Questão 1579606

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os item que se segue.


O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 40 do decreto 5773/96

  Da decisão, caberá recurso administrativo ao CNE, no prazo de 30 dias.