SóProvas

ID
158335
Banca
FCC
Órgão
MPE-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Noções de Administração Pública.

Para modalidade de licitação concurso, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, contado a partir da última publicação do edital resumido ou da efetiva disponibilidade do edital e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde, será de

Alternativas
Comentários
  • Resposta: E.

    O art. 22, §3º, da lei. 8.666/93 define o concurso como a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
  • Art. 21 § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:I - quarenta e cinco dias para:a) concurso;b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";II - trinta dias para:a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;IV - cinco dias úteis para convite.

  • Gab. E

     

    Macete para prazo mínimo do concurso:

     

    Lembre-se dos prazos do Concurso PÚBLICO = 30 para posse e 15 para o exercício = 30+15 = 45 

  • Prazos mínimo para publicação do edital e recebimento das propostas.

    Lei nº 8.666 de 93

     

    Obs.( Artigo 21, § 3º): Obs.: A publicação do aviso do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou realização do evento. A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

     

    Obs.(Artigo 21, § 4º). Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

     

    [45 dias] Concurso.

     

    [45 dias] Concorrência:

    --- > No caso de empreitada integral.

    --- > Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    [30 dias]

    Concorrência: Quando não for do Tipo Melhor ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

    Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    [15 dias]

    Tomada de Preços: Quando não do tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

    Leilão

     

    [5 dias Úteis] Convite.

     

    [8 dias] Pregão.

     

  • 45 dias → Concurso.

     45 dias→  Concorrência:

    → No caso de empreitada integral.

    → Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    30 dias →

    Concorrência: Demais casos.

     

    Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    15 dias  →

    Tomada de Preços: Demais casos.

    Leilão

     

    5 dias Úteis → Convite.

     

    8 dias → Pregão.