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ID
1582234
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Marque C certo ou E errado, na questão abaixo.


O fundamento dos conteúdos mínimos dos currículos da Educação Básica reside na necessidade de assegurar a todos os brasileiros uma formação comum, que reforce os laços de solidariedade nacional e o exercício da cidadania.

Alternativas
Comentários
  • Bruno, não é esse o erro. As horas extras caracterizam salário-condição, de modo que podem ser suprimidas a qualquer momento, com a supressão da demanda de labor suplementar. O que ocorre, no caso da Súmula em questão, é a previsão de uma indenização, para o caso de o empregado prestar horas extras habituais há pelo menos 1 ano.

    Porém, ainda que em período inferior a 1 ano, a exigência de prestação de horas extras pode ser suprimida, sendo alteração lícita do contrato de trabalho - o que torna incorreta a alternativa.