Prova FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

ID

1576147

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Eduardo Coutinho, artista generoso

Uma das coisas mais bonitas e importantes da arte do cineasta Eduardo Coutinho, mestre dos documentários, morto em 2014, está em sua recusa aos paradigmas que atropelam nossa visão de mundo. Em vez de contemplar a distância grupos, classes ou segmentos, ele vê de perto pessoa por pessoa, surpreendendo-a, surpreendendo-se, surpreendendo-nos. Não lhe dizem nada expressões coletivistas como “os moradores do Edifício”, os “peões de fábrica”, “os sertanejos nordestinos”: os famigerados “tipos sociais”, usualmente enquadrados por chavões, dão lugar ao desafio de tomar o depoimento vivo de quem ocupa aquela quitinete, de investigar a fisionomia desse operário que está falando, de repercutir as palavras e os silêncios do morador de um povoado da Paraíba.

Essa dimensão ética de discernimento e respeito pela condição singular do outro deveria ser o primeiro passo de toda política. Nem paternalismo, nem admiração prévia, nem sentimentalismo: Coutinho vê e ouve, sabendo ver e ouvir, para conhecer a história de cada um como um processo sensível e inacabado, não para ajustar ou comprovar conceitos. Sua obsessão pela cena da vida é similar à que tem pela arte, o que torna quase impossível, para ele, distinguir uma da outra, opor personagem a pessoa, contrapor fato a perspectiva do fato. Fazendo dessa obsessão um eixo de sua trajetória, Coutinho viveu como um homem/artista crítico para quem já existe arte encarnada no corpo e suspensa no espírito do outro: fixa a câmera, abre os olhos e os ouvidos, apresenta-se, mostra-se, mostra-o, mostra-nos.

(Armindo Post, inédito)

Ao se referir à recusa aos paradigmas que atropelam nossa visão de mundo, identificando-a como uma característica da arte de Eduardo Coutinho, o autor do texto enaltece a capacidade que tem esse cineasta de

Alternativas

reproduzir os lugares-comuns e as fórmulas conhecidas, aderindo aos valores socialmente aceitos e dados por nós como irrefutáveis.

rejeitar as perspectivas estereotipadas que, de forma intempestiva, condicionam nosso modo de enxergar as coisas.

desviar-nos da tentação de embaralhar a compreensão que temos da vida, quando ele simplifica e enrijece os valores pelos quais devemos nos guiar.

dissipar os valores éticos, substituindo-os por critérios pessoais capazes de nos tornar mais determinados em nossas iniciativas.

evitar decididamente os parâmetros estranhos aos códigos sociais já firmados, para que não nos enganemos na apreciação das coisas.

Comentários

Gabarito B. Acredito que a fundamentação esteja aqui: [...] Em vez de contemplar a distância grupos, classes ou segmentos, ele vê de perto pessoa por pessoa, surpreendendo-a, surpreendendo-se, surpreendendo-nos. Não lhe dizem nada expressões coletivistas como “os moradores do Edifício”, os “peões de fábrica”, “os sertanejos nordestinos”: os famigerados “tipos sociais”, usualmente enquadrados por chavões, dão lugar ao desafio de tomar o depoimento vivo de quem ocupa aquela quitinete, de investigar a fisionomia desse operário que está falando, de repercutir as palavras e os silêncios do morador de um povoado da Paraíba
"Uma das coisas mais bonitas e importantes da arte do cineasta Eduardo Coutinho..." " ... está em sua recusa aos paradigmas que atropelam nossa visão de mundo." Acho que essa é a fundamentação.
Gabarito: B Além do trecho destacado pela colega Vanessa, podemos também responder por estes: "Em vez de contemplar a distância grupos, classes ou segmentos, ele vê de perto pessoa por pessoa"
"Essa dimensão ética de discernimento e respeito pela condição singular do outro deveria ser o primeiro passo de toda política"
Então o texto no sentindo mais simples quer enfatizar que "Eduardo Coutinho, artista generoso" ele ia além, tentava conhecer a história de cada pessoa, sua vida, suas dificuldades, não se deixava guiar pelos esteriótipos impostos pela sociedade como um todo. Por isso no texto ainda diz: "Sua obsessão pela cena da vida é similar à que tem pela arte, o que torna quase impossível, para ele, distinguir uma da outra, opor personagem a pessoa, contrapor fato a perspectiva do fato." Contrapor: confrontar. confrontar o fato, ir lá e ver com os próprios olhos, a perspectiva, sei que é aquilo por que me dizem ou já ouvir falar, acho que deve ser isso....
Espero ter ajudado!
estereotipado = Que não pode ser verdadeiro; que não é original; desprovido de autenticidade
Gab B: rejeitar as perspectivas que não podem ser autenticas, que condicionam nosso modo de enxergar as coisas.

ID

1576150

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Eduardo Coutinho, artista generoso

(Armindo Post, inédito)

Atente para as seguintes afirmações sobre Eduardo Coutinho e sua arte:

I. As expressões coletivistas referidas e exemplificadas no primeiro parágrafo são aquelas que ajudam o cineasta a reconhecer a contribuição original de cada cidadão no exercício de sua função social.

II. Deve-se entender que, em seus documentários, o cineasta valoriza sobretudo a singularidade das pessoas retratadas, em vez de tomá-las como tipos sociais já identificados e rotulados.

III. O foco de atenção que o cineasta faz incidir sobre as pessoas que retrata é tão intenso e bem trabalhado que elas surgem como personagens que se revelam para nós em toda a sua verdade.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

Comentários

I - ERRADA - É exatamente o contrário por causa deste fragmento: "Não lhe dizem nada expressões coletivistas (...)".
II - CERTA - "Em vez de contemplar a distância grupos, classes ou segmentos, ele vê de perto pessoa por pessoa (...)" " Essa dimensão ética de discernimento e respeito pela condição singular do outro (...)"
III - CERTA - Não sei exatamente o fragmento que justifica, porém acredito que com a interpretação do geral e com a eliminação das demais alternativas, chega-se a conclusão que esta também esta correta.
I) Não lhe dizem nada s expressões coletivas ERRADA
II) Essa dimensão ética de discernimento e respeito pela condição singular do outro deveria ser o primeiro passo de toda política. CERTA
ELE vê de perto uma por uma também.
III) POR eliminação CERTA
Creio que esse trecho justifique:
III) Sua obsessão pela cena da vida é similar à que tem pela arte, o que torna quase impossível, para ele, distinguir uma da outra, opor personagem a pessoa, contrapor fato a perspectiva do fato.
Justificativa da opção III. "O foco de atenção que o cineasta faz incidir sobre as pessoas que retrata é tão intenso e bem trabalhado que elas surgem como personagens que se revelam para nós em toda a sua verdade."
A parte do texto que fundamenta a opção III está em "Coutinho vê e ouve, sabendo ver e ouvir, para conhecer a história de cada um como um processo sensível e inacabado". Ou seja, a característica dele, Coutinho, que o diferencia de outros cineastas e artistas, é que seu trabalho foca no indivíduo, na sua vida, suas dificuldades, no seu dia a dia, não o generaliza, não o torna parte de um todo, exemplo "os favelados", "os pedreiros", por isso ele vai lá e investiga, conversa, olha, ouve a história de cada um, trata-os como seres humanos e não como um mero grupo e suas características gerais.
Espero ter ajudado.
"Atente para as seguintes afirmações sobre Eduardo Coutinho e sua arte: ...

...
III. O foco de atenção que o cineasta faz incidir sobre as pessoas que retrata é tão intenso e bem trabalhado que elas surgem como personagens que se revelam para nós em toda a sua verdade."

Acertei por eliminação...
Achei que a alternativa III extrapola um pouco daquilo que está no texto mas, por eliminação dá pra responder.
Corroboro com aqueles que consideram que há extrapolação na alternativa III, pois se houvesse a opção apenas a II, eu e muitos teríamos errado.
Sou mais um que erraria por achar que o item III extrapolou um pouco. 'Toda a sua verdade' achei muito forte. Até porque o texto cita que é um processo inacabado, então como poderia conhecer já toda a verdade?

ID

1576153

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Eduardo Coutinho, artista generoso

(Armindo Post, inédito)

Está plenamente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas

A admiração pela arte de Eduardo Coutinho, patente nesse texto, justifica-se pelo fato de que o cineasta está preocupado em reconhecer a humanidade das criaturas retratadas, em vez de aceitar a visão estereotipada que se tem delas.

Patenteiam-se nesse texto a caracterização pessoal que Eduardo Coutinho atribui à seus personagens, cuja dimensão humana é assim admirada e afasta, deste modo, a visão já estereotipada que se costuma ter tanto dela como das demais criaturas.

É admirável como Eduardo Coutinho, a partir deste texto, revela toda uma arte pessoal quando deixa cair por terra as visões de um mundo pré-estabelecido, ao invés de fraglar, em cada uma das criaturas, a humanidade de um rosto inteiramente original.

Na medida em que o cineasta Eduardo Coutinho demonstra respeitar a visão original de suas criaturas, em vez de dotá-las como simples estereótipos, sua arte deve ser louvada pelo fato de contribuir para com uma visão crítica pela qual se ultrapassa os parâmetros banais.

Ao pautar sua arte por uma perspectiva original, em cujo valor jamais se afasta, Eduardo Coutinho não abre mão em favor das visões já viciosas que não nos permitem distinguir as pessoas, tomadas como se fossem tão somente tipos sociais extratificados.

Comentários

B - errada - Patenteia-se... sem crase...

C - errada - FLAGRAR e não fraglar

D - ERRADA - não achei clara

E - ERRADA- quem se afasta se afasta DE

Por favor, postem os demais erros.
b) Patenteiam-se nesse texto a caracterização pessoal que Eduardo Coutinho atribui à seus personagens, cuja dimensão humana é assim admirada e afasta, deste modo, a visão já estereotipada que se costuma ter tanto dela como das demais criaturas.
c) É admirável como Eduardo Coutinho, a partir deste texto, revela toda uma arte pessoal quando deixa cair por terra as visões de um mundo pré-estabelecido, ao invés de fraglar, em cada uma das criaturas, a humanidade de um rosto inteiramente original. VOLP: preestabelecido adj.
d) Na medida em que o cineasta Eduardo Coutinho demonstra respeitar a visão original de suas criaturas, em vez de dotá-las como simples estereótipos, sua arte deve ser louvada pelo fato de contribuir para com uma visão crítica pela qual se ultrapassa os parâmetros banais.
27) À medida que / Na medida em que (Gramática do PESTANA)
A locução conjuntiva à medida que indica proporção e equivale a “à proporçãoque, ao passo que”. Por outro lado, na medida em que indica causa e equivale a “visto que, já que, tendo em vista que”.
– À medida que o líder russo crescia no palco político, o mundo ia se habituando à sua personalidade descomunal.
– Do ponto de vista político, este ato é desastrado, na medida em que exprime um conflito entre o Estado e a Igreja.
Obs.: Nunca é demais dizer
27) À medida que / Na medida em que
A locução conjuntiva à medida que indica proporção e equivale a “à proporção
que, ao passo que”. Por outro lado, na medida em que indica causa e equivale
a “visto que, já que, tendo em vista que”.
172/1611
– À medida que o líder russo crescia no palco político, o mundo ia se habituando à sua personalidade
descomunal.
– Do ponto de vista político, este ato é desastrado, na medida em que exprime um conflito
entre o Estado e a Igreja.
e) Ao pautar sua arte por uma perspectiva original, em cujo valor jamais se afasta, Eduardo Coutinho não abre mão em favor das visões já viciosas que não nos permitem distinguir as pessoas, tomadas como se fossem tão somente tipos sociais extratificados.
Significado de Estratificar
v.t. Dispor em camadas superpostas ou estratos; acamar.
d) Quem contribui, contribui para algo.
A expressão "pelo fato de contribuir para com uma visão crítica pela qual se ultrapassa os parâmetros banais", deveria ser "contribuir para uma visão..."
Além das já citadas pelos colegas:
c) É admirável como Eduardo Coutinho, a partir deste texto, revela toda uma arte pessoal quando deixa cair por terra as visões de um mundo pré-estabelecido, ao invés de fraglar (CORRETO: FLAGRAR), em cada uma das criaturas, a humanidade de um rosto inteiramente original.
e) Ao pautar sua arte por uma perspectiva original, em (CORRETO: DE) cujo valor jamais se afasta, Eduardo Coutinho não abre mão em favor das visões já viciosas que não nos permitem distinguir as pessoas, tomadas como se fossem tão somente tipos sociais extratificados.
a) A admiração pela arte de Eduardo Coutinho, patente nesse texto, justifica-se pelo fato de que o cineasta está preocupado em reconhecer a humanidade das criaturas retratadas, em vez de aceitar a visão estereotipada que se tem delas. CORRETO
A admiração (núcleo do sujeito)... justifica-se pelo fato de que o cineastra (sujeito) está preocupado em reconhecer a humanidade.... , em vez do CINEASTRA aceitar a visão estereotipada que(Pronome relativo refere-se ao termo que o antecede que será sujeito da frase) se tem da humanidade das criaturas retratada.
b) Patenteiam-se nesse texto a caracterização pessoal que Eduardo Coutinho atribui à seus personagens, cuja dimensão humana é assim admirada e afasta, deste modo, a visão já estereotipada que se costuma ter tanto dela como das demais criaturas. ERRADO
PATENTEAR- VTD + SE = o que era para ser objeto direto será sujeito
a caracterização... é patenteada (singular), assim fica: PATENTEIA-SE a caracterização...(parte errada)
c) É admirável como Eduardo Coutinho, a partir deste texto, revela toda uma arte pessoal quando deixa cair por terra as visões de um mundo pré-estabelecido, ao invés de fraglar, em cada uma das criaturas, a humanidade de um rosto inteiramente original. ERRADO
FLAGRAR - erro de ortografia
d) Na medida em que o cineasta Eduardo Coutinho demonstra respeitar a visão original de suas criaturas, em vez de dotá-las como simples estereótipos, sua arte deve ser louvada pelo fato de contribuir para com uma visão crítica pela qual se ultrapassa os parâmetros banais. ERRADO
CONTRIBUIR PARA UMA VISÃO
e) Ao pautar sua arte por uma perspectiva original, DE cujo valor jamais se afasta, Eduardo Coutinho não abre mão em favor das visões já viciosas que não nos permitem distinguir as pessoas, tomadas como se fossem tão somente tipos sociais ESTRATIFICADOS. ERRADO
PERSPECTIVA (NOME) DE CUJO VALOR(NOME) SE AFASTA
O cujo é pronome relativo e deve ficar entre 2 nomes, sendo que a preposição que o precede está errada já que quem se afasta se afasta de.
ESTRATIFICAR- Separar, a partir de um grupo de um número maior de elementos ou dados, em sub-grupos compostos pelos itens semelhantes ou com características e/ou medidas similares.
Gabarito: letra A

"AO INVÉS DE é “o contrário de”, “o inverso”:

O Brasil importa alimentos, ao invés de exportá-los.
Ao invés de falar, preferiu calar.
O amor, ao invés do ódio, eleva a alma.

Repare: IMPORTAR é o contrário de EXPORTAR; FALAR é o contrário de CALAR; AMOR é o contrário de ÓDIO.
Não devemos usar, portanto, AO INVÉS DE quando não há a exposição de contrários, de opostos. Nesse caso, cabe a locução EM VEZ DE, que significa “no lugar de”:

Estudou português em vez de história.
Viajou de carro em vez de avião.
Em vez de cerveja, ofereceram vinho no churrasco.
Veja: ESTUDAR PORTUGUÊS não é o contrário de ESTUDAR HISTÓRIA; VIAJAR DE CARRO não é o contrário de VIAJAR DE AVIÃO; CERVEJA não é o contrário de VINHO.

Aí vai um conselho: esqueça “ao invés de”. Primeiro, porque é uma locução feia, estilisticamente ruim; segundo, porque, devido ao significado, tem uso muito restrito. Substitua-a por “em vez de” ou “no lugar de”. Assim procedendo, você acertará sempre.
Marcadores: ao invés de ou em vez de?
Sobre o Autor:
Laércio Lutibergue Laércio Lutibergue é professor, revisor de texto, escritor e consultor linguístico.
Gabarito A.
b) Patenteia-se...a caracterização pessoal... (e não, patenteiam-se)
c) ... ao invés de flagrar... (e não, fraglar)
d) ... contribuir para uma visão... (e não, para com uma visão)
e) ... de cujo o valor... (e não, em cujo)
Cuidado com o nexo "na medida em que" não é sempre causal, pondendo, pelo contexto, ser explicativo!
Gente somente uma ressalva: pronome CUJO(A) contém a preposição "de" embutida, razão pela qual não é necessário colocar "de cujo valor..."; deve ficar "cujo valor..."
CUIDADO com os comentários precipitados!!!

O item d) está incorreto pois há erro de concordância. A forma verbal “ultrapassa” deveria flexionar-se no plural (ultrapassam), concordando com seu sujeito paciente “os parâmetros banais”...
COMPLEMENTANDO:

B - errada - Patenteia-se... sem crase...

C - errada - FLAGRAR e não fraglar

D - ERRADA - "ultrapassa os parâmetros banais" - correto: ultrapassam os parâmetros banais.

E - ERRADA- Ao pautar sua arte por uma perspectiva original, em cujo valor jamais se afasta, Eduardo Coutinho não abre mão em favor das visões já viciosas que não nos permitem distinguir as pessoas, tomadas como se fossem tão somente tipos sociais extratificados. NÃO SE SEPARA O SUJEITO (PESSOAS) DO PREDICADO (TOMADAS).
Dúvida entre A e E

ID

1576156

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Eduardo Coutinho, artista generoso

(Armindo Post, inédito)

Ocorre a transposição correta da voz ativa para a passiva, preservando-se a concordância adequada, no segmento:

I. Em vez de contemplar a distância grupos, classes ou segmentos = em vez de ser contemplado a distância por grupos e segmentos

II. para conhecer a história de cada um = para se conhecer a história de cada um

III. fixa a câmera, abre os olhos e os ouvidos = a câmera é fixada, os olhos e os ouvidos são abertos

Atende ao enunciado APENAS o que está em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

I. Em vez de contemplar a distância grupos, classes ou segmentos = em vez de ser contemplado a distância por grupos e segmentos - O erro está na concordância nominal. Deveria ser: Em vez de contemplada a distância....
II- para conhecer a história de cada um = para se conhecer a história de cada um -> Correto. Dica que dou é procurar o objeto direto na frase da voz ativa e ver se ele cabe como sujeito na voz passiva. No caso da questão, Para conhecer a história de cada um -> história é objeto direto. Quando passado para a passiva, a história dever-se-á ser o sujeito -> Que é que se conhece? a história de cada um.
III - fixa a câmera, abre os olhos e os ouvidos = a câmera é fixada, os olhos e os ouvidos são abertos - > correto, mesma explicação do item II

Bons estudos! abraço!!!
II
Para se conhecer a história de cada um. - pronome apassivador se + verbo principal = voz passiva sintética.
O pronome se transforma o objeto em sujeito.

Dica: Sempre que um verbo transitivo direto vier seguido do se o próximo elemento será o sujeito.
Desculpa, mas ainda não consegui entender a II.
Por favor indiquem para o comentário do professor, pois não concordo com a assertiva II. Ajudem-me a entender, por favor.
Gente, sobre o item II:

A voz passiva pode ser expressada de forma sintetica ou analitica. No item II ela ficou na passiva sintetica, por isso causou estranheza.
Na PASSIVA ANALITICA, que todo mundo conhece melhor, ha o verbo ser + o participio do verbo principal. Ex: Pedro comprou frutas (ativa) » frutas foram compradas por Pedro (passiva analitica). Aqui, o sujeito da frase original (Pedro) se torna o "agente da passiva". E o objeto direto (frutas) se torna o "sujeito da passiva". Veja: na ativa, as frutas eram mero complemento; na passiva, elas passam a sofrer a açao, se tornam sujeitos da passiva.

Na PASSIVA SINTETICA ha a presença da particula apassivadora "SE", acompanhando um verbo transitivo direto ou bitransitivo na 3a pessoa. Ou seja: VTD ou VB + 3a pessoa! Ex: criaram-se projetos. Dah no mesmo que dizer que "projetos foram criados" (passiva analitica). Nas duas, os projetos sao sujeito e sofrem a açao.

Quando aparecer a palavra "SE" temos que ficar ligados: ela pode tanto simbolizar a voz passiva como ter outra utilidade. A dica que dou eh observar a transitividade do verbo. Se for VTD ou bitransitivo e estiver na 3a pessoa (tanto do singular ou do plural), o "SE" serah particula apassivadora. Agora se o verbo for VI, VTI ou VL, nao se trata de particula apassivadora!

No item II, portanto, a frase estaria "para conhecer a historia de cada um" pode ir pra passiva analitica (para a historia de cada um ser conhecida) ou pra passiva sintetica (para se conhecer a historia de cada um).
Voz ativa: Para conhecer a história
Voz passiva analítica: Para a história ser conhecida.
Voz passiva sintética: Para conhecer-se a história. Ocorre que o "para" atrai a partícula apassivadora para antes do verbo, fazendo uma próclise obrigatória. Portanto: " Para se conhecer a história".
Gabriela, na voz passiva analítica, no ítem II eu consigo perceber a transposição do Objeto direto em Sujeito, já no que vocÊ diz ser a sindética, não. O objeto direto continua como O.D.
ITEM II-
II. para conhecer a história de cada um (VOZ ATIVA) = para se conhecer a história de cada um(VOZ PASSIVA SINTÉTICA)
COMO SABER SE ESTÁ NA VOZ PASSIVA SINTÉTICA
1º - VERBO TRANSITIVO DIRETO + SE (partícula apassivador) + SUJEITO (no item II o "se" vem antes do verbo porque o "para" é palavra atrativa) ex: viu-se o erro.
2º sempre forma um sujeito paciente ex: via-se a revista
3º nunca traz agente da passiva.
4º geralmente o verbo vem antes do sujeito.

Não podemos esquecer do sujeito indeterminado- ocorre quando o verbo não tiver objeto direto (verbo de ligação, intransitivo e verbo transitivo indireto) porque nesse caso a frase estará na voz ativa

PRECISA-SE DE VENDEDORAS (VOZ ATIVA - SUJEITO INDETERMINADO) Verbo transitivo indireto
CONVIDOU-SE O PROFESSOR (VOZ PASSIVA SINTÉTICA) Verbo transitivo direto
Fiquei em dúvida quanto ao item I. A voz passiva não seria "em vez de grupos, classes e segmentos serem contemplados a distância"?
Alguém pode ajudar com o item I?
Item I
I. Em vez de contemplar a distância grupos, classes ou segmentos = em vez de ser contemplado a distância por grupos e segmentos
No item I, o examinador fez uma confusão com o complemento do verbo contemplar -> grupos, classes ou segmentos, e a locução a distância. O correto seria = em vez de grupos, classes ou segmentos serem contemplados a distância.
*** A distância é apenas a forma como serão contemplados - invariável.
*** Grupos, classes ou segmentos se tornam o sujeito e não o agente da passiva.
Dá-se o nome de voz à forma assumida pelo verbo para indicar se o sujeito gramatical é agente ou paciente da ação. São três as vozes verbais: (http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf72.php)
a) Ativa: quando o sujeito é agente, isto é, pratica a ação expressa pelo verbo.
Por exemplo:
Ele fez o trabalho. --> sujeito agente- ação- objeto (paciente)
b) Passiva: quando o sujeito é paciente, recebendo a ação expressa pelo verbo.
Por exemplo:
O trabalho foi feitopor ele.-->sujeito paciente - ação - agente da passiva
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I. Em vez de contemplar a distância grupos, classes ou segmentos = em vez de ser contemplado a distância por grupos e segmentos ERRADO
IMAGINEMOS A FRASE SEM O ADJUNTO ADVERBIAL -
VOZ ATIVA: Em vez de (ele) contemplar (VTD) grupos, classes ou segmentos (OD).
======o que era OBJETO DIRETO se transforma em SUJEITO PACIENTE. e o que era sujeito paciente vira agente da passiva E ACRESCENTA-SE O VERBO SER NO MESMO TEMPO QUE ESTAVA O VERBO NA VOZ ATIVA. ========
VOZ PASSIVA: Em vez de grupos, classes ou segmentos SEREM CONTEMPLADOS (por ele) .
ITEM I - ERRADO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
III. fixa a câmera, abre os olhos e os ouvidos = a câmera é fixada, os olhos e os ouvidos são abertos CORRETO
(ELE) fixa a câmera - a câmera é fixada (por ele)
(Ele) abre os olhos e os ouvidos - os olhos e os ouvidos são abertos (por ele)

LETRA E.
III. fixa a câmera, abre os olhos e os ouvidos = a câmera é fixada, os olhos e os ouvidos são abertos. CERTO

"Ele" (oculto) abre os olhos (v. ativa) - Os olhos são abertos "por ele" (oculto) (v. passiva analítica).
No segmento I, a transposição correta para a voz passiva seria: Em vez de serem contemplados a distância grupos, classes ou segmentos.
Nos segmentos 2 e 3, a transposição para a voz passiva foi correta. No segmento 2, construiu-se a voz passiva sintética (para se conhecer a história de cada um) e, no segmento 3, construiu-se a voz passiva analítica (a câmera é fixada, os olhos e os ouvidos são abertos).
Portanto, os únicos segmentos em que a transposição para voz passiva está correta são os segmentos 2 e 3. Por isso, a resposta é letra E.
Gabarito do professor: Letra E.
Show de bola a explicação da Gabriela Mota!!!!
No segmento I, a transposição correta é: Em vez de serem contemplados a distância grupos, classes ou segmentos.
O objeto direto - grupos, classes ou segmentos - vira sujeito.

