, vejamos:


    Classificação dos órgãos públicos:

      Hely Meirelles classifica os órgãos públicos quanto á posição estatal, ou seja, relativamente á posição ocupada pelos mesmos na escala governamental ou  administrativa, em : independentes, autônomos, superiores  e subalternos :


    ÓRGÃOS INDEPENDENTES : são os originários da Constituição, colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro. São chamados de órgãos primários do Estado. Esses órgãos detêm e  exercem as funções políticas,  judiciais e quase-judiciais outorgadas diretamente pela Constituição, para serem desempenhadas diretamente pelos seus membros (agentes políticos, distintos  de seus servidores, que são agentes administrativos). São exemplos :  


    Casas legislativas - Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias  Legislativas, Câmaras de Vereadores.


    Chefias do Executivos – Presidência  da República, Governadorias, Prefeituras.  


    Tribunais Judiciários e Juízes singulares;


    Ministério Público – da União e dos Estados;


    Tribunais de  Contas – da União, dos Estados, dos Municípios    

    ÓRGÃOS AUTÕNOMOS : são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se  como órgãos diretivos com funções precípuas  de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades  que constituem  sua área de competência. São exemplos : 


    Ministérios, Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais.

    Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e Municípios. 


    ÓRGÃOS SUPERIORES : não gozam de autonomia administrativa nem financeira, que são atributos dos órgãos independentes e dos autônomos a que pertencem. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas, dentro de sua área de competência, com responsabilidade pela execução, geralmente a cargo de seus órgãos subalternos. São exemplos 


    Gabinetes; 

    Inspetorias-Gerais;

    Procuradorias Administrtivas e Judiciais;

    Coordenadorias;

    Departamentos;

    Divisões.


    ÓRGÃOS SUBALTERNOS : destinam-se á realização de serviços de rotina, tarefas de formalização de atos administrativos, com reduzido poder decisório e   predominância de atribuições de execução, a exemplo das atividades-meios e atendimento ao público. São exemplos . 


    Portarias;

    Seções de  expediente




  • a) Técnica é de Descentralização.

    b) Autonomia encontra-se na Descentralização.

    c) Não são pautadas no princípio da hierarquia.

    d) Correta.

    e) ADM Direta tem relação de hierarquia e subordinação. ADM Indireta tem autonomia (Financeira, ADM e Técnica).

  • Colegas, por favor me ajudem, pois não consigo entender o erro da letra "B", pois como o próprio colega Leonardo trouxe os Ministérios e secretarias do estado são exemplos de órgãos autônomos e que possuem autonomia, como o próprio conceito trazido pelo colega. Alguém poderia me ajudar? Obrigada!

  • Acredito que o erro esteja na colocação: "detendo, no entanto, em relação àquelas, autonomia no que concerne aos assuntos que justificaram sua criação." Os órgãos são subordinados às PJ que os criaram, obedecem ao princípio da hierarquia, logo, essa autonomia não diz respeito à relação entre eles. 

    Corrijam-me se estiver errada.

  • Está difícil achar o erro da letra B. Se alguém achar, por favor, me fale. Obrigado.

  • Hugo Brandão... o Erro está em dizer que eles tem autonomia... Ministérios e secretarias são subordinados ao órgãos que os criou (governo do estado, federal ou prefeitura).


  • Gabarito: D


    a) Trata-se da técnica da descentralização.

    b) Não possuem automia.

    c) Não há hierarquia entre Administração direta e indireta.

    e) Não há hierarquia entre Administração direta e indireta.

  • A letra D não estaria errada no seu final, qd diz "que assumem obrigações em nome próprio"?

    Uma vez que a adm indireta exerce as atividades em conta e risco do Estado, os particulares (delegação por colaboração) que executam obras e serviços públicos por sua conta e risco.

    Alguém pode me explicar?


  • a) ERRADA - Técnica da descentralização.


    b) ERRADA - O contrário é verdadeiro. Os órgãos criadores dos Ministérios e Secretarias é que possuem a autonomia sobre estes.


    c) ERRADA - não existe hierarquia da admin Direta para a Indireta. No entanto, não podemos esquecer o controle finalístico e a tutela administrativa (Ministerial).

    Obs.: não confundir tutela administrativa (ministerial) com autotutela (princípio).


    d) GABARITO.


    e) ERRADA - Comentário na alternativa c).

  • CUIDADO! Li comentários dizendo que quem tem autonomia são as entidades da Administração Indireta, mas não é uma verdade absoluta, é preciso verificar o corpo da questão, pois, caso siga o entendimento de Di Pietro, a FCC trará que as entidades da Administração Indireta possuem CAPACIDADE DE AUTOADMINISTRAÇÃO, que é uma independência limitada, não chegando a ser autonomia em sentido estrito.

  • Os ministérios e secretarias não possuem autonomia quanto aos órgãos que os criaram, sua autonomia é apenas administrativa, financeira e técnica, ficando assim subordinados as pessoas as quais foram criados.

  • Alex paixão, O Estado entrega a titularidade e execução de um serviço que lhe é próprio. Ou seja, a responsabilidade da Autarquia é direta! Então ela assume as obrigações em nome próprio
    Nessa criação o Estado tb entrega parte do seu acervo patrimonial, caso Autarquia seja extinta, o patrimonio reverte ao Estado e portanto, são bens impenhoraveis,imprescritiveis....

    A delegação/descentralização por colaboração que vc mencionou é em relação aos particulares: Concessão e Permissão. Autarquia é descentralização funcional/administrativa/serviço não por colaboração. Segundo Di Pietro

  • A) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplo do emprego, pela Administração pública, da técnica da DESCENTRALIZAÇÃO,integrando, referidas pessoas, a Administração pública indireta.

    B) As Entidades da Administração Indireta estão vinculadas ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada a sua principal atividade. Esta vinculação é denominada de Supervisão ministerial, tutela ou controle finalístico. (Lembrar do Ministério da Seguridade Social, o qual fiscaliza, controla o INSS- Autarquia Federal). O controle das pessoas administrativas caberá ao Ministério a que estiverem vinculadas. - Exemplo de DESCENTRALIZAÇÃO.

    C) A HIERARQUIA encontra-se presenta nas relações existentes na DESCONCENTRAÇÃO. Esta é a especialização interna, ou seja, a distribuição interna de competência entre os vários órgãos que integram as Pessoas Jurídicas. - mesma pessoa jurídica.

    D) CORRETA!!!

    Há dois tipos de Descentralização. LEGAL, também conhecida como OUTORGA, PARA SERVIÇO FUNCIONAL, TÉCNICA- essa descentralização ocorre quando o Ente Federado, ou seja, a União, Estados, DF e Municípios, atribui TITULARIDADE e EXECUÇÃO de determinada atividade para a P.J integrantes da Adm. Indireta.

    A descentralização DELEGAÇÃO, NEGOCIAL, OU POR COLABORAÇÃO (DE-NE-CO)- A P.J não transfere a titularidade, mas, tão somente, a execução do serviço público para as Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público. Transferência é formalizada por meio de Contrato.

    E) Só há hierarquia quando falamos em óRGÃOS - serem despersonalizados


  • Obrigado Amanda Moreira, estava com a mesma dúvida do Alex Paixão e você esclareceu muito bem. Abraços

  • SOBRE A LETRA B


    MINISTÉRIOS E SECRETARIAS DE ESTADO SÃO ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - Possuem autonomia administrativa, financeira e técnica, mas estão hierarquicamente abaixo dos ÓRGÃOS INDEPENDENTES.


    Outros exemplos de órgãos autonomos citados em questões CESPE : Ministério da Fazenda e PGFN ( Procuradoria Geral da Fazenda).

  • a) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplo do emprego, pela Administração pública, da técnica da descentralização , referidas pessoas, a Administração pública indireta. errada

    b) Os ministérios e as secretarias de estado originam-se do emprego da técnica da desconcentração; constituem-se órgãos que integram a pessoa jurídica que os criou, detendo, no entanto, em relação àquelas, autonomia (não possuem personalidade jurídica) no que concerne aos assuntos que justificaram sua criação.

    c)As autarquias são exemplo do emprego da técnica da descentralização, possuem regime jurídico de direito público e suas relações com as pessoas que as criaram são pautadas no princípio da hierarquia (apenas contém um vínculo com a pessoa jurídica que a criou). errado

    d)A Administração pública indireta tem origem no emprego da técnica da descentralização, que implica a criação de pessoas com personalidade jurídica própria, que assumem obrigações em nome próprio. correta

    e)Tanto os órgãos destituídos de personalidade jurídica (órgão não tem personalidade jurídica) como os entes personalizados mantêm com as pessoas que lhes deram vida relação fundamentada no princípio hierárquico. errada

  • Fabiana Anjos, a letra "e" citou = órgãos destituídos de personalidade jurídica, destituir = não possuir, o erro foi se referir ao princípio hierárquico..que não possui ! Bons estudos

  • Quanto à letra E, os órgãos (que são destituídos de personalidade jurídica) possuem sim, relação fundamentada no princípio da hierarquia com as pessoas que lhes deram vida.

    O erro está no fato da assertiva afirmar que os entes personalizados possuem relação fundamentada no princípio da hierarquia, ou seja, de subordinação. Na verdade, o que existe, é uma relação de vinculação, entre os entes personalizados e as pessoas que lhes deram vida.

    Abs.

  • O erro na questão "b" está no fato de que os ministérios e as secretarias de estado NÃO possuem autonomia no que concerne aos assuntos que justificaram sua criação. Tais órgãos gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica, além de participarem das decisões governamentais. E mesmo estando localizados na cúpula da Administração,  estão subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes. No caso dos ministérios e as secretarias de estado, estão subordinados à chefia do poder executivo que é originário da Constituição Federal. 

  • Gabarito D

    Descentralização: criação de entidades da administração indireta, o Estado descentraliza a prestação de serviços, outorgando-os a outras pessoas jurídicas(autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas). Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.

  • D) Descentralização: Em vez de desenvolver a atividade administrativa por si mesmo, o Estado transfere a execução dessas atividades a particulares ou a outras pessoas jurídicas, de direito público ou privado dito outro modo, a descentralização administrativa consiste em distribuição ou transferência de atividade ou serviços da Administração pública direta para Administração pública Indireta ou particulares, o que pressupõe a existência de pelo menos duas pessoas, a pessoa política que transfere as atribuições e a pessoa física ou jurídica (de direito público ou de direito privado).

    obs: Inexiste relação hierárquica entre a pessoa que transfere e as recebe atribuições.Gabarito (D).
  • Para contribuir com os comentários, deixarei aqui a explicação do Carvalhinho no tocante a diferença entre subordinação e vinculação (23a ed., p. 75):

    "A subordinação e vinculação constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. Não se confundem, porém. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa como fator decorrente da hierarquia. A vinculação, ao contrário, possui caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes à Administração Indireta".

    - Subordinação:

          a) interna;

          b)  entre órgãos de mesma pessoa jurídica.

          c) decorre da hierarquia

          d) exemplo: Departamento de Polícia Federal subordinado ao Ministério da Justiça.

    - Vinculação:

          a) externo;

          b) controle da administração indireta

          c) não há hierarquia

          d) exemplo: INSS (autarquia) vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência.

  • "A)" Desconcentração? -não!

    "B)" ERRADA. Não possuem autonomia uma vez que a desconcentração é pautada na hierarquia.

    "C)" Alt. "D" responde essa assertiva.


    "D)"  A descentralização por outorga, por serviços, técnica ou

    funcional  ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade

    jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de

    determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à

    Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de

    economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei

    para criação ou autorização da criação da entidade. 

    Prof. Hebert Almeida (estrategia)

    "E)" Entes personalizados com hierarquia? -não!

    Conhecimento bom tem de ser compartilhado!

  • GABARITO LETRA D

    ================================================================================================

    É uma pena que o QCONCURSO não forneça uma ferramenta para 

    colar nossos resumos aqui no site, seria bem mais simples.

    =================================================================================================


    Pra responder essa questão basta saber do seguinte:


    desCOncentração - Criação de Órgãos.

    desCEntralização - Criação de Entidades

    ===================================================================================================

    ADM. DIRETA cria ADM. INDIRETA, por meio de outorga legal. (lei)


    Não tem hierarquia tão pouco subordinação entre essa relação jurídica.


    O que terá entre a ADM. DIRETA para ADM. INDIRETA será um 

    controle ministerial

    controle finalístico 

    controle de tutela. 


    Essas são as 3 nomenclaturas que vc irá ver em questões.


  • o erro da B, acredito eu, é quando diz:....autonomia no que concerne aos assuntos que justificaram sua criação...essa definição é de orgão SUPERIOR e não AUTÔNOMO. EX: POLÍCIA FEDERAL, MP, PRF...

  • Eis os comentários de cada alternativa, sendo que devemos identificar a única correta:  

    a) Errado: na verdade, cuida-se de emprego da técnica da descentralização administrativa (e não da desconcentração), classificada como descentralização por serviços, segundo nossa doutrina.  

    b) Errado: órgãos públicos não detêm autonomia em relação às pessoas jurídicas que os houverem criado. Submetem-se, na realidade, ao princípio hierárquico, o que implica ampla possibilidade de revisão de seus atos pelas autoridades públicas e órgãos que lhes sejam hierarquicamente superiores.  

    c) Errado: inexiste hierarquia entre as autarquias e as pessoas políticas (União, estados-membros, DF e municípios) que as criarem. Aliás, só existe hierarquia no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Esta premissa é fundamental. O mecanismo de controle existente entre a Administração direta e as entidades da Administração indireta, no que se incluem as autarquias, é denominado de tutela ou supervisão ministerial.  

    d) Certo: integralmente correta a assertiva, sendo desnecessário reescrever, com outras palavras, a mesma ideia bem transmitida nesta alternativa "d".  

    e) Errado: como acima pontuado, não é correto falar em hierarquia entre as pessoas jurídicas da Administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) e as pessoas jurídicas que as houverem instituído (União, estados-membros, DF e municípios). Isto porque, como destacado linhas acima, não existe relação hierárquica entre pessoas jurídicas distintas. A relação, nesse caso, é de mera vinculação.  

    Resposta: D 
  • Muito bom seu comentário Wilton Martins.

  • ENTIDADE: POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA E CONTRAI DIRETOS E OBRIGAÇÕES.

    ÓRGÃO: NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA E NÃO CONTRAI DIRETOS E OBRIGAÇÕES

    POR QUE?... PORQUE TODO ÓRGÃO JÁ PERTENCE A UMA ENTIDADE!




    GABARITO ''D''

  • Não gostei por dois motivos. 1) Porque a alternativa D menciona criação de "pessoa com personalidade jurídica própria" apresentando um erro de redundância segundo o padrão da norma culta do português confundindo a interpretação da questão. Creio que o termo correto seria "criação de entidade com personalidade jurídica própria" ou simplesmente "criação de pessoa jurídica". 
    2) Além disso, a alternativa B seria a correta. Pois  os órgãos públicos citados, secretarias e ministérios são órgãos caracterizados como autônomos quanto a posição estatal e, apesar de se originarem da técnica de desconcentração e serem subordinadas aos órgãos independentes, possuem autonomia financeira, técnica e administrativa que se enquadrariam ao termo "aos assuntos que justificaram sua criação". Questão para sofrer recurso e nao para apoiar-se.

  • Órgãos Autônomos são os  que se  localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de  autonomia administrativa,  financeira e  técnica e  participam  das decisões  governamentais.  Entram  nessa categoria  os  Ministérios,  as Secretarias de Estado e de Município, o  Serviço Nacional de Informa­ções e o Ministério Público.

    Maria S Z di Pietro, Ed 27, pg. 593

  • Cuidado gente, tem um comentário aí para baixo totalmente equivocado. Dá a impressão que a pessoa faz de propósito, induzindo quem começou a estudar recentemente ao erro, numa tentativa de diminuir a concorrência. Vê-se bem o tipo de servidor que será essa pessoa!

    O gabarito é D pelas incontáveis explicações excelentes de pessoas altruístas que se garantem na prova e não têm medo da concorrência e nem de dividir o conhecimento

  • é cada comentário que ta na cara que ta errado, tem muita gente comentando no achismo

  • Concordo com os colegas Jota e Thiago.

    Embora eu prefiro acreditar que as pessoas não comentam respostas erradas por má-fé mas por ignorância mesmo, eu deixo aqui minha recomendação aos novatos que resolveram estudar para concursos que não levem todos os comentários das questões a sério.

    Não tem fonte bibliográfica ou a referência legislativa? Desconfie.

    Leiam sempre com ressalvas e na dúvida chequem o material de vocês, seja a apostila, a video-aula, ou a letra fria da lei. rs.

    E se você souber a resposta correta, comente! Acreditem, ensinar é uma forma de aprender e demonstra que você é gente boa bagarai.

    Bons estudos a todos.

     

  • Erro da B: Se o Ilustríssimo Senhor Ministro da Fazenda não cumpre um "desejo" do Presidente, ele será exonerado.  Hierarquia

  • -   Na Des- CON- centração -  CRIA ÓRGÃOS (e não entidades) e estes NÃO há a transferência de titularidade e execução, ocorre uma distribuição de competência dentro da mesma pessoa jurídica. A PF é subordinada ao MJ.

     

    -  Descentralização: criação de ENTIDADES da administração indireta, o Estado descentraliza a prestação de serviços, outorgando-os a outras pessoas jurídicas.

     

                                                                               DES  -     CONCENTRAÇÃO 

     

    ADM DIRETA -   DISTRIBUIÇÃO INTERNA   (PRESIDÊNCIA e MINISTÉRIOS   -   para gravar  "CONCENTRA" a CORRUPÇÃO !!!!)

    ·         Possui HIERARQUIA (PODER HIERÁRQUICO  - TEM SUBORDINAÇÃO entre os órgãos resultantes). A PF é subordinada ao Ministro da Justiça)

    ·         Possui autonomia POLÍTICA -  CAPACIDADE DE LEGISLAR;

    ·         Fenômeno INTERNO de distribuição – NÃO CRIA NOVA PESSOA JURÍDICA-

    ·         Distribuição interna de competência dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Envolve uma só pessoa Jurídica externa

    ·         Transferência de atribuições operada por LEI

    ·         AUTOTUTELA -  Privativa da função executiva, controle finalístico

    ·         TÉCNICA DE ACELERAÇÃO

    ·         Não tem personalidade jurídica; ausência de personalidade

    ·         PODER DE POLÍCIA ORIGINÁRIO

    ·         AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO PRÓPRIO

    ·         Fiscalização INCONDICIONADA

     

                                                                               DES       -     CENTRALIZAÇÃO

     

    ADM INDIRETA -   DISTRIBUIÇÃO EXTERNA     (INSS)  criação de pessoas jurídicas integrantes da Administração

    ·         Possui VINCULAÇÃO     / NÃO TEM HIERARQUIA    (SEM subordinação e SEM  hierarquia). Existe entre elas apenas um controle finalístico.

    ·         Só possui autonomia ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA e OPERACIONAL  - não tem autonomia política

    ·         Fenômeno EXTERNO de distribuição – NASCE UMA NOVA PESSOA JURÍDICA - pressupõe a criação, MEDIANTE LEI, de uma NOVA pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado SERVIÇO PÚBLICO, e não apenas a execução.

    ·         TUTELA ADMINISTRATIVA – A adm direta exerce sobre a INDIRETA o controle finalístico).

    ·         A descentralização é efetivada por OUTORGA/FUNCIONAL, TÉCNICA, INSTITUCIONAL/SERVIÇO !!!! 

    ·         Possui personalidade JURÍDICA PRÓPRIA INSS/BB/CEF

    ·         PODER DE POLÍCIA DELEGADO,  descentraliza os serviços públicos

    ·         Possui patrimônio próprio

    ·         Fiscalização CONDICIONADA a Lei. O Estado cria uma entidade e a ela transfere por LEI.

    ·         Tem legitimidade para propor Ação Civil Pública

    ·         VEDA a acumulação remunerada de cargos e empregos

     

    DL 200

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

            I - A Administração DIRETA, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

          II-    A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de ENTIDADES, dotadas de personalidade jurídica própria:

  • LETRA A -  errado. as entidades da administração indireta são fenomeno da descentralização.

     

     

    LETRA B - errado. orgaos são subordinados, não têm autonomia com relação ao orgão superior.

     

     

    LETRA C - errado. as relações que as autarquias têm com quem lhe instituiu é de vinculação ou controle finalístico.

     

     

    LETRA D - . art. 4º E 5º do decreto-lei 200/67.

     

     

    LETRA E -  errado. orgãos têm relação de hierarquia e entidades administrativas relação de vinculação

  • Sobre a B

     

    Os ministérios e as secretarias de estado originam-se do emprego da técnica da desconcentração; constituem-se órgãos que integram a pessoa jurídica que os criou, detendo, no entanto, em relação àquelas, autonomia no que concerne aos assuntos que justificaram sua criação.

     

    Ministérios e as secretarias são sim orgãos autônomos ( autonomia administrativa, técnica e  financeira), porém a questão pede um exemplo de descentralização (D), e não desconcentração (B).

     

    Veja: (...) De outro lado, a descentralização, a despeito de também ser técnica de racionalização da prestação das atividades do Estado, implica a criação de outras pessoas jurídicas. Sobre elas, é correto afirmar:

  • Os ministérios e as secretarias de estado originam-se do emprego da técnica da desconcentração; constituem-se órgãos que integram a pessoa jurídica que os criou, detendo, no entanto, em relação àquelas, autonomia no que concerne aos assuntos que justificaram sua criação.

     

    Se não tivesse outra melhor eu teria marcado essa!

    Pois:  ministérios e as secretarias de estado são:

    1 orgãos Autônomos

    2 cúpula da administração

    3 abaixo dos órgãos independentes

    ampla autonomia administrativa, financeira e técnica ( a dúvida aqui é ampla em relação à que , néh...)

    5  órgãos diretivos

    6 planejamento, supervisão, coordenação e controle

    7 MAS sujeitos à subordinação!!! a banca colocou errado em relação à isso aqui, mas n adiantam explicar que na minha opinião a afirmação ficou a desejar.

     

  • Nesse caso a mais certa, ou mais completa, do jeito FCC de ser, pois se fosse o CESPE não viria dessa forma. Pois sabemos que órgãos autônomos possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica. ANOTEI NA TESTA AQUI..... chifre esquentou de tanto raciocinar entre a B e D. A não ser que, realmente, a questão queria cobrar somente a parte de desCONCENTRAÇÃO x DESCENTRALIZAÇÃO!!

  • Essa B é bem discutível em?!?!?!

    E os órgão Independentes? Eles não possuem autonomia administrativa, financeira e técnica? 

    De toda forma a D está mais correta!

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    Eis os comentários de cada alternativa, sendo que devemos identificar a única correta:  

    a) Errado: na verdade, cuida-se de emprego da técnica da descentralização administrativa (e não da desconcentração), classificada como descentralização por serviços, segundo nossa doutrina.  

    b) Errado: órgãos públicos não detêm autonomia em relação às pessoas jurídicas que os houverem criado. Submetem-se, na realidade, ao princípio hierárquico, o que implica ampla possibilidade de revisão de seus atos pelas autoridades públicas e órgãos que lhes sejam hierarquicamente superiores.  

    c) Errado: inexiste hierarquia entre as autarquias e as pessoas políticas (União, estados-membros, DF e municípios) que as criarem. Aliás, só existe hierarquia no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Esta premissa é fundamental. O mecanismo de controle existente entre a Administração direta e as entidades da Administração indireta, no que se incluem as autarquias, é denominado de tutela ou supervisão ministerial.  

    d) Certo: integralmente correta a assertiva, sendo desnecessário reescrever, com outras palavras, a mesma ideia bem transmitida nesta alternativa "d".  

    e) Errado: como acima pontuado, não é correto falar em hierarquia entre as pessoas jurídicas da Administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) e as pessoas jurídicas que as houverem instituído (União, estados-membros, DF e municípios). Isto porque, como destacado linhas acima, não existe relação hierárquica entre pessoas jurídicas distintas. A relação, nesse caso, é de mera vinculação.  

