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RESPOSTA: ERRADA
É possível, vejam que a posse de livros se enquadra a doações de itens.
Art. 24 da Lei 7.210/84. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011)
Art. 5º Será vedada a comercialização de itens religiosos ou pagamento de contribuições religiosas das
pessoas presas às organizações religiosas nos estabelecimentos prisionais.
Art. 6º Será permitida a doação de itens às pessoas presas por parte das organizações religiosas, desde
que respeitadas as regras do estabelecimento prisional quanto ao procedimento de entrega e de itens
autorizados.
http://www.criminal.mppr.mp.br/arquivos/File/ExecucaoPenal/CNPCP/2011resolucaoCNPCP08.pdf
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Errado!
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011)
Art. 5º Será vedada a comercialização de itens religiosos ou pagamento de contribuições religiosas das pessoas presas às organizações religiosas nos estabelecimentos prisionais.
Art. 6º Será permitida a doação de itens às pessoas presas por parte das organizações religiosas, desde que respeitadas as regras do estabelecimento prisional quanto ao procedimento de entrega e de itens autorizados.
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Lembra de Cabral e o pastor!
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É permitido, desde que respeitadas as regras do estabelecimento. Resolução do CNPCP nº 8/11:
Art. 6º Será permitida a doação de itens às pessoas presas por parte das organizações religiosas, desde que respeitadas as regras do estabelecimento prisional quanto ao procedimento de entrega e de itens autorizados.
Resposta: errado.
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AGORA VAI UMA DICA!!!
Você que vai fazer DEPEN e quer garantir os 40 pontos das matérias de DPN e EX. PENAL que juntas formam o bloco III e já esta esgotado de repetir as mesmas questões das provas anteriores, comprei um EBOOK com 134 questões INÉDITAS COMENTADAS, de todos os assuntos que iram cair na prova da área dessas disciplinas esta me ajudando muito, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.
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FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!
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A comercialização é vedada, contudo, a doação é permitida.