Gabarito: E
Item II:
Voz ativa: Para conhecer a história de cada um---Voz passiva sindética: Para se conhecer a história de cada um.Transformação da ativa para Passiva Sindética: 1) verbo no mesmo tempo e modo que na ativa + SE; 2)objeto direto da ativa será sujeito paciente; 3) o número de verbos é o mesmo que na ativa; 4)na voz passiva sintética nunca há agente da passiva; 5) o sujeito fica posposto ao verbo.Para identificamos o sujeito fazemos pergunta incluindo o SE: Que é que se conhece??? - a história de cada um.(sujeito).
Na voz passiva sintética, o sujeito da voz ativa se transforma na partícula apassivadora se, não havendo agente da passiva.
Exemplo:
Voz ativa: O arquiteto desenhou o esboço do edifício.Voz passiva sintética: Desenhou-se o esboço do edifício.
Muito Bom o comentário da Patrícia Lyra. Tirou minhas dúvidas .
O I errado
o III correto, ok.
Mas esse II está mais complicado pra saber.
II - paticula "se" no VTD ou VTDI forma voz passiva sintética.
Para saber se o 'se' é particula apassivadora (casos de voz passiva sintética), basta desenvolver a frase, uma vez que, via de regra, elas aceitam passiva analítica. Nesse caso, aceita de boas.

'Conhecer' é VTD; 'a história de cada um' é sujeito. Tudo nos conformes. A dica que eu dou é não tentar acelerar a análise. Nem toda passiva é na cara como as sintéticas. Façam a bagaça na paz.
Alguém explica?

" Para se conheceR..." em sua forma nominal? Não é regra a voz passiva sintética exigir o tempo verbal na terceira pessoa do singular ou plural?
Pausa para reflexão !!!

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Momento em que você pensava que só existia P.A. após o verbo (VERBO + SE) e dai descobre que ele pode vir antes !

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Estuda menina ! estudaaaaaaaa

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II. para conhecer a história de cada um = para se conhecer a história de cada um.

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PARTÍCULA APASSIVADORA

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A Partícula Apassivadora é a forma de utilizar o pronome “se” com o verbo na voz passiva, ou seja recebendo a ação em vez de praticá-la.

Obrigatoriamente ela existe mediante a seguinte construção:

Partícula Apassivadora = pronome apassivador "se" + verbo transitivo direto ou verbo transitivo direto e indireto.

Exemplos:

Entregaram-se as flores.

Desenvolve-se o conteúdo de forma prática e rápida.

Nesse relação de passividade que ocorre entre verbo e sujeito, o pronome “se” equivale ao verbo “SER”.

Exemplos:

As flores foram entregues.

O conteúdo é desenvolvido de forma prática e rápida.

.

(https://www.todamateria.com.br/particula-apassivadora/ )
I. A voz passiva ficaria: Em vez de serem contemplados. O item está errado.
II. Se acrescenta a partícula apassivadora "se", formando assim voz passiva sintética. O item está correto.
III. Exatamente! O item está correto.

ID

1576159

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Eduardo Coutinho, artista generoso

(Armindo Post, inédito)

Os tempos e os modos verbais estarão corretamente articulados na frase:

Alternativas

Eduardo Coutinho, morto em 2014, destacara-se como um mestre dos documentários, cuja arte contemplasse o depoimento vivo, sempre que rejeitava o retrato estereotipado das pessoas

A exemplo do que houvesse na arte de Eduardo Coutinho, o primeiro passo de toda política deveria ter levado em conta o respeito pela condição singular do outro, conquanto, para isso, surgiam dificuldades.

Caso não fizesse dessa obsessão um eixo de sua trajetória, Coutinho não viveria como um artista crítico, para quem já houvesse arte encarnada no corpo e suspensa no espírito do outro.

Em seu processo criativo, Coutinho saberia ver e ouvir e, consequentemente, havia se acercado da história de cada um como um processo sensível e inacabado, sem que fosse necessário ajustar conceitos.

A obsessão que Coutinho demonstraria pela cena da vida era similar à que tivesse pela arte, e isso fez com que seja quase impossível, para Coutinho, opor personagem a pessoa.

Comentários

Era necessário ler o texto para responder essa questão e entender, previamente, o contexto (para questões de gramática, geralmente, não é necessária a leitura).

c) Caso não fizesse dessa obsessão um eixo de sua trajetória, Coutinho não viveria como um artista crítico, para quem já houvesse arte encarnada no corpo e suspensa no espírito do outro.

Caso não fizesse = pretérito imperfeito do subjuntivo/expressa uma hipótese

Coutinho não viveria [...] = futuro do pretérito do indicativo (o futuro daquele passado hipotético)/também expressa hipótese

para quem já houvesse arte [...] = pretérito imperfeito do subjuntivo. O "houvesse" está junto com verbos do particípio passado (encarnada e suspensa), portanto o verbo haver tem valor de "TER". Aqui está a importância de ter lido o texto, já que, segundo o autor, Coutinho tinha a arte encarnada no corpo.
Essa questão deveria ser anulada.
Todas as alternativas estão erradas. O erro da assertiva C recai sobre o emprego do verbo "fizesse" (PRET. IMPERF. SUBJ.)relacionado a conjunção CASO que exige o verbo no presente do subjuntivo.

Para melhor compreensão, transcrevo abaixo o trecho de uma resposta dada pelo Profº Claudio Moreno em seu blog:

[...]Caso é um substantivo do Português que pode ser usado como conjunção — não por mágica, mas por participar de uma locução conjuntiva maior, NO CASO QUE (deves lembrar que temos muitas outras locuções com valor de conjunção: ainda que, se bem que, mesmo que, etc.). A locução no caso que, hoje pouco usada em sua forma integral (“No caso que eles venham”— Caldas Aulete), foi abreviada para CASO, que continua a exigir o mesmo presente do subjuntivo que a locução completa exigia. Isso significa que SE e CASO são sinônimos (dizem a mesma coisa), mas exigem tempos diferentes do subjuntivo: “SE eu TIVER dinheiro”, mas “CASO eu TENHA” (ou, como era antigamente “NO CASO QUE eu tenha dinheiro”).[...]

Para a pergunta e resposta na íntegra acessem: http://wp.clicrbs.com.br/sualingua/2009/05/11/caso-eu-for-caso-eu-va/
Gabarito C.
a) ...cuja a arte contemplava... ( e não, contemplasse)
b) A exemplo do que havia (existir) na arte... (e não, houvesse)
c) houvesse = ter
d) ... se cercado da história... (e não, acercado)
e) ... a que ( não tem crase)
a questão pede um conhecimento sobre articulações de verbos " verbos que se combinem"
Aqui uma dica de correlação verbal:
P.I.Sub - Futuro do pretérito ( A assertiva "C" se encaixa nessa regra)
Fut. Sub - Fut. Presente
Presente do Ind. - Presente do Sub.
Preterito Perfeito - Pret. Imp. do Ind.
Imperativo - Pret. Perfeito
GABARITO: C
Embora tenha acertado a questão achei difícil...
Letra c
#DICA> Trata-se, no caso, do pretérito imperfeito do subjuntivo, em que estabelece uma condição para que algo aconteça ou uma concessão ou causa.
Sempre na oração temos verbos no futuro do pretérito do indicativo (terminação -RIA) e pretérito imperfeito do subjuntivo (terminação -SSE) mais a partícula condicionante ou conjunção condicionante (SE/CASO...), como na questão:

Caso não fizesse dessa obsessão um eixo de sua trajetória, Coutinho não viveria como um artista crítico, para quem já houvesse arte encarnada no corpo e suspensa no espírito do outro.

Portanto, toda vez que tiver partícula condicionante (se/caso...), verbo terminado em (-SS) e (-RIA) se trata de um pretérito imperfeito do subjuntivo.
Alguém pode comentar melhor a letra d?
Sobre a letra D o correto seria:

Em seu processo criativo, Coutinho saberia (SABIA) ver e ouvir e, consequentemente, havia (HAVERIA) se acercado da história de cada um como um processo sensível e inacabado, sem que fosse necessário ajustar conceitos.
Acertei a questão, mas estranhei a segunda parte da letra C em negrito abaixo:

Caso não fizesse dessa obsessão um eixo de sua trajetória, Coutinho não viveria como um artista crítico, para quem já houvesse arte encarnada no corpo e suspensa no espírito do outro.

para quem já houvesse...

Achei tão estranha essa construção no subjuntivo, não sei por que acho melhor assim: para quem já tinha arte encarnada no corpo e suspensa no espírito do outro.

Se alguém puder ajudar!
Em relação a letra "D", os tempos verbais respeitam a correlação gramatical quanto à conjuçao (pretério Havia e fututro do presente Saberia - permitido pela gramatica). Mas CUIDADO!!! Temos um TEMPO COMPOSTO: Havia se acertado.

O tempo composto "Havia se acertado" equivale na forma simples a "Acercara" - preterito mais que perfeito, entao com sentido de que a ação acercada foi anterior a outra.

Na frase isso nao é possivel uma vez que a palavra na frase "consequentemente" mostra que a ação havia acercado foi posteior.

Letra E: Ver no presente "fez" nao esta corretamente articulado com os demais (Futuro do presente e preterito do subjuntivo).
LETRA C

A) Eduardo Coutinho, morto em 2014, destacara-se como um mestre dos documentários, cuja arte contemplava o depoimento vivo, sempre que rejeitava o retrato estereotipado das pessoas.

B) A exemplo do que houve na arte de Eduardo Coutinho, o primeiro passo de toda política deve levar em conta o respeito pela condição singular do outro, conquanto, para isso, surjam dificuldades.

A conjunção concessiva "conquanto" força o verbo no modo subjuntivo "surjam".

C) Combinação: pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo

D) Em seu processo criativo, Coutinho sabia ver e ouvir e, consequentemente, havia se acercado da história de cada um como um processo sensível e inacabado, sem que fosse necessário ajustar conceitos.

A locução conjuntiva "sem que" impõe o emprego do modo subjuntivo. Como os verbos anteriores encontram-se no passado, cabe o pretérito imperfeito do subjuntivo "fosse".

E) A obsessão que Coutinho demonstrava pela cena da vida era similar à que tinha pela arte, e isso fez com que fosse quase impossível, para Coutinho, opor personagem a pessoa.
Questão complicada, fui eliminando!
Também achei a segunda parte estranha, no entanto substitui o verbo haver por existir flexionando-o no mesmo tempo e modo em que estava na construção original, ficando da seguinte forma, para quem já existisse arte encarnada no corpo e suspensa no espírito do outro.
Nesse caso o verbo existir, a exemplo do verbo haver pede a preposição EM, notei que ela já está aí precedendo a expressão "NO CORPO", dessa forma a questão soou um pouco melhor para mim.
Essa questão trata do assunto: correlação verbal.

Veja alguns casos em que os tempos verbais são concordantes:

1- presente do indicativo + presente do subjuntivo: Exijo que você faça o dever.

2- pretérito perfeito do indicativo + pretérito imperfeito do subjuntivo: Exigi que ele fizesse o dever.

3- presente do indicativo + pretérito perfeito composto do subjuntivo: Espero que ele tenha feito o dever.

4- pretérito imperfeito do indicativo + mais-que-perfeito composto do subjuntivo: Queria que ele tivesse feito o dever.

5- futuro do pretérito + pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo: Gostaria que ele tivesse feito o dever.

6- uturo do subjuntivo + futuro do presente do indicativo: Se você fizer o dever, eu ficarei feliz.

7- pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo: Se você fizesse o dever, eu leria suas respostas.

8- pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo + futuro do pretérito composto do indicativo: Se você tivesse feito o dever, eu teria lido suas respostas.

9- futuro do subjuntivo + futuro do presente do indicativo: Quando você fizer o dever, dormirei.

10- futuro do subjuntivo + futuro do presente composto do indicativo: Quando você fizer o dever, já terei dormido.

Veja mais em https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/portugues/correlacao-verbal.htm?cmpid=copiaecola

ID

1576162

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Eduardo Coutinho, artista generoso

(Armindo Post, inédito)

Está plenamente adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados na seguinte frase:

Alternativas

A perspectiva ética aonde Coutinho manifesta todo o respeito pela pessoa que retrata é uma das características nas quais seus filmes se distinguem.

O paternalismo e o sentimentalismo, posições das quais muitos se agarram para tratar o outro, não são atitudes por onde Coutinho tenha mostrado qualquer inclinação.

As expressões coletivistas, com cujas Coutinho jamais se entusiasmou, são chavões em que se deixam impressionar as pessoas de julgamento mais apressado.

As pessoas por quem Coutinho se interessasse eram retratadas de modo a ter destacados os atributos pelos quais ele se deixara atrair.

Os paradigmas já mecanizados, nos quais muitos se deixam nortear, não mereciam de Coutinho nenhum crédito, pois só lhe importava a singularidade de cuja as pessoas são portadoras.

Comentários

d)
As pessoas por quem Coutinho se interessasse (interesse em, por) eram retratadas de modo a ter destacados os atributos pelos quais ele se deixara atrair.
A)a) A perspectiva ética ONDE Coutinho manifesta todo o respeito pela pessoa que retrata é uma das características DAS quais seus filmes se distinguem. ERRADA
B) O paternalismo e o sentimentalismo, posições NAS quais muitos se agarram para tratar o outro, não são atitudes por onde Coutinho tenha mostrado qualquer inclinação. ERRADA onde só para lugares
C) As expressões coletivistas, COM CUJO Coutinho jamais se entusiasmou, são chavões POR QUEM se deixam impressionar as pessoas de julgamento mais apressado. ERRADA
D)As pessoas por quem Coutinho se interessasse eram retratadas de modo a ter destacados os atributos pelos quais ele se deixara atrair.
Quem se interessa, interessa POR/PELO ALGUMA COISA. Quem se deixa atrair, é atraído POR ALGUMA COISA. CORRETA
E) Os paradigmas já mecanizados, PELOS quais muitos se deixam nortear, não mereciam de Coutinho nenhum crédito, pois só lhe importava a singularidade de cuja as pessoas são portadoras. ERRADA

Aberto para mais posicionamentos, visto português não ser o forte. rs. Abraços, bons estudos.
FOCO NA REGENCIA!
Concordo com o Juarez ,
Verificar a regência ....
Letra D
Quem se interessa, interessa POR/PELO ALGUMA COISA. Quem se deixa atrair, é atraído POR ALGUMA COISA. CORRETA
"A)a) A perspectiva ética ONDE Coutinho manifesta todo o respeito pela pessoa que retrata é uma das características DAS quais seus filmes se distinguem. ERRADA"

eu ACHO que Onde não poderia ser usado aí não. Onde só pode ser usado quando se refere a lugares físicos.
Qual é o assunto dessa questão?
Quem Coutinho se interessa? R= Por pessoas Gabarito D
Alguém poderia indicar o erro da alternativa c).
Acredito que o erro da alternativa C, seja este. QUEM DEIXA IMPRESSIONAR, se impressionar por alguma coisa. (chavões por quem se deixam impressionar)
Erro da "C". O pronome relativo cujo refere-se sempre a termo posterior(catafórico). No caso ele está se referindo a termo anterior "As expressões coletivistas".
o ERRO da C:
"COM CUJAS" o termo "COM" está correto, mas "CUJAS" (NO PLURAL E NO FEMININO) ESTÁ ERRADO. COM está CORRETO, pois QUEM SE ENTUSIASMA SE ENTUSIASMA COM ALGUMA COISA. já o termo "CUJAS" está errado pois deveria concordar com o TERMO SUBSEQUENTE "COUTINHO" - o correto seria CUJO (as expressões coletivas, com cujo Coutinho jamais se entusiasmou).
- Juarez,ao meu ver ''ONDE'' estaria empregado de maneira errada também , por que ele si refere somente a LUGARES , e tenho quase certeza que ''pespectiva ética'' não é um lugar.
Outro ponto importante que deve ser dito é em relação a '' CUJO'' que ele não admite nenhum termo entre os SUBSTANTIVOS dos quais ele está no meio.
Por exemplo: "Os paradigmas já mecanizados, nos quais muitos se deixam nortear, não mereciam de Coutinho nenhum crédito, pois só lhe importava a singularidade de cuja as pessoas são portadoras.
O ''as'' veio depois do ''CUJA'', estando errado. SUBSTANTIVO CUJO/A SUBSTANTIVO.
Já da para matar muitas questões com isso.
a) A perspectiva ética aonde Coutinho manifesta todo o respeito pela pessoa que retrata é uma das características nas quais seus filmes se distinguem. Incorreto: em que (Coutinho manifesta todo o respeito pela pessoa que retrata na perspectiva ética) / pelas quais seus filmes se distinguem (seus filmes se distinguem pela característica).
b) O paternalismo e o sentimentalismo, posições das quais muitos se agarram para tratar o outro, não são atitudes por onde Coutinho tenha mostrado qualquer inclinação. Incorreto: nas quais (muitos se agarram nas posições) e pelas quais (demonstra inclinação pelas atitudes).
c) As expressões coletivistas, com cujas Coutinho jamais se entusiasmou, são chavões em que se deixam impressionar as pessoas de julgamento mais apressado. Incorreto: pelas quais (Coutinho jamais se entusiasmou pelas (por+elas) expressões coletivistas) / pelos quais (as pessoas de julgamento apressado se deixam impressionar pelos chavões)
d) As pessoas por quem Coutinho se interessasse eram retratadas de modo a ter destacados os atributos pelos quais ele se deixara atrair. --> CORRETO
e) Os paradigmas já mecanizados, nos quais muitos se deixam nortear, não mereciam de Coutinho nenhum crédito, pois só lhe importava a singularidade de cuja as pessoas são portadoras. Incorreto: pelos quais (muitos se deixam nortear pelos paradigmas já mecanizados) / da qual (as pessoas são portadoras da singularidade)Entendo serem essas as correções :)
esse deixara da letra D humm me deu dor de cabeça !
a) A perspectiva ética aonde Coutinho manifesta todo o respeito pela pessoa que retrata é uma das características nas quais seus filmes se distinguem.

AONDE = A ( CHEGAR, VOLTAR, COMPARECER, RETORNAR)

ONDE = EM

DISTIGUIR = VTI PEDE PREPOSIÇÃO DE

b) O paternalismo e o sentimentalismo, posições das quais muitos se agarram para tratar o outro, não são atitudes por onde Coutinho tenha mostrado qualquer inclinação.

AGARRAR - VTD

NÃO EXPRESSÃO DE LUGAR, LOGO NÃO TEM MOTIVO DE ONDE

c) As expressões coletivistas, com cujas Coutinho jamais se entusiasmou, são chavões em que se deixam impressionar as pessoas de julgamento mais apressado.

CUJAS = CONCORDA COM COM CONSEQUENTE

d) As pessoas por quem Coutinho se interessasse eram retratadas de modo a ter destacados os atributos pelos quais ele se deixara atrair.

e) Os paradigmas já mecanizados, nos quais muitos se deixam nortear, não mereciam de Coutinho nenhum crédito, pois só lhe importava a singularidade de cuja as pessoas são portadoras.

CUJA = VEM ENTRE SUBSTANTIVOS
LETRA D.

DICAS QUANTO AO USO DO PRONOME RELATIVO CUJO:

- TRANSMITE IDEIA DE POSSE ENTRE OS TERMOS.

- ELE VEM ENTRE SUBSTANTIVOS.

- CONCORDA COM O TERMO POSTERIOR.

- NÃO DEVE SER SEGUIDO DE ARTIGO.

- NÃO POSSUI SUBSTITUTO.

PROFESSOR ELIAS SANTANA - GRANCURSOS.
a) características DAS QUAIS (DE QUE) seus filmes se distinguem ... (quem se distingue, distingue-se DE algo)
b) posições ÀS QUAIS (A QUE) muitos se agarram ...(quem se agarra, agarra-se A algo)
c) chavões POR QUE se deixam impressionar ...(quem se impressiona, impressiona-se POR algo)
d) gabarito
e) Pronome relativo CUJO só será usado entre SUBSTANTIVOS. Todavia, pode aparecer, excepcionalmente, uma preposição antes.

ID

1576165

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Eduardo Coutinho, artista generoso

(Armindo Post, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deve flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na seguinte frase:

Alternativas

A rejeição que demonstra Coutinho a preconceitos sociais (distinguir) sua obra da de outros documentaristas.

Grupos ou classes sociais, numa visão a distância, não (merecer) desse cineasta qualquer atenção especial.

Não (dever) satisfazer-se um bom documentarista com os paradigmas já cristalizados.

Aos tipos sociais já reconhecidos (faltar) a imprescindível singularização dos indivíduos

Sertanejos nordestinos e peões de fábrica são designações que não (derivar) senão de uma mera tipologia.