    Resposta: D 

  • *ÓRGÃOS*   ------------------------------------------------------------------------   *ENTIDADES*

    DESCONCENTRAÇÃO-----------------------------------------------------------   DESCENTALIZAÇÃO

    MINISTERIOS ------------------------------------------------------------------------ AUTARQUIAS/FUND. PUBL

    SECRETARIAS E/MUN/------------------------------------------------------------- SEM/ EMPRESA PUBLICA

    DESPROVIDA DE PERSONALIDADE JURIDICA---------------------------- DOTADOS DE PERSONALIDADE JURIDICA

    DESPROVIDO DE AUTONOMIA -------------------------------------------------- DOTADOS DE AUTONOMIA

  • Autonomia

    substantivo feminino

    1. capacidade de governar-se pelos próprios meios.

     

    Se integra uma pessoa jurídica, não possui autonomia. Já viu um órgão do corpo humano ter autonomia? Ele não vive fora da PESSOA naturalmente.

  •  

    B) Os ministérios e as secretarias de estado originam-se do emprego da técnica da desconcentração; constituem-se órgãos que integram a pessoa jurídica que os criou, detendo, no entanto, em relação àquelas, autonomia no que concerne aos assuntos que justificaram sua criação. Aqui é desconcentração.

    Mas atenção no enunciado da questão, ela pede DESCENTRALIZAÇÃO, neste caso, o gabarito realmente é a letra D.

    D) A Administração pública indireta tem origem no emprego da técnica da descentralização, que implica a criação de pessoas com personalidade jurídica própria, que assumem obrigações em nome próprio.

     

    FCC inovando ! Deixando de ser Ctrl C+ Ctrl V

  • Resumo da hora:

    Desconcentração; distribuição de competências dentro de uma mesma estrutura, não podendo ser delegado a particulares ou a adm. indireta.
    Existe a relação de hierarquia pois é da administração direta para a direta.
    Ex: Presidente para os ministérios.

    Descentralização; distribuição de competências da administração direta para a indireta ou a particulares, ou seja, serviços ou competências que podem ser delegadas.
    Não existe a relação de hierarquia e pressupõe a existência de no mínimo duas pessoas jurídicas (não confundir com pessoa jurídica de direito privado exclusivamente), o que existe é o controle e a fiscalização.
    Ex: União para o INSS.

    Adendo: texto pode conter erros, favor informar caso encontre.

     

    Minha dúvida aqui:
    Secretarias não são órgãos autônomos?
    Pois se apenas os órgãos autônomos e independentes (implicitamente) possuem autonomia administrativa, então a letra B) também está correta, porém se as secretarias não são órgãos autônomos, a letra D) está correta por isto.

     

     

     

  • Informações precisas e pertinenstes em qualquer prova nível médio. Se você aprender nunca mais vai errar.

    Centralização => Os Entes Políticos, União, Estados, DF e Municípios executam diretamente suas tarefas  (Adm Direta)

    Desconcetração => Os Entes Políticos, União, Estado, DF e Municípios distribui, desmembramento dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, dentro de sua própria estrutura. Exemplo: União distribui competência para o Ministério da Educação. Resumindo, Desconcentração é distribuição interna de competência

    Descentralização => Os Entes Pólíticos, União, Estados, DF e Municípios executam suas tarefas e atribuições indiretamente, ou seja, por meio de outras pessoas administrativas. Essas tarefas e atribuições ocorrerá de duas formas, por meio de OUTORGA E DELEGAÇÃO. (Adm Indireta)

    OUTORGA => Os Entes Políticos, União, Estados DF e Municípios CRIA UMA ENTIDADE POR LEI ESPECÍFICA e transfere determinado serviço por prazo indeterminado. Exemplo: Autarquias.

    DELEGAÇÃO => Os Entes políticos, União, Estados DF e Municípios transfere por meio de CONTRATO para a execução de determinado serviço, sob  fiscalização do Estado e por prazo determinado. Exemplo: Concessão e Permissão de Serviços Públicos.

    OBS:

    # NÃO existe HIERARQUIA nem SUBORDINAÇAO entre a Administração Indireta com a Administração Direta,  o que existe é VINCULAÇÃO, com esse raciocínio podemos concluir que inexiste hierarquia e subordinação na Descentralização.

    # Órgão NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

    # Desconcentração Administrativa ocorre tanto na Administração Direta quanto na Indireta e por ser distribuição interna de competência existe controle hierárquico.

    # No que diz respeito a Descentralização a doutrina é divergente quanto a titularidade, mas tenho visto nas questões que é possível a transferência da titularidade na Descentralização.

     

    Abraços concursandos.

     

  • Não consegui identificar o que está errado na alternativa D..

  • Marta Ferreira, a alternativa D é a correta.

  • Não subordinação à administração direta 

    Não subordinação à administração direta

    Não subordinação à administração direta

    Não subordinação à administração direta

    *existe vinculação/ controle finalístico/ tutela

  • Comentário:

    Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. O único erro da alternativa é a palavra “desconcentração”, uma vez que a criação de entidades da administração indireta representa exemplo do emprego da técnica da descentralização.

    b) ERRADA. O único erro é que órgãos como Ministérios e Secretarias de Estado, oriundos da técnica da desconcentração, não possuem autonomia no que concerne aos assuntos que justificaram a sua criação. Eles são subordinados hierarquicamente ao chefe do Poder Executivo, devendo seguir as suas orientações. A autonomia é característica das entidades da administração indireta, criadas a partir da técnica da descentralização.

    c) ERRADA. O único erro é que não existe hierarquia entre as autarquias e as pessoas políticas que as criaram. Existe apenas vinculação, para fins de controle finalístico.

    d) CERTA. O item está perfeito. Lembrando que a administração indireta é composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    e) ERRADA. Apenas os órgãos, mas não os entes personalizados (entidades da administração indireta), mantêm relação fundamentada no princípio hierárquico com as pessoas que lhes deram vida.

    Gabarito: alternativa “d”

  • Segue abaixo o comentário do professor do QC:

    Eis os comentários de cada alternativa, sendo que devemos identificar a única correta:  

    a) Errado: na verdade, cuida-se de emprego da técnica da descentralização administrativa (e não da desconcentração), classificada como descentralização por serviços, segundo nossa doutrina.  

    b) Errado: órgãos públicos não detêm autonomia em relação às pessoas jurídicas que os houverem criado. Submetem-se, na realidade, ao princípio hierárquico, o que implica ampla possibilidade de revisão de seus atos pelas autoridades públicas e órgãos que lhes sejam hierarquicamente superiores.  

    c) Errado: inexiste hierarquia entre as autarquias e as pessoas políticas (União, estados-membros, DF e municípios) que as criarem. Aliás, só existe hierarquia no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Esta premissa é fundamental. O mecanismo de controle existente entre a Administração direta e as entidades da Administração indireta, no que se incluem as autarquias, é denominado de tutela ou supervisão ministerial.  

    d) Certo: integralmente correta a assertiva, sendo desnecessário reescrever, com outras palavras, a mesma ideia bem transmitida nesta alternativa "d".  

    e) Errado: como acima pontuado, não é correto falar em hierarquia entre as pessoas jurídicas da Administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) e as pessoas jurídicas que as houverem instituído (União, estados-membros, DF e municípios). Isto porque, como destacado linhas acima, não existe relação hierárquica entre pessoas jurídicas distintas. A relação, nesse caso, é de mera vinculação.  

    Resposta: D 

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

     

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;      

     

    =================================================================================

     

    DECRETO-LEI Nº 200/1967 (DISPÕE SÔBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 4° A Administração Federal compreende:

     

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

     

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.  

     

    ARTIGO 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

     

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.      

     

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.    

     

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.     


ID
1576633
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração pública tem o poder-dever de apurar infrações administrativas e aplicar penas disciplinares, respeitando, para tanto, o contraditório e a ampla defesa. Cuida-se do exercício do denominado Poder Disciplinar. Quanto a este, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    A) Errado, para aplicar as devidas sanções administrativas, deve ser precedido de PAD que garanta ao servidor o contraditório, ampla defesa e devido processo legal, não sendo admitido o instituto da “verdade sabida”.

    B) L8112: Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si

    C) CERTO: Caso o indivíduo sob disciplina administrativa cometa infração, a aplicação da pena é ato vinculado. A discricionariedade, quando existente, é relativa à graduação da penalidade ou à escolha entre as sanções legalmente cabíveis.

    D) Errado, conforme a letra C, a graduação da pena se submete ao crivo discricionário do quantum a ser aplicado em cada caso.


    E) Errado, no caso de não serem servidores ou particulares ligados à disciplina administrativa, a medida coercitiva se chama de Poder de Polícia

    bons estudos
  • QUESTÃO MUITO BOA;ÓTIMO COMENTÁRIO DO COLEGA.

  • Essa expressão "tipos abertos" na letra C que me deixou em dúvida.

  • Comentários claros e excelentes Renato, obrigada, que você atinja brevemente os seus objetivos!

  • Essa tipicidade administrativa admite, contudo, certa flexibilização se comparada com a tipicidade penal, já que nesta, por ter como possível consequência uma restrição da liberdade de ir e vir, exige um maior grau de determinação do que naquela.

    No Direito Penal, há uma correlação quase que absoluta e vinculativa entre o crime e a pena, enquanto que no Direito Administrativo Sancionador admite-se um espaço maior de flexibilidade na valoração da infração e da sanção.

    Fonte: NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. GARCIA, Flavio Amaral. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 28, novembro/dezembro/janeiro, 2011/2012.

  • Correta: C

    COMENTÁRIO

    " Considerando que os estatutos dos servidores na definição das infrações funcionais não estabelecem regras rígidas como as que se impõe na esfera criminal, não há a definição de um verbo, o que muitas vezes gera para o administrador publico um juízo de valor no reconhecimento do ilícito. A lei, em inúmeras circunstâncias, estabelece expressões injuriosas imprecisas, deixando para a administração a possibilidade de enquadrar os casos concretos em uma ou outra infração, como é o caso das expressões: " procedimento irregular", ineficiência no serviço", que são puníveis com pena de demissão, e " falta grave", punível com suspensão.

    Alerte-se ainda para a conduta escandalosa, que depende da valoração de cada caso concreto.


    Direito Administrativo - Fernanda Marinela - 9ª edição - pag.267.



  • Ótimos comentários!

    O poder disciplinar tem o aspecto VINCULADO que é quanto a obrigação que a administração tem de instaurar o processo administrativo; para apuração da falta e quanto ao dever de aplicar a sanção, se comprovado o cometimento do ilícito.ex: art.132 da lei 8.112. A demissão será aplicada nos seguintes casos: 


     (...)VI Insubordinação grave em serviço (o que é que se pode enquadrar em insubordinação grave em serviço? análise aberta - que são chamados de conceitos jurídicos indeterminados;


    E pode haver DISCRICIONARIEDADE  na  tipificação da falta (ou seja o enquadramento da conduta em certo dispositivo legal) e na escolha e gradação da penalidade. ex: art 130 da lei 8.112. A suspensão será aplicada em casos de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão. não podendo exceder de 90 dias (margem de liberdade para escolha do período de suspensão desde que não excedam os 90 dias). (Tia Lidi EVP).


    Em frente... Deus no controle!


  • PODER DISCIPLINAR ABRANGE :


    --> administrados da administração pública..

    --> individuos que estão com vinculo com a administração..



    O PODER DISCIPLINAR NÃO É COMPLETAMENTE VINCULADO--> NA APLICAÇÃO DE PENALIDADE,exemplo, O ADMINISTRADOR TEM QUE APLICAR PRINCÍPIOS E SER CONVENIENTE E OPORTUNO ( discricionariedade) .


    GABARITO "C"

     

  • hm.. essa me pegou..

  • Colgas, reparem na questão Q416799, também da FCC e na seguinte alternativa:

    b) em razão dos princípios da tipicidade e da segurança jurídica, são vedados os ilícitos administrativos abertos, conhecidos como de baixa densidade normativa, como também os de mera conduta.


    Ao comentar a questão, o professor esclareceu o seguinte:


    Alternativa B

    De fato, o princípio da tipicidade, intrinsecamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, exige que as infrações administrativas sejam redigidas com suficiente clareza e precisão, possibilitando que o administrado tenha conhecimento prévio da conduta proibida e sujeitando a Administração à adoção de critérios objetivos no ato de imposição de sanções (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 22ª ed. São Paulo, Malheiros, 2006, p. 818-819). Nesse sentido, são vedados ilícitos abertos, como afirma o examinador. 

    Contudo, em relação às infrações de mera conduta a afirmativa está incorreta. Infrações de mera conduta são aquelas em que a lei descreve apenas uma conduta, e não um resultado, logo a infração consuma-se no exato momento em que a conduta é praticada. Por exemplo, infração administrativa de conduzir veículo sem cinto de segurança, por si, é passível de multa e não exige a produção de um resultado para justificar a autuação pelo agente competente. Nesse ponto, a alternativa está incorreta.


    Agora estou na duvida: admite-se ou não tipos abertos?

  • Ótimos comentários pessoal! Eu errei a questão, e na hora já torci pra que ela tivesse comentário do colega Renato! Você sempre faz comentários e explicações perfeitas! Parabéns!

    Valeu, galera!

    Prossigamos para o alvo.

    A saga continua! 

    Fé em Deus e pé na TAUba ;)

  • pow , galera , a tipicidade  aberta que a questao quiz dizer foi no sentido de que existe uma certa discricionariedade na aplicaçao de sançoes ; nao existe , em todos os casos , tipificaçoes vinculadas . 

  • Com certeza letra D---pois o PODER DISCIPLINAR nao comporta juizo de conveniencia---nao me conformo com a letra E como resposta ---me desculpe essa banca

  • Achei meio confusa essa letra E - Compreende as punições dos administrados e indivíduos que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público, não apenas as penalidades impostas aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos. Realmente vc tem diversas formas de dizer que o poder disciplinar atinge aos servidores e particulares que possuam vinculo juridico especifico com a administração. Para os demais cabe o poder de policia aplicar sanções. Mais a FCC me vem com um texto desse todo sem coerência , só jesus na causa !!!!

  • gab. c

    Pessoal acertei esta questão mais por eliminação do que por conhecimento, sugiro aos amigos pedir comentário dos professores sobre ela.

  • essa letra E esta confusa!

  • O Poder Disciplinar não abre espaço para a discricionariedade no tocante à aplicação da sanção, mas sim na gradação da sanção que já foi aplicada, conforme já dito pelos colegas. O enunciado da questão não fala de gradação e sim no " Poder Disciplinar", ou seja, no poder de aplicar sanção. Assim, o administrador não tem escolha, ele tem que aplicar a sanção. Entendo que a resposta também poderia ser a letra D.

  • Não achei confusa a E RAPHAEL:

    "Compreende as punições dos administrados (poder disciplinar) e indivíduos (poder de polícia) que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público, não apenas as penalidades impostas aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos."


  • Com relação a letra D, Também fiquei na duvida, mas segundo esse enunciado alguns doutrinadores afirmam que é possível a discricionariedade da Administração Pública. Como a banca é imprevisível, segue para acrescentar o conhecimento.


    "a Administração Pública, uma vez tendo conhecimento de um fato, não tem escolha se vai punir ou não o agente infrator. Dessa forma, em se tratando de infração praticada por um servidor público, por exemplo, o ente público tem a obrigação de imediatamente instaurar o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para aplicação das sanções administrativas, sem prejuízo da verificação acerca da caracterização da conduta como ato de Improbidade Administrativa. Alguns autores afirmam que esse poder é também discricionário, contudo, essa posição tem que ser vista com cautela, já que a própria lei 8.112/90 determina que uma vez definida a infração praticada, a sanção correspondente é expressa em lei, não sendo, portanto, de livre escolha para o Administrador. A discricionariedade, nesses casos, fica limitada à extensão da sanção, como, por exemplo, por quanto tempo se estenderá uma penalidade de suspensão, haja vista a lei autorizar sua aplicação por até 90 dias, conferindo, margem de escolha restrita ao agente público. Nesse sentido, a autoridade administrativa competente, poderá, dentro dos limites legais, definir a intensidade da penalidade a ser aplicada de acordo com a gravidade da infração cometida, em observância estrita ao princípio da proporcionalidade."

    http://matheuscarvalho.com.br/poder-disciplinar/

  • Tipos abertos = conceito jurídico indeterminado

    Dessa forma, fica à margem do intérprete determinar certas situações elencadas na Lei.
    Exemplos:
    Art 132,V------  A demissão será aplicada: incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
    O que seria incontinência e conduta escandalosa???
    Isso fica a cargo de quem for aplicar a Lei no caso concreto, no caso, o administrador.
  • C) Exemplo: Conduta escandalosa na repartição?

    Foi assim que eu acertei, mais alguém?

  • Ótima questão! ;)


  • De acordo com o Professor Alexandre Mazza, PODER DISCIPLINAR:

    - É um poder exercido para apuração¹ de infrações cometidas por agentes públicos e contratados + aplicação² de sanções

    1.  Vinculado, porque a administração tem o dever de apurar;

    2.  Discricionário, porque a Administração tem margem de liberdade na escolha da pena a ser aplicada (se for o caso).

    - Vale para agentes e contratados, ou seja, é exercido no ambiente interno da administração, não se aplicando a particulares.

    - É eventual (ou episódico), porque não é exercido em caráter permanente, vez que só é exercido por atos isolados e exigido o processo administrativo, garantindo o devido processo legal, bem como o contraditório e ampla defesa.

    - Princípios que regem: Razoabilidade e Proporcionalidade



    Tendo em vista tais parâmetros, cheguei à solução por eliminação das demais.

    Força, foco e fé. Mares calmos não fazem um bom marinheiro.

    Avante.

  • GABARITO: LETRA "C"


    Questão da CESPE semelhante: No exercício do poder sancionador da adm. púb., incide o mesmo princípio da tipicidade estrita aplicável às sanções de natureza penal. (errado) Resposta: O dir. adm. não é regido por tal princípio. As faltas administrativas, muitas vezes, não são previstas com detalhes na lei. É comum a utilização de expressões genéricas.

  • Excelente questão, mas achei a redação da alternativa E horrorosa. Tive que fazer uma verdadeira investigação pra entender o que estava descrito.

  • Gente, não sou da área de direito e tenho muita dificuldade com redações técnicas, pelo que entendi a redação da alternativa "e" refere-se ao poder de polícia, estou certa? Alguém pode me ajudar? Realmente fiquei na dúvida quanto as alternativas "c" e "e".

  • Eis os comentários pertinentes a cada alternativa:  

    a) Errado: existe dever de agir no que tange à apuração de eventual ilícito administrativo cometido pelo servidor (Lei 8.112/90, art. 143). No entanto, é claro que a aplicação de sanção disciplinar depende da efetiva comprovação da infração administrativa, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Se, ao final do processo, não houver provas suficientes que legitimem a imposição de reprimenda, por óbvio, a Administração não apenas não terá dever de punir, como, se o fizer, estará ela própria incorrendo em evidente conduta ilícita.  

    b) Errado: as responsabilidades civil, penal e administrativa são, como regra geral, independentes, de modo que nada impede que as respectivas sanções sejam aplicadas nestas diferentes esferas, sem que daí resulte bis in idem (Lei 8.112/90, arts. 121 e 125). As exceções, ademais, resultam unicamente da formação de coisa julgada no juízo criminal, de modo que decisões administrativas jamais repercutem na órbita penal.  

    c) Certo: de fato, em âmbito administrativo, não se exige o grau de taxatividade presente na seara penal. Os tipos penais, com efeito, devem ser rígidos, fechados, como garantia da própria sociedade. Diversamente, em sede administrativa, as leis podem se valer de cláusulas mais abertas, sem tamanha rigidez. A respeito do tema, ensina José dos Santos Carvalho Filho: "No Direito Penal, o legislador utilizou o sistema da rígida tipicidade, delineando cada conduta ilícita e a sanção respectiva. O mesmo não sucede no campo disciplinar. Aqui a lei limita-se, como regra, a enumerar deveres e as obrigações funcionais e, ainda, as sanções, sem, contudo, uni-los de forma discriminada, o que afasta o sistema da rígida tipicidade." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 72).  

    d) Errado: existe, sim, discricionariedade, no âmbito do exercício do poder disciplinar, como, por exemplo, na escolha da penalidade que melhor se adeque à hipótese fática analisada, desde que a lei estabelece, em abstrato, mais de uma sanção aplicável. Do mesmo modo, se a lei fixar espaço para a gradação da pena a ser imposta, a identificação dessa pena ideal, para cada caso concreto, também é tida como exercício de poder discricionário. É errado, portanto, afirmar que inexiste juízo de discricionariedade em sede de poder disciplinar.  

    e) Errado: a primeira parte da assertiva ("Compreende as punições dos administrados e indivíduos que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público") está equivocada, porquanto, na verdade, esta passagem refere-se ao poder de polícia, e não ao poder disciplinar. Este, por sua vez, não se volta para a população em geral, mas sim somente àqueles que se submetem à denominada disciplina interna da Administração, vale dizer, servidores públicos e particulares que possuam algum vínculo jurídico específico com a Administração.  

    Resposta: C
  •   mal escrita  a letra E , se ler rápido erra.

  • A banca não investe nas alternativas erradas. O objetivo da alternativa E é confundir mesmo . Não vão querer entender a alternativa errada. Quando virem a alternativa correta é marcar e pronto Pra que ficar querendo entender o erro da incorreta. Lá pode ter trocadilhos, absurdos mas esse é o objetivo mesmo nas incorretas. A banca sabe o que quer .

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    Eis os comentários pertinentes a cada alternativa:  

    a) Errado: existe dever de agir no que tange à apuração de eventual ilícito administrativo cometido pelo servidor (Lei 8.112/90, art. 143). No entanto, é claro que a aplicação de sanção disciplinar depende da efetiva comprovação da infração administrativa, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Se, ao final do processo, não houver provas suficientes que legitimem a imposição de reprimenda, por óbvio, a Administração não apenas não terá dever de punir, como, se o fizer, estará ela própria incorrendo em evidente conduta ilícita.  

    b) Errado: as responsabilidades civil, penal e administrativa são, como regra geral, independentes, de modo que nada impede que as respectivas sanções sejam aplicadas nestas diferentes esferas, sem que daí resulte bis in idem (Lei 8.112/90, arts. 121 e 125). As exceções, ademais, resultam unicamente da formação de coisa julgada no juízo criminal, de modo que decisões administrativas jamais repercutem na órbita penal.  

    c) Certo: de fato, em âmbito administrativo, não se exige o grau de taxatividade presente na seara penal. Os tipos penais, com efeito, devem ser rígidos, fechados, como garantia da própria sociedade. Diversamente, em sede administrativa, as leis podem se valer de cláusulas mais abertas, sem tamanha rigidez. A respeito do tema, ensina José dos Santos Carvalho Filho: "No Direito Penal, o legislador utilizou o sistema da rígida tipicidade, delineando cada conduta ilícita e a sanção respectiva. O mesmo não sucede no campo disciplinar. Aqui a lei limita-se, como regra, a enumerar deveres e as obrigações funcionais e, ainda, as sanções, sem, contudo, uni-los de forma discriminada, o que afasta o sistema da rígida tipicidade." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 72).  

    d) Errado: existe, sim, discricionariedade, no âmbito do exercício do poder disciplinar, como, por exemplo, na escolha da penalidade que melhor se adeque à hipótese fática analisada, desde que a lei estabelece, em abstrato, mais de uma sanção aplicável. Do mesmo modo, se a lei fixar espaço para a gradação da pena a ser imposta, a identificação dessa pena ideal, para cada caso concreto, também é tida como exercício de poder discricionário. É errado, portanto, afirmar que inexiste juízo de discricionariedade em sede de poder disciplinar.  

    e) Errado: a primeira parte da assertiva ("Compreende as punições dos administrados e indivíduos que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público") está equivocada, porquanto, na verdade, esta passagem refere-se ao poder de polícia, e não ao poder disciplinar. Este, por sua vez, não se volta para a população em geral, mas sim somente àqueles que se submetem à denominada disciplina interna da Administração, vale dizer, servidores públicos e particulares que possuam algum vínculo jurídico específico com a Administração.  

