Um caminhão que transportava carga perigosa foi abordado por um PRF. Durante a abordagem, o PRF constatou irregularidade administrativa que ensejava a apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito. Diante dessa situação, assinale a opção correta acerca dos critérios para a realização da apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito, conforme resolução do CONTRAN.
Ao parar um carro de passeio numa "blitz" no início do anoitecer um Policial Rodoviário Federal verificou que alguns itens e componentes do automóvel não estavam em condições adequadas de funcionamento, constatando o seguinte:
I. Um farol estava queimado e o outro desalinhado.
II. As palhetas do limpador de parabrisas estavam ressecadas.
III. A documentação do veículo estava em ordem.
Nesse caso, a atitude correta do policial é
Ao fiscalizar uma "Van" com capacidade para dez passageiros, incluindo o motorista, o Policial Rodoviário Federal verifica que o condutor do veículo está habilitado na categoria "B". Nesse caso, o certo seria
O órgão de trânsito municipal instalou equipamentos para fiscalização de velocidade, em uma via arterial urbana, nas proximidades dos portões de entrada e saída de alunos de uma escola de ensino fundamental. A velocidade máxima foi regulamentada em 40 km/h.
A fiscalização sobre 3 veículos, indicou que a velocidade medida pelo equipamento foi de 46, 47 e 48 km/h, respectivamente, para os veículos 1, 2 e 3.
Nesta situação, por trafegar com excesso de velocidade,
A um condutor que tenha cometido uma infração de trânsito, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, uma das medidas administrativas passível de ser adotada pela autoridade de trânsito é
O condutor que estacionar o veículo no acostamento, salvo por motivo de força maior, estará passível de ser punido com
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas - recolhimento da CNH e retenção do veículo.
O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser:
I. Servidor civil, estatutário ou celetista.
II. Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.
III. Policial Civil designado pela autoridade de trânsito, para exercer tal atividade.
Quais estão corretas?
Quais as medidas administrativas, dentre aquelas previstas no CTB, pode a autoridade de trânsito e seus agentes adotar?
I. Recolhimento de CNH.
II. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
III. Transbordo do excesso de carga.
Quais estão corretas?
Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue os
itens de 100 a 109.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após cometer várias infrações de trânsito que, juntas, totalizaram mais de vinte pontos, Leandro teve a sua carteira de habilitação apreendida pelo agente de trânsito em uma operação de fiscalização.
Nessa situação, o agente de trânsito agiu corretamente.
Com base na legislação de trânsito, julgue os itens de 86 a 95.
Considere que uma motocicleta tenha sido retida em função de o seu condutor ter dirigido de forma ameaçadora aos pedestres que atravessavam a via pública. Nessa situação, o agente de trânsito deve promover o recolhimento tanto do documento de habilitação do condutor quanto do certificado de licenciamento anual da motocicleta.
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:
Sobre retenção do veículo, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:
I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a sua situação.
II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual, contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.
III. A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Em um veículo esportivo dotado de bancos exclusivamente dianteiros, um motorista transportava seu filho de 8 anos de idade. No trajeto, pai e filho usavam cinto de segurança. Nessa situação, por ter praticado uma infração de trânsito de natureza gravíssima, o motorista ficará sujeito à penalidade de multa, além da retenção do veículo.
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Em um acidente automobilístico ocorrido em rodovia federal, um policial rodoviário federal verificou que o condutor de um dos veículos envolvidos no sinistro havia falecido. Nessa situação, será obrigatória a real ização de exame de alcoolemia na vítima de morte.
A autoridade de trânsito pode aplicar às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro as seguintes penalidades:
I- advertência por escrito
II- multa
III- suspensão do direito de dirigir
IV- apreensão do veículo
V- cassação da carteira nacional de habilitação
Ao conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente, o motorista comete uma infração sujeita às seguintes penalidades:
Acerca do relatório de registro e classificação do dano em automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, assinale a alternativa correta.
