SóProvas


ID
1576756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.


É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.


Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº- 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009 
    Art. 9º 
    § 2º A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.  

  • Dá pra responder até mesmo com base no bom senso, afinal, figurar como monitor no processo educativo facilita e auxilia o recluso ao retorno à socialização, que é uma do cumprimento da pena.

    Espero ter contribuído!

  • Por dedução acertei.


    Enxergue a lei pensando no bom mocismo dos presos - esses meninos "bom".

  • essa disposição vai de encontro aos sistemas internacionais de proteção de DH, mais ainda por se poder vislumbrar a hipótese de adolescente internado exercer essa função. Se fosse de direitos humanos, essa questão seria considerada errada.

  • LADRÃO NÃO FAZ LEI PARA PREJUDICAR LADRÃO. NUNCA ...

  • Se a pessoa tiver perfil e formação adequados, é permitido sim, sendo inclusive remunerada. Resolução CNPCP nº 3, de 2009:

    Art. 9º, § 2º A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.

    Resposta: errado.

  • A educação veio para ajudar na ressocialização dos presos, a educação muda o MUNDO! pra cima #depen2020

    GABAAARITOOOO EEE de EU VOU SER APROVADO!

  • Quando a questão beneficiar o RÉU...pode marcar, q está correta. BRASIL
  • Assertiva: É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.

    Preso monitorar preso?

  • Com certeza o preso poderá servir como monitor educativo, pois se tem qualificação pedagógica para tal, poderá passar essa formação para os demais e ser remunerado por isso (resolução 03/2009).

  • A fim de responder à questão, o candidato tem que analisar a assertiva nela contida e cotejar com o seu conhecimento acerca da normatização relativa ao tema.
    O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do governo federal, com atribuição legal para o desenvolvimento de políticas de promoção e acesso à educação no âmbito do sistema prisional editou, por intermédio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Resolução 03 de 11 de março de 2009, cujo § 2º do artigo 9º dispõe expressamente que "presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo", senão vejamos:
    "Art. 9º - Educadores, gestores, técnicos e agentes penitenciários dos estabelecimentos penais devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa do trabalho.

    § 1º Recomenda-se que os educadores pertençam, preferencialmente, aos quadros da Secretaria de Educação, sejam selecionados por concursos públicos e percebam remuneração acrescida de vantagens pecuniárias condizentes com as especificidades do cargo.

    § 2º A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado."

    Com efeito, a assertiva contida nesta questão está errada.
    Gabarito do professor: Errado
  • Poderá sim e ainda será remunerado.

    Resolução Nº 3/2009 Art 9º § 2º

    #VemDepen2020

  • Famoso X9

  • ERRADO!

    Art. 9º 

    § 2º A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo,

    recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado. 

  • Galera, tô fazendo um tecnólogo de Segurança Pública e já estudando pros concursos. O tecnólogo tem a duração que os concursos exigem e é reconhecido pelo MEC. Acredito ser o melhor tecnólogo pra quem está estudando para as carreiras policiais pois já abrange as matérias de direito...

    Vou deixar o link pra quem quiser mais.

    https://go.hotmart.com/G56156803U

  • RESOLUÇÃO Nº 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009 “Art. 9º, § 2º: A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.”