    Resposta: C

  • Apenas um comentário quanto as questões com maior índice de erro:



    Na alternativa "D", o erro está em afirmar que não comporta juízo de discricionariedade. Certo é que, ocorrendo uma infração funcional ou contratual a administração está vinculada em aplicar uma sanção. Ocorre que a gradação dessa sanção é, em regra, discricionária.


    Poder disciplinar só pode ser exercido entre pessoas que tenham algum vínculo com a administração pública, seja interno (aplicando sanções - decorrência do poder hierárquico) seja externo, através de um contrato administrativo, por exemplo. Desse modo, exclui-se a alternativa "E"

  • Marquei a D porque interpretei levando em consideração somente o dever de punir: o poder-dever de apurar é obrigatório, não comportando discricionariedade. Somente gradação da sanção é discricionária.

  • a) É obrigatório, razão pela qual a autoridade administrativa tem o dever não só de apurar eventual prática de falta funcional como tem a obrigação de aplicar sanção nas hipóteses em que a culpa do servidor não restar integralmente comprovada, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. ERRADO - O Poder Disciplinar é, via de regra, discricionário.

    b) A aplicação de sanção disciplinar decorrente da prática de ilícito administrativo inibe a aplicação de sanção criminal pelo mesmo fato, em razão do princípio do não bis in idem.  ERRADO - independe da sação penal

    c) A tipicidade do direito administrativo é menos rigorosa que a do direito penal, isso em razão dos valores jurídicos protegidos por cada área, motivo pelo qual, em regra, muitos estatutos funcionais admitem tipos abertos.  CORRETO.

    d) Por cuidar-se de dever-poder, de caráter obrigatório, não comporta espaço para que a Administração exerça juízo discricionário. ERRADO - O P. Disciplinar é discricionário

    e) Compreende as punições dos administrados e indivíduos que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público, não apenas as penalidades impostas aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos. ERRADO - punição para terceiro que não possui vínculo com a Adm. Pública é baseado no Poder de Polícia.

  • fui na eliminação, porque desconhecia que "A tipicidade do direito administrativo é menos rigorosa que a do direito penal":

    a) Não existe "infração sendo parcialmente cometida" para a punição. Viagem. ERRADO

     b)A aplicação de sanção disciplinar decorrente da prática de ilícito administrativo inibe a aplicação de sanção criminal pelo mesmo fato, em razão do princípio do não bis in idem.. ERRADO. Sabemos que as penas civil, adminsitrativa e penal são independentes entre si.

    c) A tipicidade do direito administrativo é menos rigorosa que a do direito penal, isso em razão dos valores jurídicos protegidos por cada área, motivo pelo qual, em regra, muitos estatutos funcionais admitem tipos abertos. GABARITO 

    d) Por cuidar-se de dever-poder, de caráter obrigatório, não comporta espaço para que a Administração exerça juízo discricionário.ERRADO. Há sim discrionaridade quanto à aplicação de uma pena, assim como quanto à gradação da mesma (vemos isso ao estudarmos poder razoabilidade/proporacionalidade)

    e) Compreende as punições dos administrados e indivíduos que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público, não apenas as penalidades impostas aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos. ERRADO. Essa é fácil: a punição compreende os servidores e administrados que têm relação específica com o poder público.

     

    A letra "c" assusta, mas saindo pela eliminação letra a letra dava para chegar no gabarito. 

     

     

  • LETRA C

     

    DAREI UM EXEMPLO PARA FACILITAR NA LETRA C

     

    → Prevalece no direito administrativo o princípio da ATIPICIDADE de ilícitos e infrações, pois existem conceitos jurídicos INDETERMINADOS. Ex: Imaginem que uma servidora vai trabalhar de mini saia... notem que esta conduta não está tipificada na lei , caracterizando um "tipo aberto" ! E agora como proceder?  Para uns é conduta escandalosa , já para outros é requisito de promoção! kkkk )

  • Por eliminação:

    a) ERRADA: fala que a Administração Pública deve punir o administrado em todos os casos, ainda que a culpa dele não esteja totalmente comprovada;

    B) ERRADA: aquele que pratica ilícito administrativo pode ser condenado nas três esferas: penal, civil e administrativa. O que não pode é a dupla condenação pelo mesmo ato na mesma esfera;

    C) certa

    D) ERRADA :poder disciplinar não é  totalmente vinculado, já que permite discricionariedade no momento da escolha da pena;

    E) ERRADA : O poder disciplinar, em regra, recai nos agentes públicos e , excepcionalmente,  sobre os particulares que possuem alguma relação com o Estado.

  • Acertar uma questão dessa na prova deve ser bom demais :D

  • Demorei pra entender a redação da E, mas o comentario do David Marques exauriu as minhas dúvidas! Obrigada!!!

  • LEMBRE SE QUE;  PARA PUNIR administrados e indivíduos ( CIDADAO  ) que não obedecem às limitações e restrições impostas DEVE EXISTIR UM VINCULO JURIDICO ESPECIFICO, EX : ALUNOS DE ESCOLAS, EMPRESSAS QUE CONTRATAM COM O PODER PUBLICO....

  • Punição EXISTINDO VÍNCULO com a Administração Pública = Poder Disciplinar

    Punição INEXISTINDO VÍNCULO com a Administração Pública = Poder de Polícia

  • Achei dificil a interpretação da alternativa E :(((

  • A) errada por falar que a punição deve ser aplicada mesmo que a culpa não fique totalmente comprovada. B) errada. As esferas (civi/penal/adm) são independentes. C) correta! D) errada por afirmar que não existe espaço para discrionaridade no poder disciplinar. E) errada. A alternativa fala que particulares sem vínculo com a administração serão punidos pelo poder disciplinar.
  • a) É obrigatório, razão pela qual a autoridade administrativa tem o dever não só de apurar eventual prática de falta funcional como tem a obrigação de aplicar sanção nas hipóteses em que a culpa do servidor não restar integralmente comprovada, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

    A administração é obrigada a apurar as infrações. Quanto a aplicação da pena sua atuação é discricionária.

     

     b) A aplicação de sanção disciplinar decorrente da prática de ilícito administrativo inibe a aplicação de sanção criminal pelo mesmo fato, em razão do princípio do não bis in idem.

    As infrações penais, civis e administrativas são independentes

     

     c) A tipicidade do direito administrativo é menos rigorosa que a do direito penal, isso em razão dos valores jurídicos protegidos por cada área, motivo pelo qual, em regra, muitos estatutos funcionais admitem tipos abertos.

    No Direito penal a pena está prevista em lei ficando o aplicador estritamente vinculado na hora da aplicação diferente do que ocorre no Direito Administrativo em que o aplicador tem discricionária entre as penas as serem aplicadas.

     

     d) Por cuidar-se de dever-poder, de caráter obrigatório, não comporta espaço para que a Administração exerça juízo discricionário.

    Há discricionariedade na hora da aplicação da pena.

     

     e) Compreende as punições dos administrados e indivíduos que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público, não apenas as penalidades impostas aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos.

    Para que adminstração possa punir determinado indidividuo é necessário que exista um vínculo específico.

  • Não encontrei o erro da alternativa A, pois a Administração Pública tem a obrigação de punir desde que seja comprovada a culpa. E é isso que a questão diz.  

     

    "É obrigatório, razão pela qual a autoridade administrativa tem o dever não só de apurar eventual prática de falta funcional como tem a obrigação de aplicar sanção nas hipóteses em que a culpa do servidor não restar integralmente comprovada, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado."

     

    A penalidade é discricionária no sentido de o superior escolher a penalidade mais correta para o caso concreto, mas isso não quer dizer que ,se ele quiser, ele pode deixar de aplicar a penalidade.

     

    Alguém me corrija se eu estiver errado, não entendi essa questão. 

     

    #FOCONAMISSÂO

  • Murilo Santana, seu raciocínio está correto, entretanto, a alternativa "A" diz que a Adm deve aplicar sanções mesmo quando NÃO for comprovada a culpa do servidor, aí está o erro da alternativa.

  • GABARITO - C

     

    a) [ERRADO] É obrigatório, razão pela qual a autoridade administrativa tem o dever não só de apurar eventual prática de falta funcional como tem a obrigação de aplicar sanção nas hipóteses em que a culpa do servidor não restar integralmente comprovada, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

    0 poder disciplinar é discricionário, o que deve ser entendido em seus devidos termos. A Administração não tem liberdade de escolha entre punir e não punir, pois, tendo conhecimento de falta praticada por servidor, tem necessariamente que instaurar o procedimento adequado para sua apuração e, se for o caso, aplicar a pena cabível.

     

    b) [ERRADO] A aplicação de sanção disciplinar decorrente da prática de ilícito administrativo inibe a aplicação de sanção criminal pelo mesmo fato, em razão do princípio do não bis in idem.

    A Administração não tem liberdade de escolha entre punir e não punir, pois, tendo conhecimento de falta praticada por servidor, tem necessariamente que instaurar o procedimento adequado para sua apuração e, se for o caso, aplicar a pena cabível. Não o fazendo, incide em crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal.

     

    c) [CORRETO] A tipicidade do direito administrativo é menos rigorosa que a do direito penal, isso em razão dos valores jurídicos protegidos por cada área, motivo pelo qual, em regra, muitos estatutos funcionais admitem tipos abertos.

    A discricionariedade existe, limitadamente, nos procedimentos previstos para apuração da falta, uma vez que os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que se impõem na esfera criminal.

     

    d) [ERRADO] Por cuidar-se de dever-poder, de caráter obrigatório, não comporta espaço para que a Administração exerça juízo discricionário.

    A discricionariedade existe, limitadamente, nos procedimentos previstos para apuração da falta, uma vez que os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que se impõem na esfera criminal. Além disso, a lei costuma dar à Administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público

     

    e) [ERRADO] Compreende as punições dos administrados e indivíduos que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público, não apenas as penalidades impostas aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos.

    Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.

     

    FONTE:Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro  27ª Edição (2014)

  • O que diabos é "tipo aberto"?

  • Errei por vacilo.
  • A) Errado, para aplicar as devidas sanções administrativas, deve ser precedido de PAD que garanta ao servidor o contraditório, ampla defesa e devido processo legal, não sendo admitido o instituto da "verdade sabida".

    B) L8112: Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si

    C) CERTO: Caso o indivíduo sob disciplina administrativa cometa infração, a aplicação da pena é ato vinculado. A discricionariedade, quando existente, é relativa à graduação da penalidade ou à escolha entre as sanções legalmente cabíveis.

    D) Errado, conforme a letra C, a graduação da pena se submete ao crivo discricionário do quantum a ser aplicado em cada caso.

    E) Errado, no caso de não serem servidores ou particulares ligados à disciplina administrativa, a medida coercitiva se chama de Poder de Polícia

  • A) ERRADO. Ora, se a culpa do servidor não restar integralmente comprovada, é óbvio que será ilegal a aplicação de qualquer penalidade, sob pena de violação ao princípio constitucional da presunção de inocência

    B) ERRADO. O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Assim, pela prática de uma única infração, será possível que responda a um processo na esfera penal, um processo na esfera cível e, ainda, um processo na esfera administrativa. Não há vinculação entre essas esferas, portanto, as sanções provenientes de cada uma delas poderão cumular-se sem que se caracterize um bis in idem, já que são esferas distintas. 

    C) CERTO. Diogo de Figueiredo Moreira Neto afirma que a tipicidade administrativa admite certa flexibilização se comparada com a tipicidade penal,  já que nesta, por ter como possível consequência uma restrição da liberdade de ir e vir, exige um maior grau de determinação do que naquela. No Direito Penal, há uma correlação quase que a bsoluta e vinculativa entre o crime e a pena, enquanto que no Direito Administrativo Sancionador dmite-se um espaço maior de flexibilidade na valoração da infração e da sanção. Em algumas situações, por exemplo, ficará a cargo da autoridade administrativa definir o que se caracteriza como “boa conduta”, “zelo profissional”, entre outras. 

    D) ERRADO. O art. 130 da Lei 8.112 /1990, por exemplo, dispõe que “a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias”. Perceba que o texto legal não fixa o prazo exato da penalidade de suspensão que será aplicada ao servidor, apenas estabelece que ficará entre 1 (um) e 90 (noventa) dias, a critério discricionário da autoridade competente. 

    E) ERRADO. Lembrem-se sempre de que administrados e indivíduos que não possuem vínculo jurídico com a Administração Pública estão fora do âmbito do poder disciplinar. Nesse caso, eventual sanção deve ser aplicada com fundamento no poder de polícia, caso cabível. 

    Gabarito: letra c.

    Paz, meus caros!

  • Os particulares que estão suscetíveis a sanções do poder disciplinar precisam possuir vícululo com a administração pública. Esse vínculo pode ser institucional (Aluno de escola pública) ou contratutal (Prestador de serviço público).

    A questão só tratou de indivíduos que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público, não mostrando que estes tinham algum vínnculo com a administração. 

  • Comentários:

     Vamos analisar cada alternativa, a respeito do poder disciplinar:

    a) ERRADA. A Administração tem a obrigação de apurar eventual prática de falta funcional, mas só poderá punir o servidor em caso de dolo ou culpa comprovados, uma vez que a responsabilidade do servidor é de natureza subjetiva.

    b) ERRADA. A aplicação de sanção disciplinar decorrente da prática de ilícito administrativo não inibe a aplicação de sanção criminal pelo mesmo fato, em razão da independência das instâncias. Nesse caso não há bis in idem, pois o próprio ordenamento jurídico prevê sanções administrativas e penais para uma mesma conduta faltosa, razão pela qual elas podem ser aplicadas de forma cumulativa nessas instâncias.

    c) CERTA. De fato, a tipicidade do direito administrativo é menos rigorosa que a do direito penal, ou seja, no direito administrativo as condutas que podem ensejar a aplicação de sanção não são descritas de forma tão detalhada como no direito penal. Isso porque o direito penal protege valores jurídicos mais “elevados”, a exemplo do direito à vida, podendo resultar em sanções severas, restritivas de liberdade, como a prisão, o que não ocorre no direito administrativo.

    d) ERRADA. Existe sim espaço no poder disciplinar para que a Administração exerça juízo discricionário, notadamente na dosagem das sanções aplicadas (ex: valor da multa, período da suspensão etc.), logicamente respeitando os limites legais.

    e) ERRADA. Ao contrário do que afirma o item, o poder disciplinar compreende apenas as penalidades impostas aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos. Já as punições impostas aos demais administrados e indivíduos que não obedecem às limitações e restrições impostas no interesse público constituem matéria do poder de polícia.

    Gabarito: alternativa “c”


ID
1576636
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tem crescido em número e importância as relações do Estado com o denominado terceiro setor. As parcerias (sentido amplo) estão sujeitas a instrumentos jurídicos distintos e a diferentes regimes jurídicos. Considerando o regime jurídico aplicável às Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), há de se considerar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) Errado, segue o esquema: OS = Contrato de Gestão / OSCIP = Termo de Parceria.

    B) Errado, seque o esquema: OS = Decreto do PR (ATO DISCRICIONÁRIO) / OSCIP = Portaria do Ministério da Justiça (ATO VINCULADO).

    C) L9637 Art. 16. O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

    § 1o A desqualificação será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da organização social, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.


    D) CERTO: OS = Contrato de Gestão / OSCIP = Termo de Parceria.


    E) L9637 Art. 17. A organização social fará publicar, no prazo máximo de noventa dias contado da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público


    bons estudos

  • Complementando... 


    E) A assertiva diz respeito ao Estado como contratante e OS como contratada. Nesse ponto, é dispensável a licitação nos termos do art 24, XXIV/8666: "para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão."


    Vale ressaltar que o disposto nesse inciso foi objeto da ADI 1923, julgada parcialmente procedente, em abril de 2015 (Info 781/STF). No julgamento o STF deu interpretação conforme à Constituição ao art 24, XXIV/8666, no sentido de consignar que "(...) o afastamento do certame licitatório não eximiria, porém, o administrador público da observância dos princípios constitucionais, de modo que a contratação direta deveria observar critérios objetivos e impessoais, com publicidade de forma a permitir o acesso a todos os interessados(...)."

  • Corroborando

    OS --> Celebra Contrato de Gestão . 

    OSCIPs --> Termo de parceria

  • Principais diferenças entes as OSs e OSCIPSs:

                  OS                                                                             OSCIP

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    - celebra contrato de gestão                                      - Celebra termo de parceria

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    - Qualificada pelo Min. do Estado                              - Qualificada pelo Min. da Justiça

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    - Pode ser contratada com dispensa de licitação      - Não há previsão de dispensa de licitação

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    - Cessão especial de Serv. Pub. para OS                  - Não há previsão de cessão de serv. pub. para OSCIP

  • GABARITO "D"

    a)ERRADO os se dá por meio de contrato de gestão


    b)ERRADO qualificação como oscip é ato vinculado


    c)ERRADOdepende sim de processo adm onde é necessário ampla defesa.

     

    d)CORRETO

     

    e)ERRADO as os podem ter seus serviços (desde que constem no contrato de gestão) contratados sem licitação pelo seu ente qualificador.

  • Esse vídeo explica de forma bem concisa : https://www.youtube.com/watch?v=27oLmHQbu4s

  • Importante julgado do STF:

    O Plenário do STF não declarou os dispositivos inconstitucionais, mas deu interpretação conforme a Constituição para deixar explícitas as seguintes conclusões: a) o procedimento de qualificação das organizações sociais deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do “caput” do art. 37 da CF, e de acordo com parâmetros fixados em abstrato segundo o disposto no art. 20 da Lei 9.637/98; b) a celebração do contrato de gestão deve ser conduzida de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do “caput” do art. 37 da CF c) as hipóteses de dispensa de licitação para contratações (Lei 8.666/1993, art. 24, XXIV) e outorga de permissão de uso de bem público (Lei 9.637/1998, art. 12, § 3º) são válidas, mas devem ser conduzidas de forma pública, objetiva e impessoal, com o bservância dos princípios do “caput” do art. 37 da CF; d) a seleção de pessoal pelas organizações sociais deve ser conduzida de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do “caput” do art. 37 da CF, e nos termos do regulamento próprio a ser editado por cada entidade; e e) qualquer interpretação que restrinja o controle, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, da aplicação de verbas públicas deve ser afastada. STF. Plenário .ADI 1923/DF, rel. orig. Min. Ayres Britto, red. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 15 e 16 /4/2015 (Info 781).

     

    OU seja, o STF se manifestou pela inexistência de obrigação das OS (aplicável às demais entidades paraestatais) de realizar licitação, bem como de realizar concurso público.

    .

  • >> ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS

     

    DEFINIÇÃO: É uma qualificação concedida pelo Poder Público a uma entidade privada, sem fins lucrativos, a exemplo das sociedades, fundações privadas e associações, a fim de que possam receber determinados benefícios e incentivos do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus objetivos, que devem ser obrigatoriamente de interesse coletivo.

     

    > Características:

    Exercem Atividades de Interesse Público

    Contrato de Gestão

    A Outorga é DISCRICIONÁRIA

    Qualificação depende do MINISTRO DE ESTADO

    São Contratadas por DISPENSA DE LICITAÇÃO

    Estão obrigados a realizar LICITAÇÃO

    NÃO TEM FINS LUCRATIVOS

    DECRETO DO PODER EXECUTIVO

    VEDADA a remuneração dos agentes

    OBRIGATÓRIA a participação do poder público

    Recebem recursos públicos, uso de bens e cessão de servidores com ônus p/ Adm. Pública

    ÁREAS DE ATUAÇÃO:

    - Ensino e Pesquisa Científica

    - Desenvolvimento Tecnológico - Cultura e Saúde

    - Proteção e Preservação do meio ambiente

     

    Fonte: Resumo Pessoal

     

  • Sobre a alternativa "e", depois de um longo tempo entendi que: 

     

    A celebração de contratos de prestação de serviços do Estado com OSs para atividades contempladas no contrato de gestão NÃO depende da realização de licitação.

    No entanto, a realização de obras, compras, serviços e alienações pelas OSs e pelas OSCIPs, com recursos orindos de repasse da União, em razão do contrato de gestão, devem ser precedidas de licitação e, caso seja para a aquisição de bens e serviços comuns, deve ser usada a modalidade pregão, preferencialmente o pregão eletrônico (art. 1º, § 5º, do Decreto n. 5.504/05). 

     

    Ou seja: o contrato do Estado com a OS não precisa de licitação. Mas o contrato da OS/OSCIP com outros (utilizando recursos de repasse da União) depende de licitação.

    Demorei um tempo para assimilar. 

  • OS

    1- Pessoa jurídica de direito privado

    2- Não faz parte da adm. direta ou indireta

    3- sem fins lucrativos

    4- Ato de ministro do Estado

    5- Ato discricionário (Autorização)

    6- celebra contrato de gestão

    7- Pode ser contratada com dispensa de licitação

    8- Cessão de servidor público para Os é permitida

    9- vedada remuneração dos agentes

    10- Suas atividades estejam dirigidas ao ensino,a pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, a proteção a preservação ao meio ambiente,a cultura e a saúde.

  •  Organizações Sociais - Contrato de Gestão

     OSCIPs -  termo de parceria

     

  • Um excelente resumo. Você responde a questão perfeitamente com ele.
    http:// resumosdireito .blogspot.com.br /2014/02/entidades-do-terceiro-setor-os-oscip-e.html

  • A diferença no que se refere à execução desse serviço público é que na OS o Estado abre mão do serviço para a iniciativa privada, já na hipótese de OSCIP o Estado apenas visa uma parceria com uma entidade privada.

  • GABARITO: Letra D

     

     PRINCIPAIS DISTINÇÕES ENTRE OS E OSCIP

     

                                                                                     OS: Organização social

    I) Foram idealizadas para substituir órgãos e entidades da admin. Publica, que seriam extintos e teriam suas atividades “absorvidas” pela OS.

    II) Formalizam parceria com o poder público mediante contrato de gestão

    III) Qualificação é ato discricionário.

    IV) Qualificação depende de aprovação pelo ministério de estado ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao objeto social da OS

    V) A lei exige que a OS possua um conselho de administração, do qual participem representantes do poder público; não exige que a OS tenha conselho fiscal.

    VI) Pode ser contratada por dispensa de licitação.

    VII) A desqualificação como OS pode ser feita pelo poder executivo, em processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

     

                                                           OSCIP: Organização social interesse público.

     

    I) Não foram idealizadas para substituir órgãos e entidades da admin. Publica.

    II) Formalizam parceria com o poder publico mediante termo de parceria

    III) Qualificação é ato vinculado.

