Questão 1576984

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Agente Apoio Técnico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

O mecanismo retificador do orçamento; utilizado nos casos de inexistência de crédito orçamentário ou saldo insuficiente para o atendimento de despesas necessárias, denomina-se:

• A. restos a pagar.
• B. créditos adicionais.
• C. programação de desembolso.
• D. execução da despesa.
• E. proposta orçamentária.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Lei 4.320/64
  

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  
  

• Créditos adicionais, parece razoável, entretanto uma banca como o Cespe consideraria errado, porque não seria créditos adicionais, mas sim créditos adicionais suplementares. Uma pessoa acostumada com o Cespe considera uma questão dessa como errado e erra. Vida de concursando é fogo! 

• créditos adicionais,

• Lei 4320 Art. 43 § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercíci