Questão 158314

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de redes e comunicação de dados
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, dentre outras atribuições,

• A. eleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.
• B. aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.
• C. decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
• D. acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração.
• E. receber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse.

Gabarito: D

Comentários

• CAbem ao PGJ ...

  a) eleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.

  e) receber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse.

  Cabem ao COnselho Superior...

  b) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.

  c) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

  Cabe ao Corregedor Geral ...

  d) acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração.

  Gabario letra D.

• LC nº 141 - RN
  Art. 34 ...

  X - acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público, e, quando for o caso

  propor ao Conselho Superior a sua exoneração;

  
   

• Rodrigo Mayer, você cometeu um equívoco amigo, todas essas atribuições que você elencou competem ao Conselho Superior do Ministério Público.

• Gab. D

   

   a) eleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.= CSMP

   

   b) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público. = CSMP

   

   c) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público. = CSMP

   

   d) acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração. = CGMP (gabarito)

   

   e) receber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse. = PGJ

• O Corregedor CORRIGE os promotores e inspeciona os procuradores

  --> Fiscaliza, inspeciona, orienta, organiza, disciplina ( instaura PAD e aplica sansão) 

  --> Acompanha estágio probatório  ( o ingresso na carreira se dá no cargo de promotores substitutos)

  --> Propõe o não vitaliciamento, quem decide é o CSMP e quem julga os recursos é o Colégio de Procuradores (estes estão "acima")