Comentários

B - SUJEITO - GRUPOS OU CLASSES SOCIAIS
C - SUJEITO - UM BOM DOCUMENTARISTA - FRASE DISPOSTA DE OUTRA FORMA: Um bom documentarista não deve satisfazer-se com os paradigmas já cristalizados.
D - SUJEITO - A IMPRESCINDÍVEL SINGULARIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS - FRASE DISPOSTA DE OUTRA FORMA: A imprescindível singularização dos indivíduos falta aos tipos sociais já reconhecidos.
E - SUJEITO - DESIGNAÇÕES (QUE)
Por favor alguem sabe explicar o motivo da A ser a correta?
O correto nao seria distingui. (sem flexionar), e o exercicio pede o verbo que flexiona com a palavra sublinhada.
Obrigada.
Também não entendi porque o gabarito é a A.
O sujeito da oração é "a rejeição" (o que é que é demonstrada? a rejeição). Assim, como "rejeição" está no singular, o verbo "distinguir" também deve ficar no singular, ou seja, não é flexionado. Este foi o meu pensamento. O que está errado?
O enunciado quer saber se a palavra sublinhada é sujeito da oração:
a) A rejeição que demonstra Coutinho a preconceitos sociais (distinguir) sua obra da de outros documentaristas. CORRETO
1º análise "que demonstra Coutinho a preconceitos sociais" é uma oração adjetiva restritiva, isso porque inicia-se como pronome relativo "que" e não está entre vírgulas (caso estivesse seria explicativa).
2º análise a frase retirando a adjetiva acima mencionada seria: A rejeição (sujeito) distingui sua obra da de outros documentaristas.

b) Grupos ou classes sociais, numa visão a distância, não (merecer) desse cineasta qualquer atenção especial. ERRADO
grupos ou classes sociais (sujeito compostos) não MERECEM ....
c) Não (dever) satisfazer-se um bom documentarista com os paradigmas já cristalizados. ERRADO , primeiramente o termo paradigmas vem antecedido da preposição "com" e não existe sujeito preposicionado.
ORDEM DIRETA: um bom documentarista (sujeito) não deve satisfazer-se (locução verbal) como os paradigmas (objeto indireto)
d) Aos tipos sociais já reconhecidos (faltar) a imprescindível singularização dos indivíduos. ERRADO, como dito no item acima, não existe sujeito preposicionado (aos é preposição)
ORDEM DIRETA: a imprescindível singularização dos indivíduos (sujeito) falta aos tipos sociais já conhecidos.
e) Sertanejos nordestinos e peões de fábrica (sujeito COMPOSTO ) são designações que não DERIVAM senão de uma mera tipologia. ERRADO, tipologia não é sujeito.
SUJEITO COMPOSTO - ANTES DO VERBO - CONCORDÂNCIA LÓGICA- PLURAL
SUJEITO POSPOSTO- APÓS O VERBO- CONCORDÂNCIA LÓGICA OU ATRATIVA- ou concorda com ambos juntos ou apenas com o mais próximo.
É exatamente como disse a Fabiana, o enunciado da questão pede pra saber quem é o sujeito da oração, e quando fala em flexionar-se, aqui cabe tanto flexão no plural e também a não flexão manter-se no singular, ou seja, a pergunta é o verbo sublinhado deve flexionar-se no plural ou permanecer no singular para concordar com o termo sublinhado???
A alternativa "A" é a única cabível:
a) A rejeição ... (distinguir) sua obra .... O verbo concordará com o termo sublinhado, no caso o sujeito (rejeição)
ERROS das demais:
b) ERRADO :grupos ou classes sociais (sujeito compostos) não MERECEM ....
c) ERRADO : Ordem direta: um bom documentarista (sujeito) não DEVE satisfazer-se...
d) ERRADO : Ordem direta: a imprescindível singularização dos indivíduos (sujeito) FALTA aos tipos sociais já conhecidos.
e) ERRADO: Sertanejos nordestinos e peões de fábrica (sujeito COMPOSTO ) são designações que não DERIVAM senão de uma mera tipologia.
Como podemos observar os verbos estão concordando com os termos sublinhados acima e não com os mostrados na questão, exceto a letra "A" que está de fato concordando com o termo sublinhado...A colega Fabiana deixou bem explicadinho...
Obrigada meninas.
A alternativa "A" é a única que apresenta concordância do verbo entre parênteses com o elemento sublinhado:
Vejamos: A rejeição é o que distingue sua obra da de outros documentaristas.
b): merecer - Grupo ou classes sociais (merecem); c): dever - um bom documentarista (não deve); d): faltar - ... a imprescindível singularização dos indivíduos (falta); e): derivar - ... são designações que não (derivam) Sds.
Letra A correta = A rejeição (NS) = distingue
Letra B > Grupos ou classes sociais = merecem
Letra C > Documentarista = deve
Letra D > Singularização = falta
Letra E > Designações = derivam
Perdi um bom tempo tentando colocar os verbos no plural por causa do ' deve flexionar-se ' do enunciado.
d) Aos tipos sociais já reconhecidos (faltar) a imprescindível singularização dos indivíduos.

Sujeito do verbo faltar é: imprescindível singularização dos indivíduos

ID

1576168

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: A questão refere-se ao seguinte fragmento de um pensador ilustrado do século XVIII:

Do adultério

O adultério é um crime para todos os povos da terra; o adultério das mulheres, entenda-se, visto terem sido os homens que fizeram as leis. Enxergaram-se como proprietários de suas esposas; elas são um de seus bens; o adultério as rouba, introduz nas famílias herdeiros estranhos. Acrescente-se a essas razões a crueldade do ciúme, e não será surpreendente que em tantas nações, mal saídas do estado selvagem, o espírito de propriedade tenha decretado a pena de morte para sedutores e seduzidas.

(VOLTAIRE, O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 63-64)

Ao considerar o adultério como crime que penaliza sobretudo as mulheres, Voltaire estabelece uma íntima conexão entre

Alternativas

o preconceito masculino e a moralidade religiosa.

a ética própria do século XVIII e a capacidade feminina de sedução.

a origem autoral da legislação e o direito de propriedade.

a volubilidade masculina e o oportunismo feminino.

a administração política e os direitos da família.

Comentários

c) a origem autoral da legislação [entenda-se, visto terem sido os homens que fizeram as leis] e o direito de propriedade [Enxergaram-se como proprietários de suas esposas; elas são um de seus bens; o adultério as rouba, introduz nas famílias herdeiros estranhos]
Quanta baboseira.

ID

1576171

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Enxergaram-se como proprietários de suas esposas; elas são um de seus bens; o adultério as rouba.

Dando nova redação à frase acima, ela se manterá coerente e formalmente correta em:

Alternativas

Ainda que se vejam como proprietários, os homens consideram que o adultério as rouba, tal e qual pode acontecer com um de seus bens.

Os homens entendem o adultério como um roubo, uma vez que consideram suas esposas um bem de que um terceiro se apropria.

Como as esposas são bens inalienáveis dos homens, qualifica-se como roubo aquele que as usurpam de seu legítimo proprietário.

Uma vez premeditado o adultério como um roubo, os homens passam a ver suas esposas como parte de seu patrimônio do qual foi usurpado.

Não obstante se considere que as esposas sejam parte de seus bens, os homens passam a ver como um roubo o adultério que os privam delas.

Comentários

Não entendi e vou "reclamar".
A letra A era a única que tratou das 3 orações da paradigma acima. Achei estranho. A do gabarito nem toca no termo "proprietários".
Para agregar informação: "São locuções concessivas: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, posto que, por mais que"
Simone, é justamente pelo motivo que você apontou. A alternativa B é a única que apresenta uma relação de causa e efeito, todas as demais são concessivas.

A frase mencionada também traz a ideia de causa e efeito, embora não utilize conectivos: causa (eles se enxergam como proprietários e elas são bens) e efeito (o adultério as rouba)
Acho que a expressão "tal e qual" da letra A torna a alternativa incorreta.
O "Ainda que" na letra A está errado pelo motivo que a Cecília explicou....dá sentido de concessão

ID

1576174

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

As leis? Ora, como são os homens que elaboram as leis, eles usam essas leis a seu favor, dão a essas leis um caráter coercitivo, tornam essas leis um instrumento de penalização das mulheres adúlteras.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Alternativas

elaboram-nas − usam-lhes − dão-lhes − tornam-lhes

as elaboram − usam-nas − dão-nas − as tornam

elaboram-lhes − as usam − lhes dão − lhes tornam

elaboram-nas − lhes usam − dão a elas − tornam-lhes

as elaboram − usam-nas − dão-lhes − tornam-nas

Comentários

Primeiro de tudo, por eliminação sobra somente a "B" e a "E".
As leis? Ora, como são os homens que elaboram as leis, O "que" é relativo, portanto, fator proclitico.
Segundo sabemos que "lhe" se refere a ele,a ela, quando OI.
Logo, gabarito letra E.
VERBOS TERMINADOS EM M =no, na, nos, nas
VERBOS TERMINADOS EM AR, ER IR = lo, la, los las
Lhe - apenas para Objeto Indireto

dão a essas leis um caráter coercitivo (Quem dá, dá algo a/para alguém. O alguém será o Objeto indireto)
Neste caso, dão um caráter coercitivo (OD) para a Lei (OI).
Dão-lhes um car...
Comentários:

As leis? Ora, como são os homens que as elaboram (o pronome relativo “que” atrai o “a”), eles usam-na (verbos nasalizados terminados em M, recebem a terminação no, na, nos, nas) a seu favor, dão-lhes (dão a quem? A elas, ou seja, OI, logo o lhe se presta a ser visto como OI. Pela forma nasalizada do (dão) poderíamos incorrer em erro ao admitirmos a forma “dão-nas”. Isso nos levaria a marcar a letra B) um caráter coercitivo, tornam-nas (verbos nasalizados terminados em M, recebem a terminação no, na, nos, nas. Nessas alterações antecedidas de vírgulas devemos ter atenção se não existe nenhum elemento atrativo) um instrumento de penalização das mulheres adúlteras.

Logo: (as elaboram - usam-na – dão-lhes – tornam-nas)

Gabarito: E
Thiago Santos, excelente explicação !
Eu cometi o erro pela falta de atenção " OI".
Muito obrigada !
As leis? Ora, como são os homens que elaboram as leis, eles usam essas leis a seu favor, dão a essas leis um caráter coercitivo, tornam essas leis um instrumento de penalização das mulheres adúlteras.
Elaboram algo = VTD > QUE atrativo = que as elaboram
Usam algo = VTD > usam-nas
Dão algo a alguém = VTDI > daõ-lhes (OI) um caráter coercitivo (OD)
Tornam algo = VTD = tornam-nas
1. as elaboram= VTD

2. usam-nas= VTD ,DEPOIS DE FORMA VERBAL TERMINADA EM DITONGO NASAL =NAS

3. dão-lhes= VTDI

4. tornam-nas= VTD, depois de forma verbal terminada em ditongo nasal = NAS
Gabarito E

que elaboram as leis - "que" pronome relativo - proclise - que as elaboram

Eles usam essas leis - "Ele" promome pessoal reto - proclise - eles as usam ???????

Dão as essas leis - Dar (VTDI) - dão-lhes

Tornam essas leis - enclise - tornam-Nas
MUITO FÁCIL.
PRONOMES

COMPLEMENTO NOMINAL:   LHE, LHES, NOS, VOS, ME, TE

Verbos terminados em:      -R, -S, -Z      +    o, a, os, as =         Lo, La, Los, Las

Verbos terminados em: - M, - ÃO, -ÕE    +     o, a, os, as     =      no, na, nos, nas

VIDE     Q584898 Q720483       Q584065

VERBO TERMINADO “M” ou “ÕE” os pronomes O, A, OS, AS   =   NO, NA, NOS , NAS

TRAGA M +     o       = tragam - NO

P ÕE + os    =        põe - NOS

Q468684     Q262495     Q278066

ANTES do verbo = PRÓCLISE

   DEPOIS do verbo = ÊNCLISE

    MEIO do verbo = MESÓCLISE

CASOS DE PRÓCLISE OBRIGATÓRIA:

Deve-se usar a Próclise diante dos seguintes atrativos:

1.    Advérbios ou locuções adverbiais sem pausa (sem vírgula)

2. Conjunção

3. Palavra negativa

4. Pronome indefinido

5. Pronome interrogativo

6. Pronome relativo

-   Orações subordinadas

-    Gerúndio precedido da preposição "EM"

VERBO TERMINADO MOS      seguido de NOS ou VOS retira o “S”

Encontramo - no

Solicitamo - VOS

VERBO TERMINADO R, S, Z   =      L     os pronomes O, A, OS recebem   “ L”

TRAZE   R     + as      =      traz ê- las

PERDE     S        + as    =     PERDE-LAS

SEDU   Z + as   =    sedu-las

REF I Z       + o =        refi-LO

FIZ            + o      =   FI -LO

......................

VERBO TERMINADO EM “S” SEGUIDO DE LHE, LHES NÃO RETIRA A TERMINAÇÃO “S”

OBEDECEMOS - LHE cegamente. OBJETO INDIRETO. MANTÉM O S

          Q701725

                                             OBJETO DIRETO =       VTD

- PRONOMES OBLÍQUOS =       O, A, Os, As, Lo, La, Los, Las, No, Na, Nos, Nas   funcionam somente como OBJETO DIRETO.

-   PRONOMES ÁTONOS =   ME, TE, SE, O, A, NOS, VOS, OS , AS    =    OBJETO DIRETO (NÃO TEM LHE- LHES)

                                 OBJETO INDIRETO        = VTI

LHE, LHES, SE, TE, ME, NOS, VOS

Q87913

EXCEÇÃO: AO VTI – LHES     esta regra não vale para a FCC, ela é a única banca que admite o lhe substituindo coisa.

1 - Verbo ASSISTIR com ideia de VER e PRESENCIAR é Verbo Transitivo Indireto, porém NÃO admite o pronome LHE (pron. obliquo).

2 - Verbo VISAR no sentido de DESEJAR é Verbo Transitivo Indireto, porém NÃO admite o pronome LHE (pron. obliquo).

3 - Verbo ASPIRAR no sentido de DESEJAR é Verbo Transitivo Indireto, porém NÃO admite o pronome LHE (pron. obliquo).
As leis? Ora, como são os homens que elaboram as leis, eles usam essas leis a seu favor, dão a essas leis um caráter coercitivo, tornam essas leisum instrumento de penalização das mulheres adúlteras.

1) Considerando-se que há um pronome relativo (''QUE''), neste caso, a próclise é obrigatória.

- as elaboram

2) Considerando que o verbo termina em ''M'', e que não há nenhuma palavra atrativa para que se admita próclise, usa-se a seguinte substituição:

- usam-na

3) Observando a transitividade do verbo ''Dar'', sabe-se que ele é VTDI, logo, ''a essas leis'' é o objeto indireto do verbo e deve, pois, ser substituído pelo pronome ''lhe''.
Gab. E

Simplificando:

vtd: o, a, os, as

vti: lhe, lhes;

Verbos do enunciado:

elaborar = VTD

usar = VTD

dar = VTDI

tornar = VL

Abraço e bons estudos.
Letra E.
No primeiro trecho, “as leis” é OD do verbo “elaboram”. Além disso, há um que antes do verbo (assim, já é possível eliminar as letras a e c); no segundo trecho, “essas leis” é OD do verbo “usam” (que termina em som nasal e, por isso, usa-se o pronome nas); no terceiro trecho, “a essas leis” é OI do verbo “dão” (o que nos permite eliminar a letra b). Por fim, no quarto trecho “essas leis” é OD de “tornam” (que termina em som nasal).

Questão comentada pelo Prof. Elias Santana

ID

1583815

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando a necessidade de elevar arrecadação tributária e de reduzir as despesas da Administração pública, foi aprovada lei estadual que determinou, entre outras medidas, que

I. a rede pública estadual de saúde somente fornecerá medicamentos para os indivíduos nascidos no próprio Estado.

II. a alíquota do imposto sobre propriedade de veículos automotores será 2% mais elevada para os contribuintes nascidos em outras regiões do território nacional.

III. seja extinto o benefício do décimo terceiro salário pago aos servidores públicos.

É INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a determinação legal constante em

Alternativas

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

III, apenas.

Comentários

a aprovação da referida lei fere o princípio da Isonomia.
Gabarito Letra C

Todas erradas, pois são incompatíveis:

I - Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

II – Art. 155 § 6º O imposto previsto no inciso III: IPVA

II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização

Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

III – Não pode ser suprimido por força constitucional
Art. 39 § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

Art. 7 VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria

bons estudos
Nossa, estamos tão acostumados a ser passados pra trás nas provas, que uma pergunta dessas até parece pegadinha...rs...
Poder-se-ia referenciar também o art. 19, inc. III, da CF/88, que veda à União, Estados, DF e Municípios a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

ID

1583818

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Servidor público estadual ocupante de cargo de Procurador do Estado teve sua aposentadoria concedida em 2014, após completar os requisitos constitucionais. Atualmente, na inatividade, foi aprovado em concurso público para emprego de advogado em empresa pública estadual, tendo tomado posse. De acordo com a Constituição Federal, é

Alternativas

admissível a percepção simultânea da remuneração do emprego público com os proventos da aposentadoria anteriormente concedida, tendo o servidor o direito a uma segunda aposentadoria decorrente da relação de emprego, ao completar os requisitos constitucionais.

admissível a percepção simultânea da remuneração do emprego público com os proventos da aposentadoria anteriormente concedida, mas o servidor não terá direito a uma segunda aposentadoria decorrente da relação de emprego.

inadmissível a percepção simultânea da remuneração do emprego público com os proventos da aposentadoria anteriormente concedida, podendo o Tribunal de Contas do Estado considerar ilegal a acumulação.

inadmissível a percepção simultânea da remuneração do emprego público com os proventos da aposentadoria anteriormente concedida, mas apenas o Poder Judiciário poderá considerar ilegal a acumulação, nos termos da Constituição Federal.

inadmissível a percepção simultânea da remuneração do emprego público com os proventos da aposentadoria anteriormente concedida, mas a Administração pública não poderá declarar a ilegalidade da cumulação, sequer mediante prévio processo judicial, considerando o direito adquirido do servidor.

Comentários

GABARITO CArt. 37, § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Letra (c)

A Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, que implementou a primeira reforma da previdência, acrescentou o § 10 ao art. 37 da CR/88, com a seguinte redação:

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Inicialmente, é digno de nota o fato de que a regra de proibição que esse §10 do art. 37 da CR/88 estabelece somente se aplica aos proventos de aposentadorias dos regimes próprios de previdência dos servidores estatutários e dos militares. Vale dizer, não se enquadram nessa proibição de acumulação de proventos com remuneração de atividade pública os proventos recebidos em decorrência de aposentadoria obtida pelo regime geral de previdência (RGPS), de que trata o art. 201 da CR/88
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAGISTÉRIO. ACUMULAÇÃO TRÍPLICE DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. SUPERVENIÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98. INAPLICABILIDADE.

1. A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma permitida pela Constituição do Brasil. 2. Inaplicabilidade, no caso, da Emenda Constitucional n. 20/98, vez que inadmissível, na ativa, a acumulação de três cargos de magistério. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF. AI 567707 AgR / PR. Rel. Min. Eros Grau. Segunda Turma. DJ 23.06.2006). Grifei.
Em complemento ao comentário dos colegas:

CF - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Abraço!
Mesmo depois de se aposentar ainda continua a incompatibilidade? Eu pensava q era só na ativa.
resp "C"
SE A QUESTÃO FALAR QUE A ACUMULAÇÃO ACONTECEU ANTES DA EMENDA 20 (1998) PORTANTO A ACUMULAÇÃO É LEGAL. A FCC JÁ COBROU ISSO: Q483638

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Servidor público aposentado no ano de 1996, no cargo de analista administrativo, reingressou, no ano seguinte, por meio de concurso público de provas e títulos, aos quadros da Administração federal, como professor universitário, tendo, desde então, percebido cumulativamente os proventos de aposentadoria com os vencimentos do cargo. Nesta situação, em conformidade com as normas constitucionais pertinentes, a acumulação de proventos e vencimentos é

a) ilícita, por se tratar de hipótese em que a Constituição da República não admitiria a acumulação de cargos, o que se estende à acumulação de proventos e vencimentos pretendida.

b) lícita, desde que a soma resultante da acumulação respeite o teto remuneratório equivalente ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

c) lícita, não estando sujeita a teto remuneratório, sendo vedado ao servidor, contudo, pretender perceber, futuramente, mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência dos servidores públicos federais.

d) lícita, assim como será lícito, futuramente, o percebimento de duas aposentadorias pelo regime de previdência dos servidores públicos federais, por se tratar de hipótese excepcionada expressamente em sede constitucional.
e) ilícita, por ser expressamente vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria pelo regime aplicável aos servidores públicos com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
BONS ESTUDOS
SÚMULA 6 do STF:

A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro ato aprovado pelo Tribunal de Contas, não produz efeitos antes de aprovada por aquêle Tribunal, ressalvada a competência revisora do Judiciário.
Esquema do livro do Vitor Cruz:

REGRA: É vedado acumular cargos ou empregos públicos com proventos públicos de aposentadoria.

EXCEÇÃO: Pode acumular da seguinte forma:

- provento + provento OU remuneração de cargos acumuláveis.

- provento + mandato eletivo

- provento + cargo em comissão.
LETRA C

Macete : REGRA : É vedada a percepção simultânea de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.

EXCEÇÃO : ECA , pode acumular!

Eletivos

Comissão

Acumuláveis
Então não é podendo... É devendo o tribunal considerar ilegal....
Sobre esse tema recomendo o seguinte artigo:

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI38565,21048-Servidor+aposentado+pode+ocupar+outro+cargo+publico

Sarah também fiquei nesta dúvida. Pelo que pesquisei, a própria Administração é quem, em regra, identifica a acumulação ilegal (via denúncia por exemplo) e cancela a nomeação do servidor ilegal. Mas creio que se tal denúncia fosse feita no Tribunal de Contas ele poderia (teria competência) analisar e tomar as providências.

O TCE poderia ou deveria exonerá-lo ao julgar o caso? Poderia, pois há o instituto da desaposentação, em que o servidor opta pelo novo cargo.
ATUALIZAÇÃO: Não é possível abdicar da aposentadoria por ser um direito do trabalhador previsto na Constituição. Mesmo que o candidato "aposentado" seja aprovado em concurso, não poderá assumir a atividade.

Entretanto, poderá exercer o cargo público em comissão e perceber a respectiva remuneração cumulada com os proventos da aposentadoria, tendo em vista que a vedação constitucional à acumulação desses valores não se aplica aos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (VIDE Q535217)

NO MESMO sentido, o argumento de que a desaposentação no "EMPREGO PÚBLICO - CLT" é uma "renúncia" à aposentadoria NÃO foi acolhido:

http://www.dizerodireito.com.br/2016/10/analise-juridica-da-decisao-do-stf-que.html

O STF terminou o julgamento sobre a questão e decidiu que, segundo a legislação atualmente em vigor, NÃO É POSSÍVEL A DESAPOSENTAÇÃO.
se o segundo cargo era de empregado de estatal então o regime não é o RGPS, visto que se trata de emprego e nao cargo. Pensando assim poderia acumular, ja que derivam de regimes diferentes? viajei demais???
Macete: REGRA: É vedada a percepção simultânea de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.

EXCEÇÃO: ECA – pode acumular!

Eletivos

Comissão

Acumuláveis
A acumulação de proventos e vencimentos SOMENTE é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma permitida pela Constituição do Brasil.

Acumulação ADMITIDA:
Prof + Prof
Prof + Técnico/Científico
Saúde + Saúde
- - - - -
Magistrado + Magistério
Membros do MP + Magistério
Cargo Eletivo + Cargo/Emp./Função
- - - - -
Cargo Efetivo + Cargo em Comissão
Aposentadoria + Cargo Efetivo Acumulável
Aposentadoria + Cargo Eletivo
Aposentadoria + Cargo em Comissão
GABARITO: V
Art. 37. § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Se não poderia acumular na atividade, também não pode acumular inatividade.

ID

1583821

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A autoridade federal competente para julgar processo administrativo de imposição de multa decidiu por aplicar a pena de multa ao administrado, impondo-lhe, ainda, o ônus de depositar o respectivo valor como condição de admissibilidade do recurso administrativo cabível.

Sabendo que a exigência da autoridade administrativa contraria teor da súmula vinculante 21 (segundo a qual é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo), o administrado pretende propor reclamação constitucional para que não seja obrigado a depositar o valor da multa como condição de admissibilidade do recurso administrativo.

De acordo com a Constituição Federal, a reclamação constitucional é, em tese,

Alternativas

incabível.

cabível, devendo ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

cabível, devendo ser proposta perante o Superior Tribunal de Justiça.

cabível, devendo ser proposta perante o Tribunal Regional Federal competente.

cabível, devendo ser proposta perante a autoridade administrativa superior.

Comentários

Letra (b)

CF.88 Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

§ 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
Gabarito Letra B

importante ressaltar também, como se trata de um processo administrativo como diz na questão, além do artigo 103-B ,há uma previsão semelhante na própria 9784, que regula o processo administrativo federal:

Art. 64-A. Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso

Art. 64-B. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal

bons estudos
LEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
(...)
Art. 7o Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.
§ 1o Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas.
§ 2o Ao julgar procedente a reclamação, o Supremo Tribunal Federal anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, determinando que outra seja proferida com ou sem aplicação da súmula, conforme o caso.
Reclamação Constitucional e instrumento de car´0ater mandamental e natureza constitucional apropriado para preservar a competência do STF e guardar a autoridade de suas decições, a preservar a autoridade de s´umula vinculante. Não ´e cab´ivel para s´umulas convencionais. Combate tanto atos administrativos quanto decisões judiciais. Considerada como parte leg´itima para propositura da reclamação todos aqueles que forem atingidos por decisões contr´arias ao entendimento firmado pela Corte no julgamento de m´erito proferido em ação direta de inconstitucionalidade (ampliação do conceito de parte interessada`).
Errei a questão por afobamento.

