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Gabarito ERRADO
Trata-se da inexigibilidade de licitação.
A inexigibilidade de licitação se verificará sempre que houver inviabilidade de competição. A Lei 8.666/1993, no art. 25, I, II e III, apresenta de forma exemplificativa algumas hipóteses em que a competição é inviável e que, portanto, a licitação é inexigível.
Além das hipóteses anteriores, previstas de forma exemplificativa na lei, sempre que houver impossibilidade de competição, o procedimento de inexigibilidade de licitação deverá ser adotado.
bons estudos
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Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Inexigibilidade de licitação; De acordo com a referida lei, haverá inexigibilidade de licitação quando se configurar inviabilidade de competição.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - InformáticaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa; Inexigibilidade de licitação;
A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibilidade, a competição é manifestamente inviável.
GABARITO: CERTA.
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Esses dois aí são os melhores...parabéns pela ajuda a milhares de concurseiros já há longa data.
Já me desenvovi e aprendi demais com vocês, muito obrigado.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO:
1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)
2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO.
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Errado!!
Falou em impossibilidade ou inviabilidade jurídica???
INEXIGIBILIDADE!
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Se houver a impossibilidade jurídica da competição, sempre ocorrerá a inexibilidade da licitação.
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A INVIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO ESTÁ AMARRADA À IDEIA DE INEXIGIBILIDADE, E NÃO DE DISPENSA.
GABARITO ERRADO