Questão 1578529

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Conceitos Básicos em Governança de TI

Durante a execução de um contrato para implantar uma central de suporte técnico de tecnologia da informação em um ente da Administração pública, o fornecedor foi determinado como responsável exclusivo pelo fornecimento de detalhes para reporte de entregas de compromissos firmados, pois não havia um preposto da entidade contratante para acompanhar o contrato no local do serviço. Essa prática é

• A. correta quanto à responsabilidade de reporte pelo fornecedor e incorreta quanto à inexistência do preposto da entidade contratante.
• B. correta quanto à responsabilidade de reporte pelo fornecedor, bem como quanto à inexistência do preposto da entidade contratante.
• C. incorreta quanto à responsabilidade do fornecedor e correta quanto à inexistência do preposto da entidade contratante.
• D. incorreta quanto à responsabilidade do fornecedor, bem como quanto à inexistência do preposto da entidade contratante
• E. correta quanto à responsabilidade do fornecedor e à inexistência do preposto da entidade contratante, por se tratar de serviço de informática.

Gabarito: D

Comentários

• Representante do fornecedor, contratado:

  Lei 8.666/93, Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
  

  Representação da contratante (Administração Pública)

  Lei 8.666/93, Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

  § 1o  O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

  
  

  Logo, a empresa deveria ter nomeado um preposto, assim como a Adm. Púb. deveria ter designado um fiscal. Ambas as condutas foram incorretas. Letra D está certa.