O auto de infração será lavrado pela autoridade de trânsito ou por seu agente
Quanto à notificação da autuação, assinale a alternativa correta.
Um condutor de um veículo ao ser abordado por um agente de trânsito durante um procedimento de rotina é flagrado dirigindo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. Neste caso o Código de Trânsito Brasileiro - CTB preconiza que a infração, a penalidade e a medida administrativa são:
Um motorista e proprietário de um veículo ao retornar para sua residência de um evento com o seu filho de 19 anos de idade, percebe que não se encontra em condições para conduzir seu veículo com segurança, pois o mesmo havia ingerido bebida alcoólica. Diante disso o pai resolve entregar ao filho a direção do veículo tendo a plena certeza que irá chegar bem em casa, pois o seu filho é um excelente condutor ainda que inabilitado. No trajeto são abordados por um agente da autoridade de trânsito, que presencia o veículo em questão avançando sinal vermelho semafórico e após abordagem identifica tal situação. Diante do exposto, e com base no CTB é CORRETO afirmar que:
Em relação às medidas administrativas, assinale a alternativa correta.
O procedimento de advertência descrito no sétimo tópico, embora moralmente reprovável, não caracteriza infração de trânsito.
À luz do CTB, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Adriano, que foi multado por ter estacionado a 60 cm da guia da calçada, viu o agente lavrando o auto de infração e sustentou a regularidade da situação, afirmando que o carro encontrava-se a uma distância regular da guia. Convencido da correção do seu ato, o agente não cedeu aos argumentos de Adriano, que, por considerar inexistente a infração, negou-se a assinar o auto de infração.
Nessa situação, é obrigatório emitir notificação do cometimento da infração, que seria dispensável se Adriano houvesse assinado o auto.
Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo veículos,
velocidades e vias desprovidas de sinalização regulamentadora de
velocidade:
I trólebus (ônibus elétrico) transitando a 50 km/h em uma via
local;
II motocicleta transitando a 80 km/h em via arterial;
III microônibus transitando a 108 km/h em uma via de trânsito
rápido;
IV ônibus transitando a 108 km/h em uma rodovia;
V caminhão transitando a 80 km/h em uma via arterial;
VI camioneta transitando a 95 km/h em uma estrada;
VII automóvel transitando a 100 km/h em uma estrada;
VIII caminhão transitando a 60 km/h em uma via coletora.
Com relação às situações descritas acima, julgue o item a seguir, de acordo com o CTB.
Somente nas situações I, VI e VII teria cabimento medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro que, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, quem poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro é o
Em qual situação o veículo é retido como medida administrativa da autoridade de trânsito?
“Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.”
Assinale a alternativa que contempla corretamente todas as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro aplicáveis a quem cometer essa infração.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no citado Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar específicas medidas administrativas.
NÃO é uma dessas medidas o(a)
São consideradasmedidas administrativas:
Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, são infrações que levam
Um motorista está sujeito à medida administrativa de remoção do veículo quando
Referente às medidas administrativas, o recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro – C.T.B., quando:
I. houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.
II. se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de 30 (trinta) dias.
III. se o prazo de licenciamento estiver vencido.
Está correto o que consta APENAS em
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – C.T.B. e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; e
Assinale a alternativa correta em relação às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
As infrações de trânsito são punidas com multas e essas multas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração.
Os valores das multas, em UFIR, das infrações de natureza leve, média e grave são, respectivamente,
Acerca da lavratura do Auto de Infração, da identificação do condutor infrator e da responsabilidade da infração, analise as afirmativas.
I. Não havendo a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
II. Ocorrendo a hipótese mencionada na afirmativa anterior e sendo o proprietário do veículo pessoa jurídica, será imposta multa, expedindo-se a notificação desta ao proprietário do veículo, nos termos de regulamentação específica.