    IV) Qualificação concedida pelo ministério da justiça

    V) A lei exige que OSCIP tenha um conselho fiscal; não exige que a OSCIP tenha um conselho de administração. Não há exigência de que existam representantes do poder público em algum órgão da entidade.

    VI) Não pode ser contratada por dispensa de licitação

    VII) A desqualificação como OSCIP pode ser feita a pedido da própria entidadepor iniciativa de qualquer cidadão ou do ministério público, em processo administrativo ou judicial, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Termo de Parceria;

    Organização da Sociedade Civil (OSC): Termo de Colaboração ou fomento;

    Organização Social (OS): Contrato de geStão;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Fonte: Q866407

     

     

     

     

    Bons estudos !

  • ATOS DE VINCULAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

    ENTIDADES                           TIPOS DE ATO                         CELEBRADO COM

    Agências executivas        Contrato de Gestão                     Ente que a criou

    Organizações Sociais       Contrato de Gestão                    Ente subvencionam

    OSCIP                                  Termo de Parceria                      Ente subvencionante

    Entidades de Apoio.                  Convênio                             Instituições que apoiam

    GABA "d"

  • • As primeiras OSs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, o que se dá por meio de contrato de gestão.

    • A outorga, pela Administração Pública, de qualificação como OSCIP à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, é ato vinculado do Poder Público, mesmo nas hipóteses em que preenchidos os requisitos legais para tanto.

    • Se a Administração vai descredenciar, quer dizer que está tirando direito do particular/do administrado, portanto, tem de estabelecer o devido processo administrativo, o contraditório, a ampla defesa.

    • A Lei n. 8.666 autoriza a dispensa da licitação, na modalidade licitação dispensável. 

  • as OS pactuam os resultados por meio do contrato de gestão e as Oscip utilizam o termo de parceria.

    Ambas atuam em ·reas de interesse social, especificadas na lei respectiva

    G: D

  • Comentário:

    Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. As OSs são qualificadas para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, o que se dá por meio de contrato de gestão, e não por termo de parcerias.

    b) ERRADA. A outorga de qualificação como OSCIP às entidades privadas que cumpram os requisitos legais é ato vinculado do Poder Público.

    c) ERRADA. Conforme o art. 16, §1º da Lei 9.637/98, a desqualificação como OS será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa,

    respondendo os dirigentes da organização social, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

    d) CERTA. É importante saber os instrumentos que são utilizados para qualificar cada uma das entidades:

    Organizações Sociais = contrato de gestão

    Organização da Sociedade Civil de Interesse Público = termo de parceria

    e) ERRADA. Segundo o art. 24, XXIV da Lei 8.666/93, a celebração de contratos de prestação de serviços do Estado com OSs para atividades contempladas no contrato de gestão pode ser feita por dispensa de licitação.

    Gabarito: alternativa “d” 

  • Alternativa A. Errado. OS desempenham serviços não exclusivos e firmam contratos de gestão.

    Alternativa B. Errado. O ato de qualificação de uma OSCIP é vinculado.

    Alternativa C. Errado. A desqualificação de uma OS depende de prévio processo administrativo no qual seja assegurada a ampla defesa.

    Alternativa D. Correto. OSCIP = termo de parceria e OS = contrato de gestão.

    Alternativa E. Errado. A contratação de OS pelo poder público pode ser feita por meio de dispensa de licitação, caso o objeto da contratação seja o mesmo do contrato de gestão firmado.

    Gabarito: D

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 9637/1998 (DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 1º O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.

     

    ===============================================================================

     

    ARTIGO 5o Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1o.

     

    ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (O.S.) = CONTRATO DE GESTÃO

     

    ATIVIDADES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (O.S.)

     

    1) ATIVIDADES DIRIGIDAS AO ENSINO

    2) ATIVIDADES DIRIGIDAS À PESQUISA CIENTÍFICA

    3) ATIVIDADES DIRIGIDAS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

    4) ATIVIDADES DIRIGIDAS À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    5) ATIVIDADES DIRIGIDAS À CULTURA

    6) ATIVIDADES DIRIGIDAS À SAÚDE

  • ===============================================================================

     

    LEI Nº 9790/1999 (DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 3º A qualificação instituída por esta Lei, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das seguintes finalidades:

     

    I - promoção da assistência social;

    II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

    III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;

    IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;

    V - promoção da segurança alimentar e nutricional;

    VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

    VII - promoção do voluntariado;

    VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

    IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

    X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;

    XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

    XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

    XIII - estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte. 

     

    ===============================================================================

     

    ARTIGO 9o Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3o desta Lei.

     

    ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) = TERMO DE PARCERIA


ID
1576639
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n° 8.666/1993 foi por um longo período a única alternativa para as contratações públicas em geral. Desde sua edição, no entanto, somavam-se críticas dos operadores de direito ao referido regime licitatório, considerado por muitos excessivamente burocrático, impondo à Administração procedimento licitatórios pouco ágeis e muito custosos. No ano de 2000, com a Medida Provisória 2.026, de 4/05/2000, estendeu-se a toda Administração a nova modalidade licitatória denominada pregão, hoje disciplinada pela Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão). A partir de 2010 voltou-se a falar na necessidade de reforma da Lei n° 8.666/1993, que continuou a ser vista como um dos entraves aos investimentos em infraestrutura. No ano de 2011, foi aprovada a Lei n° 12.462/2011 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações − RDC.


Quanto aos referidos regimes jurídicos que, atualmente, coexistem no nosso ordenamento jurídico é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    L 12.462/11

    Art. 14. Na fase de habilitação das licitações realizadas em conformidade com esta Lei, aplicar-se-á, no que couber, o disposto nos arts. 27 a 33 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o seguinte:

    I - poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação;

    II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto no caso de inversão de fases; 

    III - no caso de inversão de fases, só serão recebidas as propostas dos licitantes previamente habilitados; e

  • Alguém poderia apontar o erro da d??

  • Para quem perguntou sobre o erro da alternativa D, qto ao pregão está correto aplica-se subsidiariamente as normas da Lei 8666/93, no que tange ao RDC está errado, com base no art. 1, parágrafo 2 da Lei 12462/2011, que segue:

    Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

    § 2o  A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei no8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.

    Portanto a aplicação da Lei 8666/93 é excepcional.

    Espero ter ajudado!

  • Gabarito B



    a) A escolha do regime não é discricionário, cada lei tem um objeto específico e que deve ser seguido.
    b) Correto 

    c) Julgamento de maior retorno econômico está expresso na Lei do RDC.

    d) A primeira parte da alternativa está correta. A Lei 8.666 é aplicada subsidiariamente à lei do pregão, porém o mesmo não ocorre entre o RDC e a Lei 8.666. Quando houver aplicação do RDC, a Lei 8.666 é afastada (Vide Art. 1 Parágrafo 2 - "A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei 8.666, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei")

    e) Orçamento será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação somente para RDC.
  • RESPOSTA: C

    O pregão serve para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, não é aceita a modalidade do pregão para obras.
    Serviços comuns são aqueles que podem ser designados no edital com expressão usual, e não há uma limitação de valores.
    * Pregão: Sempre do tipo menor preço
  • Gabarito B.


    Rapidamente o erro de cada alternativa:


    a)As obras, serviços e aquisições podem ser licitadas, pela Administração, pelo regime da Lei n°8.666/1993, da Lei n° 10.520/2002 ou pela Lei n° 12.462/2011; a escolha dentre os referidos regimes é ato discricionário do Administrador, não subordinado à natureza do objeto, às suas peculiaridades, ao valor estimado da contratação e ao critério de julgamento.

    Não é ato discricionário. RDC é para os casos expressamente previstos na lei. Pregão é para aquisição de bens e serviços comuns. 

    c) O critério de julgamento do maior retorno econômico, adotado exclusivamente para celebração de contratos de eficiência, aplica-se à modalidade licitatória concorrência disciplinada pela Lei n°8.666/1993, desde que haja ato motivado e previsão no instrumento convocatório.
    RDC - para as hipóteses legais (Copa, Olimpíadas, educação, saúde, aeroportos - busca da eficiência nessas áreas).

    d) As disposições da Lei n° 8.666/1993 concernentes à licitação aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos licitatórios disciplinados pela Lei do Pregão, da mesma forma que também se aplicam, de forma subsidiária, aos procedimentos licitatórios regidos pelo Regime Diferenciado de Contratações − RDC.

    No RDC a Lei 8666/93 é afastada.

    e) A Lei n° 8.666/1993 e a Lei n° 10.520/2002 admitem expressamente que o orçamento estimado para a contratação só seja tornado público após o encerramento da licitação, previsão que também consta da Lei n° 12.462/2011.

    Essa previsão só consta expressamente no RDC, onde é regra geral a não divulgação do orçamento previamente estimado ates de encerrada a licitação.

  • RESPOSTA CORRETA, SEGUNDO O GABARITO OFICIAL É  "B"

  • Meu comentário:


    É o caso da inversão de fases, prevista pela primeira vez na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002), e da contratação integrada, inserida pelo Decreto nº 2.745/1998 (Regulamento Licitatório Simplificado da Petrobras.


    Entre as principais inovações trazidas pela Lei nº 12.462/2011, podemos citar:


    (...) a contratação integrada (art. 9º),


    (...) a fase recursal única (art. 27),


    (...) a elaboração de um projeto básico com base em um anteprojeto de engenharia fornecido pela Administração Pública (art. 8º, §7º),


    (...) o endurecimento das regras para a celebração de termos aditivos(art.9º,§4º),


    (...) o sigilo do orçamento(art.6º,caput),


    (...) a dispensa de publicação em Diário Oficial (art. 15, §2º),


    (...) a inversão da ordem de fases de habilitação e julgamento (art. 12),


    (...) a remuneração variável (art. 10) e


    (...) a pré-qualificação permanente (art. 29, I; art. 30).


    Essas inovações trazem consigo a busca por um procedimento mais simples e célere, de modo a dar mais eficiência ao procedimento licitatório, atendendo as expectativas do Governo, mas sem ignorar os princípios da moralidade, da impessoalidade, da transparência e da publicidade dos atos públicos.



  • E) Art. 6o Observado o disposto no § 3o, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

    § 3o Se não constar do instrumento convocatório, a informação referida no caputdeste artigo possuirá caráter sigiloso e será disponibilizada estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

  • b)

    Art. 12. O procedimento de licitação de que trata esta Lei observará as seguintes fases, nesta ordem:

    I - preparatória;

    II - publicação do instrumento convocatório;

    III - apresentação de propostas ou lances;

    IV - julgamento;

    V - habilitação;

    VI - recursal; e

    VII - encerramento.

    Parágrafo único.  A fase de que trata o inciso V do caputdeste artigo poderá, mediante ato motivado, anteceder as referidas nos incisos III e IV do caputdeste artigo, desde que expressamente previsto no instrumento convocatório.

    Art. 14. Na fase de habilitação das licitações realizadas em conformidade com esta Lei, aplicar-se-á, no que couber, o disposto nos arts. 27 a 33 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o seguinte:

    II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto no caso de inversão de fases; ( igual no pregão)


  • 8.666

    § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    12.462

    Art. 6o Observado o disposto no § 3o, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

     

  • Alternativa "D" - ERRADA.

     

    No RDC, as normas e os procedimentos contidos na Lei 8.666/1993 são aplicados apenas nos casos expressamente previstos na Lei 12.462/2011, e não quando esta lei for omissa”. Art. 1º, §2º da RDC.

     

    O Professor Matheus Carvalho fala que a Lei 8.666 não tem aplicação subsidiária ao RDC, em regra, salvo nas hipóteses expressamente determinadas pela lei 12.462/11”.

  • Vejam a Q855995. Essa questão demonstra o erro da assertiva D.

     

    Assim dispôs:

     

    Nas licitações processadas pelo regime instituído pelo Regime Diferenciado de Construções Públicas − RDC, Lei nº 12.462/2011, aplicam-se:

    b) as disposições constantes da Lei nº 8.666/1993 apenas nos casos em que a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações expressamente admitir. 

  • QUESTAO CONTRARIA O ENTENDIMENTO DA DI PIETRO NO TOCANTE A ASSERTIVA "D"

    Pelo artigo 39 da Lei nº 1 2 .462/ 1 1 , "os contratos administrativos celebrados

    com base no RDC reger-se-ã pelas normas da Lei nº 8 . 666, de 2 1 de junho de

    1993, com exceção das regras especíicas previstas nesta Lei". Vale dizer que a Lei

    nº 8 . 666/93 éde aplicação subsidiária.

  • Uau! Uma questão de Direito Administrativo da FCC com redação clara, coerente e coesa!
    Parabéns, FCC! Seria utopia sonhar que todas as questões de Direito Administrativo sejam assim? 

  • A subsidiariedade não pode existir quando a própria lei de RDC determina que SÓ PODERÁ SER APLICADA A LEI 8.666 CASO A LEI DE RDC ASSIM DISPUSER.

    A subsidiariedade permitiria que, na carência de disposição da lei de RDC, houvesse uma complementação TÁCITA pela lei 8.666. NO ENTANTO, não há a possibilidade de complementação tácita do RDC pela Lei 8.666, pois aquela dispõe que só será usada a lei 8.666, SOMENTE QUANDO A LEI ADMITIR!

    "b) as disposições constantes da Lei nº 8.666/1993 apenas nos casos em que a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações expressamente admitir."

  • Questão excelente para entender os institutos diferenciados da Lei do RDC! Um agradecimento especial ao colega Gabriel Picolo, cujo comentário resume bem as principais novidades da lei em relação à 8666

  • Maravilhoso o seu resumo Gabriel Picolo. Imensamente grata!

  • RDC e PREGÃO têm em comum: a habilitação é posterior ao julgamento.

    Porém: no RDC a fase de habilitação PODERÁ mediante ato motivado expressamente previsto no instrumento convocatório anteceder a apresentação das propostas e do julgamento.

    LEI RDC:

    Art. 12. O procedimento de licitação de que trata esta Lei observará as seguintes fases, nesta ordem:

    I - preparatória;

    II - publicação do instrumento convocatório;

    III - apresentação de propostas ou lances;

    IV - julgamento;

    V - habilitação;

    VI - recursal; e

    VII - encerramento.

    Parágrafo único. A fase de que trata o inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado, anteceder as referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no instrumento convocatório.

  • Lei do RDC:

    Art. 12. O procedimento de licitação de que trata esta Lei observará as seguintes fases, nesta ordem:

    I - preparatória;

    II - publicação do instrumento convocatório;

    III - apresentação de propostas ou lances;

    IV - julgamento;

    V - habilitação;

    VI - recursal; e

    VII - encerramento.

    Parágrafo único. A fase de que trata o inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado, anteceder as referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no instrumento convocatório.

    Art. 13. As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.

    Parágrafo único. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a administração pública poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

    Art. 14. Na fase de habilitação das licitações realizadas em conformidade com esta Lei, aplicar-se-á, no que couber, o disposto nos arts. 27 a 33 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o seguinte:

    I - poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação;

    II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto no caso de inversão de fases;

    III - no caso de inversão de fases, só serão recebidas as propostas dos licitantes previamente habilitados; e

    IV - em qualquer caso, os documentos relativos à regularidade fiscal poderão ser exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas em relação ao licitante mais bem classificado.

  • PREGÃO => 8666 SUBSIDIÁRIA

    RDC => 8666 AFASTADA


ID
1576642
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conceituar serviço público é matéria das mais árduas. Não há consenso doutrinário na questão. Nada obstante, a Constituição Federal dispõe no seu artigo 175 quanto às formas de prestação de referida atividade, estabelecendo, ainda, que a lei disporá quanto aos direitos dos usuários, a política tarifária e a obrigação de manter serviço adequado. A partir de referido microssistema constitucional, são formas de delegação da prestação de serviços públicos a particulares:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    Concessão de serviço público: A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado” (art. 2º, II da Lei 8987/95).


    Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado; (art. 2º, III da Lei 8987/95)


    Permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. (art. 2º, IV da Lei 8987/95)

  • Gabarito Letra C

    Lei 8987 Serviços Públicos

    São formas de delegação da prestação de serviços públicos a particulares segundo a lei 8987:

    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

      II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

      III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

      IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.


    Única que atende aos requisitos acima sobre concessão de serviço público é a letra C


    bons estudos

  • Lei 12.462/2011

    Art. 9° Nas licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito do RDC poderá ser utilizada a contratação
    integrada, desde que técnica e economicamente justificado.
    Parágrafo 1° A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrada final do objeto.

    Explicando o erro da letra "D": conforme o artigo 9º acima transcrito, a administração, quando licitar via RDC, PODE utilizar a contratação integrada, e, de acordo com o §1º, optando por esse tipo de contratação uma mesma empresa DEVERÁ elaborar e desenvolver o projeto básico e executivo, executar as obras e serviços de engenharia, montar, realizar testes, etc.

  • Alguém por gentileza me responda na minha caixa de mensagens me lembrando o número da questão: o termo "particulares" abrange pessoa jurídica? 

  • CONCessão será sempre na modalidade CONCorrência. Somente PJ

    Há uma única exceção para a concessão que pode ser o Leilão.

  • Vale ressaltar que a concessão pode ser feita para pessoa jurídica ou consórcios de empresas.

  • Na DELEGAÇÃO a transferência da execução do serviço é feita mediante contrato ou ato administrativo. É por meio dela, exemplificando, que o Estado, após regular processo licitatório, celebra contrato de concessão de serviço público para que empresa privada execute o serviço de manutenção de rodovias estaduais. A delegação pode ser feita por meio da concessão, permissão e autorização.

    Do livro de Leandro Bortoleto.
  • alguem fundamenta a letra A ?

  • alguém fundamenta a letra A ? (2)

  • No tocante a assertiva "a", primeiramente não existe a modalidade de licitação concorrência pública. Além disso, o contrato de empreitada não se enquadra como forma de delegação para prestação de serviço público.   

  • O erro da "a" é o fato de empreitada não ser forma de delegação..... TODA MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA É PÚBLICA...  Portanto o termo "concorrência pública" está correto.

  • O erro da letra "B" está na afirmação em que os convênios estão sujeitos à Lei 8.666, quando na verdade não estão. O art. 116 da lei de licitações afirma que as normas contidas neste certame aplicam-se, apenas no que couber, aos convênios e contratos congêneres, ou seja, outras normas específicas tratam do assunto, enquanto a Lei 8.666 irá regulamentar de forma subsidiária ou quando o procedimento licitatório for pertinente ao caso concreto. Essa é a minha visão. A questão trata de delegação da prestação de serviços públicos (CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO), apenas a letra "C" trata de forma direta e completa.

  • -> CONCESSÃO : pessoa jurídica ou consórcio público


    -> PERMISSÃO : pessoa física ou jurídica


    GABARITO" C"
  • Alguém sabe dizer qual o erro da letra "E"?

  •                            Autorização                    --------                      Permissão                --------                    Concessão
     

    Licitação------->    NÃO                                                             SIM - qlqr Modalidade                             SIM - Concorrência



    Forma   -------->    Ato Discricion. e Precário               Contrato de Adesão Precário e Revogável                  Contrato


    Delegatário ---->    PF ou PJ                                                      PF ou PJ                                                  PJ ou Consórcio

    Este esquema me auxilia bastante em muitas resoluções das questões.
    Espero que ajude a vocês também.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo Serie Provas e Concursos Gustavo Mello Knoplock 

  • Dispõe o art. 175 da CF:

    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    (...)

    Assim:

    a) os contratos de empreitada de obra pública precedidos de licitação na modalidade concorrência pública. ERRADA

    Extrai-se, portanto, de referido dispositivo constitucional, que o Poder Público prestará serviços públicos de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão (que serão as formas de delegação).

    Neste caso, a empreitada é contrato em que órgão ou entidade contrata com terceiro e que diz respeito à execução da obra, e não à delegação de prestação de serviço público (art. 6º, Lei 8.666/93).

    b) os convênios administrativos celebrados por órgãos ou entidades da Administração pública com particulares, submetidos ao regime da Lei no8.666/1993. ERRADA

    Do mesmo modo, convênios administrativos não são forma de delegação de serviço público.

    c) a concessão de serviço público feita pelo Poder Concedente à pessoa jurídica, por meio de licitação na modalidade concorrência, bem como a permissão de serviço público feita pelo Poder Concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica. CORRETA

    Conforme ditame constitucional, a prestação de serviço público de forma delegada se dá através da concessão e permissão.  A Lei 8.987/95 que dispõe sobre esses regimes, cujas características estão de acordo com essa alternativa (art. 2º), conforme já colacionado pelos colegas.

    d) a concessão feita pelo Poder Concedente à pessoa física ou jurídica, por meio de licitação, em qualquer modalidade, bem como a permissão de serviço público feita pelo Poder Concedente à pessoa física ou jurídica, independentemente de procedimento licitatório prévio, que não é exigível dada a natureza precária do vínculo formado entre o particular e o Poder Público. ERRADA

    A concessão não pode ser feita à pessoa jurídica e a modalidade será sempre concorrência.

    A permissão é feita mediante licitação.

    Conforme se extrai do art. 2º, da Lei 8.987/95.

    e) a contratação integrada que contempla a possibilidade de um único interessado ter aos seus cuidados não só a elaboração dos projetos básicos e executivos, mas, igualmente, a execução de obras públicas. ERRADA

    Contratação integrada também é regime de execução, porém prevista no Regime Diferenciado de Contratações, ou RDC, estabelecido pela Lei 12.462/2011, não é forma de delegação de serviço público.

  • Talita LCB, apesar de seu ótimo comentário, acredito que tenha um equívoco na letra D, pois a concessão poderá ser feita para pessoa jurídica ou consórcio de empresa, mas não para pessoa física. Acredito que seja isso que você queria dizer. Qualquer coisa me corrijam

  •   Haverá delegação quando o poder publico, ou por contrato (concessão) ou por ato unilateral (permissão ou autorização), transfere unicamente a execução do serviço, para que o delegado o preste ao publico (concessionários, permissionários ou autorizatários) e o prestara por sua conta e risco, cobrando uma remuneração dos usuarios, tudo de acordo com as condições regulamentares e sob controle estatal.

  • CONCESSÃO= PJ, CONCORRÊNCIA

    PERMISSÃO= PJ E PF, SEMPRE HÁ LICITAÇÃO

  • ISSO CAI MAIS DO QUE MEU QUEIXO QUANDO ERRO ALGUMAS QUESTÕES , POR ISSO ,LEMBREM-SE ::: 

    --------------------------------------------------------------------------

    CONCESSÃO:  

    Natureza: contrato administrativo 

    Licitação: sempre exigida (concorrência) 

    - Prazo: sempre determinado 

    - Vínculo: definitividade 

    - Partes envolvidas: PJs  ou consórcios de empresas

     

    ---------------------------------------------------------------------------------

    PERMISSÃO:  

    Natureza: contrato de adesão

    Licitação: sempre exigida (ñ necessariamente na modalidade concorrência!)

    - Prazo: sempre determinado

    - Vínculo: precariedade e revogabilidade

    - Partes envolvidas: PJs ou PFs

     

    --------------------------------------------------------------------------

    AUTORIZAÇÃO: 

    - Natureza: ato administrativo unilateral

    - Licitação: dispensada, mas pode ser adotada discricionariamente pela entidade delegante

    - Prazo: determinado ou indeterminado

    - Vínculo: precariedade e revogabilidade

    - Partes envolvidas: PJs ou PFs

    -  é adequada para suprir interesses coletivos instáveis ou emergência transitória.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    VAMOS AMIGO , LUTE ! :) 

  • Concessão:

    Resultado: Delegação

    Licitação: Modo Concorrência.