Li e entendi que o administrado não teria legitimidade para a propositura. Por que pensei assim? Porque pensei nos legitimados para propor edição, revisão e cancelamento que são coisas distintas da reclamação constitucional.
Com certeza essa não erro mais.
Resposta letra B
Eu pensei que nesse caso, em virtude do disposto no art. 7º, §2º da Lei 11. 417, o administrado deveria, antes de propor reclamação, deveria interpor recurso administrado, em que alegaria a violação da súmula vinculante e consequentemente a desnecessidade do depósito para recorrer. E somente se a decisão do recurso lhe fosse desfavorável, recorreria ao STF. Alguém mais raciocinou assim?
Quanto á legitimidade para propor a reclamação constitucional, onde posso encontrar o fundamento? Obrigada!
Natalia Oliveira,

os legitimados se encontram elencados no caput do art. 988 do novo CPC:

Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:

I - preservar a competência do tribunal;

II - garantir a autoridade das decisões do tribunal;

III – garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

IV – garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência;
Não teria que esgotar as vias administrativas antes de ajuizar a reclamação? oO
Entendo o questionamento dos colegas quanto ao esgotamento das vias administrativas, mas acho possível justificar o gabarito.

Isso porque, quando a autoridade julgadora impôs o depósito da multa como condição de admissibilidade do recurso, ela já violou frontalmente a Súmula Vinculante nº 21. E mais: o administrado está impedido, justamente por isso, de esgotar a via administrativa.

Seria desarrazoado exigir que ele entrasse com o recurso administrativo, sabendo que seria inadmitido, para só depois propor a Reclamação.

Fica o meu posicionamento, mas ressaltando novamente que acho plausível o questionamento dos colegas.
Discordo do gabarito (apesar de ter pedido "de acordo com a CF/88").
Nesse sentido temos o que entende a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo Federal):

Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

§ 2 Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

§ 3 Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

Art. 64-A. Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

Art. 64-B. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.

Uma coisa é onde propor (A1 ou A2), outra coisa é quem vai julgar (STF).
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

§ 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

==================================================================

SÚMULA VINCULANTE Nº 21 - STF

É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU ARROLAMENTO PRÉVIOS DE DINHEIRO OU BENS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO.

ID

1583824

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando que a despesa com pessoal ativo e inativo vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite estabelecido em lei complementar, o Governador determinou a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis. No entanto, as medidas tomadas pelo Estado foram insuficientes para que o limite da despesa com pessoal ativo e inativo fosse atingido no prazo previsto na Lei Complementar, o que motivou a União a suspender os repasses de verbas federais ao Estado. A determinação do Governador para a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança

Alternativas

é incompatível com a Constituição Federal, assim como a exoneração de servidores não estáveis. Também incompatibiliza-se com a Constituição Federal a determinação da União.

é incompatível com a Constituição Federal, assim como a exoneração de servidores não estáveis. No entanto, é compatível com a Constituição Federal a determinação da União.

encontra respaldo na Constituição Federal, assim como a exoneração de servidores não estáveis. No entanto, a determinação da União é inconstitucional.

encontra respaldo na Constituição Federal, assim como a determinação da União. No entanto, o ato do Governador que prescreveu a exoneração de servidores não estáveis é inconstitucional.

encontra respaldo na Constituição Federal, assim como a exoneração de servidores não estáveis. Também compatibiliza-se com a Constituição Federal a determinação da União.

Comentários

Letra (e)

CF.88 Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança
II - exoneração dos servidores não estáveis.
Complementando
CF 88 - Art. 169. § 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Gabarito Letra E

Trata-se da outra possibilidade de perda de cargo pelo servidor estável, vejamos as previsões:

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar

§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - exoneração dos servidores não estáveis

§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal

Quanto à constitucionalidade do bloqueio do repasse das verbas:

Art. 169 § 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.

Portanto, é constitucional ambas as previsões da questão.

bons estudos
Fiquei com cara de pastel com relação a essa questão da suspensão dos repasses..
repasse federais, que são "transferências voluntárias" não sendo a mesma coisa que as transferências constitucionais obrigatórias!!
Considerando que a despesa com pessoal ativo e inativo vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite estabelecido em lei complementar,

CF - Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar

LRF (LC 101/2000) Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

        I - União: 50% (cinqüenta por cento);

        II - Estados: 60% (sessenta por cento);

        III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

o Governador determinou a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança

§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

e a exoneração de servidores não estáveis. (não são os servidores previstos no artigo 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.)

II - exoneração dos servidores não estáveis. (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

ADCT - Art. 33. Consideram-se servidores não estáveis, para os fins do art. 169, § 3º, II, da Constituição Federal aqueles admitidos na administração direta, autárquica e fundacional sem concurso público de provas ou de provas e títulos após o dia 5 de outubro de 1983.

No entanto, as medidas tomadas pelo Estado foram insuficientes para que o limite da despesa com pessoal ativo e inativo fosse atingido no prazo previsto na Lei Complementar,

LRF - Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.

o que motivou a União a suspender os repasses de verbas federais ao Estado.

LRF - art. 23 § 3o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

        I - receber transferências voluntárias;

A determinação do Governador para a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança
Verbas federais podem ser voluntárias ou obrigatórias, ou seja, mediante convênio ou determinadas pela CF. Esquisita essa questão.
FCC adora cobrar esse conteúdo sobre o artigo 169!
GABARITO: E
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
§ 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
Será se as providências tomadas pelo Governador encontram respaldo na Constituição Federal? Vejamos:
Art. 169, § 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.
Art. 169, § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.
Então o Governador fez tudo certinho!

Gabarito: E
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

§ 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.

§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

II - exoneração dos servidores não estáveis.

§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

ID

1583827

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade da atuação da Administração pública, de modo que

Alternativas

não se aplica aos entes da Administração pública indireta, tendo em vista a submissão a regime jurídico de direito privado, que está adstrito a persecução de lucro.

tem lugar sempre que a observância das disposições normativas expressas constitua em cronograma de atuação mais longo, pois permite excepcioná- las, na busca por melhores resultados econômicos.

sempre que a Administração pública tiver que optar entre duas soluções para a mesma problemática, decidirá por aquela que represente auferição de maior lucratividade.

somente se aplica às empresas estatais que não sejam prestadoras de serviço público, posto que a finalidade lucrativa, diretriz principal daquele princípio, é inerente à atuação das exploradoras de atividade econômica.

nem sempre significa o direcionamento da ação estatal a juízos puramente econômicos, recomendando a utilização mais satisfatória dos recursos públicos caso a caso.

Comentários

Letra (e)

Discricionariedade é o poder da administração de agir (dentro dos limites legais) em alguma determinada situação. No caso em tela, é eficiência mesmo, uma vez que discricionário, seria uma decisão que eventualmente "decidisse" a ação, através de ato discricionário decorrente de outro fato administrativo. No caso, a recomendação mais satisfatória significa um uso mais eficiente de recursos públicos, daí a justificativa da eficiência.

Créditos ao colega (wnkk88) do site:

http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/direito-administrativo/direito-administrativo-aa/2300173-princ%C3%ADpio-da-efici%C3%AAncia
Conforme Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

A inserção, em 1988, da eficiência como princípio explícito, no caput do art. 37 da Carta da República - artigo aplicável a toda atividade administrativa de todos os Poderes de todas as esferas da Federação -, foi consequência da implantação entre nós, que ocorreu especialmente a partir de 1995, do modelo de administração pública conhecido como "administração gerencial". Pretendia-se que esse modelo de administração substituísse, ao menos parcialmente, o padrão tradicional da nossa administração pública, dita administração burocrática, cuja ênfase maior recai sobre o princípio da legalidade.
De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo o objetivo do princípio da eficiência é assegurar que os serviços públicos sejam prestados com adequação às necessidades da sociedade que os custeia. Aproxima-se a ideia de economicidade, princípio expresso no art. 70, caput, da Constituição, referente ao controle financeiro da administração pública. Busca-se o atingimento de objetivos traduzidos por boa prestação de serviços, de modo mais simples, mais rápido, e mais econômico, melhorando a relação custo/benefício da atividade da administração. A eficiência integra o controle de legalidade ou legitimidade, e não de mérito administrativo. Em tese, é possível a apreciação pelo Poder Judiciário de um ato administrativo quanto a sua eficiência (o ato ineficiente é ilegítimo, o que enseja a sua anulação, ou, se a anulação causar ainda mais prejuízo ao interesse público, responsabilização de quem lhe der causa).
Danilo Capistrano, me permita uma pequena correção: o princípio da eficiência foi inserido, como princípio explícito, no caput da CF no ano de 1998, através da EC 19/1998.
Abraço
A) errado; o princípio da eficiência aplica-se à Administração Pública como um todo, ser eficiente leva a maiores lucros e isso é verdade para a iniciativa privada, é por isso que proíbe-se o desperdício, o que não foi gasto entra no azul,rs. Porém na Adm Pública, ser eficiente, é sinônimo de prezar pelo valor da verba pública, é poder não gerar lucro, mas sim oferecer serviço adequado a mais cidadãos.
B) poder de excepcionar não está ligado a resultados econômicos, isso é visão da Iniciativa privada.
C) Idem INICIATIVA PRIVADA
D) errado,ainda que exploradora de atividade econômica, deve submissão ao LIMPE.
E) na pior das hipóteses, por exclusão; porém teria viés econômico caso fosse visto como lucro, e na AP é o fazer mais por menos..rs
O que for mais vantajoso. Nem sempre o que for mais barato será melhor. Temos que lembrar do custo benefício, embora fazer mais por menos nem sempre significa vantagem. Ex - na compra de canetas e grampeadores, os mais baratos não serão os mais vantajos visto que muitos estragam no primeiro uso ou a maioria das canetas nunca funcionam. Nesses casos o barato sai caro sendo mais vantajoso comprar um melhor de maior durabilidade.
Eficiência diferente de persecução de lucro (A - Errado); busca por melhores resultados econômicos (B - Errado); auferição de maior lucratividade (C - Errado); finalidade lucrativa, atuação das exploradoras de atividade econômica (D - Errado);pois

pelo Princípio da Eficiência: nem sempre significa o direcionamento da ação estatal a juízos puramente econômicos, recomendando a utilização mais satisfatória dos recursos públicos caso a caso. (E - Correto).
GABARITO: E

O princípio da eficiência exige uma atuação administrativa mais célere, eficaz, econômica, com maior retorno para a população dos recursos recolhidos pelos impostos. Assim, vamos analisar Anota-se que o princípio da eficiência foi incluído na CF por intermédio da EC 19/98, possuindo aplicação para toda a Administração Pública, direta ou indireta, de todos os entes da Federação e de todos os Poderes.

Entretanto, a eficiência, na Administração Pública, não possui o mesmo sentido que no setor privado. A Administração tem o dever de atender às necessidades da população, de tal forma que, em alguns casos, as decisões não serão puramente econômicas, mas sim focadas naquilo que a população precisa. Dessa forma, o fator econômico não é o único fator a ser considerado; de tal forma que cada caso demandará uma análise pormenorizada de onde aplicar os recursos.

Por exemplo: construir uma ponte em determinado local pode ser mais barato que em outro; porém, os efeitos no trânsito do comércio local também podem ser considerados; assim, às vezes, construir uma ponte em um local com custo maior poderá ser mais eficiente, para a população, do que fazer a obra no local mais barato.

A e D) o princípio da eficiência aplica-se a toda a Administração Pública. Ele poderá ter sentidos diferentes em cada caso, mas é aplicável a todas as entidades, lucrativas ou não – ERRADAS;

B) a eficiência deve ser vista como eficiência dentro dos parâmetros legais. O agente público não pode, por exemplo, deixar de fazer uma licitação sob o argumento de que a contratação direta seria mais célere. Dessa forma, a forma de viabilizar a aplicação dos dois princípios (eficiência e legalidade) é adotar o meio mais eficiente, dentro dos limites da lei. Por isso que as disposições legais expressas devem ser observadas – ERRADA;

C) conforme já observado, a eficiência, no setor público, não é sinônimo de lucratividade – ERRADA.

Prof. Herbert Almeida
"O barato sai caro."

Não adianta a administração comprar um computador, por exemplo, de R$800,00 com peças inferiores se a cada ano tem que trocar e regularmente fazer manutenções.

Será mais vantajoso comprar um computador que custa R$1500,00 com peças de qualidade, pois não terá manutenções regularmente e poderá ser trocado após 3 ou 4 anos.

Na situação hipotética, está sendo utilizado mais verba, entretanto, ao longo do prazo este dinheiro será economizado.

É o que o item E diz: "Nem sempre significa o direcionamento da ação estatal a juízos puramente econômicos, recomendando a utilização mais satisfatória dos recursos públicos caso a caso."
a e d) o princípio da eficiência aplica-se a toda a Administração Pública. Ele poderá ter sentidos diferentes em cada caso, mas é aplicável a todas as entidades, lucrativas ou não ERRADAS;
b) a eficiência deve ser vista como eficiência dentro dos parâmetros legais. O agente público não pode, por exemplo, deixar de fazer uma licitação sob o argumento de que a contratação direta seria mais célere. Dessa forma, a forma de viabilizar a aplicação dos dois princípios (eficiência e legalidade) é adotar o meio mais eficiente, dentro dos limites da lei. Por isso que as disposições legais expressas devem ser observadas ERRADA;
c) conforme já observado, a eficiência, no setor público, não é sinônimo de lucratividade - ERRADA.

Gabarito: alternativa E.

Fonte: Herbert Almeida - Estratégia Concursos
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

ID

1583830

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Constituição da República estabelece uma série de competências e atribuições para o Poder Público em favor da população. A execução material dessas atividades

Alternativas

deve se dar em regime de exclusividade pelos entes federados indicados na Constituição Federal, caso contrário, perdem a qualificação de serviços públicos.

depende de delegação à iniciativa privada, a fim de garantir o volume de investimentos necessários ao bom desempenho, sob a forma de permissão ou concessão.

pode se dar em regime de exclusividade ou não, admitindo-se a delegação à iniciativa privada nos termos da lei, que pode autorizar a outorga da titularidade por tempo determinado e mediante remuneração proporcional a tanto.

pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público.

pode ser feita somente pelos entes integrantes da Administração direta e indireta, tendo em vista que deve observar o regime jurídico de direito público.

Comentários

Art. 175.�Incumbe ao poder público, na forma da lei, �diretamente� ou sob regime de �concessão ou permissão�, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Esse disposito constitucional atribui ao poder público a titularidade dos serviços públicos de um modo geral. As atividades que são objeto desses serviços são de titularidade exclusiva do Estado, isto é, não são livres à iniciativa privada.
Contudo, há atividades que devem ser prestadas pelo Estado como serviços públicos e ao mesmo tempo estão livres à iniciativa privada(educação e saúde). Estas não são submetidas ao regime de delegação, mas estão sujeitas aos controles inerentes ao poder de polícia.Assim, quando essas atividades são exercidas por particulares estão sob regime jurídico de direito privado e são serviços privados(VP e MA, pg. 697-699).

d)pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público.
d) ele quer dizer que quando a iniciativa privada está submetido a livre iniciativa, esta não está enquadrada como serviço público.
C. Mello, o erro da C está em vincular a delegação à titularidade, pois, nesse caso, seria o caso de outorga. Olha a explicação do jusbrasil, do LFG, achei bem clara e simples:

"Na outorga ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta, e mais especificamente às autarquias e fundações públicas.
Na delegação, transfere-se somente a execução, mantendo-se a titularidade na Administração Direta. Essa transferência poderá ser feita: por lei (a delegação é geral e para autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); por contrato (a delegação é contratual e para as concessionárias, permissionárias e parcerias público-privada); por ato administrativo (a delegação é por autorização de serviço público)."
Olha só, pessoal. Eu errei esse item pela segunda vez. Ao meu ver, o problema da assertiva está na omissão. Depois de reler, entendi o que se está pedindo: execução material. Lembra dos conceito de Serviços Públicos? A É isso que o examinador quer.
Só que há outro problema: Adotamos a versão formalista, ou melhor, legalista. O examinador não blindou a questão.
MAZZA (2014):
1) atuação definida pela lei ou pela Constituição como dever estatal: o único critério admitido pela doutrina moderna para conceituação do serviço público é o critério formal, com base no qual a definição de quais atividades serão serviços públicos repousa na simples vontade do legislador ou do constituinte, não importando se a atividade é ou não essencial para a sociedade;
A prova do Ministério Público/TO considerou INCORRETA a afirmação: “No Direito brasileiro, para determinada autoridade ser tida como serviço público é necessária a conjugação de três elementos: o subjetivo, o material e o formal”.
2) atividade consistente no oferecimento de utilidades e comodidades fruíveis individualmente pelo usuário: o serviço público, em sentido estrito, é uma atuação ampliativa da esfera de interesses do particular por meio da qual o Estado disponibiliza benefícios passíveis de fruição individual por usuário.
Difícil concordar com esse gabarito.
Tudo bem que a delegação não transfere a titularidade, mas a letra D é difícil de engolir, uma vez que na delegação o serviço não deixa de ser público só porque é prestado pelo particular.
A INICIATIVA PRIVADA , NÃO PODE SER OUTORGADA A TITULARIDADE!!! apenas a execução, então, por eliminação , a única que não contem erros absurdos é a D....
Penny,

Sim, quando o serviço é delegado ou autorizado ao particular, resta caracterizado prestação de serviço público. Neste caso, impróprio, como afirma di Pietro, 2015.
Porém, quando há um serviço em que o particular pode exercer independentemente de delegação/autorização por parte do Estado, este não é classificado como serviço público (é o que a letra D afirma).

Bons estudos!
Alguém saberia explicar o erro da letra B?
Muito obrigada pelo esclarecimento Leonardo Guerino :)
Ana Carolina, os serviços publicos poderão ser prestados pelo próprio ESTADO (administração direta e/ou indireta), como também por particulares (concessionários, permissionários, autorizatários), assim, conclui-se que a existência ou a prestação dos serviços públicos não está adstrita (não depende da) à delegação da prestação dos serviços publicos aos particulares. Claro que os particulares detêm maior capacidade econômico-financeira para melhores resultados e para o suprimento da larga demanda advinda da significativa quantidade de usuários, mas a existência dos serviços públicos não se materializa apenas quando da prestação dos mesmos pela iniciativa privada.
SOBRE O ITEM: (B)
Pra variar, mais uma escolha de alternativa menos errada em questão da FCC. Vejam que, pelo texto, não dá pra entender o que o item d (gabarito da questão) quer dizer. Vejamos a ordem do exercício e o item tido como correto:

A Constituição da República estabelece uma série de competências e atribuições para o Poder Público em favor da população. A execução material dessas atividades pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público.
Esse "sujeitos" (em negrito, itálico e sublinhado) está se referindo a quem? Todos os termos anteriores são empregados no feminino. Se eu escrevo algo assim numa resposta dissertativa, perco pontos por ausência de coesão - e de coerência também, porque o período é virado num emaranhado de informações.
E ainda enfiam a autorização no meio da resposta - a FCC adora fazer questões com ela, mesmo sabendo que a doutrina não é uníssona ao tratar da autorização como forma de delegação de competências públicas a particulares.
Só resta seguir resolvendo questões e tentar pegar o jeito da banca.
A questão em comento, trata-se da hipótese de "Serviços não exclusivos" na modalidade de prestação (categorizada inclusive por Celso Antônio Bandeira de Melo como "Serviços não exclusivos" em razão da prestação). Significa em outras linhas que, o Estado tem o dever de prestar tal serviço e o particular o poder de prestar de igual forma, independentemente de concessão ou permissão, por sua conta e risco. São exemplos: Educação, Saúde, Previdência, dentre outros.
Na letra D , é só lembrar dos direitos sociais e da ordem social.
É obrigatória a prestação efetiva pelo Estado desses serviços públicos, mas a titularidade das atividades não é exclusiva do poder público. Como as escolas particulares, plano de saúde. O regime jurídico é de direito privado. Não há o que se falar em prestação indireta de um serviço público pelo Estado e nem mediante delegação.
Necessitam de anuência prévia do poder público, normalmente, um ato adm de autorização. Porém, é uma autorização decorrente do poder de polícia e não em decorrência de sistemas de delegação de serviço público.
Vamos ao texto de Mateus Carvalho (2015, p. 614 e 615) para justificar a alternativa "d":
Serviços públicos não exclusivos do Estado: nestes casos o Estado presta estes serviços e o particular também o faz, SEM a necessidade de delegação. Ressalte-se que o fato de o particular prestar este serviço público não exclui a obrigação do Estado de fazer a execução direta. Isso porque a prestação executada pelo particular não configura prestação indireta pelo Estado, por não decorrer de delegação.
(...) (...) Para a doutrina mais moderna, inclusive encampada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tais serviços, quando prestados por particular, NÃO OSTENTAM A QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS propriamente ditos, sendo, portanto, designados, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ou SERVIÇOS IMPRÓPRIOS.O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que estes serviços públicos não exclusivos, quando prestados por particulares, são SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA.
questão dificil. Ia de "D" mas mudei pra "C" em cima da hora.
Observando aqui a letra 'd' é a correta, uma vez que, todo serviço público segundo o critério subjetivo é prestado pelo poder público se não houver a necessidade de delegação é pq não será considerado mais serviço público, pois feriu o critério subjetivo.
Em que pese a facilidade da teoria (alternativa correta é a D), o texto foi redigido de maneira bem complicada.
"A execução material dessas atividades pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta pelo Estado. Não são, entretanto, considerados serviços públicos aqueles que estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindido de delegação ou mesmo autorização".
Em resumo: não é prova de direito administrativo, mas sim de português >D
Concordo! As questões de direito administrativo são geralmente elaboradas do forma complicada no que tange ao português. Assim, perde-se um tempo maior apenas para “interpretar” o que o examinador está querendo. Se tem várias formas de escrever um texto, com certeza ele formulará da maneira mais esdrúxula que existe...
Não entendi...então quando prestados por particulares não são mais serviços públicos, como saúde e educação? Quer dizer que o Estado nestes casos nunca poderá intervir? E qual seria o erro da letra B?
Letra D:

Mas no final, deveria vir uma complemento NECESSÁRIO:

pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público PRÓPRIO.

A letra D é caso de serviços públicos IMPRÓPRIOS.
a) deve se dar em regime de exclusividade pelos entes federados indicados na Constituição Federal, caso contrário, perdem a qualificação de serviços públicos.

ERRADO. Os serviços públicos podem ser prestados tanto pelo Estado quanto pelos particulares, neste caso através de concessões, permissões e autorizações. Deve-se lembrar que não é a essencialidade que faz um serviço ser público ou não, mas sim sua atribuição legal, seja pela Constituição, seja pela lei.

b) depende de delegação à iniciativa privada, a fim de garantir o volume de investimentos necessários ao bom desempenho, sob a forma de permissão ou concessão.

ERRADO. A execução de serviço público não depende de delegação à iniciativa privada, podendo o Estado executar de maneira direta. Cabe observar que se ao Estado fosse dada a responsabilidade sobre todo e qualquer serviço público, seria impossível o seu funcionamento. Daí por que a necessidade de delegações, de parceirias público-privadas, de terceiro setor.

c) pode se dar em regime de exclusividade ou não, admitindo-se a delegação à iniciativa privada nos termos da lei, que pode autorizar a outorga da titularidade por tempo determinado e mediante remuneração proporcional a tanto.

ERRADO. Certo é que os serviços públicos podem ser prestados em regime de exclusividade ou não, admitindo-se a sua delegação à iniciativa privada quando forem não exclusivos. O que torna a assertiva equivocada é o fato de que não há outorga da titularidade do serviço público ao particular, mas apenas a delegação da execução do serviço. A titularidade remanesce com o Estado. É o que se chama de descentralização por colaboração.

d) pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público.