III. Para fins de cumprimento desta Resolução, no caso de veículo objeto de penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, o possuidor, regularmente constituído e devidamente registrado no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, nos termos de regulamentação específica, equipara-se ao proprietário do veículo. Contudo, apenas em caso de contrato com vigência igual ou superior a 180 dias.
Segundo a Resolução CONTRAN n° 404/2012, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A autoridade de trânsito, competente para impor as penalidades de suspensão do direito de dirigir, deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, os seguintes dados:
I. a identificação do infrator e do órgão de registro da habilitação;
II. a finalidade da notificação;
III. os fatos e fundamentos legais pertinentes da infração ou das infrações que ensejaram a abertura do processo administrativo, informando sobre cada infração;
IV. somatória dos pontos, quando for o caso.
De acordo com a Resolução CONTRAN n° 182/2005, estão corretas as alternativas
Na notificação da aplicação da penalidade, de suspensão do direito de dirigir, constarão no mínimo, os seguintes dados:
I. identificação do órgão de registro da habilitação, responsável pela aplicação da penalidade;
II. identificação do infrator e número do registro da CNH;
III. número do processo administrativo;
IV. penalidade aplicada e sua fundamentação legal;
V. data do término do prazo para interpor recurso junto à JARI.
Segundo a Resolução CONTRAN no 182/2005, estão corretas as alternativas
Constatada a infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente ou, ainda, comprovada sua ocorrência por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN, será lavrado o Auto de Infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente:
I. por anotação em documento próprio;
II. por registro em talão eletrônico isolado ou acoplado a equipamento de detecção de infração regulamentado pelo CONTRAN, atendido o procedimento definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União;
III. por registro em sistema eletrônico de processamento de dados quando a infração for comprovada por equipamento de detecção provido de registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.
Segundo a Resolução CONTRAN n° 404/2012, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
"Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus." Sobre a infração, analise.
I. Trata-se de Infração gravíssima.
II. A penalidade aplicável é de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
III. A medida administrativa a ser tomada é de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:
I. exame de sangue;
II. exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;
III. teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro);
IV. verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Segundo a Resolução CONTRAN n° 432/2013, estão corretas as afirmativas
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro são passíveis de remoção do veículo, como medida administrativa aplicável, as seguintes infrações, EXCETO:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro são passíveis de retenção do veículo, como medida administrativa aplicável, as seguintes infrações, EXCETO:
“Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, de acordo com o CTB, constitui infração ________________ com penalidade de multa (3 vezes) e ________________ do veículo; e medida administrativa aplicável de __________________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
“Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, constitui infração _________________ com penalidade de _________________ e _________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Disputar corrida por espírito de emulação é uma infração gravíssima com medida administrativa aplicável no(a)
“Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, constitui infração _________________ com penalidade de ___________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, constitui infração gravíssima com penalidade de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, e a seguinte medida administrativa aplicável:
“Permitir que pessoa, com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, tome posse e passe a conduzir o veículo automotor nas vias, constitui infração _______________ com penalidade de _______________ e _______________ do veículo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
“Estacionar o veículo, afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 m, constitui infração _____________, com penalidade de multa e medida administrativa aplicável de _______________ do veículo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
“Estacionar o veículo, na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento, constitui infração _____________, com penalidade de multa e medida administrativa aplicável de ______________ do veículo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
“Estacionar o veículo, afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m, constitui infração _____________, com penalidade de multa e medida administrativa aplicável de _______________ do veículo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro constitui infração cuja gradação, penalidade e medida administrativa são, respectivamente,
Analise as proposições.
I - Medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas, e não se confundem com penalidades.
II - Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e seus agentes aplicar as medidas administrativas, considerando a necessidade de segurança e fluidez do trânsito.
III - A impossibilidade de aplicação de medida administrativa prevista para infração invalidará a autuação pela infração de trânsito, bem como a imposição das penalidades previstas.