    Obra ou Serviço Público 

    Podem participar: Pessoas Jurídicas ou Consórcio de empresas.

    Através de Contrato administrativo

    Prazo: Determinado

     

    PERMISSÃO

     

    Resultado: Delegação

    Licitação: Qualquer modalidade

    Podem participar: Pessoas Físicas ou Jurídicas

    Através de Contrato de adesaão

    Prazo: Ineterminado

  • GABARITO: C

    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

     

    Parágrafo único. A lei disporá sobre:

     

    I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;

     

    II - os direitos dos usuários;

     

    III - política tarifária;

     

    IV - a obrigação de manter serviço adequado. 

     

    =============================================================================

     

    LEI Nº 8987/1995 (DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

     

    I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

     

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

     

    III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

     

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.


ID
1576645
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Obra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta imóveis privados, obrigando os respectivos moradores a deixarem suas residências, dado o risco iminente de desabamento. Nesta situação, o Estado

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Segundo a CF:

    Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Segundo a Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a responsabilidade objetiva do Estado baseia-se no princípio da igualdade de todos perante os encargos sociais e encontra suas raízes na Declaração de Direitos do Homem, de 1789. Nas palavras da ilustre professora, “o princípio significa que, assim como os benefícios decorrentes da atuação estatal repartem-se por todos, também os prejuízos sofridos por alguns membros da sociedade devem ser repartidos. Quando uma pessoa sofre um ônus maior do que o suportado pelas demais, rompe-se o equilíbrio que necessariamente deve haver entre os encargos sociais; para restabelecer esse equilíbrio, o Estado deve indenizar o prejudicado, utilizando recursos do erário”.

    FONTE: Direito administrativo Esquematizado 1ed, p 658


    bons estudos
  • Acerca da responsabilidade da Administração Pública pela execução de obra pública:

    Nas palavras de Hely Lopes Meirelles: “Mesmo que a obra pública seja confiada a empreiteiros particulares, a responsabilidade pelos danos oriundos do só fato da obra é sempre do Poder Público que determinou sua realização. O construtor particular de obra pública só responde por atos lesivos resultantes de sua imperícia, imprudência ou negligência na condução dos trabalhos que lhe são confiados. Quanto às lesões a terceiros ocasionadas pela obra em si mesma, ou seja, por sua natureza, localização, extensão ou duração prejudicial ao particular, a Administração Pública que a planejou responde objetivamente, sem indagação de culpa de sua parte. Exemplificando: se na abertura de um túnel ou de uma galeria de águas pluviais o só fato da obra causa danos aos particulares, por estes danos responde objetivamente a Administração que ordenou os serviços; mas, se tais danos resultam não da obra em si mesma, porém da má execução dos trabalhos pelo empreiteiro, a responsabilidade é originariamente do executor da obra, que, como particular, há de indenizar os lesados pela imperfeição de sua atividade profissional, e subsidiariamente da Administração, como dona da obra que escolheu mal o empreiteiro”

  • GAB. "A".

    Segundo alguns doutrinadores, o Estado só responde objetivamente se o dano decorrer de ato antijurídico, o que deve ser entendido em seus devidos termos.

    Ato antijurídico não pode ser entendido, para esse fim, como ato ilícito, pois é evidente que a licitude ou ilicitude do ato é irrelevante para fins de responsabilidade objetiva; caso contrário, danos decorrentes de obra pública, por exemplo, ainda que licitamente realizada, não seriam indenizados pelo Estado. 

    Somente se pode aceitar como pressuposto da responsabilidade objetiva a prática de ato antijurídico se este, mesmo sendo lícito, for entendido como ato causador de dano anormal e específico a determinadas pessoas, ROMPENDO o princípio da IGUALDADE de todos perante os ENCARGOS SOCIAIS. Por outras palavras, ato antijurídico, para fins de responsabilidade objetiva do Estado, é o ato ilícito e o ato lícito que cause dano anormal e específico.

    Exemplo típico de ato lícito que enseja a responsabilidade civil do Estado encontra-se no artigo 1 88, combinado com os artigos 929 e 930 do Código Civil. O artigo 188 estabelece que "não constituem atos ilícitos : I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente". 

    Neste último caso enquadra-se inteiramente a atuação do Estado quando, no exercício do poder de polícia, provoca danos com o objetivo de remover perigo iminente. Nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo, "no caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo".

    FONTE: Maria Sylvia Di Pietro.

  • GABARITO "A"
    ERRO DA "B"


    **responsabilidade contratual...---> RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU PATRIMONIAL

  • Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


  • a) Correta.

    b) Seria má execução da obra, então há responsabilidade objetiva e não violação de cláusulas do instrumento de contrato;

    c) Tem o dever de reparar os danos. Atos lícitos também tem responsabilidade objetiva, pois o dano foi específico e anormal.

    d) O Estado assume a responsabilidade objetiva por se tratar da teoria do risco Administrativo, onde há nexo-causal do ato e do dano.

    e) É responsável pela reparação dos danos, pois há prestação de serviço público.

  • A responsabilidade civil por danos decorrentes de obras públicas exige a análise de dois aspectos,as saber:

    a) se o dano foi causado pelo denominado só fato da obra,ou se foi causado por má execução da obra,e

    b) se a obra está sendo executada diretamente pela administração pública ou se a execução está a cargo de um particular que tenha celebrado com o Poder Público um contrato administrativo com esse objeto(execução da obra).

    Comentário das questões:

    • a) tem o dever de reparar os danos causados aos moradores de referidos imóveis, cuidando-se da denominada responsabilidade extracontratual do Estado, que encontra fundamento em vários princípios, dentre eles o da igualdade de ônus e encargos sociais. 
    • Aqui a responsabilidade extracontratual,porque o dano causado é decorrente do fato da obra é do tipo objetiva,na modalidade do risco administrativo,independentemente de quem esteja executando a obra(se a Administração,diretamente,ou se a execução da obra foi confiada a um particular contratado.Diz-se que o dano foi causado pelo só fato da obra,pois os danos estruturais foi devido a execução da obra do metro que decorreu da própria natureza da obra,sem que tenha havido culpa de alguém.São danos causados pela obra em si mesma,pela sua localização,extensão ou duração,sem qualquer irregularidade na sua execução.

  • GAB. A

    FOI  PARA TÉCNICO MESMO ESSA PROVA?

  • GABARITO: A


    Para reforçar os estudos


    Vídeo claro e conciso, vale a pena conferir


    Responsabilidade Extracontratual do Estado: https://www.youtube.com/watch?v=4iyToh5hLZc


  • não entendi o lance de extracontratual.

  • A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OCORRE PELA PRESENÇA DE UM CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS, AGENTE E VÍTIMA. JÁ EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, TAMBÉM DENOMINADA COMO RESPONSABILIDADE AQUILIANA, O AGENTE NÃO TEM VÍNCULO CONTRATUAL COM A VÍTIMA, MAS, TEM VINCULO LEGAL, UMA VEZ QUE, POR CONTA DO DESCUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL, O AGENTE POR AÇÃO OU OMISSÃO, COM NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA OU DOLO, CAUSARÁ À VÍTIMA UM DANO.



    GABARITO ''A''

  • De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2010 – p. 643) “A responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos”.

    Sendo assim, o objetivo da responsabilidade extracontratual do estado é reparar a situação econômica da vítima de um ato danoso. Essa responsabilidade é sempre civil, ou seja, de ordem pecuniária.

  • Pessoal, nao faço direito , alguem poderia me esclarecer essa questão, SObre a questão do ônus ?

  • pra qm n entendeu o lance de contratual:

    A responsabilidade civil pode ser subdividida de acordo com seu fato gerador, podendo ser contratual ou extracontratual. A responsabilidade contratual está estritamente ligada a uma obrigação jurídica preexistente firmada entre o autor e a vítima do dano, esta obrigação pode ser derivada da lei, de um contrato ou mesmo um preceito geral de Direito.

    quando ocorre lesão a direito subjetivo sem que haja a existência de vínculo contratual ou qualquer outra relação jurídica entre vítima e autor do dano, surge a responsabilidade extracontratual ou aquiliana.

    letra A)

  • Obrigada Thiago Brandão, me ajudou muito!

    Que Deus continue nos abençoando!

  • "Se o prejuízo for causado em decorrência de obra pública, o Estado é responsável pelo ressarcimento integral do dano, APLICANDO-SE A TEORIA OBJETIVA. Entretanto, se a lesão patrimonial decorreu de culpa exclusiva do empreiteiro contratado pelo Estado para execução da obra, é o empreiteiro que detém a responsabilidade primária, devendo ser acionado diretamente pela vítima com aplicação da teoria subjetiva, respondendo o Estado em caráter subsidiário." (Alexandre Mazza 2014, p. 353)

  • Quando o dano ao particular ocorrer em função do só fato da obra, a responsabilidade do Estado será do tipo objetiva, na modalidade do risco administrativo, independentemente se a obra está ou estava sendo realizada pelo próprio Estado ou por particulares contratados.
    Ocorre dano pelo só fato da obra quando o prejuízo é proveniente da própria natureza da obra, seja pela sua duração, execução ou extensão. Como o Estado foi o responsável pela decisão governamental que originou a realização da obra, ele deve ser o responsável por eventuais danos advindos de sua execução.

    Fonte: Ponto dos concursos

  • GABARITO A.

     

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO = RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL = RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL.

     

    Fonte: Evandro - Alfacon

  • Di Pietro na veia

    segue trecho do livro

    "Essa doutrina (RC objetiva)  baseia-se no princípio da igualdade de todos perante os encargos sociais e

    encontra raízes no artigo 13 da Declaração dos Direitos do Homem,
    ... O princípio significa que, assim como os benefícios decorrentes da atuação estatal repartem-se por
    todos, também os prejuízos sofridos por alguns membros da sociedade devem ser
    repartidos. Quando uma pessoa sofre um ônus maior do que o suportado pelas
    demais, rompe-se o equilíbrio que necessariamente deve haver entre os encargos
    sociais;
    para restabelecer esse equilíbrio, o Estado deve indenizar o prejudicado,
    utilizando recursos do erário"
     

  • Para os não-assinantes:

     

    Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Responsabilidade por Obras Públicas


    Má Execução: Se for o Estado ( objetiva ) Se for a empreiteira ( subjetiva ) Obs: O Estado responde subsidiariamente

    Simples Fato da Obra: Responsabilidade Objetiva. Ex: Cemitério em frente a um hotel.


    Vale ressaltar que prejuízos "indiretos" causados por obras públicas podem não ser indenizados, exemplo disso seria a demolição de um terminal ferroviário para a construção de um Hospital, e em virtude disso os usuários precisarão caminhar mais para terem acesso a outro terminal, esse "prejuízo" não é indenizável.

  • Mesmo que a obra pública seja confiada a empreiteiros particulares, a responsabilidade pelos danos oriundos do só fato da obra é sempre do Poder Público que determinou sua realização. O construtor particular de obra pública só responde por atos lesivos resultantes de sua imperícia, imprudência ou negligência na condução dos trabalhos que lhe são confiados. Quanto às lesões a terceiros ocasionadas pela obra em si mesma, ou seja, por sua natureza, localização, extensão ou duração prejudicial ao particular, a Administração Pública que a planejou responde objetivamente, sem indagação de culpa de sua parte.

    Exemplificando: se na abertura de um túnel ou de uma galeria de águas pluviais o só fato da obra causa danos aos particulares, por estes danos responde objetivamente a Administração que ordenou os serviços; mas, se tais danos resultam não da obra em si mesma, porém da má execução dos trabalhos pelo empreiteiro, a responsabilidade é originariamente do executor da obra, que, como particular, há de indenizar os lesados pela imperfeição de sua atividade profissional, e subsidiariamente da Administração, como dona da obra que escolheu mal o empreiteiro

  • Com todo respeito aos comentários anteriores, quando o dano decorre de má execução da obra por empresa contratada, não há responsabilidade objetiva do Estado, mas sim, subjetiva da empresa contratada. Só haverá responsabilidade civil do Estado em caso de obra pública, quando o dever de indenizar surja pelo simples fato de se executar a obra. Nesse caso, não se trata de um ato ilícito da Administração Pública, mas, tendo a obra trazendo algum prejuízo ao particular, deve este ser indenizado com BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Questão antiga, e mal feita, pq nem a letra A estaria correta...mais próxima de estar correta é a letra E.

  • Sobre a diferença entre o SIMPLES FATO DA OBRA e a MÁ EXECUÇÃO DA OBRA:

    “Mesmo que a obra pública seja confiada a empreiteiros particulares, a responsabilidade pelos danos oriundos do só fato da obra é sempre do Poder Público que determinou sua realização. O construtor particular de obra pública só responde por atos lesivos resultantes de sua imperícia, imprudência ou negligência na condução dos trabalhos que lhe são confiados. Quanto às lesões a terceiros ocasionadas pela obra em si mesma, ou seja, por sua natureza, localização, extensão ou duração prejudicial ao particular, a Administração Pública que a planejou responde objetivamente, sem indagação de culpa de sua parte. Exemplificando: se na abertura de um túnel ou de uma galeria de águas pluviais o só fato da obra causa danos aos particulares, por estes danos responde objetivamente a Administração que ordenou os serviços; mas, se tais danos resultam não da obra em si mesma, porém da má execução dos trabalhos pelo empreiteiro, a responsabilidade é originariamente do executor da obra, que, como particular, há de indenizar os lesados pela imperfeição de sua atividade profissional, e subsidiariamente da Administração, como dona da obra que escolheu mal o empreiteiro”

    FONTE: PASSO ESTRATÉGICO - ESTRATÉGIA CONCURSOS

    BONS ESTUDOS!!!


ID
1576648
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O artigo 5o , inciso LV, da CF dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a elas inerentes". A partir da constitucionalização do processo administrativo muitos doutrinadores passaram a defender o entendimento segundo o qual não há mais dúvida quanto à natureza processual do denominado “processo administrativo", razão porque não haveria mais espaço para teorias tal qual a do procedimento. Considerando o regime jurídico incidente no denominado processo administrativo a partir da Constituição Federal de 1998, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    A) Errado, a principal diferença entre o processo judicial e o processo administrativo reside na possibilidade daquele possuir o caráter da definitividade, ou seja, fazercoisa em julgado, o qual não é possível no processo administrativo, uma vez que, mesmo julgado, admite-se a sua apreciação pelo poder judiciário.

    B) Errado, o princípio da inércia só é aplicado aos processos judiciais, ou seja, só se pode ser iniciado por provocação, sendo prosseguido mediante impulso oficial. Já no processo administrativo, conforme previsão na lei 9784, com base no princípio da oficialidade, a própria administração pode iniciar um processo administrativo. Decorre desse princípio, também, a possibilidade da administração prosseguir a ação, ainda que o administrado desista dela.

    C) Errado, conforme comentário acima, a administração pode prosseguir a ação, ainda que o administrado desista dela.

    D) Errado, o processo administrativo segue o formalismo moderado: atos do processo administrativo independem de forma determinada,a menos que a lei expressamente o exija, ao passo que no processo judicial,vige o formalismo legal.

    E) CERTO:as regras de suspeição e de impedimento na 9784 estão no Art. 18 até 21, assim como do processo judicial, no CPC

    bons estudos

  • Letra E


    Lei 9.784 - Processo Administrativo

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO


    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:


    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;


    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;


    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.



    Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.



  • Sempre acompanho os cometários do Renato que, por ocasião, permanecem mais práticos e objetivos aos dos professores neste site! No entanto, parabéns para ambos! 

  • LETRA E CORRETA 

     Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

      I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

      II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

      III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

     Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

      Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

     Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

     Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  • constituição de "1998", espero que o erro de digitação tenha como autor o qconcursos.com.br e não a banca FCC.

  • Complementando: Letra C (Errada)

    Justificativa:

    Art. 51 §2 Lei 9.784

    A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • Nem tinha notado kleber souza. Deve ser a banca kkkkk

     

  • Não é a primeira questão da FCC que vejo o enunciado citando "Constituição Federal de 1998"

  • GABARITO LETRA E

    Organizando as respostas de acordo com a lei 9784/99:

     

    A)     Conforme explicação do Renato:  Errado, a principal diferença entre o processo judicial e o processo administrativo reside na possibilidade daquele possuir o caráter da definitividade, ou seja, fazer coisa em julgado, o qual não é possível no processo administrativo, uma vez que, mesmo julgado, admite-se a sua apreciação pelo poder judiciário.

     

    B)   Art. 2°, XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

     

    C)    Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

     

    D)      Art. 2°

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados

     

    E)      Um capítulo todo fala de Impedimento e Suspeição:

     CAPÍTULO VII
    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

    Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

     

  • ATENÇÃO:     Vale destacar, no impedimento a autoridade possui o dever de se declarar impedida, SOB PENA DE FALTA GRAVE, coisa que não ocorre na suspeição.

     

    IMPEDIMENTO -  OBRIGAÇÃO DO SERVIDOR FALTA GRAVE 

     

    SUSPEIÇÃO  - SEM OBRIGAÇÃO.

     

     

    VIDE      Q588561

     

    Conferiu natureza processual ao processo administrativo, no sentido de que ele deva observar os princípios de ampla defesa e contraditório, sem, no entanto, conferir-lhe força jurisdicional. 

     

    PARA ENTENDER DESISTÊNCIA e RENÚNICA   VIDE    Q361108 Q618017

     

    No mais, compreendam os princípios:

     

     

                       PRINCÍPIOS

     

    Art. 2º  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

     

    I - atuação conforme a lei e o Direito    (LEGALIDADE)

     

    II -    atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei (INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO – VIDE ART. 11);

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades  (IMPESSOALIDADE);

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé (MORALIDADE);

     

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de SIGILO previstas na Constituição (EXCEÇÃO A PUBLICIDADE);

     

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público (RAZOABILIDADE x PROPORCIONALIDADE);

     

     

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão (MOTIVAÇÃO);

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (SEGURANÇA JURÍDICA);

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (SEGURANÇA JURÍDICA e INFORMALISMO);

     

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei (PODE COBRAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS);

    SÚMULA VINCULANTE 21

     

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

     

     

     

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados (PC OFICIALIDADE);

     

     

     

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. (SEGURANÇA JURÍDICA)

    SÚMULA VINCULANTE 50

    Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

     

     

     

     

  • ento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades  (IMPESSOALIDADE);

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé (MORALIDADE);

     

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de SIGILO previstas na Constituição (EXCEÇÃO A PUBLICIDADE);

     

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente rias ao atendimento do interesse público (RAZOABILIDADE x PROPORCIONALIDADE);

     

     

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão (MOTIVAÇÃO);

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (SEGURANÇA JURÍDICA);

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (SEGURANÇA JURÍDICA e INFORMALISMO);

     

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei (PODE COBRAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS);

    SÚMULA VINCULANTE 21

     

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

     

     

     

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados (PC OFICIALIDADE);

     

     

     

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. (SEGURANÇA JURÍDICA)

    SÚMULA VINCULANTE 50

    Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

    "Abençoa todos os seus esforços, ó Senhor, e aprova a obra das suas mãos." Deuteronômio 33:11

    Bons estudos! Deus nos abençoe!

     

     

     

  • O usuário Renato . deveria receber um pomposo salário por sua contribuição ao site QConcursos, bem como a todos nós concurseiros!

  • suspeição

    substantivo feminino

    2.jur receio fundamentado, suscetível de se opor à imparcialidade de juiz, representante do ministério público, testemunha, perito etc., em razão de certas circunstâncias ou interesses intercorrentes que possam impedir ou privar qualquer deles da exação no exercício de suas funções.

  • Renato deveria ser contratado para comentar as questões aqui do QC e receber um salário melhor do que de servidor, pela ajuda que ele dá!

    Obrigada!!!

  • princípio da inerCIÁL > aplicado somente ao processo judiCIAL 

  • ASSERTIVA C: A desistência ou a renúncia do autor no processo civil e do interessado no processo administrativo implicam o arquivamento do processo, que não poderá prosseguir mesmo que haja interesse da Administração.

     

     

    NO PROCESSO CIVIL:

    DeSiStência: extinção Sem resolução de mérito;

    RenúnCia: extinção Com resolução de mérito.

     

     

    CONCLUSÃO: o raciocíonio para encontrar o erro da alternativa C poderia se limitar à analise somente de preceitos de Processo Civil, já que, consoante o BIZU supra, na RenúnCia o processo é extinto com resolução de mérito de modo que, por evidente, não ocasiona o arquivamento do processo pois põe fim à lide através do proferimento de senteça definitiva, acorbetada pelo manto da coisa julgada material.

     

     

    "Nossa vitória não será por acidente". 

  • Achei que ia ser complexa, mas até que foi mole feito sopa de minhoca

  • Comentário:

    Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. Embora seja certo que o contraditório e a ampla defesa devam ser assegurados também nos processos administrativos, é errado afirmar, de forma genérica, que não há distinção substancial com o processo civil, pois existem sim várias diferenças. Por exemplo, os processos administrativos podem ser instaurados de ofício e por provocação do interessado, enquanto o processo civil só se inicia por provocação; nos processos administrativos vigora o princípio do formalismo moderado, enquanto que no processo civil a forma deve ser observada com rigor.

    b) ERRADA. O princípio da oficialidade incide apenas no processo administrativo, mas não no judicial. O processo judicial só se inicia por provocação, enquanto o processo administrativo também pode ser instaurado de ofício. O processo administrativo se desenvolve por impulso oficial, enquanto a movimentação do processo judicial somente ocorre por provocação das partes.

    c) ERRADA. A desistência ou a renúncia do interessado não necessariamente implicam o arquivamento do processo administrativo. Se houver interesse público, a Administração pode escolher dar continuidade ao processo.

    d) ERRADA. O princípio do formalismo vige com menos intensidade no processo administrativo que no processo judicial. No processo administrativo, só devem ser observadas as formalidades essenciais para assegurar o direito dos administrados.

    e) CERTA. Tanto no processo administrativo como no judicial existem regras de impedimento e suspeição, que são situações que podem comprometer a imparcialidade do agente competente pela decisão. As regras aplicáveis aos processos administrativos e aos processos judiciais não são necessariamente as mesmas. A Lei 9.784/99, por exemplo, estabelece as hipóteses específicas de impedimento e suspeição aplicáveis aos processos administrativos por ela regidos.

    Gabarito: alternativa “e”

  • Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.


ID
1576651
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para Alexandre de Moraes atos de improbidade são “aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração pública”. Nesse sentido, os atos de improbidade foram disciplinados pela Lei Federal no 8.429/1992. Segundo o referido regime jurídico,

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    a) Correto 8429 Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.


    b) Princípio da especialidade - É um princípio decorrente dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Pertence ao âmbito das “autarquias”, embora também seja referente às demais pessoas jurídicas, instituídas por lei, para integrarem a Administração Pública Indireta


    c) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento IlícitoDos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública


    d) Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

      I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; 


    e) 8429 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

  • Gabarito Letra A


    A) CERTO: Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.


    B) Errado, pois embora a LIA possa ser uma lei com penalização administrativa, civil e política, em seu artigo 19, prevê a possibilidade da prática do crime em “disposições penais”.


    C) Errado, pois a prática de um ato improbo não necessariamente precise repercutir nas 3 hipóteses prevista na lei, nas bastando que ocorra uma para ser aplicada a LIA


    D) Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

      I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;  

      II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas


    E) Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente


    bons estudos

  • A. Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só após o transito julgado, porém, o servidor é 'afastado' do cargo mesmo antes do trânsito julgado.

  • Luiz Humberto ,muito cuidado, não é sempre que o servidor será afastado, a autoridade PODERÁ, determinar o afastamento, caso seja necessário, veja o paragrafo único do art. 20:

     Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.