CORRETO. Em suma, todos os serviços públicos de natureza econômica serão prestados pelo Estado ou, através de delegação, pelos particulares. Outros serviços de natureza pública e que não possuam tônica econômica, como educação e saúde, podem ser prestados por particulares sem a necessidade de delegação, caso em que estarão insertos na livre-iniciativa e, como tal, serão considerados serviços particulares -- é o caso de escolas particulares, por exemplo. É preciso tomar cuidado com alguns monopólios estabelecidos pela Constituição, que vedam a exploração de determinado serviço pelos particulares.

e) pode ser feita somente pelos entes integrantes da Administração direta e indireta, tendo em vista que deve observar o regime jurídico de direito público.

ERRADO. Há a delegação por outorga aos entes da Administração Pública indireta e há a delegação por colaboração aos particulares.
a) deve se dar em regime de exclusividade pelos entes federados indicados na Constituição Federal, caso contrário, perdem a qualificação de serviços públicos.

PODE SER DIRETA = POR MEIO DO ESTADO ( ADM DIRETA + ADM INDIRETA)

INDIRETA = POR MEIO DO PRATICULAR ( CONCESSÃO OU PERMISSÃO )

b) depende de delegação à iniciativa privada, a fim de garantir o volume de investimentos necessários ao bom desempenho, sob a forma de permissão ou concessão.

HÁ CASOS QUE A INICIATIVA PRIVADA NÃO NECESSITA DE DELEGAÇÃO

c) pode se dar em regime de exclusividade ou não, admitindo-se a delegação à iniciativa privada nos termos da lei, que pode autorizar a outorga da titularidade por tempo determinado e mediante remuneração proporcional a tanto.

NÃO HAVERÁ OUTORGA DE TITULARIDADE, APENAS DE SERVIÇO.

d) pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público.

AQUI É O CASO DA EDUCAÇÃO, POR EXEMPLO O PARTICULAR PRESTA SER DELEGAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO, ATUA DO LADO DO PODER PUBLICO

PRECINDINDO = NÃO PRECISA

IMPRECINDIVEL = PRECISA

e) pode ser feita somente pelos entes integrantes da Administração direta e indireta, tendo em vista que deve observar o regime jurídico de direito público.

PODE SER FEITO POR PARTICULARES
essa D tb não esta certa, tem SP que nao prescisa delegegaçao e ainda mantem a qualidade de SP...¬¬
Gabarito: Letra D

A Constituição da República estabelece uma série de competências e atribuições para o Poder Público em favor da população. A execução material dessas atividades

a)    deve se dar em regime de exclusividade pelos entes federados indicados na Constituição Federal, caso contrário, perdem a qualificação de serviços públicos.

Item errado. Os serviços públicos podem ser exclusivos ou não exclusivos do Estado. Os exclusivos são de titularidade exclusiva do Estado, a exemplo do serviço postal e do gás canalizado. Já os não exclusivos podem ser prestados pelo Estado ou por particulares, mediante autorizações. Cuidado, pois os serviços exclusivos não se confundem com serviços indelegáveis, a exemplo do gás canalizado local que são serviços de titularidade exclusiva do Estado, porém podem ser prestados, diretamente, ou por concessionários.

b) depende de delegação à iniciativa privada, a fim de garantir o volume de investimentos necessários ao bom desempenho, sob a forma de permissão ou concessão.

Errado, não necessariamente dependem de delegação, pois há serviços indelegáveis – a Administração presta diretamente, sem delegação, por reconhecer sua essencialidade, a exemplo dos serviços de defesa nacional.

c)    pode se dar em regime de exclusividade ou não, admitindo-se a delegação à iniciativa privada nos termos da lei, que pode autorizar a outorga da titularidade por tempo determinado e mediante remuneração proporcional a tanto.

Errado, na delegação por colaboração, o que se transfere ou concede não é a titularidade, mas a execução.

d)    pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público.

Certo. Serviços que o Estado não detém a titularidade da prestação, a exemplo de saúde, educação, educação. Nesses casos, não se fala em delegação. Embora não dependam de delegação ou autorização, em geral, ficam sujeitos ao seu poder de polícia.

e)    pode ser feita somente pelos entes integrantes da Administração direta e indireta, tendo em vista que deve observar o regime jurídico de direito público.

Errado. Há delegação por colaboração de serviços públicos à iniciativa privada.
Comentário:
Vamos analisar cada alternativa:

a) ERRADA. A execução de determinados serviços públicos pode ser delegada a particulares sem que haja a perda da qualificação de serviços públicos.

b) ERRADA. Os serviços públicos também podem ser executados diretamente pelos entes federados, independentemente de delegação à iniciativa privada.

c) ERRADA. Não existe possibilidade de delegação da titularidade do serviço à iniciativa privada, mas apenas da execução.

d) CERTA. Os serviços sujeitos à livre iniciativa, que podem ser prestados independentemente de delegação (ex: escolas e hospitais particulares), são prestados sob o regime de direito privado, razão pela qual não se tratam de serviços públicos, e sim de serviços privados.

e) ERRADA. Particulares também podem prestar serviços públicos por delegação. Nesta hipótese, o fazem sob regime jurídico híbrido, em que há a incidência do direito público junto com o privado.

Gabarito: alternativa “d”
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

ID

1583833

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Administração pública lançou um edital para contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar para a rede pública de ensino fundamental, com base na Lei no 8.666/1993. Escolheu o critério de técnica e preço para o julgamento das propostas. Em sede de exame prévio de edital, o Tribunal de Contas competente apontou a ilegalidade do critério escolhido, diante do objeto da contratação, e determinou a suspensão do procedimento. Um empresário do setor interessado na contratação do fornecimento, não satisfeito, ingressou com ação popular, observando os requisitos de cabimento e legitimidade, pleiteando o cancelamento do certame e nova confecção de edital. O Poder Judiciário

Alternativas

tal qual o Tribunal de Contas, não pode interferir na licitação em curso, sob pena de ingressar no juízo discricionário da Administração pública, à qual compete a escolha do critério de julgamento das licitações que promover.

não pode analisar o edital, limitando-se apenas a manter a suspensão já determinada, tendo em vista que a matéria já está sendo objeto de exame na Corte de Contas, evitando, assim, decisões conflitantes.

pode anular a licitação, tendo em vista que o fundamento da decisão está adstrito à ilegalidade do critério estabelecido em desconformidade com a Lei n° 8.666/1993, não obstante já tenha havido impugnação no Tribunal de Contas.

exerce controle externo sobre os atos praticados pela Administração pública, de modo que lhe é permitido apreciar os aspectos legais das licitações promovidas pelo Poder Público, bem como a respeito da economicidade e vantajosidade, independentemente de interferirem na legalidade.

pode suspender o certame, uma vez que o Tribunal de Contas já apreciou e lançou apontamentos ao edital, vedada, no entanto, a anulação do certame, devendo se aguardar eventual celebração do contrato para análise do cabimento de sua anulação, pois somente esse ato pode ensejar prejuízo à Administração.

Comentários

Letra (c)

"O TCU, embora não tenha poder para anular ou sustar contratos administrativos, tem competência, conforme o art. 71, IX, da CF.88, para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se for o caso, da licitação de que se originou". (MS 23.550, rel. p/ o ac. min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 4-4-2002, Plenário, DJ de 31-10-2001.) No mesmo sentido: MS 26.000, rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 16-10-2012, Primeira Turma, DJE de 14-11-2012.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

Súmula n. 347 do STF: “O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das
leis e dos atos do poder público”.

Art. 5º, inc. XXXV, da Constituição da República, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, sendo que, a partir desta norma de imperativo constitucional, revela-se obrigatória a observância às decisões judiciais atreladas às ações ajuizadas. A revogação de licitação que fora oportunamente suspensa pelo Poder Judiciário, por meio de determinação judicial, poderá ser entendida como ato de descumprimento ao dever de observar as decisões judiciais.
Lei 8666
Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
§ 1º A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 2º A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 3º No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

§ 4º O disposto neste artigo e seus parágrafos aplicam-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
Alguém sabe me dizer porque os critérios "melhor técnica" e "melhor preço" não podem ser utilizados para fornecimento de merenda escolar?
De acordo com o enunciado da questão a administração adotou o critério técnica e preço o qual só pode ser utilizado para fins específicos assim diz a lei 8.666/93:

Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para
serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos,
fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração
de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo
anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

§ 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da
Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e
adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação
nos casos indicados em decreto do Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994.
a) O TCU não faz parte do Poder Judiciário, mas ambos podem sim interferir na licitação;

b) O poder Judicial pode anular o certame;

c) Certa.

d) Restringe-se a legalidade e legitimidade;

e) O poder Judicial pode anular o certame.
TC pode anular diretamente?! ou determinar a anulação ao responsável?
Achei estranho...

Acerca do tema, assim se posicionou o STF:
O Tribunal de Contas da União, embora não tenha poder para anular ou sustar contratos administrativos, tem competência, conforme o art. 71, IX, para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se for o caso, da licitação de que se originou. (MS 23.550, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 31/10/2001)
TCU não anulou, ele suspendeu. Quem faz a análise de legalidade é o PJ, no caso.
Questão show de bola; comentários idem.

Walter Jr, é difícil convencer o Legislador de que a "tia da escola" tem a "melhor técnica" para se fazer uma sopa "supimpa" e "baratinha" rsrsrs

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"Disciplina é a magia que transforma a necessidade financeira, na criação de uma obra de arte inspirada."
Para complementar os comentários: Lei 8.666/93 "Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior." Confesso que errei a questão por não lembrar que tipos de serviços poderiam ser usados para o tipo melhor técnica. Mas é como o HeiDePassar disse, não faz sentido nesse caso. Errar agora pra não errar na prova. Bons estudos, colegas!
Poder Judiciário => É um controle EXTERNO da Adm Pública, anula atos POR RAZÕES DE LEGALIDADE ( não adentra o mérito em sua função típica), é um controle necessariamente provocado ( Inércia da Jurisdição) e exerce o controle de MANEIRA PRÉVIA OU POSTERIOR..

GABA C
Licitação é ato administrativo, não é contrato.
A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos visando a seleção da proposta de contratação mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência especifica.
FONTE:https://dremanuelmascena.jusbrasil.com.br/artigos/437367557/licitacao-conceito-e-finalidade
O TCU fiscaliza atos que geram despesa, como licitações e contratos, para verificar o uso correto dos recursos. Nesses casos, quando o TCU encontra alguma impropriedade ou irregularidade, determina correção das falhas ou providências para melhorar o desempenho da gestão.
Quando a irregularidade pode gerar dano ou é uma infração à norma legal, o TCU assina prazo para que os responsáveis adotem as medidas necessárias para adequar o ato ou contrato à lei. Se não for atendido, o TCU pode sustar o ato ou comunicar ao Congresso para que o faça, em caso de contrato administrativo. Em ambos, o TCU determina que o órgão suspenda a execução do ato ou do contrato, mas não suspende diretamente. (; art.249 a 252, RI)
FONTE:https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/duvidas-frequentes/
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

§ 4o O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

ID

1583836

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Josué é funcionário público, ocupando cargo efetivo no quadro da Secretaria da Fazenda Estadual. Em razão de sua formação superior na área de ciências contábeis, foi convidado a ocupar a função de diretor financeiro da empresa estatal que atua na exploração de rodovias estaduais. Josué, não obstante tenha se interessado pelo convite, ficou com receio de que seu afastamento desfavorecesse os direitos e vantagens a que faz jus como titular de cargo efetivo. A propósito desse aspecto, a Lei n° 9.826/1974 estabelece que

Alternativas

os direitos e vantagens conferidos aos ocupantes de cargos públicos efetivos não se transferem aos ocupantes de empregos públicos, posto que estes prescindem de concurso público para serem preenchidos.

o afastamento de funcionário público ocupante de cargo efetivo não impacta no recebimento de nenhum direito ou vantagem, em razão da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos.

em se tratando de ocupar outro cargo estadual de provimento em comissão, o tempo de serviço será computável para todos os fins em favor do servidor Josué.

é vedado o afastamento de servidor público ocupante de cargo efetivo para ocupar outro cargo na Administração pública, tendo em vista que equivaleria a colocar o cargo original em disponibilidade.

apenas o afastamento que dependa de autorização legislativa pode ser computado como tempo de efetivo serviço.

Comentários

Alguém pode explicar melhor o erra das demais alternativas? Obrigada, bons estudos!!!
a- cargo em comissão não precinde de concurso publico
b- eu entendi assim: não impacta porque, josué se exonerado do cargo de diretor voltará ao seu antigo cargo publico efetivo, percebendo as mesmas vantagem que recebia relativas ao cargo
d- não é vedada,( naturalmente é o que acontece com josué)
e- é o contrario da "c"
Pessoal, vamos indicar para comentário de um professor esta questão.
Eu também errei a questão. Sabendo que se tratava de uma questão sobre uma lei estadual, tentei resolvê-la com os conhecimentos inerentes aos servidores públicos na ordem constitucional e administrativa. Eis os meus breves comentários:
A) Errada. Direito e deveres dos servidores públicos (sentido amplo) na ordem constitucional são os mesmo, mas na infraconstitucional são diferentes, já que servidores são regidos por estatuto próprio e os empregados por contrato (CLT). Além do mais, os empregos públicos não prescindem de concurso, pelo contrário, a realização é exigência constitucional;
B) Claro que o afastamento afeta a relação do servidor com o estatuto. Dependendo do tipo de afastamento ele pode perder tempo para a contagem para a promoção por merecimento;
C) Certa (conforme o gabarito). Isso é o que diz o referido estatuto dos funcionários do Ceará. Fica aqui a mesma observação anterior: dependendo do tipo de afastamento ele pode perder tempo para a contagem para a promoção por merecimento, considerando-se os conhecimentos sobre o assunto na CF e Lei 8.112/1990;
D) Errada. Servidor público pode ser sim ocupar outro cargo. Por exemplo, os em comissão. Sem mais comentários;
E) Errada. Questão que soa absurda. Já imaginaram se cada servidor que se afastasse por problema de saúde tivesse que ter tal afastamento motivo de autorização legislativa?
Era isso. Espero ter ajudado.
Se Josué é funcionário público e ocupa cargo efetivo neste caso a C estaria errada pois ele só poderia ocupar Função de confiança e não cargo em comissão. Não entendi!
Luciana Brandão segue o art 37 da CF:
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
LETRA C CORRETA
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
I - férias;
II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;
Lei 9.826

art. 68 - será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

[...] V - exercício das atribuições de outro cargo estadual de provimento em comissão, inclusive da Administração Indireta do Estado.
Meus amores, meus "jovis" e minhas "jovas"...

Muitos aqui estão fundamentando com a lei 8112 e isso está ERRADO.

Temos que buscar fundamento na legislação estadual.

O que disciplina o caso específico de Josué é o art. 68, inciso V, da lei estadual 9.826/74, senão vejamos:

Art. 68 - Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

[...]

V - exercício das atribuições de outro cargo estadual de provimento em comissão, inclusive da Administração Indireta do Estado.

Vamos parar de justificar com a 8112 nos casos de questões que são do estatuto estadual!

Bons estudos, moçada boa!
Art. 68 - Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:
I - férias;
II - casamento, até oito dias;
III - luto, até oito dias, por falecimento de cônjuge ou companheiro, parentes, consangüíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive madrasta, padrasto e pais adotivos;
IV - luto, até dois dias, por falecimento de tio e cunhado;
V - exercício das atribuições de outro cargo estadual de provimento em comissão, inclusive da Administração Indireta do Estado;
VI - convocação para o Serviço Militar;
VII - júri e outros serviços obrigatórios;
VIII - desempenho de função eletiva federal, estadual ou municipal, observada quanto a esta, a legislação pertinente;
IX - exercício das atribuições de cargo ou função de Governo ou direção, por nomeação do Governador do Estado;
X - licença por acidente no trabalho, agressão não provocada ou doença profissional;
XI - licença especial;
XII - licença à funcionária gestante;
XIII - licença para tratamento de saúde;
XIV - licença para tratamento de moléstias que impossibilitem o funcionário definitivamente para o trabalho, nos termos em que estabelecer Decreto do Chefe do Poder Executivo;
XV - doença, devidamente comprovada, até 36 dias por ano e não mais de 3 (três) dias por mês;
XVI - missão ou estudo noutras partes do território nacional ou no estrangeiro, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado pelo Governador do Estado, ou pelos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário;
XVII - decorrente de período de trânsito, de viagem do funcionário que mudar de sede, contado da data do desligamento e até o máximo de 15 dias;
XVIII - prisão do funcionário, absolvido por sentença transitada em julgado;
XIX - prisão administrativa, suspensão preventiva, e o período de suspensão, neste último caso, quando o funcionário for reabilitado em pro-cesso de revisão;
XX - disponibilidade; (revogado pela Lei complementar 159/2016)
*XXI - nascimento de filho, até um dia, para fins de registro civil.
*Ver Constituição Federal, art. 10, inciso II, § 1º dos ADCT.
LEGISLAÇÃO DO AMAPÁ (066/93)

ART.118.
c

em se tratando de ocupar outro cargo estadual de provimento em comissão, o tempo de serviço será computável para todos os fins em favor do servidor Josué.
Vei na boa mas o dito cujo não teria direito a promoção por merecimento. Sera que não faltou um salvo?
Art. 68 - Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:
I - férias;
II - casamento, até oito dias;
III - luto, até oito dias, por falecimento de cônjuge ou companheiro, parentes, consangüíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive madrasta, padrasto e pais adotivos;
IV - luto, até dois dias, por falecimento de tio e cunhado;
V - exercício das atribuições de outro cargo estadual de provimento em comissão, inclusive da Administração Indireta do Estado;
VI - convocação para o Serviço Militar;
VII - júri e outros serviços obrigatórios;
VIII - desempenho de função eletiva federal, estadual ou municipal, observada quanto a esta, a legislação pertinente;
IX - exercício das atribuições de cargo ou função de Governo ou direção, por nomeação do Governador do Estado;
X - licença por acidente no trabalho, agressão não provocada ou doença profissional;
XI - licença especial;
XII - licença à funcionária gestante;
XIII - licença para tratamento de saúde;
XIV - licença para tratamento de moléstias que impossibilitem o funcionário definitivamente para o trabalho, nos termos em que estabelecer Decreto do Chefe do Poder Executivo;
XV - doença, devidamente comprovada, até 36 dias por ano e não mais de 3 (três) dias por mês;
XVI - missão ou estudo noutras partes do território nacional ou no estrangeiro, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado pelo Governador do Estado, ou pelos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário;
XVII - decorrente de período de trânsito, de viagem do funcionário que mudar de sede, contado da data do desligamento e até o máximo de 15 dias;
XVIII - prisão do funcionário, absolvido por sentença transitada em julgado;
XIX - prisão administrativa, suspensão preventiva, e o período de suspensão, neste último caso, quando o funcionário for reabilitado em pro-cesso de revisão;
XX - disponibilidade; (revogado pela Lei complementar 159/2016)
*XXI - nascimento de filho, até um dia, para fins de registro civil.
*Ver Constituição Federal, art. 10, inciso II, § 1º dos ADCT.

ID

1583839

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Durante a realização de um Festival de Rodeio e Gastronômico, foi feita uma denúncia anônima indicando suposta armazenagem de alimentos in natura no mesmo ambiente em que estavam instalados alguns animais que participariam das apresentações culturais do evento. A Administração pública competente destacou delegação para apuração das denúncias. No local, os agentes públicos constataram que, além da armazenagem inadequada dos alimentos, os animais estavam sofrendo maus-tratos. Diante desse quadro, os agentes públicos, considerando a competência legal que desempenham,

Alternativas

devem interditar o local onde foram constatadas as ilegalidades e lavrar auto de infração, a fim de impedir que sejam causados danos à saúde dos frequentadores do evento, diferindo a observância do contraditório e da ampla defesa.

devem instaurar processo administrativo emergencial para punição dos responsáveis, sendo possível requerer ao superior a emissão de auto de lacração do evento.

podem lavrar boletim de ocorrência e propor ao Ministério Público o ajuizamento de ação civil para responsabilização civil dos organizadores do evento.

devem ajuizar ação judicial, pleiteando tutela de urgência para interdição do estabelecimento onde foram constatadas as ilegalidades.

precisam de autorização judicial para ingressar no evento, a fim de levar a efeito a fiscalização determinada pelas autoridades.

Comentários

Letra (a)

Poder de polícia em sentido estrito: mais usado pela doutrina, o conceito de poder de polícia em sentido estrito inclui somente as limitações administrativas à liberdade e propriedade privadas, deixando de fora as restrições impostas por dispositivos legais.

Exemplos: vigilância sanitária e polícia de trânsito. Basicamente, a noção estrita de poder de polícia envolve atividades administrativas de FISCALIZAÇÃO e CONDICIONAMENTO da esfera privada de interesse, em favor da coletividade.
eu não entendi sobre a letra a, pq o poder de polícia não é discricionário:?! então interditar o local não seria um dever, mas uma opção não?
Atributos do poder de polícia:
Discricionariedade: a Administração Pública tem a liberdade de estabelecer, de acordo com sua conveniência e oportunidade, quais serão as limitações impostas ao exercício dos direitos individuais e as sanções aplicáveis nesses casos. Também tem a liberdade de fixar as condições para o exercício de determinado direito.
Porém, a partir do momento em que foram fixadas essas condições, limites e sanções, a Administração obriga-se a cumpri-las, sendo seus atos vinculados. Por exemplo: é discricionária a fixação do limite de velocidade nas vias públicas, mas é vinculada a imposição de sanções àqueles que descumprirem os limites fixados.
Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode exercer o poder de polícia sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A única exceção é a cobrança de multas, quando contestadas pelo particular. Ressalte-se que não é necessária a autorização do Poder Judiciário para a prática do ato, mas é sempre possível seu controle posterior desse ato. A autoexecutoriedade só é possível quando prevista expressamente em lei e em situações de emergências, nas quais é necessária a atuação imediata da Administração Pública.
Coercibilidade: os atos do poder de polícia podem ser impostos aos particulares, mesmo que, para isso, seja necessário o uso de força para cumpri-los. Esse atributo é limitado pelo princípio da proporcionalidade.
Manuella, a discricionariedade não está em interditar ou não o local, já que se houver riscos à coletividade, é obrigatória a interdição. A análise de conveniência e oportunidade, acredito eu, está nos motivos pelos quais se interdita ou até mesmo no prazo concedido ao particular para se adequar.

Gabarito: A
Pessoal, fiquei em dúvida em relação ao Gabarito ser a letra A...
nesta parte, ..."diferindo a observância do contraditório e da ampla defesa".

Agora, vejamos o significado de DIFERIR:

diferir
verbo
1.
transitivo direto
transferir para outra data; adiar, procrastinar.
"d. um pagamento"
2.
transitivo direto
fazer durar; demorar, prolongar.
Esta palavra não tornaria a alternativa A também errada?
Se alguem souber explicar, peço por gentileza que me comuniquem aqui no QC.Abrçs!#partiutrt3
"diferindo a observância do contraditório e ampla defesa" significa que o estabelecimento será interditado e se a parte sentir-se prejudicada, poderá posteriormente a tempo e modo requerer o que de direito. Em outras palavras: quando um estabelecimento é interditado, somente em data futura é que, junto à Administração Pública poderá ser interposto recurso. Portanto, o gabarito está correto (Letra A).
Ampla defesa e contraditório diferidos é o mesmo que oportunizar o exercício de tais direitos no futuro. A AP não pode oportunizar ampla defesa e contraditório imediatos para depois tomar as providências necessárias à interdição do estabelecimento sob pena de esvaziar o conteúdo do poder de polícia.
A questão fala sobre o poder de polícia que possui como atributo a autoexecutoriedade que nada mais é do que um poder que a administração tem de executar suas ações através de meios diretos sem a necessidade do judiciário. E para complementar é sempre bom lembrar que esse atributo decorre de lei ou em situações de urgência e, portanto, não está presente em todos os atos.
Por isso, a importância de resolver questões, as bancas só se copiam:
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: SEFAZ- MT
Prova: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Após várias denúncias, o Poder Público municipal realizou vistoria ao mercado “Super Vende Tudo”. Nessa oportunidade, verificou- se que vários produtos estavam com o prazo de validade vencido. Foi determinada, então, como medida de polícia, a interdição temporária do estabelecimento, durante o período necessário ao recolhimento das mercadorias vencidas.

