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Ainda bem que a alternativa é equivalente a realidade dos fatos né!
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a alternativa deveria ter como gabarito a alternativa ERRADA pois este direito não está alencado na LEP
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RESOLUÇÃO Nr. 4, DE 18 DE JULHO DE 2014 do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
ANEXO
[...]
2.10. A atenção à saúde
da mulher deverá ser prestada desde o seu ingresso no sistema
penitenciário, quando será realizada, além da consulta clínica
mencionada, também a consulta ginecológica, incluindo as ações
programáticas de planejamento familiar e prevenção das infecções de
transmissão sexual, prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama,
obedecendo, posteriormente, à periodicidade determinada pelo SUS.
Fonte: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/saude-mental/resolucoes/resolucao-cncpcp-n-4-de-2014
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Ligia de fato não esta na LEP mas sim numa legislação especifica cobrada nesse certame.
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se estão privadas de liberdade, é dever do Estado garantir sua sobrevivencia digna.
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Certo. Mesmo não constando expressamente na LEP, é necessário pensar que isso também é assistência médica.
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Eu acertei a questão pensando no Art. 14, que diz que a assistência ao preso e ao internado tem caráter preventivo e curativo.
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País da inversão......
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Se alguns de vocês preferem que o Estado gaste dinheiro com tratamento das doenças sexualmente transmissíveis, ou com outros problemas de saúde sexual das presas (o que custará muito mais caro ao Erário Público), acho que esse raciocínio utilitarista precisa ser reformulado.
E nem adianta falar que é melhor então "matar todos eles". A uma, porque a Constituição não permite isso (só com um golpe de Estado ou fazendo outra constituição). A duas, porque pode haver presos que são inocentes (o que não é raro).
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Inocente... kkk
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Isso mesmo, SUS vc que paga!
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Com cerveja kk
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...
2.10. A atenção à saúde
da mulher deverá ser prestada desde o seu ingresso no sistema
penitenciário, quando será realizada, além da consulta clínica
mencionada, também a consulta ginecológica, incluindo as ações
programáticas de planejamento familiar e prevenção das infecções de
transmissão sexual, prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama,
obedecendo, posteriormente, à periodicidade determinada pelo SUS.
Font: Alfacon
" As pessoas de mente vencedora admiram outras pessoas que são bem-sucedidas na vida. Já as pessoas de mente medíocre guardam ressentimento de quem é bem-sucedido!"
Créd: Evandro Guedes
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Nunca use o caso concreto para resolver uma questão.
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Questão bem tranquila
Garantido às mulheres presas o direito a consulta ginecológica, apenas uma vez ao ano. errado
Garantido às mulheres presas o direito a consulta ginecológica, apenas com fundada necessidade. errado
Garantido às mulheres presas o direito a consulta ginecológica, com periodicidade determinada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). correto
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Pelo texto da lei n° 7.210/84 (LEP), podemos chegar à resposta da questão;
"Art. 14 - A assistência à saúde do preso e do internado de caráter PREVENTIVO e curativo, compreenderá ATENDIMENTO MÉDICO, farmacêutico e odontológico.
(...)
§ 3° - Será ASSEGURADO ACOMPANHAMENTO MÉDICO à MULHER, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido."
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Gabarito: certo.
Se está presa, ou seja, sob a custódia do estado, este deve garantir a saúde da detenta.
Resolução do CNPCP nº 4/2014 - Atenção à Saúde
2.10. A atenção à saúde da mulher deverá ser prestada desde o seu ingresso no sistema penitenciário, quando será realizada, além da consulta clínica mencionada, também a consulta ginecológica, incluindo as ações programáticas de planejamento familiar e prevenção das infecções de transmissão sexual, prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, obedecendo, posteriormente, à periodicidade determinada pelo SUS.
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RESOLUÇÃO N 4/2014 do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA.
2.10. A atenção à saúde da mulher deverá ser prestada desde o seu ingresso no sistema
penitenciário, quando será realizada, além da consulta clínica mencionada, também a consulta ginecológica, incluindo as ações programáticas de planejamento familiar e prevenção das infecções de transmissão sexual, prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, obedecendo, posteriormente, à periodicidade determinada pelo SUS.
Vamos focar em acertar a questão. Argumentos se é certo ou errado coloca na tua redação.
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