Questão 1577593

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Exclusão do Crédito Tributário

Sobre a anistia é correto afirmar que esta:

• A. elimina a antijuridicidade do ato.
• B. exclui a existência da infração.
• C. incide sobre o fato jurídico infrator.
• D. ao excluir o crédito tributário envolve a remissão.
• E. é o perdão da penalidade aplicada pelo ato ilícito.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Anistia é a exclusão do crédito tributário da penalidade aplicada, portanto:
  
  A) o fato ainda é considerado antijurídico (Ilegal), o que se exclui é o pagamento.
  
  B) A infração já existia à época da concessão da anistia
  
  C) Não incide sobre o fato jurídico infrator (Ato), mas sim sobre a penalidade aplicada.
  
  D) Remissão é causa de extinção do crédito tributário
  
  E) CERTO.
  
  bons estudos