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ID
1576753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.


O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.


Alternativas
Comentários
  • Deverá ser emitido o Cartão Nacional de Saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional que não o possuam,

    As ações das equipes de saúde no sistema prisional deverão ser registradas eletronicamente nos sistemas de informação do SUS.

    No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, toda pessoa privada de liberdade deverá receber adequado atendimento para avaliação da sua condição geral de saúde, quando deverá ser aberto um prontuário clínico onde serão registrados os resultados do exame físico completo, dos exames básicos, o estabelecimento de possíveis diagnósticos e seu tratamento, o registro de doenças e agravos de notificação compulsória e de ocorrência de violência cometida por agente do estado ou outros, assim como ações de imunização, conforme o calendário de vacinação de adultos, de acordo com as normas e recomendações do SUS.

  • RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

    "2.6. Deverá ser emitido o Cartão nacional de Saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional que não o possuam,"

  • Esta questão é D. Fundamental puro.

  • GAB. C


    Eu só lembrei da constituição no seu



    Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    III - a dignidade da pessoa humana...

  • Gabarito: certo.

    Resolução do CNPCP nº 4, de 2014 - Atenção à Saúde

    2.6. Deverá ser emitido o Cartão nacional de Saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional que não o possuam.

    Lembre que as diretrizes desta resolução se aplicam a quaisquer estabelecimentos que mantenham pessoas privadas de liberdade, em caráter provisório ou definitivo.

  • RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

    "2.6. Deverá ser emitido o Cartão nacional de Saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional que não o possuam".

  • Assertiva: O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.

    É só pensar de forma geral, todo cidadão comum tem que ter o cartão do SUS. E com eles não seria diferente!

  • Assertiva: O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.

    É só pensar de forma geral, todo cidadão comum tem que ter o cartão do SUS. E com eles não seria diferente!

  • DICAS PARA CONCURSOS DEPEN E PC-DF

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  • Galera no geral, os Direitos Humanos tende a GENERALIZAR