A alternativa CORRETA é:
Paula teve seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. A medida administrativa prevista para essa infração é:
O CTB determina que para cada grau de infração cometida seja computado um número específico de pontos. Assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre gravidade e número de pontos, tal qual definido no CTB.
Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando corretamente as medidas administrativas previstas no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e suas condições específicas.
COLUNA I
1. Retenção do Veículo
2. Remoção do Veículo
3. Recolhimento do Documento
de Habilitação
4. Recolhimento do Certificado
de Licenciamento Anual
(CLA/CRLV)
5. Transbordo do Excesso de
Carga
COLUNA II
( ) Deve ser efetuada mediante recibo, sendo que uma
das vias será entregue, obrigatoriamente, ao condutor.
( ) Esta medida administrativa se dará nas infrações em
que esteja prevista esta medida administrativa e no caso
de veículos reprovados na inspeção de segurança e de
emissão de gases poluentes e ruídos.
( )Se não for possível realizar essa medida
administrativa, o veículo é recolhido ao depósito, sendo
liberado depois de sanada a irregularidade e do
pagamento das despesas de remoção e estada.
( ) Independe da penalidade de apreensão e não se
caracteriza como medida antecipatória da penalidade de
apreensão.
( ) Deve ser aplicada nos seguintes casos: quando não
for possível sanar a irregularidade, nos casos em que
esteja prevista a medida administrativa de retenção do
veículo; quando houver fundada suspeita quanto à
inautenticidade ou adulteração; quando estiver prevista a
penalidade de apreensão do veículo na infração.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Transitar com o veículo derramando ou lançando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando é
Para aferição da alcoolemia na caracterização do crime do art. 306 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:
Acerca da infração descrita no Art. 165 do CTB "dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, assinaie a alternativa errada:
São medidas administrativas que podem ser adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, exceto:
Gustavo, guarda civil municipal, estaciona, durante o serviço, a viatura em local proibido. Gustavo, nesse caso:
Alfredo dirige, nas proximidades de uma escola municipal, em velocidade incompatível com a segurança no trânsito. Nesse caso, Alfredo será:
Rodrigo, com três anos de idade, tem consulta médica agendada. Seus pais, porém, têm compromisso e pediram a Rosana para levá-lo. Rosana, vizinha que possui veículo com 5 (cinco) lugares, aceitou prontamente a tarefa. Colocou Rodrigo no banco da frente, imaginando que assim seria mais fácil ampará-lo. No percurso, Rosana é parada por autoridade municipal. No caso, Rosana deverá ser:
Com base no referido Manual, analise as assertivas abaixo relacionadas ao agente da autoridade de trânsito:
I. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
II. O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido da prática nas aplicações dos autos de infrações de trânsito, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir- se das providências que a lei lhe determina.
III. O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto de infração de trânsito (AIT), permitindo-se a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.
Quais estão corretas?
Segundo o referido Manual, compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e seus agentes aplicar as medidas administrativas, considerando a necessidade de segurança e fluidez do trânsito.
Dentre as medidas administrativas arroladas no MBFT estão, EXCETO:
André estacionou seu veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. O agente de trânsito deve, nesse caso:
Marina dirige em uma via local quando o veículo para por falta de combustível. O agente de trânsito, nesse caso, deve:
Mário, agente de trânsito, durante fiscalização multou uma ambulância que estava parada em local proibido. Nesse caso, o agente de trânsito:
Claudio dirige em vias públicas sem sinalização a respeito de
ultrapassagens. Ao considerar que tem visibilidade suficiente,
realiza ultrapassagem de veículo automotor em 3 (três)
momentos distintos:
I. em passagem de nível,
II. em viaduto, e
III. em aclive.
Agente de trânsito presencia as condutas de Claudio. Ele deve
lavrar auto de infração apenas:
Em um cruzamento, Pérsio, dirigindo veículo automotor, avança enquanto o semáforo está com a luz verde acesa. Porém, por força do trânsito no local, não consegue completar a travessia, impedindo a passagem do trânsito transversal. O agente de trânsito, nesse caso:
Assinale a alternativa que apresenta unicamente condutas que poderão, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), resultar na medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Sobre penalidades e medidas administrativas, analise as assertivas abaixo.