O gerente do mercado, entretanto, recusou-se a permitir a retirada das mercadorias, argumentando que não havia qualquer decisão judicial que amparasse o comportamento dos fiscais.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
a)Não é possível aos agentes de fiscalização determinar a interdição do estabelecimento e o recolhimento de mercadorias, uma vez que não foram garantidos ao particular o contraditório e a ampla defesa.
b)A interdição do estabelecimento e o recolhimento das mercadorias, como atos de polícia, são autoexecutórios, dispensando prévia decisão judicial e admitindo o diferimento do contraditório e da ampla defesa para momento posterior.
c)A interdição temporária de estabelecimento e o recolhimento de mercadorias não estão amparados pelo chamado poder de polícia, uma vez que este somente tem por objeto a preservação da segurança pública
d)As medidas de fiscalização de polícia somente podem resultar, como sanção, na aplicação de multa, não se admitindo as medidas de interdição de estabelecimento e recolhimento de mercadorias.
e)A interdição do estabelecimento e o recolhimento das mercadorias não poderiam ser determinados pelos agentes de fiscalização, uma vez que não há decisão judicial que legitime tais atos.
o que a questão quis dizer como "A Administração pública competente destacou delegação para apuração das denúncias"??
Delegação: Comissão representativa. Grupo de indivíduos que exerce uma função ou tarefa representativa.
A criatividade de elaborar questões vai se acabando ahuaha

Mesmo raciocínio!!

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova:Analista Judiciário - Área Judiciária

Durante fiscalização em bares e restaurantes localizados em determinada região de Salvador, os agentes municipais constataram, em alguns estabelecimentos, a existência de produtos alimentícios impróprios para o consumo ou com data de validade expirada. Os agentes municipais, devidamente amparados em previsão legal,

a) podem apreender os gêneros alimentícios impróprios para o consumo e com data de validade expirada, como medida de polícia administrativa, não estando autorizados a interditar os respectivos estabelecimentos, conduta que se respalda no poder disciplinar e, portanto, depende de prévia autorização da autoridade superior.

b) devem apreender os produtos impróprios para o consumo e com data de validade expirada, podendo, inclusive, promover a interdição do estabelecimento como medida de polícia protetiva da saúde pública, diferindo-se o contraditório e a ampla defesa. #Gabarito

c) devem multar os estabelecimentos faltosos, providenciando, na sequência, o ajuizamento de ação judicial de natureza cautelar para obter a apreensão das mercadorias e a interdição daqueles.

d) podem interditar os estabelecimentos e apreender as mercadorias, não sendo possível a imposição de multa, tendo em vista que o regular exercício do poder de polícia não se coaduna com o diferimento do contraditório e da ampla defesa, que devem ser prévios à qualquer sanção.

e) devem autuar os estabelecimentos, como medida de polícia decorrente de poder disciplinar hierárquico e apreender as mercadorias impróprias para o consumo ou com data de validade expirada, como medida de polícia sancionadora.
tbm nao entendi a parte do verbo diferir da alternativa A
Curioso. Na questão Q557701 o item D foi considerado errado e achei que o erro foi a utilização do "diferindo-se"

D ) permitir a superação de garantias e liberdades individuais sempre que a Administração pública entender que assim o interesse público restará melhor atendido, diferindo-se a motivação e a observância do contraditório e da ampla defesa.
questão Q350486
b) devem apreender os produtos impróprios para o consumo e com data de validade expirada, podendo, inclusive, promover a interdição do estabelecimento como medida de polícia protetiva da saúde pública, diferindo-se (procrastinar; adiar para um outro momento) o contraditório e a ampla defesa.
Cassiano, a motivação não pode ser diferida.
Gostaria de entender qual é o raciocínio ?Quando se deve interditar ,multar ?
Marcia, a interdição vai ocorrer principalmente quando houver riscos para a coletividade. No caso da presente questão foi claro que os alimentos acondicionados de forma indevida poderia causar sérios danos aos consumidores destes alimentos, bem como os maus tratos com os animais. Mas entendo ainda que pode também depender do caso concreto, porque pode ocorrer a interdição se o cidadão não responder a notificação e regularizar a situação. Já a multa é sempre pelo descumprimento de uma obrigação.
Eu acertei por eliminação, mas achei a questão mal elaborada!

Ao se afirmar que os agentes públicos: "a) devem interditar o local onde foram constatadas as ilegalidades e lavrar auto de infração, a fim de impedir que sejam causados danos à saúde dos frequentadores do evento, diferindo a observância do contraditório e da ampla defesa." a questão faz referência à autoexecutoriedade do Poder de Polícia nos casos de urgência. Mas o grande problema é a utilização da palavra DEVE, pois o poder de polícia é discricionário, até concordo em dizer que o agente deve agir (vinculado), mas o meio de se aplicar a executoriedade é discrionário do agente quando não vinculado por lei. Nesse caso, acredito que a palavra mais adequeada seria o agente público PODE interditar..., pois ele também PODE interditar, PODE multar, PODE apreender os produtos e animais, ou seja, o meio direto de coação, neste caso, não seria discricionário? Enfim, será que estou enganado nesta lógica?
diferindo??? mmmm sei não...nem comento + nada.
Obs: a motivação não pode ser diferida (adiada), mas a Contradição e ampla defesa pode.
LETRA A:

A banca considerou a narrativa como sendo o Atributo do Poder de Polícia, a saber, auto-executoriedade. Contudo, a meu ver e tivesse dentre as opções Punição Sumária e Sem Defesa, marcaria esta, porque ao mencionar que "DIFERINDO"a ampla defesa, ou seja, adiando para uma outra oportunidade, o enunciado parece ter confundido com Punição Sumária, o que para Hely Lopes Meirelles é bem diferente de autoexecutoriedade:

"Mas não se confunda a auto-executoriedade das sanções de polícia com punição sumária e sem defesa. A Administração só pode aplicar sanção sumariamente e sem defesa (principalmente as de interdição de atividade, apreensão ou destruição de coisas) nos casos urgentes que ponham em risco a segurança ou a saúde pública, ou quando se tratar de infração instantânea surpreendida na sua flagrância, aquela ou esta comprovada pelo respectivo auto de infração, lavrado regularmente; nos demais casos exige-se o processo administrativo correspondente, com plenitude de defesa ao acusado, para validade da sanção imposta (v. cap. XI, item II, tópico processo administrativo punitivo)." ( Direito Administrativo Brasileiro - 4ª Edição, pág. 110)

Assim, a alternativa A fica sendo a mais plausível, uma vez que as demais alternativas, trazem uma necessária atuação externa à Administração para a concretização do ato, o que contraria o atributo da AUTOEXECUTORIEDADE.
Peço um esclarecimento aos colegas da área:
Quando a questão fala "A Administração pública competente destacou delegação para apuração das denúncias." eu lembrei de uma súmula do STJ que fala que são delegáveis os atos de consentimento e fiscalização, mas não são delegáveis os atos de sanção e legislação!
No caso em questão, sendo a interdição um ato sancionatório, porque a acertiva A está correta? Teoricamente esse ato não deveria partir da autoridade competente?

Apesar de já ter alguma noção de direito pelo que venho estudando, sou de exatas, por isso peço aos colegas que, por favor, me esclareçam isso, mas não sejam demasiadamente tecnicistas (pra facilitar pra mim)!
Engenheiro Concurseiro, no caso, o termo "delegação" não se refere ao verbo "delegar" e sim ao substantivo.

Delegação (subst.) = grupo de indivíduos que exerce uma função ou tarefa.
Rodolfo Vale, grato pelo esclarecimento!

Tô procurando tanto os erros das questões que já tô exergando coisa demais!
Valeu :)
Também achei a questão mal redigida, pois se a própria Lei deixa a cargo do agente examinar o caso concreto e escolher a medida mais adequada, por que eu, que nem vi o local do rodeio tenho que entender que o agente DEVE interditar? Quem garante que não há outros meios de evitar riscos à coletividade, como a simples apreensão das mercadorias impróprias para o consumo? Também entendo que a melhor redação para a alternativa seria "PODE interditar", pois aí estaria conforme o espírito da Lei.
Alternativa "A" correta com base na auto-executoriedade. Todas as outras alternativas violam esse atributo.
No caso em concreto, não restam dúvidas de que estamos diante do exercício do poder de polícia, que possui como um de seus atributos a autoexecutoriedade, que assegura ao Poder Público a possibilidade de obrigar terceiros ao cumprimento dos atos administrativos editados, sem a necessidade de autorização do Poder Judiciário.

O referido atributo garante à Administração Pública a possibilidade de ir além do que simplesmente impor um dever ao particular (consequência da imperatividade), mas também utilizar força direta e material no sentido de garantir que a atividade administrativa seja realmente executada, a exemplo da interdição do local e lavratura do auto de infração.

A autoexecutorieda de não está presente em todos os atos administrativos (atos negociais e enunciativos, por exemplo), ocorrendo somente em duas hipóteses:

1ª) Quando existir expressa previsão legal;

2ª) Em situações emergenciais em que apenas se garantirá a satisfação do interesse público com a utilização da força estatal. Nesse caso, o contraditório e a ampla defesa podem ser diferidos, isto é, postergados para momento futuro.

Gabarito: Letra a.

Paz, meus caros!
Entrenaod no mérito do dicionário rapidamente.

Fiquei na dúvida da palavra diferir...e fui procurar no google.

segundo o google a palavra estaria errada da questão. o certo seria DEFERIR.

vejamos:

Deferir – atender, conceder, concordar

Diferir – ser diferente, distinguir, divergir, discordar.

Então não seria DEFERIR pois está concedendo o contradiório e ampla defesa? não na hora do ato. mas após a empresa tem direito de se defender. não?
Atributos do Poder de Polícia:

- Coercitibilidade;

- Discricionariedade; e

- Auto(executoriedade).
Ana Carolina, acredito que o termo Diferir esteja correto.
Um dos significados no dicio.com.br é: Procrastinar; adiar para um outro momento.

Ou seja, a Administração Municipal realiza atuação repressiva ao constatar a irregularidade e permite que os responsáveis pelo evento possam ter acesso ao contraditório e a ampla defesa em momento futuro, como por exemplo, em algum recurso administrativo.

Erros, avise.
Estar em desacordo: 2 desconcordar, discordar, colidir, discrepar, dissentir, divergir. Adiar para outra data: 3 pospor, atrasar, delongar, adiar, postergar, procrastinar, prorrogar, protelar, protrair, retardar.

Fonte:

ID

1583842

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Controle Externo

A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, sob pena de

Alternativas

multa.

exoneração.

demissão a bem do serviço público.

responsabilidade solidária.

responsabilidade subsidiária.

Comentários

Gab D Delta
Constituição do Estado do Ceará
Seção VI Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária Subseção I
Disposições Gerais
Art. 67. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
Parágrafo único. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
RESOLUÇÃO:
Os §§ 1º a 3º, do art. 190-A, da Constituição do Estado do Ceará, determinam que:
§1º As atividades de controle interno serão desempenhadas por órgãos de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas, na forma de lei complementar.
§2º O controle interno poderá ser exercido de forma descentralizada, sob a coordenação do órgão central do sistema de controle interno de cada Poder, na forma de lei complementar.
§3º Os responsáveis pelo sistema de controle interno de cada Poder, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária, na forma de lei complementar.
Portanto, o gabarito da questão é a letra D.

Gabarito: D

ID

1583845

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Controle Externo

No exercício do controle externo, uma das medidas que pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos da Constituição Federal, esse ato de sustação será adotado diretamente pelo

Alternativas

Tribunal de Contas.

Congresso Nacional.

Plenário do Tribunal de Contas.

Presidente da República.

Ministério Público.

Comentários

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
§ 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Sustação

TCU – aTo deve comunicar ao SF E CD separadamente

CN – Contrato
Tribunal de Contas (de qualquer esfera) - responsável pela sustação de atos administrativos quando não atendida por parte dos pilantras que corrijam as irregularidade. Aí ele cai matando suspendendo o ato impugnado.

Exemplo: Licitação pode ser suspensa já que no decorrer das suas etapas é feita denúncia de limitação do princípio da competitividade. Quando falamos da sustação da licitação, no referimos ao edital - que e um ato adminstrativo.

Poder Legislativo (de qualquer esfera) - responsável pela sustação de contratos.

Exemplo: Contrato referente a execução de uma obra que já foi licitada e há riscos de danos irreparáveis aos cofres públicos se não for sustado o referido ajuste entre as partes (poder público e terceiros).

Resposta: Letra B.

ID

1583848

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Controle Externo

Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do

Alternativas

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Juiz de Direito da mais elevada entrância.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Desembargador do Tribunal de Justiça.

Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Juiz de Direito da mais elevada entrância.

Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Desembargador do Tribunal de Justiça.

Comentários

Art. 73 CF
§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.

Por analogia:
Se o MINISTRO DO TCU equipara-se ao MINISTRO DO STJ
O CONSELHEIRO DO TCE equipara-se ao DESEMBARGADOR DO TJ.

Bons estudos!
Gabarito C

Ministros do TCU -> Ministros do STJ
Conselheiros TCE -> Desembargadores do TJ
Nível Federal:

Ministro do TCU - Ministro do STJ
Auditor, quando em substituição a Ministro do TCU - Juiz do TRF

Nivel Estadual:

Conselheiro - Desembargador do TJ
Auditor, quando em substituição a Conselheiro do TCE - Juiz de direito da mais alta entrância.

Fonte: CF88 e Constituição do Estado do RJ

ID

1583851

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Controle Externo

Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que

Alternativas

a fiscalização contábil do Ministério Público Estadual, por ser órgão autônomo, somente poderá ocorrer por solicitação da Assembleia Legislativa.

abrange fazer a análise trimestral dos balancetes de arrecadação a cargo do Estado do Ceará.

cabe apreciar, para fins de registro, a concessão de melhorias posteriores que não alterem a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria.

pode representar o poder competente sobre irregularidades ou abusos, exceto quanto aos Secretários de Estado.

deve apreciar, mensalmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado.

Comentários

LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1º Ao Tribunal de Contas do Estado, órgão de Controle Externo, compete, nos
termos das Constituições Federal e Estadual:

II – proceder, por iniciativa própria ou por solicitação da Assembléia Legislativa, ou de
suas comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial das unidades administrativas dos Poderes do Estado e do Ministério
Público, assim como das demais entidades referidas no inciso anterior;

III – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, nos termos
do Art. 42 desta Lei;

IV – acompanhar a arrecadação da receita a cargo do Estado e a das entidades
referidas no inciso I deste Artigo, mediante inspeções e auditorias ou por meio de
demonstrativos próprios, inclusive a análise trimestral dos balancetes;

V – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a
qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público Estadual, excetuadas as nomeações para cargos de
provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e
pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do
ato concessório;

VII – representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados,
indicando o ato inquinado e definindo responsabilidades, inclusive as de Secretário de
Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente.
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro: Art. Art 1 Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, órgão constitucional de
controle externo, no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial, compete, nos termos da legislação vigente, em especial da Lei nº 289, de 25 de
novembro de 1981, com as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 82, de 16 de janeiro
de 2007: XI – acompanhar a arrecadação da receita a cargo do Município e das entidades da
administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder
público municipal e das demais instituições sob sua jurisdição, mediante fiscalizações, ou por meio
de demonstrativos próprios, na forma estabelecida no art. 226; Art. 226 A fiscalização da arrecadação e da renúncia da receita pelo Tribunal, incluirá a
análise de demonstrativos próprios, sem prejuízo do julgamento das tomadas e prestações de
contas apresentadas pelos jurisdicionados.
Parágrafo único No caso das renúncias, a fiscalização terá como objetivos, entre outros,
verificar a legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade das ações dos órgãos e
entidades, bem como o seu real benefício socioeconômico. Regimento Interno do TCMRJ. Logo, não se aplicaria no caso do TCMRJ

ID

1583854

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Controle Externo

Durante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não decidida pelo Plenário. Nesse caso, a Câmara poderá

Alternativas

remeter os autos ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

remeter os autos ao julgamento pelo Plenário.

julgar o processo no estado em que se encontra.

sobrestar o julgamento até que ela mesma verifique a plausibilidade do argumento.

trancar a pauta até que o Plenário se manifeste sobre o caso.

Comentários

Cláusula de Reserva de Plenário
Súmula Vinculante nº 10: VIOLA A CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ARTIGO 97) A DECISÃO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TRIBUNAL QUE, EMBORA NÃO DECLARE EXPRESSAMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO, AFASTA SUA INCIDÊNCIA, NO TODO OU EM PARTE.
Outra questão literal, exigindo conhecimentos do § 1º do Art. 5º do Regimento Interno do TCE-CE, segundo o qual:

“§ 1º – Os assuntos de competência das Câmaras serão deslocados para deliberação do Plenário, a requerimento das partes ou por proposta de seus integrantes ou do representante do Ministério Público:

I – sempre que houver fundada arguição de inconstitucionalidade ainda não decidida pelo Tribunal;”

Gabarito: D
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Art. 12 Compete ao Plenário deliberar sobre: III III conflito de lei ou de ato normativo do poder público com a Constituição Federal, em
matéria de competência do Tribunal; Art. 26 Compete ao Presidente: XIX proferir voto: b) em matéria de que seja relator e quando suscitada questão de inconstitucionalidade de
lei ou ato do Poder Público, casos em que terá voto simples e o de qualidade; Regimento Interno do TCMRJ.

ID

1583857

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Economia

Assuntos

As externalidades resultam das ações de indivíduos e firmas que consideram apenas seus benefícios e custos privados, não observando os benefícios e custos sociais. Nesse sentido, é correto afirmar:

Alternativas

A Lei de Desarmamento sancionada pelo Governo Federal na década passada utilizou um subsídio para incentivar os cidadãos a reforçar uma externalidade positiva: a redução das armas de fogo em posse de civis, visando à diminuição dos acidentes domiciliares

A Guerra Fiscal entre os governos estaduais não pode ser considerada uma externalidade, pois a decisão de um estado de reduzir o ICMS para atrair novas empresas não afeta a base de arrecadação das outras unidades da federação.

Os problemas associados à emissão de poluentes na atmosfera podem ser corrigidos por meio do livre jogo das forças de mercado.

Os congestionamentos nas grandes cidades brasileiras resultam da interação entre oferta e demanda no mercado de automóveis, não podendo ser entendida como uma externalidade, dado que é um direito de todo cidadão utilizar seu automóvel.

A forma de correção de uma externalidade é sempre a regulamentação governamental dos mercados em que se dá a existência daquelas, pois soluções via mercado são incapazes de contornar tal problema.

Comentários

A) Creio que o benefício social (diminuição dos acidentes domiciliares) foi maior do que o benefício privado (possuir arma e fogo para defesa pessoal). Logo, teríamos uma externalidade POSITIVA.
É possível que externalidades sejam superadas e eliminadas sem a presença do Estado ou pelo menos com ajuda do mercado. Por exemplo um caso que envolve toda a população é a crise da água em que todos participam e só o governo sozinho não seria capaz de resolver. Quanto as outras alternativas temos que pensar assim: todos terão algum tipo de benefício ou prejuizo? No caso da alternativa A, o simples motivo de diminuir os acidentes já diminuiria os gastos do governo e esses recursos poderão ser utilizados em outros projetos. No caso da B atraindo empresas entre outras beneficia o PIB. Na letra C nem com o governo estamos conseguindo diminuir os problemas da poluição então imagina só com o mercado. Na letra D pelo menos até agora congestionamentos não influenciam na demanda e oferta e podem ser considerados uma externalidade tanto positiva quanto negativa.
a) Aqui é importante não fazer juízo de valor. Não adianta “brigar” com a prova. Sabemos que a população brasileira é bem dividida quanto à questão do desarmamento, pois este é um tema bem polêmico. Mas note que a alternativa é bem coerente em termos de teoria microeconômica: o desarmamento gera externalidades porque gera um efeito externo. Ou seja, o indivíduo A se beneficia do fato de o indivíduo B não dispor de uma arma de fogo. Se o indivíduo A for um assassino, podemos até discutir se isso é uma externalidade positiva ou negativa. Seja como for, a banca deu este gabarito como certo.
b) Pode ser sim! Quando um estado da federação reduz suas alíquotas de ICMS para atrair empresas, os outros também precisam fazê-lo para não perderem suas empresas. Note que a ação de um estado impõe um custo externo, um custo a outros estados, o que caracteriza a externalidade.
c) Não podem! É o exemplo clássico de externalidade negativa. É preciso que o Estado intervenha tributando a produção poluidora, emitindo licenças negociáveis, fixando limites, etc.
d) Podem sim ser entendidos como externalidades. E não se resume a oferta e demanda por automóveis, mas também à insuficiente infraestrutura e à baixa utilização do transporte público, que é precário. E note que as externalidades negativas estão presentes inclusive porque todo cidadão tem direito de usar seu automóvel. Mas o uso demasiado de automóveis gera custo externo, custo aos outros usuários.
e) Opa opa! Nem sempre! O Teorema de Coase é muito importante exatamente por isso: ele aponta condições para que o mercado solucione o problema das externalidades, dispensando a regulação pelo Estado.
Resposta: A
Em regra, a atuação do estado é importante para resolver externalidades, impondo limites, impondo multas, negociando licenças. Mas o Teorema de Coase mostra casos em que a atuação do estado não é necessária para resolver as externalidades.
Coitado do Coase, estudou tanto para quê? A Escola Internacional de Economia da FCC já eliminou a C...

ID

1583860

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Economia

Assuntos

A carga tributária é definida como a parcela da renda interna destinada aos cofres do setor público. Sobre ela, no caso brasileiro, tem-se que

Alternativas

a arrecadação de impostos indiretos constitui uma das principais fontes de recursos para todos os entes federativos.

a cobrança do ICMS é motivo de harmonização tributária entre os estados da federação e suas subunidades municipais, os quais dividem a prerrogativa da arrecadação desse imposto.

a contribuição sobre intervenção no domínio econômico é um imposto estadual, destinado à construção de ferrovias estaduais e de portos secos com vistas à melhor utilização do território nacional.

o imposto de renda é um tributo federal que incide apenas indiretamente sobre a renda dos contribuintes, pois sua alíquota varia de acordo com as faixas de renda dos cidadãos.

a carga tributária líquida é sempre maior do que a carga tributária bruta, pois esta última definição desconsidera as transferências que o governo deve efetuar por lei para os contribuintes.

Comentários

a) Sim, os impostos indiretos realmente são uma importante fonte de renda aos entes federativos. Como exemplos podem ser citados: ICMS, PIS, COFINS, ISS, IPI, etc. Esse modelo é sujeito a críticas por desfavorecer a distribuição de renda. Ele permite que pessoas com poder aquisitivo elevado paguem os mesmos impostos indiretos sobre um quilo de feijão que um trabalhador que receba um salário mínimo.

b) Pelo contrário. É comum escutar na mídia o termo "guerra fiscal" entre os Estados quando o assunto é ICMS.

c) Errado. Art. 149 da CF: Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

d) Errado. IR incide diretamente sobre a renda.

e) Errado. Sem entrar no mérito da assertiva, valores brutos são maiores que valores líquidos, pois daqueles desconta-se alguma coisa.
Thiago Moser, muito bom seu comentário, só tenho uma ressalva quanto ao ICMS (B). O maior erro alí exposto não se dá pela "Guerra Fiscal", mesmo porque essa situação é gerida no ambito do CONFAZ. Na minha opinião, o principal problema dessa assertiva é dizer que os Estados dividem com os Municipios a Arrecadação. Na verdade a arrecadação é somente competência dos Estados e estes dividem o Produto da Arrecadação com os municípios.

