Questão 1579171

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios

Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal.


A apuração de indícios de enriquecimento ilícito de agente público federal deverá ser realizada por meio de sindicância patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Sindicância patrimonial: procedimento investigativo, de caráter sigiloso e não-punitivo, destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito por parte de agente público federal, à vista da verificação de incompatibilidade patrimonial com seus recursos e disponibilidades.

  
  

  Gabarito: correto.

  Fonte: Portaria nº 335, de 30/05/2006, e Decreto nº 5.480, de 30/06/2005.