I - Só constitui infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, se for constatada a concentração de até 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
II - A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, deverá adotar a medida administrativa de realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
III - O veículo deverá ser retido imediatamente quando, mesmo podendo ser sanada a irregularidade no local da infração, tratar-se de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros.
IV - O infrator será submetido a curso de reciclagem quando suspenso do direito de dirigir.
Estão corretas as assertivas
São medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro:
Com o intuito de aumentar a renda familiar, João, ex-ajudante técnico de cozinha, resolve se tornar um motorista particular. Para tanto, se submete a exame de aptidão física e mental preliminar e complementar. João é aprovado nos exames e começa a procurar emprego como motorista particular com sua carteira de habilitação antiga (carteira para veículos na categoria B). Após ter conseguido o emprego na casa de um casal, João inicia seu turno, levando seu patrão ao banco. No caminho, João é obrigado a encostar o carro por conta de determinação da Guarda Civil Municipal. O Guarda Civil Municipal pede sua carteira de motorista e, ao ver que não continha informação sobre o emprego de motorista, apreende-a. Nesse caso a conduta do Guarda Civil Municipal:
Maria e seus dois filhos menores de idade saem para dar uma volta de carro pela cidade. Antes de sair de casa, Maria colocou o filho menor de 2 anos na cadeirinha e o outro filho, de 7 anos, no banco de trás do veículo, afivelou os cintos dos filhos e esqueceu-se, ela própria, de afivelar seu cinto. Caso Maria seja abordada por um Guarda Civil Municipal, a medida administrativa cabível é:
Carlos foi flagrado conduzindo o seu veículo com o farol desregulado. Esta situação é considerada uma infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de:
Uma das medidas administrativas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consiste na manutenção do veículo no local em que se encontra, com a finalidade de que a irregularidade constatada seja sanada pelo condutor do veículo. Caso não seja possível sanar a irregularidade, o veículo deve ser liberado, mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. Trata-se da medida administrativa de:
É um aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, ou seja, mede a concentração de bebida alcoólica na corrente sanguínea de uma pessoa mediante a análise do ar pulmonar profundo. Sua principal aplicação é identificar condutores de veículos que estejam sob efeito de bebidas alcoólicas.
Trata-se do:
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
O Assistente de Trânsito Pablo, durante uma abordagem a um veículo, constata que, dos quatro ocupantes, dois não estavam utilizando os cintos de segurança que se encontravam operantes. A infração de trânsito, a penalidade e a medida administrativa aplicáveis são:
O Assistente de Trânsito Jimmy, durante uma operação de trânsito, depara-se com as seguintes situações:
I. Um motorista transportando tubulações de plástico fixadas nas partes externas do seu automóvel sem qualquer tipo de autorização.
II. Um motorista usando no veículo equipamento com som em volume que não seja autorizado pelo CONTRAN.
III. Um condutor transitando com seu veículo com dispositivo antirradar.
IV. Um condutor transitando com seu veículo sem qualquer uma das placas de identificação.
Considera-se infração gravíssima sujeita à penalidade de multa com medida administrativa de remoção do veículo o que consta APENAS em
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor de um veículo foi abordado por policial
rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo
acostamento. Nessa situação, o policial poderá multar o
condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor estacionou o seu veículo sem observar a
distância máxima permitida de afastamento da guia da
calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu
veículo, removido.
Durante uma blitz foi identificada adulteração no documento de habilitação do condutor de um micro-ônibus. A natureza da infração e a medida administrativa são, respectivamente,
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, tem como medida administrativa: