- ID
- 1577611
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Tributário
- Assuntos
Considerando as disposições legais a respeito
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), assinale as proposições
abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir
indique a opção que contém a sequência
correta.
( ) A base de cálculo do imposto será
arbitrada, nos termos legais, quando o
valor constante no documento fiscal for
menor que o preço praticado no mercado.
( ) O servidor que autorizar ou efetuar o
registro e licenciamento de veículo de
qualquer espécie sem a prova do
pagamento ou do reconhecimento da
isenção ou não-incidência do imposto é
responsável solidário pelo seu pagamento.
( ) Em caso de perda da isenção, considera-se
ocorrido o fato gerador no dia 1º de
janeiro do exercício subsequente à tal
perda.
( ) A Secretaria Executiva de Estado da
Fazenda dispensará o pagamento do
imposto quando ocorrer perda total do
veículo por furto, roubo ou sinistro,
restituindo, após requerimento, os valores
já recolhidos pelo contribuinte.
A sequência correta é: