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ID
1583848
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo

Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do

Alternativas
Comentários
  • Art. 73 CF

    § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.


    Por analogia:

    Se o MINISTRO DO TCU equipara-se ao MINISTRO DO STJ

    O CONSELHEIRO DO TCE equipara-se ao DESEMBARGADOR DO TJ.


    Bons estudos!


  • Gabarito C


    Ministros do TCU -> Ministros do STJ
    Conselheiros TCE -> Desembargadores do TJ
  • Nível Federal:

    Ministro do TCU - Ministro do STJ

    Auditor, quando em substituição a Ministro do TCU - Juiz do TRF

    Nivel Estadual:

    Conselheiro - Desembargador do TJ

    Auditor, quando em substituição a Conselheiro do TCE - Juiz de direito da mais alta entrância.

    Fonte: CF88 e Constituição do Estado do RJ