  • Alguém sabe explicar a letra B? Não entendi o erro...

  • Ana, embora o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime, ele pode corresponder/caracterizá-lo a crime

    Quanto à indagação de crime, não existe “crime de improbidade administrativa”. Para uma conduta ser crime, é preciso lei que assim a defina. Os atos de improbidade administrativa são espécie de ato ilícito, mas tecnicamente, para o Direito, não são crime. Os atos de improbidade são definidos no Brasil pela Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992), que não é de natureza penal (criminal). Esses atos são ilícitos de natureza cível. Por isso é tecnicamente incorreto falar em “crime” de improbidade. Ato de improbidade é uma espécie de ilícito, crime é outra.




    GABARITO ''A''
  • Valeu Pedro, agora ficou claro! Obrigada =)

  • Art 20 - A perda da FUNÇÃO PÚBLICA e  a SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, só se efetivam com o trãnsito em julgado da sentença condenatória. 

  • SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, VOCCÊ VAI PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, ISSO É FATO.

  • Pra mim a C também tá correta, pensem comigo:

    para que uma conduta seja caracterizada como improba deve, além de atentar contra os princípios da Administração, implicar enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. 

    Creio que se o agente se enriquecer ilicitamente ou causar prejuízo ao erário estará atentando contra os príncipios da administração pública.

     

     

  • Referente à resposta do colega vitor(abaixo),o erro na alternativa C está em dizer que a conduta improba,além de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário,deve atentar contra os princípios da administração,o que é um erro,visto que as 3 tipificações são independentes.

  • Vitor, atentar contra os princípios da administração é um ato ímprobo por si só, razão pela qual a alternativa C está errada.

  • Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    SUPER SENTENÇA= SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

  • Confundi AÇÃO / OMISSÃO com DOLO / CULPA

  • https://wsaraiva.com/2013/05/30/crimes-e-atos-de-improbidade/

     

  • Gabarito A

    Gente vamos colocar o gabarito antes de explicações e adjacentes.

    Lei 8429/92

    Artigo 20 A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo Único A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

  • ======================================================================================

    Penas:

    FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE FOR ENQUADRADO NA LIA É:

    SUPER IRRESPOSÁVEL

    ======================================================================================

    SU spensão dos direitos políticos

    PER da da função pública

    ndisponibilidade de bens

    RES sarcimento do dano

    ======================================================================================

    super transito em julgado

            Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

     

    ndisponibilidade de bens é medida idônea para asseguração do direito​, logo, não precisa ser concedida ampla defesa antes de sua decretação.

     

    RES sarcimento do dano não prescreve     (admp sempre quer dinheiro)

     

    ======================================================================================

    Modalidades

    Tributário; Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

     Enriquecimento Ilícito

    =  Lesão ao Erário

    Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    ======================================================================================

                                                                      Suspensão                                     Multa Civil                           Proibição de contratar                                                                         dos Dir. Políticos                                                                                 
    Tributário                                                    5 a 8 anos                           até 3X o valor do benefício

    Enriquecimento                                         8 a 10 anos                         até 3x o valor Acrescido ao P.                            10 anos

    Lesão                                                          5 a 8 anos                            até 2x o valor do Dano                                       5 anos

    Atentam Contra os Princípios                 3 a 5 anos                    até 100x o valor da Remuneração                               3 anos

    ======================================================================================

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

     VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

    ======================================================================================

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem.......

    financeiro ou tributário = 10 letras

    *Caso a banca faça uma pegadinha com qual beneficío (administrativo ou fiscal ou financeiro ou tributário ) se enquadra em tal modalidade (TELA)

  • Resposta: A
    Fonte: Professor Cyonil Borges

     

    A CF prevê algumas consequências para a prática de improbidade, como: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário. Além destas, a LIA prevê, adicionalmente, a multa civil, a proibição para contratar com a Administração e o sequestro de bens.

    Destas, segundo a LIA, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

     

    b)  Como indica a doutrina, a improbidade é de natureza civil-política, com consequências administrativas e quiçá penais. Ou seja, improbidade não é crime.

     

    c)  As tipologias de improbidade são independentes, ou seja, o agente público pode incorrer, unicamente, em ferimento a princípios da Administração, ou unicamente em prejuízo ao erário, ou unicamente em enriquecimento ilícito. Acrescento que, no caso concreto, o agente público, num único ato, praticar ato que incida nas três tipologias, nesta situação, a tipologia mais grave absorverá a menos grave. Por exemplo: tendo obtido vantagem econômica indevida (enriquecimento ilícito) para frustrar a licitude da licitação (prejuízo ao erário), o agente responderá por enriquecimento ilícito.

     

    d)  Pelo princípio da independência entre as instâncias, não há que se aguardar a aprovação do Tribunal de Contas (decisão administrativa). Ademais, a improbidade independe de prejuízo ao erário, podendo, por exemplo, o agente público ter incorrido apenas em ferimento a princípios da Administração.

     

    e)  A improbidade pode se configurar por ato comissivo ou omissivo.

  • GABARITO: LETRA A

    Das Disposições Penais

     Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    FONTE: LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992


ID
1576654
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos Consórcios Públicos, a Lei no 11.107/2005 preceitua:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    A) CERTO: Art. 2 § 1o Parao cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá: 
    III – ser contratadopela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensadaa licitação.

    B) Errado, pois o município que consorciar com outro Estado, necessariamente deverá consorciar com o Estado de origem deste município:
    Art. 4 § 1o Paraos fins do inciso III do caput deste artigo, considera-se como área de atuação doconsórcio público, independentemente de figurar a União como consorciada, a quecorresponde à soma dos territórios:

    I – dos Municípios,quando o consórcio público for constituído somente por Municípios ou por um Estado eMunicípios com territórios nele contidos


    C) Art. 5o Ocontrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, doprotocolo de intenções.
    § 2o Aratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes subscritores,implicará consorciamento parcial ou condicional.

    D) Art. 6o Oconsórcio público adquirirá personalidade jurídica
    I – de direitopúblico, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis deratificação do protocolo de intenções
    § 1o Oconsórcio público com personalidade jurídica de direito público integra aadministração indireta de todos os entes da Federação consorciados

    E) Essa alternativa é contrário sensu da letra A, já que não há tal limitação.

    bons estudos

  •  Art. 1o Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

      § 1o O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

      § 2o A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

      § 3o Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

     Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

      § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

      I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

      II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

     III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  • Consórcio público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.


    A lei não faz distinção entre consórcio público de direito público ou de direito privado para fins de dispensa de licitação!

  • O triste da FCC é que suas alternativas são muito congruentes, nem quem acha que sabe da conta da exatidão da resposta... 

  • Muito estranha esta questão, pois no meu entendimento a alternativa a) vai contra o que prescreve o trecho abaixo da lei 11.107:

    "Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

      ...

      II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

      ...

      § 2o No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."

    Ou seja, somente os consorcios publicos de direito publico estao dispensados de licitação para serem contratados!


  • Questão corretíssima

     Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

      § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

      I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

      II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

     III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.


  • "Além dessas regras, cabe registrar que a Lei 11.107/2005 incluiu como hipotese de licitação dispensável a "celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

    Cumpre frisar que esse dispositivo não menciona a possibilidade de a prestação de serviços de forma associada ocorrer fora do âmbito de um consórcio público ou de um convênio de cooperação. Caso esteja correta nossa interpretação, segundo a qual é possível dois ou mais entes federados prestarem conjutamente um serviço público - prestação por meio de cooperação federativa - sem terem celebrado um convênio de cooperação ou constituído um consórcio público, desde que tenham celebrado um contrato de programa, mister é reconhecer que não existe autorização legal para que a licitação seja dispensada nessa específica hipótese de celebração de contrato de programa." (Direito Adminstrativo Descomplicado, 22ª edição, p. 117)

    A dispensa da licitação ocorre independente de o consórcio ser de direito público ou privado. A licitação só não seria dispensada caso a prestação do serviço público conjuntamente entre entes federativos ocorra sem a celebração de um convênio de cooperação ou sem a constituição de um consórcio público para esse fim.

  • CONCORDO COM O OTÁVIO KOBAYASHI RECORRI E VEJA O QUE ELES DERAM COMO RESPOSTA:; Questão 50 O candidato afirma que a questão não está correta, no entanto o entendimento não merece acolhimento. A questão veicula apenas uma resposta correta, consistente na alternativa indicada no gabarito oficial da prova. Para melhor compreensão do assunta, rememora-se que nos termos do art. 2, §1, III, daLei no 11.107/05, todo consórcio, de direito público ou de direito privado, pode sercontratado diretamente, com dispensa de licitação, pela Administração Direta ouIndireta dos entes consorciados, razão porque a alternativa ‘Todo consórcio, dedireito público ou de direito privado, pode ser contratado diretamente, com dispensade licitação, pela Administração direta ou indireta dos entes consorciados.’ estácorreta. Em razão do veto aos incisos III a V do § 1 do art. 4 da lei, não é possível a criação de consórcio público entre Estado e Municípios de outros Estados, sem a participação destes últimos, motivo pelo qual a alternativa ‘É possível, nos termos da lei, a criação deconsórcio público entre Estado e Municípios de outros Estados, sem a participaçãodestes últimos.’ é incorreta. É possível o consorciamento parcial ou condicional do ente federativo, realizado pela ratificação com reservas, que deve ser aceita pelos demais subscritores, motivo pelo qual a alternativa ‘A formação de consórcio público exige a ratificação, pelos entesfederativos consorciados, do protocolo de intenções, não se fazendo possível, no termosda lei, o consorciamento parcial ou condicional do ente federativo, mesmo que aceitopelos demais subscritores do protocolo de intenções.’ é incorreta. O consórcio de direito público, instituído na forma de associação pública, integra a Administração indireta de todos os entes da federação associados, não a direta, razão porque a alternativa ‘O consórcio de direito público, instituído na forma de associaçãopública, integra a administração direta de todos os entes da federação associados.’ é incorreta. Os consórcios de direito público podem ser contratados diretamente, com dispensa de licitação, pela Administração Direta ou Indireta dos entes consorciados, os consórcios de direito privado também podem ser contratados diretamente pelos entes consorciados sem que haja obrigação de se realizar procedimento licitatório para tanto, nos termos do art. 2, §1, III, da Lei, motivo pelo qual a alternativa ‘Os consórcios de direito público podemser contratados diretamente, com dispensa de licitação, pela Administração direta ouindireta dos entes consorciados, o que não se aplica aos consórcios de direito privado,que, em regra, devem ser contratados pelos entes consorciados por meio deprocedimento licitatório.’ é incorreta. A questão está, portanto, correta, bem como o respectivo gabarito, nada havendo a ser alterado. RECURSO IMPROCEDENTE." A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS espera ter esclarecido o(s) seu(s) questionamento(s). Atenciosamente, S
  • a banca não me esclareceu ..desculpa mais não consegui entender o por que da letra A está correta!

  • Será que o Cespe também adota esse entendimento??

  • Para a colega que não compreendeu a letra A:  "Todo consórcio, de direito público ou de direito privado, pode ser contratado diretamente, com dispensa de licitação, pela Administração direta ou indireta dos entes consorciados." => correto! conforme o art.2º, §1º, III. "Todo consórcio" ≠ Qualquer consórcio.


    Art. 1o Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

      § 1o O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.


    Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.


      § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:


    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm
  • uma dúvida companheiros. Sobre o consórcio de direito privado. os professores no livro de direito adm descomplicado falaram assim" Quando o consórcio público for pessoa jurídica de direito PRIVADO assumirá a forma de ASSOCIAÇÃO CIVIL.

    Porém lendo a lei eu não entendi dessa forma. entendi só o de direito público seria associação civil.


    Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

      I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

      II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.


  • Ñ adianta, amores, senta e estuda a lei seca... :-) 

    #sempreguicites!

  • Dá um desespero quando você não sabe uma coisa ;O

  • A lei deu alguns privilégios ao consórcio público, independentemente de sua natureza pública ou privada:
    Possibilidade de ser contratado pela  Administração Direta ou Indireta dos entes da Federação consorciados,  com  dispensa  de licitação  (art. 2º, § 1  º,  inciso III) ;

    Mesmo que subscrevendo o protocolo de intenções, o ente federativo poderá não participar do consórcio  (art.  SQ,  §  1 Q)  ou poderá participar parcialmente,  
    se a  ratificação por lei  for feita com reserva e  aceita  pelos demais  subscritores  do protocolo de intenções;

    Todos os entes  criados pelo Poder Público para o desempenho de funções administrativas do Estado têm que integrar  a Ad­ministração Pública  Direta (se o ente  for instituído  como  órgão sem  personalidade jurídica)  ou Indireta  (se for instituído com personalidade jurídica própria).

    MSZP, Ed. 27

  • a) ok

    b) devem estar na mesma circunscrição. (obs: DF pode com quem quiser)

    c) ente pode participar parcialmente . (obs: Comprometeu-se ao repasse e não repassou, pode ser excluído)

    d) Consórcio:  PJ privado não integra ente que o criou.

                          PJ público integra administração indireta do ente que o criou.

    e) licitação dispensável para ambos.

     

    Foi o que achei em minhas anotações, se houver algum erro me corriga, porque vai me ajudar consequentemente.

    valeu 

  • Acho que só eu li esse "todo consórcio" incluindo os consórcios privados, formados por pessoas jurídicas de direito privado. Justamene por isso não concordo com a alternativa. Se estivesse "todo consórcio público, de direito público ou privado" aí eu concordaria. 

  • Também não concordo muito com a alternativa A (apesar de ter entendido a interpretação da banca), e me parece que ninguem a esclareceu adequadamente. Que todo consórcio público (de direito público ou privado) pode ser contratado dispensada a licitação já entendemos, uma vez que se encontra de acordo com o disposto nos art. 1º, §1º e art. 2º, §1, III. Isso realmente não há muito o que contestar.

    O problema é que a questão não diz "todo consórcio público, de direito público ou privado", e sim "todo consórcio, de direito público ou privado" o que leva a crer que todo e qualquer consórcio, inclusive entre empresas (privado), pode ser contratado com dispensa de licitação. A lei 11.107/05 diz somente que todo consórcio público, pode ser contratado dispensada a licitação, não tratando de outras modalidades de consórcio.

  • Cassio, o comando da questão já direciona as alternativa para o tema Consórcio Público e a  Lei no 11.107/2005.

  • Salvo melhor juizo, a pegadinha está ao final, pois os consorciados serão ou da ADM indireta ou direta. Portanto, consorcio público dispensável ao processo licitatori. Resposta A
  • Gente, CUIDADO para não confundir.

     

    Lei 8.666, Art. 23, § 8º No caso de CONSÓRCIOS PÚBLICOS, aplicar-se-á o DOBRO dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o TRIPLO, quando formado por maior número.

     

    Ou seja, consórcio público é obrigado a licitar, porém com limites diferentes para cada modalidade:

     

    Se formado por 3 entes da federação: DOBRA
    Obra:
    Convite até 150.000 → até 300.000
    Tomada até 1.500.000 → até 3.000.000
    Concorrência acima de 1.500.000 → acima de 3.000.000

    Bens e serviços:
    Convite até 80.000 → até 160.000
    Tomada até 650.000 → até 1.300.000
    Concorrência acima de 650.000 → acima de 1.300.000

     

    Se formado por 4 ou mais entes da federação: TRIPLICA
    Obra:
    Convite até 150.000 → até 450.000
    Tomada até 1.500.000 → até 4.500.000
    Concorrência acima de 1.500.000 → acima de 4.500.000

    Bens e serviços:
    Convite até 80.000 → até 240.000
    Tomada até 650.000 → até 1.950.000
    Concorrência acima de 650.000 → acima de 1.950.000

     

    Perceba que a licitação DISPENSADA não tem nada a ver com o caso acima descrio, mas somente acontece em caso de o Consórcio Público SER CONTRATADO por algum dos entes da Federação que fazem parte do respectivo consórcio.

     

    Lei 11.107, Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

     

    § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

     

     III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação. [aqui não se trata de dispensabilidade, mas de proibição à licitação]

     

    Resumindo:

     

    Se o Consórcio Público é quem vai contratar, então é obrigado a licitar, respeitados os limites (2x ou 3x) de cada uma das modalidades.

    Se o Consórcio Público vai ser contratado por um ente participante do próprio consórcio, não há que se falar em licitação.

  • art. 2   § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

      III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  • Eu não sei se entendi. Então o ente que estiver participando do consorcio pode ter dispensa de licitação?

  • Gente, o regime jurídico do consórcio de direito privado é híbrido, não se pode esquecer disso. Além de ter que respeitar as normas de direito público no que diz respeito a licitação, celebração de contratos , prestações de contas, , o consórcio ainda faz a admissão de pessoal mediante concurso público. Nesse contesto, ser contratado pela administrração indireta ou direta dos entes da federação consorciados por dispensa de licitação é natural, ainda mais se pensarmos que o ente público que estará fazendo a dispensa também faz parte do consórcio.

    Espero ter ajudado!

  • O erro da alternativa "E" está na parte "EM REGRA"; visto que, para Consórcios públicos de direito PRIVADO, NÃO HÁ uma regra definida quanto aos requisitos - se direito privado faz ou não parte da administração direta ou indireta. Portanto, se não há regra específica em questão, consequentemente ela irá ser definida como legal e dispensando licitação, quando na contratação pela administração direta ou indireta.

  • Obrigado GUSTAVO KA, eu procurei por essa resposta por varias horas!

    Se o Consórcio Público é quem vai contratar, então é obrigado a licitar, respeitados os limites (2x ou 3x) de cada uma das modalidades.

    Se o Consórcio Público vai ser contratado por um ente participante do próprio consórcio, não há que se falar em licitação.

  • Ser contratado com dispensa de licitação ---> consórcio público de direito público ou privado

    Promover desapropriações ou instituir servidões ---> apenas consórcio público de direito público

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 11107/2005 (DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

     

    § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

     

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

     

    II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

     

    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  • A letra A é antagônica à letra E. uma das duas tem que ser o gabarito, as outras estão apenas para tomar o tempo dos candidatos.

  • A letra A é antagônica à letra E. uma das duas tem que ser o gabarito, as outras estão apenas para tomar o tempo dos candidatos.


ID
1576657
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A atuação do governo na economia tem como objetivo promover a melhoria do bem-estar coletivo por meio da eliminação das distorções causadas pelos mercados. NÃO faz parte das funções do governo

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    A) Correta. É claro que arrecadar impostos faz parte das funções do governo, já que é por meio dos impostos que o governo pode levar a cabo a sua função distributiva, de distribuir os recursos de forma equânime na economia.


    B) Incorreta. Na função alocativa, que o governo pode suprir a falta de oferta de alguns bens por parte do mercado. Quando isso acontece, o governo intervém no mercado e, assim, cumpre a função alocativa. No entanto, o governo não pode determinar (impor) o que o mercado deve produzir, já que vivemos em uma país em que há livre concorrência e livre iniciativa (pelo menos na teoria, né?).


    C) Correta. Bom, parte dos impostos é gasto justamente com a máquina estatal (as despesas correntes), que ajudam a estruturar a máquina pública e prestar serviços públicos.


    D) Correta. A função alocativa e, nela, é que fornece bens públicos, bens não rivais e não excludentes, é uma função do Estado, já que, geralmente, o setor privado não se interessa por eles. Serviços Públicos.


    E) Correta. Isso acontece quando o governo exerce sua função distributiva!


  • Moleza essa, né?

    E caiu numa prova para Auditor Conselheiro Substituto de Tribunal de Contas.

    Por meio da função alocativa, o governo até induz o mercado a priorizar alguns e evitar outros, mas o governo não impõe o que o mercado deve ou não produzir.

    Resposta: B


ID
1576660
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que se refere ao desenvolvimento econômico, cabe ao Estado, dentre outras funções,

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    A) Incorreta. Essa é uma característica do Estado neoliberal. Mas vimos que o governo também precisa intervir no mercado e realizar as funções alocativas, distributiva e estabilizadora. Assim, apenas realizar as funções previstas na alternativa não será suficiente.



    B) Incorreta. Alternativa absurda, né, gente? Vou nem comentar. Infelizmente, essa tem sido a prática no nosso país.



    C) Incorreta. o mercado apresenta algumas falhas, que não podem ser resolvidas pelo mecanismo de mercado. Assim, o mercado não conseguirá resolver todos os problemas econômicos, de forma que a presença do Estado será necessária.



    D) Incorreta. O governo deve ter a visão da Economia como um todo e não ficar restrito aos interesses de apenas alguns grupos da Economia.



    E) Correta.  Essa alternativa traduz, com perfeição, a função alocativa (fomentar o setor privado e prover bens públicos).


  • Depende de qual país estamos analisando. Se a pergunta fosse: (...)  cabe ao Estado, no caso brasileiro, dentre outras funções,
     

    e quem estivesse respondendo fosse algum político com a máxima das certezas o gabarito seria B.... 

    Mas como ainda (graças a deus) , os políticos não pertencem às bancas dos concursos, o gabarito é E, conforme bem explicado pelo colega Tiago Costa. em julho 2015.

     

  • a) Errado, claro! Nós sabemos que o Estado faz e precisa fazer muito mais do que isso, como a função distributiva.

    b) Eita! Que beleza de alternativa, né?! Até vemos esse tipo de coisa acontecendo, mas está longe de ser uma função de um BOM Estado, né não?! rsrsrsrsrs

    c) Errado! Nós acabamos de ver que os mercados falham. Mesmo na perspectiva mais liberal, o Estado precisa estar presente ao menos para corrigir tais falhas.

    d) Alternativa “na linha” da alternativa B. Isso é exatamente o que não se espera do Estado.

    e) É isso! Esta é a única alternativa coerente. Infraestrutura tende a não atrair investimentos privados suficientes. Saúde e educação, enquanto serviços que geram altas externalidades positivas, também precisam ter seu acesso garantido.

    Resposta: E


ID
1576663
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre os conceitos de déficit fiscal e dívida pública, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    A) Incorreta. Superávits fiscais mais elevados tornam mais fácil o controle do endividamento público, pois significam que o governo está diminuindo o endividamento público.



    B) Incorreta. Quanto maior for a taxa de juros, mais o governo paga. Assim, se a taxa de juros for alta, o estoque de dívida pública será menos sustentável, porque a dívida irá aumentar rapidamente pela alta taxa de juros. É bem parecido com um empréstimo: quanto mais alta a taxa de juros, mais você pagar no final do empréstimo e, assim, menos sustentável será o financiamento.



    C) Incorreta. Na verdade, o resultado nominal do setor público considera apenas as receitas e despesas financeiras. As receitas e despesas primárias não financeiras são consideradas pelo resultado primário.



    D) Incorreta. Viagem total. Cada ente federativo é responsável por produzir seu próprio superávit.



    E) Correta. Sim! Se o governo produz resultados fiscais deficitários, sua dívida aumenta!


  • Dispensar o financiamento via senhoriagem significa não aumentar a emissão de moeda para pagar a conta! A origem da palavra, descrita no Blanchard, vem de seigneurs, ou seja, dos senhores do passado que emitiam mais moeda para pagar suas contas e comprar os bens que queriam.

  • Dispensar o financiamento via senhoriagem significa não aumentar a emissão de moeda para pagar a conta! A origem da palavra, descrita no Blanchard, vem de seigneurs, ou seja, dos senhores do passado que emitiam mais moeda para pagar suas contas e comprar os bens que queriam.

    Gabarito (e).

  • a) Errado. Superávits fiscais significam maior controle do endividamento, justamente porque significam o oposto daquilo que foi afirmado acima. Quando o governo alcança superávit, significa que está arrecadando mais do que gasta de maneira geral e aí estão incluídos os investimentos públicos.

    b) É o oposto! Quanto maior é a taxa de juros, menos insustentável será o estoque da dívida simplesmente pelo fato de que o mesmo será maior quanto maior for a taxa de juros para pagamentos iguais. Alternativamente, se quiser manter inalterado o estoque da dívida, o governo precisará pagar valores maiores por período apenas em juros. Isso significa que o estoque da dívida é mais difícil de ser pago/mantido e, portanto, esta é menos sustentável

    c) O resultado que considera apenas as receitas e despesas não financeiras é o resultado primário, que mede o resultado do governo descontadas as despesas com juros da dívida.

    d) Errado. Se fosse assim, não haveria qualquer incentivo para que estados e municípios estancassem os desequilíbrios fiscais. O que a Lei de Responsabilidade Fiscal fez foi definir limites de endividamento de acordo com a receita corrente líquida de década ente federado para evitar que situação de fragilidade fiscal comprometessem os serviços públicos.

    e) Perfeito! A menos que o governo se utilize da senhoriagem (monetizar o déficit), gerando receita através da emissão de moeda, déficits fiscais aumentam a dívida pública. Isto é bastante intuitivo: se o governo gasta mais do que arrecada, sua dívida aumentará, ou seja, há uma relação positiva entre déficit e aumento da dívida pública caso o governo não opte por tentar combater o déficit via geração de inflação

     Resposta: E

  • Gab. E

    Uma retificação ao comentário do Tiago Costa.

    O resultado nominal representa a diferença entre o fluxo de agregado de receitas totais (inclui a receita primária e financeira) e de despesas totais (despesas primárias e financeiras). Assim, é incorreto afirmar que "o resultado nominal do setor público considera apenas as receitas e despesas financeiras"


ID
1576666
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A Teoria da Tributação estabelece que o sistema tributário ideal


I. distribui o ônus tributário equitativamente entre os diversos indivíduos da sociedade.


II. adota o conceito de progressividade, segundo o qual deve-se tributar menos quem tem uma renda mais elevada.


III. segue o princípio da justiça empresarial, isto é, os impostos devem ser formulados com vistas a melhorar o poder econômico das empresas


IV. atende ao critério da simplicidade, ou seja, o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para os contribuintes e de fácil arrecadação por parte do governo.


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    I. Correta. O governo contribui para o aspecto da equidade do sistema tributário.


    II. Incorreta. A progressividade implica que deve-se tributar MAIS quem tem uma renda mais elevada.


    III. Incorreta. Para começar, esse princípio não existe e, assim, nem deve ser levado em consideração para construir um sistema tributário ideal. Além disso, melhorar o poder econômico das empresas não deve ser priorizado, já que nem sempre essa é a melhor solução. É claro que há preocupação com a neutralidade tributária, mas, quando se faz isso, se está buscando a eficiência do sistema econômico e não apenas das empresas.


    IV. Correta. Definição exata do princípio da simplicidade tributária.


    Bons estudos.

  • I. Correto! Princípio da equidade. 

    II. Errado! Pela progressividade, deve-se tributar proporcionalmente mais que tem MAIS renda. 

    III. Eita! Nesta a banca foi criativa! Inventou um princípio tributário! Errado, claro! 

    IV. Perfeito! O princípio da simplicidade traz exatamente a necessidade de o sistema tributário se facilmente compreendido e pouco custoso. 

    Resposta: B 

     


ID
1576669
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

NÃO se trata de uma falha de mercado

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    A) Incorreta. A variação dos preços nos produtos não é uma falha de mercado. As falhas de mercado são expressas quando o mercado não é eficiente economicamente, quando os preços não refletem todas as condições para que os agentes econômicos tomem as decisões. Se há variação nos preços, é porque o sistema de preços está refletindo as condições econômicas (safra e entressafra) e, portanto, não é uma falha de mercado.


    B) Correta. Essa é uma falha de mercado na modalidade externalidade.


    C) Correta. Essa é uma falha de mercado na modalidade externalidade.


    D) Correta. Essa também é uma externalidade, já que, por não observar as regras sanitárias, o morador prejudicou toda a comunidade, atraindo os mosquitos transmissores da dengue para sua comunidade. Ou seja, externalidade negativa e, portanto, falha de mercado.


    E) Correta. O baixo desenvolvimento de um mercado também é uma falha de mercado! É que, se o mercado de capitais não possui um desenvolvimento para investir em projetos de longo prazo, cabe ao Estado suprir essa falha para viabilizar esses investimentos. Essa alternativa é um misto de mercados incompletos e riscos pesados

  • Falha de mercado é uma prova de que é preciso que o Estado intervenha em certas ocasiões. 

     

    Outro exemplo de falha de mercado como a da dengue, é alguém se recusar a tomar uma vacina - colocando a vida das demais em risco.  Essas falhas são chamadas externalidade negativas. Essas externalidade negativas ocorrem quando a decisão de um afeta os demais. Não é um efeito reflexo na qual a sua decisão volta contra ela mesma - mas afeta a vida das demais que nada tem a ver com isso/aquilo. 

     

    Resposta: Letra A. 

  • a) Aqui já está o gabarito! Isso não tem nada de falha de mercado. No período da entressafra, a oferta do produto cai, de forma que seu preço aumenta. É o sistema de preços agindo para equilibrar oferta e demanda.

    b) Aqui temos a presença de externalidades negativas, já que a ação de poluição gera um custo externo, ou seja, um custo não internalizado pelo indivíduo.

    c) O poder de mercado é uma das falhas de mercado. E a existência de monopólios naturais traz as condições para que apenas uma empresa oferte no setor, concentrando todo o poder para afetar o preço.

    d) Aqui temos a presença de externalidades negativas, já que esta ação gera um custo externo (risco aos vizinhos).

    e) Aqui surge o problema dos mercados incompletos, quando a incerteza faz com que investimentos economicamente viáveis não sejam realizados.

    Resposta: A


ID
1576672
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Administração pública gerencial emergiu na segunda metade do século passado como estratégia para tornar a gestão pública mais eficiente. A Administração pública gerencial

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E. Erros assinalados negrito:

     a) propôs a redução dos custos transferindo ao Estado a execução de serviços privados e centralizando a tomada de decisão. 

     b) buscou organizar o serviço público por meio de sanções no caso de descumprimento das regras e procedimentos estabelecidos para os servidores. 

     c) diminuiu a morosidade na prestação dos serviços públicos por meio do estabelecimento de regras e procedimentos detalhados para cada etapa da implementação das políticas públicas

     d) aumentou a eficiência da gestão dos serviços públicos ao estabelecer remuneração por desempenho para os servidores que exercem suas funções de forma estritamente profissional, respeitando o devido distanciamento do cidadão.


  • A administração pública gerencial é muito focada em descentralizações políticas e administrativas, possuindo poucos níveis hierárquicos, boa flexibilidade organizacional, controle dos resultados, confiança limitada e uma administração voltada ao atendimento do cidadão (excelência no atendimento). (Nova Política de RH, Mare)

  • Alguém sabe o erro da B? Obrigada!

  • Alessandra Hintz...
    Acredito que a alternativa b esteja errada porque ela demonstra atribuições da administração pública burocrática. Como as que estão em negrito.

    b) buscou organizar o serviço público por meio de sanções no caso de descumprimento das regras e procedimentos estabelecidos para os servidores. 

  • Pessoal, 

    O Gerencialismo foi implantado na Europa na segunda metade do sec. XX ( aprox. 1979 na Inglaterra ) e nos EUA aproximadamente 1980. No Brasil, alguns autores consideram, o marco do gerencialismo o fim do DASP ( Dep. de Adm. de Serviços Publicos) em 1986 e a criação da SEDAP ( Sec. de Adm. da Presidencia). E outros, a maioria, considera como inicio do Gerencialismo o PDRE ( Plano de Reforma do Estado) - Plano Bresser.

  • 1500 - 1929: período caracterizado como patrimonialista ( corrupção e nepotismo )

    1930 - 1986: período caracterizado pelo Sistema Burocrata ( implantado por Vargas com a Criação do DASP a fim de implantar processos rígidos, profissionalismo, formalismo, impessoalidade, controle a priori, desconfiança da administração para com o servidor, cidadão visto como mero contribuinte ) No entanto este sistema sofreu disfunções ao longo da historia ( apego aos regulamentos, demora nos processos, excesso de formalismo, o cidadão foi deixado de lado). A Administração Publica se tornava ineficiente, lenta com enormes gastos públicos. Havia necessidade de mudanças. Em 1967, houve uma tentativa de implantar o gerencialismo com DL 200/67 ( Gov. Militar) com a descentralização administrativa ( Administração Indireta ) 1986 - 1995: período caracterizado pela Desburocratização. Com o fim do DASP ( em 1986 _ um dos maiores símbolos do Sistema Burocrático ) No entanto o conteúdo da CF/88 promulgada representava um retrocesso para a implantação do Gerencialismo já que ela incorporava as Autarquias e Fundações Públicas à Administração Direta. E inicio da dec. da 90, com Collor, inicia o processo de Desestatização e as privatizações.1995 - dias de hoje: Período caracterizado pelo Gerencialismo. Se iniciou com a implantação PDRE ( em 1992 com Bresser ) Caracterizado pela eficiencia e principalmente EFICACIA, pela Accoutabilitty, confiança limitada no servidor, controle a posteriori, cidadão visto como cidadão, afastamento do estado da economia, Estado como CAtalizador/Empreendedor
  • Gabarito: E

    Rafael Vital: Muito boa explanação

  • Fiquei entre a letra D e E. Porém, na letra D (.....,respeitando o devido distanciamento do cidadão.)Errada

    CORRETA E

  • Uma forte característica desse tipo de Administração, uma maior participação da sociedade civil na prestação de serviços públicos que não sejam exclusivo do Estado. No modelo gerencial a Administração Pública vem cada vez mais se consolidando, com a mudança de estruturas organizacionais, o estabelecimento de metas a alcançar, redução da máquina estatal, a descentralização dos serviços públicos, a criação das agências reguladoras para zelar pela adequada prestação dos serviços, etc.

    .

    Fonte: Apostila para Agente Adm. da Polícia Federal - Alfacon.

  • Perfeito o tem E

     

  • Errei por adentrar ao direito administrativo, OSs não pertecencerem à administração. kk

  • Letra E.

     

     

     

    Comentário:

     

    Vejamos cada uma das alternativas sobre a administração pública gerencial:

    A) Errada. Ao contrário, a redução de custos é proposta por meio da descentralização da ação pública para a administração

    indireta e a execução de serviços econômicos pelo setor privado.

    B) Errada. Trata-se de característica da administração patrimonialista.

    C) Errada. Regras e procedimentos não são características da administração gerencial, mas sim da administração burocrática.

    D) Errada. A impessoalidade do servidor em nada se confunde com a necessidade gerencial de entender a necessidade do cliente-cidadão para
    poder atendê-la com proximidade.

    E) Certa! É exatamente isso!

     

    GABARITO: E.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Vale lembrar que na alternativa D o trecho que diz "respeitando o devido distanciamento do cidadão" é contrário ao PSO (Public service Orientation) que traz a participação do cidadão nas decisões e principalmente no controle, fiscalização e prestação de contas 

  • Infelizmente é a alternativa E.

    O regulado se tornou tão grande que esta engolindo o regulador.

  • Q756836 - No Brasil, a Nova Administração Pública baseava-se no modelo de administração pública gerencial, que incorpora práticas da administração de empresas privadas à administração pública.

     

    Q760162 - Modelo de Administração Pública que parte do princípio de que é preciso combater o nepotismo e a corrupção, mas que para isso não são necessários procedimentos rígidos, e sim outros meios, como indicadores de desempenho e controle de resultados Administração Pública Gerencial.

     

    Q642909 - Fundamenta-se nos princípios de eficiência da Administração, redução de custos e aumento da qualidade com foco no atendimento das necessidades dos cidadãos e não com o aparato do Estado. São características do seguinte paradigma de gestão pública.

  • A. ERRADO - propôs a redução dos custos (até aqui está correto, a exemplo disso está o Gerencialismo Puro preocupado com uma maior eficiência e redução de custos) transferindo ao Estado a execução de serviços privados (no gerencialismo há pela 1ª vez a delegação de serviços não exclusivos do Estado para outros setores ) e centralizando a tomada de decisão (a descentralização foi uma das características marcantes do gerencialismo).

     

    B. ERRADO - A organização do serviço público deu-se através da descentralização e atribuição de serviços públicos uti singule à iniciativa privada e entidades paraestatais. 

     

    C. ERRADO - Morosidade é uma disfunção burocrática combatida com a flexibilização das regras e normas e não com os seus estabelecimentos.

     

    D. ERRADO - o aumento da eficiência da gestão dos serviços públicos deu-se pelo enxugamento de pessoal, já que o objetivo era reduzir custos, definição de suas responsabilidades e conscientização do valor dos recursos públicos, houve uma remuneração por desempenho, mas não para aumento da eficiência e sim para motivar/estimular o servidor nas suas funções, quebrando o impessoalidade exarcebada, voltando a profissionalização para gestão por competências, percebendo no usuário um cidadão.

     

    E. GABARITO. 

  • a) propôs a redução dos custos transferindo ao Estado a execução de serviços privados e centralizando a tomada de decisão. 

    A redução de custos se dá pela descentralização da tomada de decisão e transferência de serviços do Estado para a iniciativa privada.

     

    b) buscou organizar o serviço público por meio de sanções no caso de descumprimento das regras e procedimentos estabelecidos para os servidores. 

    Patrimonialismo.

     

    c) diminuiu a morosidade na prestação dos serviços públicos por meio do estabelecimento de regras e procedimentos detalhados para cada etapa da implementação das políticas públicas. 

    Burocracia.

     

    d) aumentou a eficiência da gestão dos serviços públicos ao estabelecer remuneração por desempenho para os servidores que exercem suas funções de forma estritamente profissional, respeitando o devido distanciamento do cidadão.

    Há a necessidade de aproximar o cidadão da gestão pública como forma de aumentar a sua eficiência.

  •  

    Atribuiu ao Estado o papel de regulador e delegou parte da execução dos serviços públicos à Administração indireta, às organizações sociais e à iniciativa privada. 

    Letra E

  • Gab. E

     

    A administração pública gerencial busca a resolução dos problemas da sociedade, tudo que se referir a eficiência, descentralização de poderes, flexibilidade, foco no cliente, foco no resultado, qualidade do serviço, se trata da administração publica GERENCIAL. Enquanto, tudo que diz respeito à rigidez, autocracia, coerção, regras, normas, foco interno, etc., se trata da administração BUROCRÁTICA.

     

    Resumindo: a Administração pública BUROCRÁTICA foca nos MEIOS, já a administração pública GERENCIAL foca nos FINS.

     

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  • 1500 - 1929: período caracterizado como patrimonialista ( corrupção e nepotismo )

     

    1930 - 1986: período caracterizado pelo Sistema Burocrata ( implantado por Vargas com a Criação do DASP a fim de implantar processos rígidos, profissionalismo, formalismo, impessoalidade, controle a priori, desconfiança da administração para com o servidor, cidadão visto como mero contribuinte ) No entanto este sistema sofreu disfunções ao longo da historia ( apego aos regulamentos, demora nos processos, excesso de formalismo, o cidadão foi deixado de lado). A Administração Publica se tornava ineficiente, lenta com enormes gastos públicos. Havia necessidade de mudanças.

     

    Em 1967, houve uma tentativa de implantar o gerencialismo com DL 200/67 ( Gov. Militar) com a descentralização administrativa ( Administração Indireta ) 

     

    1986 - 1995: período caracterizado pela Desburocratização. Com o fim do DASP ( em 1986 _ um dos maiores símbolos do Sistema Burocrático ) No entanto o conteúdo da CF/88 promulgada representava um retrocesso para a implantação do Gerencialismo já que ela incorporava as Autarquias e Fundações Públicas à Administração Direta. E inicio da dec. da 90, com Collor, inicia o processo de Desestatização e as privatizações.

     

    1995 - dias de hoje: Período caracterizado pelo Gerencialismo. Se iniciou com a implantação PDRE ( em 1992 com Bresser ) Caracterizado pela eficiencia e principalmente EFICACIA, pela Accoutabilitty, confiança limitada no servidor, controle a posteriori, cidadão visto como cidadão, afastamento do estado da economia, Estado como CAtalizador/Empreendedor

  • Insulamento burocrático = Favorece o distanciamento do cidadão.

  • GABARITO: E


    A administração GERENCIAL possui eficiência, descentralização de poderes, flexibilidade, foco no cliente, foco no resultado, qualidade do serviço. Enquanto, tudo que diz respeito à rigidez, autocracia, coerção, regras, normas, foco interno, etc, se trata da administração BUROCRÁTICA.


    A administração pública BUROCRÁTICA foca nos MEIOS, já a administração pública GERENCIAL foca nos FINS.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre administração pública gerencial.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A Nova Administração Pública (Gerencialismo) foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.

    No Brasil, segundo Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial. (PALUDO, 2013, pág. 94).

    Por conseguinte, ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no Brasil.

    Com efeito, um dos objetivos do gerencialismo é mudar uma estrutura centralizada e auto referida da burocracia para uma estrutura descentralizada. Esta reforma presume manter um núcleo central e transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.

    Posto isso, vamos à análise das alternativas.

    A) Errada. Conforme exposto a administração gerencial preza pela descentralização, logo o item está errado ao afirmar o contrário. Outro erro é mencionar que a administração transfere serviços privativos, sabe-se que a publicização é a gestão de serviços e atividades consideradas não exclusivos do Estado.

    B) Errada. O modelo que voltado para o estabelecimento de regras, regulamentos internos, formalismo exagerado e falta de flexibilidade são características do modelo burocrático.

    C) Errada. Conforme descrito na alternativa anterior a ênfase em regras e procedimentos são características do modelo burocrático.

    D) Errada. De fato, o modelo gerencial possui a impessoalidade como princípio, contudo o esse modelo não é voltado para o distanciamento do cidadão. A administração gerencial é voltada para o cidadão-cliente.

    E) Certa. Conforme o Decreto-Lei n.º 200/67, considerado por muitos autores como primeiro momento da administração pública gerencial no Brasil, a administração gerencial realizou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, com o intuito de gerar maior dinamismo operacional. Com isso, representou uma tentativa de desburocratização e uma tentativa de modernização da administração pública.


    Fonte:

    PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
1576675
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considere:


A redução dos trâmites necessários para exportações e importações entrou no rol das reformas que o Ministério da Fazenda está desenvolvendo para elevar a competitividade do Brasil e aumentar o crescimento da economia. 

Uma pesquisa mostra que o exportador precisa preencher o CNPJ em 17 documentos diferentes e a nomenclatura da mercadoria deve ser registrada em 13 papéis oficiais. Ao todo, há 27 órgãos que tratam de exportações e boa parte deles tem exigências semelhantes, o que faz com que o empresário tenha que repetir procedimentos para fazer uma única transação. Isso gera custo elevado para as companhias exportadoras. 

Estudo feito pelo professor Lucas Ferraz a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, se o tempo necessário para apresentar documentos cair dos 13 dias atuais para 8 dias, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar a 1,19%, o que equivaleria a US$ 23,8 bilhões, em 2016. 

                                                               (BASILE, Juliano. Para estimular crescimento, Fazenda quer menos
                                                                               burocracia na exportação.
Valor Econômico, 23/04/2015) 


Com base no fragmento de texto acima e na literatura sobre Administração burocrática, considere as afirmações a seguir:

I. O fornecimento de informações precisas e detalhadas, inclusive para mais de um órgão, garante o controle dos procedimentos e o cumprimento das regras e legislações, gerando a segurança necessária para aumentar a competitividade dos exportadores e importadores brasileiros.

II. O excesso de procedimentos constitui obstáculo à eficiência da economia brasileira.

III. O excesso de trâmites, uma das disfunções do modelo burocrático, aumenta os custos, reduzindo a competitividade do setor de exportação brasileiro.


Está correto o que se afirma em 


Alternativas
Comentários
  • Tenho resolvido algumas questões da FCC e cara elas são uma loucura! Contudo, percebam que é uma questão relativamente gostosa de fazer pois engloba conhecimentos gerais e atuais. Melhor do que isso: Questões interdisciplinares privilegiam ambas os candidatos. 

    I) Informações possibilitam uma visão sistêmica e não uma garantia.

    A burocracia apresenta as seguintes características principais:

    • Caráter legal das normas

    • Caráter formal das comunicações.

    • Caráter racional e divisão do trabalho

    • Hierarquia da autoridade

    • Rotinas e procedimentos padronizados

    • Impessoalidade nas relações

    • Competência técnica e meritocracia

    • Especialização da administração

    • Profissionalização dos funcionários

    • Previsibilidade de funcionamento

    ¹Compiladas de Weber (1966); Hall (1966); Weber (1973); Diggins (1999); Lorigados, Lima e Sachez, (2003); Weber (2005), com diversas adaptações.

  • A letra "A" está errada pois o modelo Burocrático torna as coisas mais lentas, o que não gera competitividade.

  • Time is Money, mas papelada não gera competitividade.

  • Letra b   - Administração Pública Burocrática:   Combate à corrupção, centralização; Controle de gastos, de processos - atividades-meio; Hierarquia, divisão do trabalho e rigidez;  Formalismo e impessoalidade


    As disfunções da Burocracia são as seguintes:

    1- Internacionalização das regras e exagero apego aos regulamentos;

    2- Excesso de formalismo e de papelório;

    3- Resistência a mudanças;

    4- Despersonalização do relacionamento;

    5- Categorização como base do processo decisorial;

    6- Superconformidade às rotinas e procedimentos;

    7- Exibição de sinais de autoridade;


    Fonte Giovanna Carranza - Administração Geral e Pública


  • Quanto ao item "2". A eficiência está ligada  intimamente aos procedimentos, o correto não seria dizer que constitui obstáculo à eficácia?

  • O excesso de trâmites, uma das disfunções do modelo burocrático, aumenta os custos, reduzindo a competitividade do setor de exportação brasileiro.
    Gabarito - B

  • Letra B.

     

    Comentário:
    Questão puramente interpretativa, considerando o que é dito na questão e o conteúdo de administração pública burocrática. Vejamos cada
    item:

    I - Errado. Ao contrário do que afirma o item, o fornecimento de informações detalhadas e repetidas diminui a competitividade das exportações.

    II - Certo. O excesso de trâmites realmente é apontado pela questão como um dificultador da eficiência econômica.

    III - Certo. O excesso de formalismo e papelório realmente é uma disfunção da burocracia e, segundo a questão, reduz a competitividade das
    exportações.

     

    Assim, apenas II e III estão corretos.

     

    GABARITO: B.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • MENOS BUROCRACIA E MAIS EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE PARA QUE O BRASIL POSSA SAIR DESSE BURACO.

  • Estrutura inversamente proporcional: quanto mais fornecimento de informações precisas e detalhadas, maior é a burocracia, maior são os trâmites, menor a efetividade (impacto), menor a celeridade, menor a competitividade. 

  • Questão de português.

  • Pessoal,

    Um entendimento que acho válido para a alternativa "I. O fornecimento de informações precisas e detalhadas, inclusive para mais de um órgão (...)" é o seguinte: o fato de se fornecer infomações precisas e detralhadas, somente, não garante o cumprimento de regras. Pelo simples fato de que quem as recebeu sem contrapartida poderia não cumprir nada. É aí que entra o controle de resultados, em que o gestor é cobrado pelo que entrega (contratualização de resultados).

     

  • ESUMINDO

    Patrimonialismo- corrupção e nepotismo inerente; coisa do povo se confundia coisa príncipe

    Burocracia- combate nepotismo e corrupção; separa público do privado; hierarquia funcional; impessoalidade; formalismo exagerado; controle rígido do processo; preocupação excessiva controle; efetividade no controle abuso; poder racional legal

    Gerencialismo- combate nepotismo e corrupção; poucos níveis hierárquicos; foco cidadão-cliente; controle por resultados;necessidade reduzir custos; estado mais eficiente e eficaz; descentralização

     

    Fonte: Profº Gracindo Andrade

  • As disfunções da Burocracia são as seguintes:

    - Internacionalização das regras e exagero apego aos regulamentos;

    - Excesso de formalismo e de papelório;

    - Resistência a mudanças;

    - Exibição de sinais de autoridade;

  • Tá mais para questão de interpretação.

    Boa questão! Gostei! Mas é possível respondê-la por interpretação, sem, necessariamente, ter conhecimentos sobre a prática burocrática no Brasil.

  • Segue uma questão parcialmente relacionada que pode ajudar os colegas a compreender o erro do item I:

     

    QUESTÃO CERTA: Volume excessivo de informações nos canais de comunicação acarreta sobrecarga, o que pode ocasionar omissão e distorção no processo de comunicação.

     

    Fonte: Qconcursos. 

     

    Resposta: Letra B. 

  • Excesso de formalismo e papelorio causa lentidão ,  não gerando competividade

  • Esse negócio de "GARANTE" é a cara do ERRO.

  • Vanessa deu uma aula , parabéns !

ID
1576678
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A excelência nos serviços públicos envolve a autoavaliação e a melhoria contínua do sistema de gestão, amparada em fundamentos próprios da gestão por excelência contemporânea, dentre os quais: pensamento sistêmico, visão de futuro e orientação por processos e informações. É COMPATÍVEL com essa proposta o seguinte conceito:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    Os Fundamentos da Excelência expressam esses conceitos reconhecidos internacionalmente e que são encontrados em organizações líderes de Classe Mundial. Além disso, o MEG utiliza o conceito de aprendizado e melhoria contínua, segundo o ciclo de PDCL (Plan, Do, Check, Learn).


    Fundamentos:


    1. Pensamento Sistêmico: Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.


    2. Aprendizado Organizacional: Busca e alcance de um novo patamar de conhecimento para a organização por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de experiências.

    3. Cultura de Inovação: Promoção de um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial competitivo para a organização.

    4. Liderança e Constância de Propósitos: Atuação de forma aberta, democrática, inspiradora e motivadora das pessoas, visando o desenvolvimento da cultura da excelência, a promoção de relações de qualidade e a proteção dos interesses das partes interessadas.

    5. Orientação por Processos e Informações: Compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor para as partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e execução de ações deve ter como base a medição e análise do desempenho, levando-se em consideração as informações disponíveis, além de incluir os riscos identificados.

    6. Visão de Futuro: Compreensão dos fatores que afetam a organização, seu ecossistema e o ambiente externo no curto e no longo prazo.

    7. Geração de Valor: Alcance de resultados consistentes pelo aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.

    8. Valorização das Pessoas: Criação de condições para que as pessoas se realizem profissional e humanamente, maximizando seu desempenho por meio do comprometimento, do desenvolvimento de competências e de espaços para empreender.

    9. Conhecimento sobre o Cliente e o Mercado: Conhecimento e entendimento do cliente e do mercado, visando a criação de valor de forma sustentada para o cliente e, consequentemente, gerando maior competitividade nos mercados.

    10. Desenvolvimento de Parcerias: Desenvolvimento de atividades em conjunto com outras organizações, a partir da plena utilização das competências essenciais de cada uma, objetivando benefícios para ambas as partes.

    11. Responsabilidade Social: Atuação que se define pela relação ética e transparente da organização com todos os públicos com os quais ela se relaciona. Refere-se também à inserção da empresa no desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras; respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais como parte integrante da estratégia da organização.


  • Gabarito D

    As pessoas muito individualistas e imediatistas têm muita dificuldade de colocar o pensamento sistêmico em prática.

    O pensamento sistêmico significa criar uma maneira de analisar e uma linguagem para compreender as forças e inter-relações que modelam o comportamento dos sistemas, segundo Peter Senge.

    É a disciplina que permite mudar os sistemas com maior eficácia e agir mais de acordo com os processos do mundo natural e econômico.

    Ou seja, é a capacidade que uma pessoa – líder, pai de família, governante, etc. – adquire para avaliar os acontecimentos ao redor e suas possíveis implicações a fim de criar uma solução única que possa contemplar as expectativas de todas as partes envolvidas. Isso diz respeito aos aspectos pessoais, profissionais e econômicos do ser humano.

  • Gabarito: D


    Sobre as opções erradas (e complementando a resposta do Tiago Costa):


    a) A orientação por processos e informações relaciona-se à compreensão do conjunto das atividades, processos e informações da organização que agreguem valor para as partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações devem ter como base procedimentos padronizados, levando em consideração os regulamentos disponíveis. FONTE: Orientação por processos e informações - Compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor às partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações devem ter como base a medição e análise do desempenho, levando-se em consideração as informações disponíveis.

    b) A visão de futuro refere-se exclusivamente as relações de interdependência entre os diversos componentes internos de uma organização. FONTE: Visão de Futuro - Indica o rumo de uma organização e a constância de propósitos que a mantém nessa direção. Está diretamente relacionada à capacidade de estabelecer um estado futuro desejado que dê coerência ao processo decisório e que permita à organização antecipar-se às necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade. Inclui, também, a compreensão dos fatores externos que afetam a organização com o objetivo de gerenciar seu impacto na sociedade. 

    c) O pensamento sistêmico está relacionado à capacidade de estabelecer um estado futuro desejado, que garanta coerência ao processo decisório e que permita à organização antecipar-se às necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade. 

    -> Definição de VISÃO DE FUTURO, citado no item B.

    e) A orientação por processos e informações está relacionada somente à compreensão dos fatores externos que afetam a organização. 

    -> Definição de VISÃO DE FUTURO, citado no item B.


    Todas as fontes retiradas do material: ESTRATÉGIA CONCURSOS, NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA, AULA 9, Prof. RODRIGO RENNÓ

  • Todos esses conceitos estão em http://www.fnq.org.br/criterios_completo_isbn_pdf_-_FINAL.pdf, página 13.

  • PENSAMENTO SISTEMICO--> análoga a um concurseiro sem grana pra estudar. ELE OLHA PRA SI (visao interna) E PERCEBE QUE TEM QUE CHEGAR A UM LUGAR (OBJETIVO).... ele busca materias em conta (VISAO externa)... td pra se chegar a um objetivo


    bons estudos

  • Pensamento sistêmico: pressupõe o entendimento das
    relações de interdependência entre os diversos componentes de
    uma organização, bem como entre a organização e seu
    ambiente externo.
    A ideia central é que as organizações são
    vistas como sistemas vivos com partes que interagem entre si e
    com o seu ambiente externo, gerando interdependência e tendo
    foco na sociedade. GABARITO LETRA D

  • Sobre a letra B- Visão de futuro: indica um rumo para a organização, que
    deve ter constância de propósitos - agir persistentemente e de
    forma contínua – para que se possa atingir o futuro desejado.

    Com base nessa visão, o processo decisório será mais coerente
    e relacionado com o ambiente onde a organização pública se
    insere.

  • A antiga mandala dá lugar ao Diagrama do MEG, com seus oito Fundamentos da Gestão para Excelência, que substituem os antigos Critérios de Excelência.

    Os oito Fundamentos da Excelência, na 21ª edição do MEG, são: 

    1. Pensamento sistêmico; 

    2. Aprendizado organizacional e inovação; 

    3. Liderança transformadora; 

    4. Compromisso com as partes interessadas;

    5. Adaptabilidade;

    6. Desenvolvimento sustentável;

    7. Orientação por processos;

    8. Geração de valor.

     

    Fonte: http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao

  • (A - errado) A tomada de decisões não é feita com base em regulamentos e padrões, mas com informações obtidas em medições, avaliações e análises de desempenho, de riscos, retroalimentações e de experiências.

     

    (B - errado) Deve-se observar o ambiente interno e externo à organização.

     

    (C - errado) Pensamento sistêmico é lidar com as relações de interdependência entre os diversos componentes da organização. Não tem relação com o planejamento estratégico, como diz a questão.

     

    (E - errado) Será para todo o conjunto de atividades que formam a cadeia de agregação de valor, seja interno ou externo.

  • Boa noite,

     

    Decorem as palavras chaves:

     

    1. Pensamento sistêmico: relações de interdependência

    2. Aprendizado organizacional e inovação: novos patamares

    3. Liderança transformadora: líderes, ética;

    4. Compromisso com as partes interessadas: inter-relações

    5. Adaptabilidade: flexibilidade

    6. Desenvolvimento sustentável: compromisso / gerações futuras

    7. Orientação por processos: ponta a ponta

    8. Geração de valor: resultados econômicos, sociais e ambientais;

     

    Quer uma motivação extra, visite: https://www.youtube.com/channel/UCSbc0kZYlDUdpP0iZpvWlCA?view_as=subscriber

     

    Bons estudos

  • Nos dias de hoje, um dos grandes, senão o maior desafio do administrador público não é de ordem econômica ou social, mas gerencial. Quanto mais escassos forem os recursos e maiores as  demandas sociais, mais capacidade de gestão será exigida.

    Por outro lado, capacidade de gestão é uma competência estratégica e indispensável para fazer a diferença entre ser ou não ser eficiente, atingir ou não resultados desejados, fracassar ou ter sucesso.

  • FODA TER QUE DECORA ESSES 11 CRITÉRIOS, COISAS ASSIM QUE DESANIMA A GENTE NOS ESTUDOS PQP... ORGANIZADORAS SÓ VÃO POR DECOREBA

  • Segue uma questão relacionada:

     

    QUESTÃO CERTA: A excelência em serviços públicos corresponde ao grau máximo – ótimo – dos serviços prestados ao cidadão e atribui-se aos programas de qualidade a missão de atingir esse patamar. Nesse contexto, a Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, desenvolveu um modelo de excelência em gestão constituído por diversos fundamentos e critérios, sendo que o pensamento sistêmico diz respeito ao entendimento das relações de interdependência dentro da organização, bem como com o ambiente externo.

     

    Fonte: Qconcursos. 

     

    Resposta: Letra D. 

  • A questão tentou confundir trocando uma deifnição pela outra :

     

    1- Pensamento sistêmico: Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade.

     

    5- Orientação por processos e informações: Compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor para as partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações devem ter como base a medição e análise do desempenho, levando em consideração as informações disponíveis.

     

    6- Visão de futuro: Indica o rumo de uma organização e a constância de propósitos que a mantém nesse rumo. Está diretamente relacionada à capacidade de estabelecer um estado futuro desejado que garanta coerência ao processo decisório e que permita à organização antecipar- se às necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade. Inclui, também, a compreensão dos fatores externos que afetam a organização com o objetivo de gerenciar seu impacto na sociedade.

  • O modelo da FNQ é inspirado nos modelos norte-americano, europeu
    e japonês, incluindo ainda conceitos próprios ao contexto brasileiro. Segundo a
    FNQ, os fundamentos da excelência são os seguintes:


     Pensamento sistêmico: compreensão e tratamento das
    relações de interdependência e seus efeitos entre os diversos
    componentes que formam a organização, bem como entre eles
    e o ambiente com o qual interagem. 

    Carlos Xvier

  • não ir na A é quase impossível --> Orientações por informações --> agregar valor

     

    decorei isso

     

    dae o cara me cobra no que ele é baseado

     

     

    2016

    No programa GESPÚBLICA — modelo de excelência em gestão pública —, pensamento sistêmico é um fundamento que consiste

     a) na compreensão e segmentação do conjunto das atividades e dos processos da organização que agreguem valor para as partes interessadas.

     b) na busca contínua por novos patamares de conhecimento individual e coletivo, por meio de percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências.

     c) no alcance de resultados consistentes que assegurem aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.

     d) nas relações de interdependência entre os diversos componentes da organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco principal na sociedade.

     e) na indicação do rumo da organização e na constância de propósitos que a mantêm nesse rumo, estando diretamente relacionado à capacidade de se estabelecer um estado futuro desejado para a organização.

     

  • Só dando destaque no comentário do Samuel Borges para ficar mais fluída a leitura.


    a) A orientação por processos e informações relaciona-se à compreensão do conjunto das atividades, processos e informações da organização que agreguem valor para as partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações devem ter como base procedimentos padronizados, levando em consideração os regulamentos disponíveis. 

    FONTE: Orientação por processos e informações - Compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor às partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações devem ter como base a medição e análise do desempenho, levando-se em consideração as informações disponíveis.


    b) A visão de futuro refere-se exclusivamente as relações de interdependência entre os diversos componentes internos de uma organização. 

    FONTE: Visão de Futuro - Indica o rumo de uma organização e a constância de propósitos que a mantém nessa direção. Está diretamente relacionada à capacidade de estabelecer um estado futuro desejado que dê coerência ao processo decisório e que permita à organização antecipar-se às necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade. Inclui, também, a compreensão dos fatores externos que afetam a organização com o objetivo de gerenciar seu impacto na sociedade. 


    c) O pensamento sistêmico está relacionado à capacidade de estabelecer um estado futuro desejado, que garanta coerência ao processo decisório e que permita à organização antecipar-se às necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade. -> Definição de VISÃO DE FUTURO, citado no item B.


    e) A orientação por processos e informações está relacionada somente à compreensão dos fatores externos que afetam a organização. 

    -> Definição de VISÃO DE FUTURO, citado no item B.

  • atualizado direto do site

    PENSAMENTO SISTÊMICO

    É preciso que todos os colaboradores tenham o entendimento de que todas as atividades da organização possuem relação de interdependência, seja internamente, seja entre a organização e o ambiente com o qual interage. Essa visão macro é fundamental para o sucesso do negócio e vai permitir que nada seja deixado de lado no dia a dia.

    APRENDIZADO ORGANIZACIONAL E INOVAÇÃO

    Para ser competitiva no mercado, toda organização, seus colaboradores e redes precisam sempre buscar novos patamares de competência, por meio de um ciclo de aprendizado permanente. Aprender e inovar sempre: esse é o caminho.

    LIDERANÇA TRANSFORMADORA

    Corresponde à atuação dos líderes de forma ética, inspiradora, exemplar e comprometida com a excelência, sempre atenta aos cenários e tendências e seus possíveis impactos para a organização e as partes interessadas, mobilizando as pessoas em torno de valores, princípios e objetivos da empresa, preparando líderes e pessoas. Todos devem estar engajados com o mesmo propósito.

    COMPROMISSO COM AS PARTES INTERESSADAS

    É preciso o entendimento das necessidades e demandas, bem como o estabelecimento de pactos com as partes interessadas, em especial os clientes, suas inter-relações com as estratégias e com os processos, em uma perspectiva de curto e longo prazos. Sem isso, perde-se o foco do negócio.

    ADAPTABILIDADE

    Toda organização tem de ter flexibilidade e capacidade de mudança em tempo hábil. Sem essa agilidade, nossas chances de sermos bem-sucedidos diminuem drasticamente. Ciclos rápidos de aprendizagem, velocidade na implementação de melhorias com o emprego de métodos ágeis, este são fatores que impulsionam a transformação.

    DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Corresponde ao compromisso da organização em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida por meio de um comportamento ético e transparente.

    ORIENTAÇÃO POR PROCESSOS

    Neste Fundamento, fica clara a importância dos processos, que devem ser gerenciados visando à busca da eficiência e da eficácia nas atividades, utilizando dados e informações de forma a agregar valor para a organizações e as partes interessadas.

    GERAÇÃO DE VALOR

    De nada valeria todos os esforços se eles, no final, não estivessem voltados para o alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais, bem como de resultados dos processos que os potencializam, em níveis de excelência e que atendam às necessidades e expectativas primeiramente dos clientes e das demais partes interessadas.


ID
1576681
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm sido adotadas no setor público por meio do governo eletrônico. Sobre esse tema, é INCORRETO afirmar que o governo eletrônico

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D) PALUDO apud outros doutrinadores:  Embora Albertin e Albertin (2007) afirmem que “os benefícios do uso de TI podem ser definidos como custo, produtividade, flexibilidade, qualidade e inovação”, podemos citar os seguintes benefícios proporcionados pelas TI:

    • redução do custo das operações e aumento da produtividade;

    • provimento de subsídio aos gestores para a elaboração de estratégias;

    • facilidade e rapidez no desenvolvimento de atividades burocráticas;

    • facilidade na gestão dos meios de produção e dos negócios;

    • agilidade nos processos de comunicação e coordenação interna e externa;

    • aumento na qualidade de produtos e serviços;

    • facilidade na circulação de informações intra e interorganizacionais;

    • auxílio no processo de tomada de decisão;

    • auxílio no controle de atividades descentralizadas em vários níveis hierárquicos.

  • A palavra "exclusivamente" deixa a alternativa "d" errada.

  • Errada letra d.

    Pois permite aos cidadãos acesso a serviços e informações do Estado, bem como, entre o Estado e seus fornecedores, e entre organizações (estatais).

  • Gabarito: Letra D


    No meio público, inicialmente as primeiras ações de Tecnologia da Informação estavam voltadas essencialmente ás questões operacionais e internas. Contudo, hoje em dia, pode-se afirmar que estes recursos são utilizados de igual maneira para o ambiente interno e para o ambiente externo (relacionamento com a sociedade)



  •  

    Letra "D" = O Governo Eletrônico não pode ser entendido EXCLUSIVAMENTE como a informatização da comunicação dos governos com o público externo. 

  • gabarito D

     

    O Governo Eletrônico (E-gov) possui duas vertentes: uma interna e
    outra externa.
    Na vertente interna, o E-gov possibilita a aplicação de
    tecnologias de informação e comunicação para melhoramento da gestão
    pública e sua eficiência através da redução dos custos e da melhoria dos
    processos internos da organização. No front externo, ele possibilita que os
    cidadãos possam participar mais ativamente da administração, dando opiniões,
    controlando a gestão e seus resultados, e até mesmo recebendo a prestação
    de diversos serviços públicos no meio virtual.

  • Tecnologias da informação e comunicação é uma expressão que se refere ao papel da comunicação (seja por fios, cabos, ou sem fio) na moderna tecnologia da informação. Entende-se que TIC consistem de todos os meios técnicos usados para tratar a informação e auxiliar na comunicação, o que inclui o hardware de computadores, rede, telemóveis, bem como todo software necessário. Em outras palavras, TIC consistem em TI bem como quaisquer formas de transmissão de informações[1] e correspondem a todas as tecnologias que interferem e medeiam os processos informacionais e comunicativos dos seres

     Atividades internas dos órgãos públicos. 

     

    São instrumentos de informatização da comunicação entre os governos e o público externo. 

  •  

    As ações do programa de Governo Eletrônico (eGOV) priorizam o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação, visando ampliar o debate e a participação popular na construção das políticas públicas, como também aprimorar a qualidade dos serviços e informações públicas prestadas.

    A política de Governo Eletrônico do Estado brasileiro segue um conjunto de diretrizes baseado em três ideias fundamentais: participação cidadã; melhoria do gerenciamento interno do Estado; e integração com parceiros e fornecedores.

    Transformar a relação do governo com a sociedade e promover interatividade com cidadãos, empresas e órgãos governamentais melhora o processo de democratização do país, dinamiza os serviços públicos e proporciona uma administração pública mais eficiente, já que, agora, a sociedade possui instrumentos para se manifestar junto às ações governamentais.

    https://www.governodigital.gov.br/EGD/historico-1/historico

  • A única alternativa errada é a alternativa D, a qual limita a abrangência do governo eletrônico.O governo eletrônico pode ser adotado no relacionamento da administração pública com diferentes atores. Classicamente, temos quatro relacionamentos intermediados pelo governo eletrônico:

    §   Governo para Governo (G2G – Goverment to Goverment) – Relações estabelecidas dentro do próprio governo seja de forma horizontal (ministérios, secretarias, departamentos), seja de forma vertical (entre os diferentes entes políticos: União, Estados, DF e Municípios).

    §   Governo para Cidadão (G2C – Goverment to Citizen) – Envolve a interação entre o governo e o cidadão, seja para a prestação de serviços público, seja para a disponibilização de informações, seja para participação da sociedade na gestão pública.

    §   Governo para Negócio (G2B – Goverment to Business) – Relações entre e a administração pública e seus fornecedores. Nessa área, temos ampla utilização do governo eletrônico para realização de licitações, cadastramento de fornecedores, divulgação de compras governamentais, etc.

    §   Governo para Agente (G2E – Goverment to Employee) – Contempla a interação entre a administração pública e o agente público, especialmente no que se refere à disponibilização de informações e prestação de serviços. O exemplo mais comum nessa relação é a intranet.


ID
1576684
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação sancionada pela Lei no 10.520/2002. De acordo com essa lei, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    a) Art. 4º I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;



    b) Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.



    c) Correto Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.


    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.



    d) Art. 3º I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;



    e) Art.2º § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  • O fator que define a possibilidade de utilização da modalidade pregão é a natureza do objeto da contratação - aquisição de bens e serviços comuns -, e não o valor do contrato.

    A Lei 10.520/2002 define como bens e serviços comuns "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possa ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado" (art. 1º, parágrafo único).
    Portanto, bens e serviços comuns são, simplesmente, bens e serviços ordinários, comezinhos, sem peculiaridades ou características técnicas especiais.

    A modalidade pregão SEMPRE adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
  • Gabarito  ERRADO.

    Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
    IV -...

    § 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
  • A - Esta não é a única diferença entre o pregão eletrônico e as demais modalidades de licitação.

    B - A lei não só permite, como especifica que o pregão deve ser utilizado nestes casos.

    C - CORRETA.

    D - O licitante deve usar especificações usuais do mercado, e nunca ter por objetivo reduzir a concorrência.
    E - Se o pregão é eletrônico, como não seria permitido utilizar recursos de TI para realizá-lo?
  • Com relação ao ERRO da alternativa d: II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
  • Letra C de Chute decorrente a eliminação da mais provavel.

  • Questão simples, mas o erro aí já começa no enunciado quando diz que o pregão eletrônico é sancionado pela lei 10.520. ISSO ESTÁ ERRADO!


    Lei 10.520/2002 >> Pregão

    Decreto 5.450/2005 >>> Pregão eletrônico.

  • Letra C - Correta

    Complementando o comentário da colega, o nome da modalidade de Licitação da Lei 10520 é pregão. Ele pode ser eletrônico mas não é a única forma de realização. " Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências" 

    A - Errada. Não se diferencia, pregão é uma das modalidades de licitação. A convocação em meio eletrônico é facultativa.Obrigatória apenas em Diário Oficial ou Jornal local de grande circulação. 

    B- Errada. O pregão é exatamente para isso, aquisição de bens e seviços comuns. 

    C- Gabarito 

    D - Errada. É necessário apenas padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital e jamais diminuir a competição e o número de concorrentes. Isso seria contrariar o princípio básico da Licitação que é a isonomia. 

    E - Errada duas vezes. O nome da modalidade não é pregão eletrônico e ele pode sim ser realizado por meio de recursos de tecnologia de informação. 

  • é um copia e cola do parágrafo único da respectiva lei:

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    gab 'c'

  • Lei 10520/02:

     

    a) Art. 4º, I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

     

    b) c) e) Art. 2º, § 1º. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

     

    d) Art. 3º, II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

     

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.