De modo esquemático, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 – , a LDB, organiza a educação brasileira em dois eixos – o dos níveis e o das modalidades – e projeta sobre eles cinco temáticas.
Relativamente a esses eixos e às temáticas, é correto afirmar:
O financiamento dos sistemas públicos de ensino estabelecido pela CF/88 corresponde a um percentual
mínimo de receita orçamentária, que é de 18% para a União e de 25 % para os estados, o Distrito
Federal e os municípios.