Questão 1577272

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Medidas administrativas

Mário, agente de trânsito, durante fiscalização multou uma ambulância que estava parada em local proibido. Nesse caso, o agente de trânsito:

• A. deve autuar o veículo, independentemente do fato de ser uma ambulância, uma vez que nenhum veículo está autorizado a parar em local proibido;
• B. não deve multar o veículo, pois ambulâncias estão autorizadas a estacionar em locais proibidos para os demais veículos automotores;
• C. não deve multar o veículo, caso constate que se trata de veículo integrante do SAMU, uma vez que veículos do Poder Público não se sujeitam ao Código de Trânsito Brasileiro;
• D. deve multar o veículo, caso seja veículo particular, pois apenas ambulâncias públicas não são passíveis de autuação;
• E. não deve multar o veículo, caso ele esteja em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Gabarito: E

Comentários

•   Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

  VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:    

   c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

• CORRETA LETRA E

  não deve multar o veículo, caso ele esteja em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.  

• A princípio o gabarito é letra E.

  
  

  Fiz a questão com pressa e marquei logo a letra A, que não deixa de estar correta, pois o fato de ser ou não ambulância, não justifica a parada ou estacionamento irregular, sendo que para tal, tem que estar com a luz intermitente de cor vermelha acessa e o alarme sonoro ligado.

• Esse Mário é o bichão mesmo, não autuou, multou logo.

• Veja que existe uma condição para a ambulância parar em qualquer lugar.

  >>> desde que em serviço de urgência e devidamente identificado por alarme sonoro e iluminação vermelha.

• VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

         a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

         b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

         c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

         d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;

• gozam de livre circulação, estacionamento e parada, desde que esteja em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

   

• Assertiva E

  não deve multar o veículo, caso ele esteja em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

• Eu anularia essa questão. Agente não multa, autua... mas enfim..