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ID
1577611
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir indique a opção que contém a sequência correta.

( ) A base de cálculo do imposto será arbitrada, nos termos legais, quando o valor constante no documento fiscal for menor que o preço praticado no mercado.

( ) O servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da isenção ou não-incidência do imposto é responsável solidário pelo seu pagamento.

( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subsequente à tal perda.

( ) A Secretaria Executiva de Estado da Fazenda dispensará o pagamento do imposto quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, restituindo, após requerimento, os valores já recolhidos pelo contribuinte.

A sequência correta é: 

Alternativas
Comentários
  • Desconheço a Leg Tribut do estado do PA, mas arbitrar a BC simplesmente porque valor constante no documento fiscal for menor que o preço praticado no mercado não me parece nada razoável.

    Mas talvez seja essa mesmo a redação na leg.

  • Detran não é nada bonzinho, pensando assim acertei a questão sem nunca ter lido a respeito kkkkkkk.

    #todosodeiaodetran