ID

1583863

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Economia

Assuntos

Dentre as funções econômicas do governo, a função

Alternativas

econômica moderadora do Estado atua por meio da expansiva criação de empresas estatais que substituem o setor privado quando o poder econômico deste último tende a violar os princípios de justiça social, no sentido de Pareto.

distributiva do Estado, faz uso da política monetária para efetuar transferências de recursos entre contribuintes com diferentes níveis de conhecimento técnico e educacional, por serem estes os principais fatores condicionantes do sucesso econômico via mercado.

estabilizadora faz uso das políticas fiscal e monetária para garantir o bom uso qualitativo dos recursos nacionais, direcionando o setor privado na produção de externalidades positivas e na mitigação daquelas de natureza danosa à eficiência econômica.

econômica normativa do governo, decorre diretamente da possibilidade de violação dos princípios da economia pública, como a desigualdade social e elevação da criminalidade, bem como o descontrole do gasto público em esferas subnacionais.

alocativa prevê ajustamentos na alocação de recursos com vistas à maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia e refere-se à possibilidade de economias externas ou necessidades coletivas, como infraestrutura econômica.

Comentários

ERRO C: política fiscal não é estabilizadora
Como assim?
Acho que o erro não é esse.
Alguém mais tem algum palpite?
A função estabilizadora faz uso das políticas fiscais e monetárias para a manutenção da estabilidade econômica. Agora para garantir o bom uso qualitativo dos recursos e externalidades é a função alocativa.
Funções do Estado:

alocativa - governo oferecendo bens e serviços;

distributiva - transferências +rico -> + pobre;

estabilizadora - regular mercado através de política monetária e fiscal.

Com isso pode eliminar diretamente as alternativas A e D.

Alternativa B - começa certo mas depois da transferência de recurso não tem nada a ver.

Alternativa C - (fiquei em dúvida com essa, achei que começou certo depois misturou iniciativa privada e externalidade... ficou muito forçada para a função distributiva, mas a alternativa de E esta com um conceito pontual sobre a função estabilizadora. Por exclusão, ficaria a alternativa E.)
B) Função estabilizadora.

Função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

C) Função reguladora.

Função reguladora: o Estado atua como indutor, articulador, catalizador, orientador e controlador das atividades privadas, sendo um dos seus objetivos a correção das falhas de mercado, as quais são responsáveis pela ineficiência econômica.

ID

1583866

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Economia

Assuntos

As Necessidades de Financiamento do Setor Público − NFSP NÃO

Alternativas

dependem, dentre outros fatores, do déficit fiscal do governo.

podem ser financiadas por emissão de títulos públicos.

denotam a variação da dívida líquida do setor público somada ao saldo líquido dos ajustes patrimoniais do setor público.

representam o estoque total da dívida pública de um país.

dependem da diferença entre o serviço de juros da dívida pública e o superávit primário.

Comentários

Letra D correta. Imagina ter o financiamento de toda dívida pública ? A maior parte da dívida é paga com recursos do próprio governo.
A NFSP é em relação ao défict, não à divida pública total. Blanchard, em Macroeconomics, 6th, p. 518, nos ensina:

"Do not confuse the words “deficit” and “debt.” (Many journalists and politicians do.) Debt is a stock—what the government owes as a result of past deficits. The deficit is a flow—how much the government borrows during a given year".
Gabarito Letra D

Déficit é o excesso de gastos sobre a arrecadação, é uma variável fluxo.

Dívida é o acumulado de déficits, ou seja, é uma espécie de passivo do Estado, é uma variável “estoque”.

bons estudos
GAB: LETRA D

Complementando!

Fonte: Prof. Celso Natale

As NFSP são, tal como os déficits ou superávits, variáveis do tipo fluxo. Portanto, medem a variação do endividamento em determinado período.

A dívida pública, por outro lado, é uma variável do tipo estoque, que aumenta ou diminui conforme o governo registra déficits ou superávits, respectivamente.

Basta pensarmos nos Déficits/Superávits e nas NFSP como a água que cai de uma torneira, e na dívida pública como a água que acumula embaixo.
a) Dependem sim! Inclusive, o conceito de NFSP é muito próximo ao conceito de déficit fiscal, já que se trata da variação do endividamento do setor público. Ora, sabemos que a variação do endividamento de um ente é basicamente dada pelo seu déficit (maior endividamento) ou o oposto
b) Podem sim! Aliás, é o que geralmente ocorre, ora!
c) Denotam. É exatamente isto: a NFSP somadas aos ajustes patrimoniais define a variação da dívida líquida do setor público no período. Por dívida líquida, entende-se a dívida bruta descontados os ativos financeiros em poder do setor público
d) Aqui está o gabarito! O estoque total de dívida é composto por um conjunto de déficits. Por isso, não confunda: o resultado fiscal ou as NFSP são o fluxo; a dívida é o estoque.
e) Perfeito. Se os juros da dívida forem de R$ 300 bilhões, por exemplo, e o superávit primário for de R$ 100 bilhões, teremos uma NFSP no valor desta diferença, ou seja, de R$ 200 bilhões.
Resposta: D

ID

1583869

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Sobre o modelo brasileiro de federalismo fiscal, é correto afirmar:

Alternativas

Os municípios são responsáveis pela arrecadação de impostos sobre patrimônio de baixa mobilidade, como o Imposto Territorial Rural − ITR e o Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU, cabendo aos estados o recolhimento do Imposto sobre Veículos Automotores − IPVA, outra forma de tributação de patrimônio.

A heterogeneidade dentro da federação quanto à renda, às condições de vida, ao grau de urbanização, ao tamanho dos estados e municípios não afeta os níveis de capacidade administrativa e fiscal das unidades estaduais e locais, pois as demandas por serviços se ajustam às características locais.

A tributação do consumo é compartilhada apenas entre o governo federal, que recolhe o Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN, e os estados, que coletam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS.

O Fundo de Participação dos Estados é um instrumento apenas marginalmente redistributivo, haja vista que apenas 15% dos recursos são destinados aos estados da federação, partilhados em direta proporção à renda per capita de cada unidade federativa.

A Constituição promulgada em 1988 refletiu o conflito federativo no país ao determinar a repartição das principais fontes da arrecadação federal (IPI e IR) com estado e municípios, além de estabelecer que qualquer novo imposto criado pela União deve ser partilhado com os outros níveis de governo.

Comentários

A) Correta. A fim de preservar a autonomia dos entes federados, principalmente no que diz respeito ao ingresso de recursos financeiros que possibilitem o desempenho das suas funções, a Constituição Federal estabelece uma repartição das receitas tributárias (equalização fiscal). Esta divisão do produto da arrecadação de alguns tributos ocorre sempre do ente maior para o menor. Assim, a União repassa parte da sua arrecadação aos Estados, DF e Municípios e os Estados repassam para os Municípios.
Esta repartição permite aos entes de menor arrecadação a obtenção de recursos que, em certos casos, corresponde à quase totalidade da sua receita, notadamente naqueles municípios com uma população reduzida, onde a arrecadação própria é muito baixa.
B) Incorreta. Na verdade, apesar da possibilidade dos municípios cobrarem o ITR, a competência tributária para instituir o tributo é da União.
C) Incorreta. Alternativa absurda! É claro que todos estes fatores citados pela assertiva afetam as capacidades administrativa e fiscal dos entes.
Somente para citar um exemplo, quanto mais renda a população tiver, mais ela compra em bens e serviços. Quanto mais ela comprar em bens e serviços, mais os entes arrecadarão. Quanto mais um ente arrecadar, mais ele possui capacidade de se estruturar.
D) Incorreta. Além da arrecadação ser compartilhada entre todos os entes da Federação (da União para os Estados, da União para os municípios e dos Estados para os municípios), o ISS é de competência municipal (e não federal).
E) Incorreta. Na verdade, são distribuídos 21,5% dos recursos.
Resposta: A

ID

1585102

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,

Alternativas

reconhece como tendo hierarquia de norma constitucional a lei complementar que preveja direitos e garantias individuais além daquelas já acolhidas no texto constitucional.

reconhece como tendo hierarquia de norma constitucional a lei ordinária em matéria de garantias individuais, desde que seja aprovada em cada uma das Casas Legislativas por três quintos dos votos de seus membros.

reconhece como tendo hierarquia de norma constitucional tratado internacional que verse sobre qualquer matéria, desde que aprovado mediante o mesmo procedimento previsto para a emenda constitucional.

veda a aprovação de emenda constitucional nos seis meses que antecederem as eleições federais e estaduais, salvo se a proposta for subscrita por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

veda a aprovação de emenda constitucional que suprima a autonomia de Estados e Municípios em relação à União.

Comentários

Gabarito Letra E

A) Não hierarquia entre leis ordinárias e leis complementares, o que existe é uma reserva de competências.

B) Na verdade essa regra é aplicada aos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos.

Art. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C) Errado, deve versar necessariamente sobre direitos humanos (Art. 5 §3 CF).

D) Não há tal previsão.

E) CERTO: Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.

bons estudos
Letra A: errada. As leis complementares, qualquer que seja o seu conteúdo, não têm hierarquia constitucional.

Letra B: errada. As leis ordinárias, qualquer que seja o seu conteúdo, não têm hierarquia constitucional.

Letra C: errada. Os tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito das emendas constitucional terão status constitucional.

Letra D: errada. Não há qualquer impedimento a que seja aprovada emenda constitucional nos 6 meses que antecedem as eleições federais e estaduais.

Letra E: correta. A emenda constitucional que suprime a autonomia de Estados e Municípios viola a forma federativa de estado, que é uma cláusula pétrea do texto constitucional. Portanto, essa emenda constitucional seria incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

O gabarito é a letra E.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.
Porque a letra E é a correta?

Nos termos do § 4º, I, do art. 60 é previsto que:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;

Assim a emenda constitucional que suprime a autonomia de Estados e Municípios viola a forma federativa de estado, logo é vedada emenda constitucional nesse sentido.

ID

1585198

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como

Alternativas

dívida ativa não tributária.

dívida ativa tributária.

crédito tributário ativo.

crédito tributário vencido.

dívida tributária vencida.

Comentários

O artigo 201 do Código Tributário Nacional - CTN dispõe que constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/
A dívida ativa se divide em dois grupos:
1) Dívida ativa tributária= Reúne créditos relativos somente a tributos(Impostos/Taxa/Contribuições), inclusive multas sobre esses tributos não arrecadados.
2) Dívida ativa não-tributária= Reúne créditos líquidos e certos da Fazenda Pública(dividendos, alugueis, multas de qualquer natureza, até de trânsito).
Letra B. Pois IPVA = Imposto
Juntos somos mais fortes! Siga a @nutricaoparaestudantes
Divida ativa são créditos da fazenda pública de natureza tributária e não tributária

.

Tributária ==> Exemplo, multa vinculada a um TRIBUTO(juros de multa)

Não tributária ==> Não pagamento de aluguel

Multa de qualqer natureza, EXCETO, de natureza tributária.
Art. 39, Lei 4.320 de 1.964: "Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária,serão escriturados como receita do exercício em que forem arrrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias."

O artigo 39, §2º da Lei 4.320 de 1.964 define a dívida ativa, separando a dívida ativa tributária da não tributária, da forma como sumarizada no quadro abaixo:

Dívida Ativa Tributária Dívida Ativa Não Tributária

Imposto, adicionais e suas multas Empréstimos compulsórios e suas multas

Taxas, adicionais e suas multas Contribuições Especiais e suas multas

Contribuição de Melhoria, adicionais e suas multas Multas de qualquer origem (exceto as tributárias)

    Fonte: Harrison Leite, pág.178, Manual de Direito Financeiro, 4ª edição.
Veja só como o MCASP 8ª edição define dívida ativa: “dívida ativa é o conjunto de créditos
tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para
pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou
entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.”
O assunto também é regulamentado no art. 39 da Lei 4.320/64:
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão
escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas
orçamentárias.
§ 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para
pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro
próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a
esse título.
Portanto, passou o prazo para pagamento, o crédito é líquido e certo? Inscreve em dívida ativa!
Ah! A dívida ativa pode ser:
A dívida ativa, portanto, pode ser:
Tributária: é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação
legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Não tributária: são os demais créditos da Fazenda Pública.
Como a questão falou em uma obrigação legal relativa ao IPVA, um imposto estadual, então
estamos diante de uma dívida ativa tributária (alternativa B).
Gabarito: B

ID

1586602

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito autorizadas em lei. Da forma como foi originalmente apresentado havia afronta ao princípio orçamentário

Alternativas

da universalidade.

da anualidade.

da não vinculação.

do orçamento bruto.

da discriminação.

Comentários

A) PALUDO diz que O princípio da universalidade está contido nos arts. 2o, 3o e 4o da Lei no 4.320/1964, na Emenda Constitucional no 01/1969 e também no § 5o do art. 165 da Constituição Federal de 1988. Ele determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento: Lei no 4.320/1964, art. 2o: “... a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”; art. 3o da Lei no 4.320/1964: “... a lei do orçamento compreenderá todas as receitas inclusive as de operações de crédito autorizadas por lei”; art. 4o: “... a Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar”.
Amplamente aceito pelos tratadistas, esse princípio segundo James Giacomoni 2008,
permite ao legislativo: a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do Governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização; b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar; c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo Governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.11
O princípio da universalidade também contempla tudo que pode aumentar/diminuir a arrecadação da receita e a realização da despesa.
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo. Tal princípio não se aplica ao Plano Plurianual, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.
Sergio Mendes - Estratégia
Universalidade - deve conter todas as receitas e despesas
Se estavam autorizadas em lei por que não foram incluídas no Orçamento?
Por aí matamos a questão
Princípio da Universalidade:

Na Lei 4.320/64

Art.3º A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.

Somente a partir de 1988 as operações de crédito foram incluídas no orçamento. Além disso, as empresas estatais e de economia mista, bem como as agências oficiais de fomento (BNDES, CEF, Banco da Amazônia, BNB) e os Fundos Constitucionais (FINAM, FINOR, PIN/PROTERRA) não têm a obrigatoriedade de integrar suas despesas e receitas operacionais ao orçamento público. Esses orçamentos são organizados e acompanhados com a participação do Ministério do Planejamento (MPO), ou seja, não são apreciados pelo Legislativo. A inclusão de seus investimentos no Orçamento da União é justificada na medida que tais aplicações contam com o apoio do orçamento fiscal e até mesmo da seguridade.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

Bons estudos!
A questão é bem interessante porque permite trabalhar com os vários princípios simultaneamente. Autorização para a contratação de operações de créditos e abertura de créditos suplemernentares são exceções. Em tese o orçamento deveria ser exato. Lembrem-se também do Princípio da Exatidão, conforme encontrado em

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

Exatidão

De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.

Assim, o que excepciona o Princípio da Universalidade é, de certa maneira, resultado da impossibilidade de se observar o Princípio da Exatidão.

Um colega comentou: Se estavam autorizadas em lei por que não foram incluídas no Orçamento?. Na verdade a ordem me parece inversa: a lei que autoriza é a própria lei orçamentária. Entendo que se não houver previsão não há qualquer irregularidade na lei. Se o administrador for muito bom poderá administrar sem se valer de créditos suplementares e assunção de obrigações financeiras por meio de empréstimo. Assim estar´´a observando rigorosamente o Princípio da Exatidão.
gab:A

ID

1586605

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

A proposta da Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo acompanhada de exposição circunstanciada da situação econômico-financeira. Essa exposição é denominada

Alternativas

razão orçamentária.

tabela explicativa.

mensagem.

exposição orçamentária.

fundamentação orçamentária.

Comentários

Lei 4320: Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;
Lei 4.320/64

art. 22. a proposta orçamentária que o poder executivo encaminhará ao Poder Legilsativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

Mensagem ...

Projeto de lei do orçamento

Tabelas explicativas ...

especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais ....
Quem assistiu as aulas de ciclos orçamentários do QC, matou :)
Luan Marques,

não sei como você consegue assistir as aulas desse professor!!
MENSAGEM é o documento utilizado para a comunicação entre o chefe do poder executivo com o legislativo.

Mensagem

5.1. Definição e Finalidade

É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
LETRA C

Para gravar:

Mensagem = Exposição e Justificação

Tabela Explicativa = Estimativa

ID

1586611

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos

Alternativas

extraordinários e suplementares.

extraordinários e especiais.

suplementares, extraordinários e especiais.

suplementares e especiais.

suplementares.

Comentários

SUPLEMENTAR - RESTRITO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - SE APROVADO NOS ÚLTIMO 4 MESES PODERÁ SER REABERTO O SEU SALDO NO EXERCÍCIO SEGUINTE.
CF 88
Art. 167
§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
Gabarito Letra B
Suplementar- Sem Saída, ou seja, não pode ser reaberto!
Em relação aos creditos adicionais que tem excessão ao pricípio da anualidade, podemos apenas nos referir aos créditos especiais e aos extraordinário, que somente podem ser reabertos no exercício financeiro seguinte se foram autorizados 4 meses antes do fim do exercício financeiro.

Portanto gabarito letra B

ID

1586614

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Durante o exercício de 2014 o Governo do Estado do Ceará teve despesas com a manutenção de serviços anteriormente criados, a exemplo da adaptação de bens imóveis. Essas despesas devem ser classificadas como

Alternativas

de capital.

imobiliárias.

subvenções econômicas.

transferências correntes.

de custeio.

Comentários

Gabarito E

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Despesas correntes - Não contribuem para formação ou aquisição de bem de capital. MACETE é TRANCU

>Transferências correntes - subvenção, salário família, pensões, contribuição social, etc

>Custeio - material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos, etc

Despesas de capital - contribuem para formação ou aquisição de bem de capital. MACETE é TRANININ

> Transferências de capital - amortização de dívida, etc

>Investimento- obra pública, equipamentos e instalações, material permanente, aquisição de veículo, etc.

>Inversão financeira - aquisição de imóveis já em utilização, concessão de empréstimos, etc

3. DESPESAS CORRENTES

3.1 DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos

3.2 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes.

4.DESPESAS DE CAPITAL

4.1 INVESTIMENTO

Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

4.2 INVERSÕES FINANCEIRAS

Aquisição de Imóveis
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
Constituição de Fundos Rotativos
Concessão de Empréstimos
Diversas Inversões Financeiras

4.3 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Amortização da Dívida Pública
Auxílios para Obras Públicas
Auxílios para Equipamentos e Instalações
Auxílios para Inversões Financeiras
Outras Contribuições.

ID

1586617

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa

Alternativas

paraestatal de capital controlado.

paraestatal dependente.

estatal dependente.

paraestatal controlada.

estatal de capital controlado.

Comentários

LRF: Art. 2º, III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
Existem em alguma lei as outras opções?
Única lei que tem nas opções seria o Art 2º , II :
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

de resto, parece que a FCC inventou.
Distinção entre Estatais Controladas, Dependentes e Independentes:
Controladas (constantes do Orçamento Fiscal): Conforme os colegas já apontaram, ou seja, quando ente da Federação possua, direta ou indiretamente, maioria do capital social com direito a voto. Ex.: Embrapa, Petrobrás.
Dependentes (constantes do Orçamento Fiscal): Assim dita o Inciso III do Art 2º da LRF: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
No resumo, recebe recursos do controlador (ente da federação) para pagamento de: PESSOAL, CUSTEIO EM GERAL OU CAPITAL.
Não precisa, necessariamente, que os três requisitos sejam cumulativos, bastando apenas um para ser DEPENDENTE.
Constantes do Orçamento Fiscal
Independentes: Art. 165 da CF/88:
§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
II - O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
No resumo,
Estatais Independentes estão contidas no Orçamento de Investimento e são independentes quanto ao pagamento de despesas de pessoal, por exemplo. Por outro lado, a União possui a maioria do capital social com direito a voto. Ex.: Correios, Caixa Econômica Federal.
Empresas estatais controladas que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de:

I - despesas com pessoal;

II - custeios em geral;

III - Custeio de capital

(NÃO CUMULATIVO, BASTA UM)

São EMPRESAS DEPENDENTES (art. 2°, III da LCP 101/2000):

Art. 2oPara os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
(...)
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
Paraestatal é privada. De cara, eliminaria A, B e D.
LETRA C

Consoante a LRF, empresa estatal dependente é uma empresa controlada, mas que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

www.pontodosconcursos.com.br
viajou

ID

1586620

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas é

Alternativas

o Plano Plurianual.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

a Lei Orçamentária Anual.

o Plano Nacional Orçamentário.

o Anexo de Riscos Fiscais.

Comentários

Gab: b

Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no (art. 165 CF - § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.):

I - disporá também sobre:
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo , no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

Art. 9oSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Art. 31- § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:
II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9o.
Para acertar questões de prova sobre LDO, é essencial que se decore o art. 4º da LRF.
Na dúvida: LDO
A FCC ama perguntar isso. Então, se falar em limitação de empenho, é LDO. Já fiz umas 20 questões sobre o mesmo assunto, e essa dica me fez acertar todas elas.
segundo Mestre Valdecir Pascoal com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

– Instrumento de planejamento de curto prazo.
– Deve ser elaborado em harmonia com o PPA e orientará a elaboração da LOA.
– Estabelece as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital, para o exercício subsequente.
– Disporá sobre as alterações na legislação tributária. Essa atribuição da LDO está relacionada ao fato de que as receitas tributárias são a principal fonte de financiamento dos gastos públicos, daí a necessidade de haver uma previsão adequada em relação tanto aos acréscimos quanto aos decréscimos (ex.:
previsão de novos tributos, diminuições ou aumento de alíquotas etc.).
– Fixará a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (políticas prioritárias para o Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e demais agências fomentadoras do desenvolvimento).
– Autorizará a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração de servidores, a criação de cargos, empregos, funções ou alteração na estrutura de carreira, bem como a admissão e contratação de pessoal a qualquer título na administração. Exceção: as empresas públicas e as sociedades de economia mista, nos termos do disposto no art. 169, § 1º, da CF, não precisam dessa autorização da LDO.

ID

1586623

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Suponha que, em 2014, o Prefeito de um município do Ceará procurou o Governo do Estado e solicitou o repasse de transferências voluntárias, cujo pleito foi atendido. Em 2015, o TCE-CE fiscalizou as contas dos Poderes desse beneficiário e verificou que a despesa total com pessoal do município, com base na receita corrente líquida, encontrava-se em 65%. Nos termos da LRF, essa transferência voluntária deverá ser cessada, salvo se relacionada a ações do setor de

Alternativas

transportes.

segurança pública.

defesa civil.

assistência social.

obras públicas.

Comentários

LRF: Art. 25, § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.
ESA não suspende transferências voluntárias

Educação

Saúde

Assistência Social
EXCEÇÕES
TRF Voluntaria (E-S-A) X Limite Prudencial (95%) - (E-S-SEG)

Bons estudos.

ID

1586626

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do suprimento de fundos, considere:

I. aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

II. consiste na entrega de numerário a servidor.

III. o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori.

IV. destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação.

São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em

Alternativas

I, III e IV.

I, II e III.

II e IV.

III e IV.

I e II.

Comentários

Lei 4320.. Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Complementando a colega Iara Wagner.
"No entanto, o administrador público vivencia situações que não podem se sujeitar ao processo normal, as quais exigem ações imediatas que demandam a utilização de recursos públicos. A finalidade do suprimento de fundos é exatamente atender a situações atípicas que exijam pronto pagamento em espécie, que não podem aguardar o processo normal, ou seja, é exceção à realização de procedimento licitatório."
Fonte: Estratégia Concursos - AFO - Apostila 09, Pág 14 - Professor: Sérgio Mendes
SUPRIMENTO DE FUNDOS – Resumo

1) Sempre precedido de empenho

2) Dotação própria

3) Não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação

4) Podem ser efetivas com Cartão Corporativo (CGPF)
5) Despesas expressamente definidas em lei .

6) Deve ser utilizado nos seguintes casos:

a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

7) Não pode ser concedido:

a. A responsável por dois suprimentos;

b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

d. A servidor declarado em alcance.

e. A servidor que esteja respondendo Inquérito Administrativo. (embora não esteja em rol na lei, alguns órgãos consideram em normas internas)

8) Restituição constituirá

- Anulação de Despesa – Se ocorrer no exercício; ou

- Receita Orçamentária – Se ocorrer após encerramento do exercício
Conceito de SUPRIMENTO DE FUNDOS segundo Augustinho Paludo:

Suprimento de fundos é um meio de realizar despesas que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. (...) consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, para despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.
Gabarito: E

ID

1586629

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Ceará assumidas em virtude de contratos é denominada

Alternativas

dívida pública consolidada.

dívida pública mobiliária.

operação de crédito.

refinanciamento da dívida pública.

obrigações públicas consolidadas.

Comentários

Gab: a

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Pelo enunciado da questão foi englobada a dívida flutuante no conceito.
Para não precisar decorar tudo, algumas palavras "chaves" me ajudam a lembrar:

Operação de crédito: Abertura de crédito, financiamento de bens, mútuo

Concessão de garantia: Adimplência

Dívida pública mobiliária: dívida publica de títulos de todos os entes

Dívida pública consolidada: sem duplicidade, superior a doze meses + operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de Títulos para pagamento
Aqui bastava saber as definições básicas, que estão no artigo 29 da LRF (eu avisei que as
bancas gostam de cobrar isso, não avisei?).
E aqui está a resposta:
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das
obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos,
convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses;
Gabarito: A
dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

Não consigo enxergar um gabarito.

ID

1586632

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Segundo a NBR6023,

Alternativas

é vedada a supressão de palavras nos títulos dos documentos.

em caso de autoria desconhecida, deve-se usar o termo “anônimo” no lugar do nome do autor.

as mensagens que circulam por intermédio do correio eletrônico devem ser referenciadas somente quando não se dispuser de nenhuma outra fonte para abordar o assunto em discussão.

emendas e acréscimos à edição devem ser indicados por extenso, em negrito.

todas as editoras envolvidas na publicação da obra devem ser indicadas na referência.

Comentários

De acordo com a NBR6023:

A) ERRADA: 8.2.1 Em títulos e subtítulos demasiadamente longos, podem-se suprimir as últimas palavras, desde que não seja alterado o sentido. A supressão deve ser indicada por reticências.

B) ERRADA: 8.1.3 Autoria desconhecida. Em caso de autoria desconhecida, a entrada é feita pelo título. O termo anônimo não deve ser usado em substituição ao nome do autor desconhecido.

C) CORRETA: NOTA - As mensagens que circulam por intermédio do correio eletrônico devem ser referenciadas somente quando não se dispuser de nenhuma outra fonte para abordar o assunto em discussão. Mensagens trocadas por e-mail têm caráter informal, interpessoal e efêmero, e desaparecem rapidamente, não sendo recomendável seu uso como fonte científica ou técnica de pesquisa.

D) ERRADA: 8.3.1 Indicam-se emendas e acréscimos à edição, de forma abreviada.

E) ERRADA: 8.5.1 Quando houver duas editoras, indicam-se ambas, com seus respectivos locais (cidades). Se as editoras forem três ou mais, indica-se a primeira ou a que estiver em destaque.

ID

1586635

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Considere as referências bibliográficas abaixo.

I. RIBEIRO, P. S. G. Adoção à brasileira: uma análise sociojurídica. Dataveni@, São Paulo, ano 3, n. 18, ago. 1998. Disponível em: <http://www.datavenia.inf.br/frame.artig.html>. Acesso em: 10 set. 1998.

II. NAVES, P. Lagos andinos dão banho de beleza. Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 jun. 1999. Folha Turismo, Caderno 8, p. 13.

III. EMBRAPA. Unidade de Apoio, Pesquisa e Desenvolvimento de Instrumentação Agropecuária (São Carlos, SP). Paulo Estevão Cruvinel. Medidor digital multissensor de temperatura para solos. BR n. PI 8903105-9, 26 jun. 1989, 30 maio 1995.

IV. KOOGAN, André; HOUAISS, Antonio (Ed.). Enciclopédia e dicionário digital 98. Direção geral de André Koogan Breikmam. 5 CD-ROM. São Paulo: Delta: Estadão, 1998.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, II e III.

I e IV.

II e III.

I, II e IV.

III e IV.

Comentários

Texto da referência I com erro de formatação.
Gente, a vírgula negritada na I pega! Dúvida, na II não tem um segundo ponto depois do "P." do autor?
I. CORRETO: 7.5.4 Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. em meio eletrônico. As referências devem obedecer aos padrões indicados para artigo e/ou matéria de revista, boletim etc., de acordo com 7.5.3, acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc.). Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-á conforme 7.2.2.

II. CORRETO: 7.5.5 Artigo e/ou matéria de jornal. Inclui comunicações, editorial, entrevistas, recensões, reportagens, resenhas e outros. 7.5.5.1 Os elementos essenciais são: autor(es) (se houver), título, título do jornal, local de publicação, data de publicação, seção, caderno ou parte do jornal e a paginação correspondente. Quando não houver seção, caderno ou parte, a paginação do artigo ou matéria precede a data.

III. CORRETO: 7.8 Patente. Os elementos essenciais são: entidade responsável e/ou autor, título, número da patente e datas (do período de registro).

IV. ERRADO: 7.2 Monografia no todo em meio eletrônico. Inclui os mesmos tipos indicados em 7.1, em meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc.). 7.2.1 As referências devem obedecer aos padrões indicados para os documentos monográficos no todo, acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico.

Exemplo:

KOOGAN, André; HOUAISS, Antonio (Ed.). Enciclopédia e dicionário digital 98. Direção geral de André Koogan Breikmam. São Paulo: Delta: Estadão, 1998. 5 CD-ROM.

Bruno Araújo, quanto a sua dúvida do ponto no item II, não precisa de dois pontos não. Nas abreviações basta um. O exemplo foi copiado da própria NBR 6023.

ID

1586638

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Segundo a NBR 6023, a referência correta para o artigo intitulado “Towards a student-centred approach to information literacy learning: a focus group study on the information behaviour of translation and interpreting students”, de autoria de Domingos Sales, às páginas 45 a 59 do primeiro número do segundo volume do periódico intitulado “Journal of Information Literacy”, publicado em agosto de 2008 na cidade de Birmingham, é:

Alternativas

SALES, D. Towards a student-centred approach to information literacy learning: a focus group study on the information behaviour of translation and interpreting students. Journal of Information Literacy, Birmingham, v. 2, n. 1, p. 45-59, Aug. 2008.

Comentários

Letra A. Na norma 6023: Autor. Nome da matéria. Revista. Local:volume, número, páginas, data abreviada.
Lembrando:

8.6.6 Os meses devem ser indicados de forma abreviada, no idioma original da publicação.

ID

1586641

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Considere os dois agrupamentos abaixo:

I. Segundo Morais (1955, p. 32) assinala "[...] há a presença de concreções de bauxita no Rio Cricon."

II. Ela polariza e encaminha, sob a forma de “demanda coletiva", as necessidades de todos (FONSECA, 1997; PAIVA, 1997; SILVA, 1997).

III. A proposta de mudanças na nomenclatura especializada precisa passar por comissões de avaliação ligadas a instituições credenciadas na área (CRUZ; CORREA; COSTA, 1998, 1999, 2000).

a. Citação indireta de diversos documentos de vários autores, mencionados simultaneamente.

b. Supressão.

c. Citação indireta de diversos documentos da mesma autoria, publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente.

A correlação correta entre os dois grupos é

Alternativas

I-b, II-c, III-a.

I-a, II-c, III-b.

I-c, II-a, III-b.

I-b, II-a, III-c.

I-a, II-b, III-c.

Comentários

Conforme NBR 10520:

ITEM I. 5.4 Devem ser indicadas as supressões, interpolações, comentários, ênfase ou destaques, do seguinte modo:
a) supressões: [...]
b) interpolações, acréscimos ou comentários: [ ]
c) ênfase ou destaque: grifo ou negrito ou itálico.

ITEM II. 6.1.5 As citações indiretas de diversos documentos de vários autores, mencionados simultaneamente, devem ser
separadas por ponto-e-vírgula, em ordem alfabética.

ITEM III. 6.1.4 As citações indiretas de diversos documentos da mesma autoria, publicados em anos diferentes e mencionados
simultaneamente, têm as suas datas separadas por vírgula.

ID

1586644

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Ciência da Informação, Biblioteconomia e Documentação

Considere o texto abaixo.

Leedy (1988 apud RICHARDSON, 1991, p. 417) compartilha deste ponto de vista ao afirmar “os estudantes estão enganados quando acreditam que eles estão fazendo pesquisa, quando de fato eles estão apenas transferindo informação factual".

Observa-se que nele ocorre um caso de

Alternativas

incorreção ou incoerência.

citação indireta.

paráfrase.

interpolação.

citação de citação.

Comentários

Conforme NBR 10520:

3.2 citação de citação: Citação direta ou indireta de um texto em que não se teve acesso ao original.

3.3 citação direta: Transcrição textual de parte da obra do autor consultado.

3.4 citação indireta: Texto baseado na obra do autor consultado.
Letra E
Citação de citação
QUAL OPÇÃO SERIA?

A) Citação de citação, sistema de chamada numérica e supressão.
ou
B) Citação de citação, sistema de chamada autor-data e supressão.

ID

1586647

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Segundo a NBR 6029, a goteira, concavidade formada pelo corte das folhas à frente dos livros ou folhetos que tenham o dorso arredondado, em oposição, portanto, à lombada, também é chamada de

Alternativas

trincha.

canelura.

mancha.

marcador.

indicador.

Comentários

Conforme NBR 6029:

3.27 goteira: Concavidade formada pelo corte das folhas, à frente dos livros ou folhetos que tenham o dorso
arredondado, em oposição, portanto, à lombada; também chamada de canal ou canelura.

3.33 mancha: Área de grafismo de um leiaute ou página, também chamada mancha gráfica.

3.34 marcador: Fita presa entre o miolo e a lombada do livro ou folheto, para marcar a folha de leitura.

3.29 indicador: Projeção de cavidade na lateral direita das folhas do livro ou folheto, para destacar letras, números ou outros elementos.
Pensar em 'canaleta que conduz a goteira' devido ao seu formato. Nada a ver com a literalidade. Só um artifício para associar.

ID

1586650

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Segundo a NBR 6029, NÃO deve conter material de propaganda impresso

Alternativas

o anverso da folha de rosto.

a contracapa.

a segunda capa.

a sobrecapa.

a primeira capa.

Comentários

Letra C.

De acordo com a NBR 6029:

5.2.2 Segunda e terceira capas

Não devem conter material impresso.
Apenas corrigindo, o número correto da regra é 4.1.2.2.

ID

1586653

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Para a abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas e para a preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação são utilizadas, respectivamente, as normas da ABNT − NBR

Alternativas

6024 e 12225.

6033 e 10519.

6025 e 10525.

6032 e 10518.

9578 e 14724.

ID

1586656

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Os dois agrupamentos abaixo referem-se, respectivamente, a princípios administrativos e atividades a eles diretamente relacionadas.

I. Iniciativa.

II. Unidade de Direção.

III. Disciplina.

IV. Ordem.

a. Os funcionários se submetem às regras de funcionamento da organização.

b. Pessoas e materiais são colocados em lugares adequados e no tempo certo.

c. A chefia encoraja os funcionários a desenvolver e implementar planos de melhoria.

d. A cúpula da organização elabora o planejamento anual.

A correlação correta entre os dois grupos é

Alternativas

I-c, II-d, III-a, IV-b.

I-a, II-b, III-c, IV-d.

I-b, II-c, III-d, IV-a.

I-d, II-a, III-b, IV-c.

I-d, II-c, III-b, IV-a.

Comentários

Fazem parte dos 14 princípios de Fayol - Teoria Clássica da Administração:

Iniciativa: Cada um deve se responsabilizar pelo cumprimento das ordens e dos comandos.

Unidade de direção: Várias cabeças, um único sentido. Todos devem seguir a um mesmo caminho.

Disciplina: Seguir ordens e regras. Reportar à autoridade.

Ordem: Um lugar para cada coisa. Cada coisa em seu lugar.

ID

1586659

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Dentre as responsabilidades de um gerente de biblioteca está a de determinar às pessoas as tarefas que elas têm que executar e fazer com que elas realizem o que lhes foi determinado de acordo com os desejos e necessidades da instituição. Trata-se aqui do desempenho preponderante da função de

Alternativas

organização.

planejamento.

coordenação

controle.

comando.

Comentários

gab. E

A questão retratou as funções administrativas de Fayol (Teoria Clássica). Neste sentido:

1 - Planejar/Prever - visualizar o futuro e traçar o programa de longo prazo.

2 - Organizar - recursos materiais, humanos e financeiros.

3 - Comandar - dirigir e orientar o pessoal para atingir o máximo retorno no interesse do aspecto global.

4 - Coordenar - ligar/unir/harmonizar atos e esforços

5 - Controlar - certificar-se de que tudo ocorra como estabelecido.
"Questão interessante. Parece tratar sobre processo administrativo, de
forma geral, mas está tratando do processo conforme previsto por Fayol -
POCCC."

prof. carlos xavier estrategia

pergunta: o que tem na questao que leva à Fayol? pq não organizar? que no processo administrativo seria organização a fase de distribuição de tarefas...
Dentre as responsabilidades de um gerente de biblioteca está a de determinar às pessoas as tarefas que elas têm que executar e fazer com que elas realizem o que lhes foi determinado de acordo com os desejos e necessidades da instituição = comandar = COMANDO!

HAIL!
A questão exige o conhecimento das funções do administrador segundo Fayol. O famoso POC3. Vamos relembrá-lo:
Previsão: visualizar o futuro e traçar o programa de ação.
Organização: constituir o duplo organismo material (matérias-primas, utensílios, arranjo físico das unidades) e social (cargos, níveis de hierarquia e autoridade) da empresa.
Comandar: dirigir e orientar o pessoal.
Coordenar: ligar, unir, harmonizar todos os atos e esforços coletivos (“ajuste espontâneo”).
Controlar: verificar que tudo ocorra de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas. (comparação entre planejamento e resultado).
Dos conceitos verificamos que as funções relacionados à “determinar às pessoas as tarefas que elas têm que executar” corresponde à função de comando.
Gabarito: E

ID

1586662

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Avaliação de Serviços de Informação

Considere as afirmativas I e II a seguir, versando sobre avaliação de serviços em unidades de informação.

I. A principal função da avaliação é produzir conhecimentos relativos à unidade de informação, à organização em que esta se situa e a seu ambiente.

II. A escassez de recursos é frequentemente apontada como uma das principais razões para a avaliação contínua de serviços, programas e projetos.

A afirmativa

Alternativas

I e a II estão incompletas, essas afirmativas minimizam o papel da iniciativa gerencial na administra- ção de unidades de informação.

I e a II estão incorretas.

I está incorreta, a principal função da avaliação é certificar que os recursos alocados tiveram o uso pretendido.

II está incorreta, a necessidade de planejamento a longo prazo, e não a escassez de recursos, é frequentemente apontada para a avaliação contínua de serviços, programas e projetos.

I e a II estão corretas.

Comentários

De acordo com Almeida (2005, p.11):

"A PRINCIPAL função da avaliação é produzir conhecimentos relativos à unidade de informação, à organização em que esta se situa e a seu ambiente, para servir de subsídio ao planejamento tanto na fase de elaboração do plano, programa ou projeto, quanto na fase de implementação das ações. A avaliação possibilita a escolha certa, ou seja, a correta definição dos objetivos no momento da concepção do plano. Na implementação do plano, produz informações que contribuem para a maior produtividade e para a melhoria da qualidade. No final do processo, permite comparar resultados esperados e conseguidos, conhecer o nível de satisfação do público-alvo e os efeitos do planejamento na unidade de informação, na organização e no ambiente. A escassez de recursos é freqüentemente apontada como uma das principais razões para a avaliação contínua de serviços, programas e projetos. O fato é que, devido à necessidade de garantirem a sobrevivência de suas atividades e de seus projetos, bem como de competirem por recursos, as unidades de informação também têm buscado a eficiência no uso de seus recursos, a eficácia de resultados e a efetividade de suas ações."

ALMEIDA, M. C. B. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. e ampl.Brasília, DF: Briquet de Lemos / Livros, 2005.

ID

1586665

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação

“Relacionam-se a um 'fenômeno' que se confere um valor, e são o resultado de uma elaboração obtida entrelaçando dois ou mais dados relacionados com a própria biblioteca ou com a biblioteca e seus usuários".

A definição acima refere-se

Alternativas

aos padrões.

às metas.

aos índices de relevância.

aos indicadores.

às medidas de desempenho.

Comentários

Letra D.

"Com base em Tanaka e Melo (2001), podemos definir indicadores como variáveis, características ou atributos capazes de sintetizar, representar ou dar maior significado ao que se quer avaliar. Os indicadores transformam os objetivos e resultados em parâmetros concretos, passíveis de verificação. Dessa forma permitem avaliar mudanças. É, portanto, a partir da construção de conceitos de consenso de determinado grupo que são estabelecidos os indicadores. Assim, por exemplo, diferentes visões do que seja um atendimento de qualidade poderão gerar diferentes indicadores." (Almeida, 2005, p. 19)

ID

1586668

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Marketing na Biblioteconomia

A razão primordial de as organizações que não visam lucro se interessarem pelo marketing se justifica porque a aplicação das técnicas mercadológicas proporciona dois benefícios básicos. São eles:

Alternativas

satisfação aprimorada do objetivo do mercado-alvo e eficiência na formação científica e no trato das atividades que envolvem o desenvolvimento do produto, a determinação do seu preço e o modo de sua comunicação e distribuição.

melhoria das relações com os clientes e definição mais aprimorada de técnicas de divulgação, familiarização do produto pelo mercado-alvo e venda direta.

aprimoramento das capacidades de comunicação da equipe de trabalho e viabilização de estratégias bem sucedidas de relacionamento com os clientes aplicadas na área comercial.

aplicação de novas tecnologias nos serviços diretos ao cliente e exploração das técnicas de marketing direto, consideradas sob o ponto de vista de amplia- ção da interação com o público-alvo.

melhor definição das estratégias de relacionamento com o cliente/usuário e ampliação dos canais de comunicação com o público-alvo.

Comentários

Para Kotler (1988) a razão primordial de uma organização que não visa lucro se interessar pelo marketing é decorrente da possibilidade da organização tornar-se mais eficaz na obtenção de seus objetivos. As organizações em uma sociedade livre dependem das trocas voluntárias para que possam realizar seus objetivos. Os recursos devem ser atraídos, os empregados devem ser estimulados, os clientes devem ser encontrados. O planejamento de incentivos apropriados é um passo importante no estímulo dessas trocas. Isso se justifica, pois o marketing é projetado para proporcionar dois benefícios básicos:
- a satisfação aprimorada do objetivo do mercado-alvo e da comunidade servida pela organização, mediante a ênfase na mensuração de suas necessidades e desejos;
- e a eficiência na formulação científica e trato das atividades que envolvam o desenvolvimento do produto, a determinação do seu preço e o modo de sua comunicação e distribuição.
RESOLUÇÃO: Segundo Kotler (1978, p.24 apud Amaral, 1998, p.65), (...) o marketing é projetado para proporcionar dois benefícios básicos: a satisfação aprimorada do objetivo do mercado-alvo e da comunidade servida pela organização, por meio da ênfase na mensuração de suas necessidades e desejos; a eficiência na formulação científica e trato das atividades que envolvam o desenvolvimento do produto, a determinação de seu preço e o modo de sua comunicação e distribuição
Resposta: A
Complementando...

o trecho do colega acima está em:

AMARAL, Sueli Angelica do. Marketing nas organizações que não visam ao lucro. In: AMARAL, Sueli Angelica do. Marketing: abordagem em unidades de informação. Brasília: Thesaurus, 1998. p. 64-67.
Gabarito: A

ID

1586671

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

São vantagens do planejamento:

I. reduz riscos, ao mesmo tempo em que tira proveito das oportunidades.

II. faz acontecer.

III. compensa incertezas e mudanças.

IV. garante os resultados esperados.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

II, III e IV.

I e IV.

I, II e III.

I e III.

II e IV.

Comentários

Letra C.

"1.2 Vantagens do planejamento

[...] podemos sintetizar as vantagens do planejamento, que apresentamos a seguir.

O planejamento faz acontecer – torna possível a ocorrência de eventos que, caso contrário, não aconteceriam. É um compromisso com a mudança, pois a viabiliza e controla.

O planejamento reduz riscos, ao mesmo tempo em que tira proveito das oportunidades.

O planejamento compensa incertezas e mudanças. Não deixa o futuro ao acaso, conforme ressalta Maximiano (1995), e, com isso, traz três benefícios relevantes: permanência das decisões, equilíbrio e melhor desempenho. " (ALMEIDA, 2005, p. 3)
Aprendemos a partir do estudo da jurisprudência da FCC, que segundo essa banca, o planejamento apresenta os seguintes benefícios:

a) Reduz riscos
b) Compensa incertezas e mudanças
c) Faz acontecer

Esses entendimentos foram sustentados em diversas provas (TJ/RJ, TRT -23ª Região, TCE/CE, TJ/PE) de modo que você precisa conhecê-lo.

Vamos analisar as afirmações:

I. Certo. De acordo com a jurisprudência da banca.

II. Certo. De acordo com a jurisprudência da banca.

III. Certo. De acordo com a jurisprudência da banca.

IV. Errado. O planejamento não é garantia de sucesso. Ele é capaz apenas de aumentar a probabilidade de êxito.
Gabarito: C

ID

1586674

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Relacionam-se aos procedimentos, pois orientam a ação, mas não especificam a sequência cronológica. Trata-se

Alternativas

dos programas.

das políticas.

das diretrizes.

das regras.

dos planos.

Comentários

Os programas são complexos de metas, políticas, procedimentos, regras, passos e recursos. Um programa principal pode ser composto por programas derivados ou subprogramas que garantam sua consecução.

As políticas ou diretrizes são planos gerais de ação, guias genéricos que definem linhas mestras, orientam a tomada de decisão e dão estabilidade à organização. Se as políticas são guias de raciocínio que orientam a tomada de decisão e a ação, as regras e procedimentos são guias para o fazer.

Os procedimentos são instrumentos que estabelecem métodos rotineiros de execução de atividades e detalham a maneira exata pela qual uma atividade deve ser realizada e a seqüência em que essas rotinas são realizadas. Como exemplos, temos, nas bibliotecas, os manuais de serviço e os fluxogramas.

As regras relacionam-se aos procedimentos, pois orientam a ação, mas não especificam a seqüência cronológica. Como exemplos, temos as normas e os regulamentos.

O plano é uma linha de ação preestabelecida que, em determinado período de tempo, orienta a ação na direção da missão, ou seja, o que a instituição deve fazer — o papel ou a função a ela atribuída — e dos objetivos institucionais ou da solução de determinados problemas, e fornece parâmetros de controle e acompanhamento das ações. Produto do planejamento, o plano não é um enfeite; é um evento intermediário entre o processo de planejamento e o processo de implementação do planejamento. É um instrumento de trabalho, um meio para alcançar os fins e objetivos determinados, uma forma de assegurar a execução. Oferece uma estrutura de referência para a tomada de decisão e é um compromisso com a mudança.

ALMEIDA, M. C. B. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. e ampl.Brasília, DF: Briquet de Lemos / Livros, 2005.
EXATAMENTE

ID

1586677

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Considere as afirmativas I e II, abaixo, relacionadas a projetos.

I. Um projeto nunca é igual a outro. Por outro lado, as operações rotineiras têm um ciclo de vida continuado naquilo que os projetos estão limitados a um tempo, têm um início e um final, um ciclo de vida circunscrito e, ao menos em seus propósitos, predeterminado.

II. Os projetos representam tentativas e seu bom resultado depende do empenho de seu coordenador e do apoio da alta administração.

A afirmativa

Alternativas

I e a II estão corretas.

II está incorreta; o projeto é muito mais que uma tentativa e seu bom resultado depende do empenho conjunto de várias pessoas.

I e a II estão incorretas.

I está incorreta; existem projetos-padrão que podem ser aplicados em diferentes lugares e situações, preservando-se suas características específicas.

I e a II estão incompletas, pois minimizam a importância e o papel da equipe envolvida no projeto, que deve ter características multifuncionais.

Comentários

Sempre lembrar que um projeto envolve um conjunto de pessoas.

ID

1586680

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

O desenvolvimento de coleções em bibliotecas jurídicas é grandemente influenciado

Alternativas

por ter o cerne de sua prática apenas nos aspectos didático e pedagógico da coleção.

pela crescente necessidade de melhor especificação de normas para uma seleção mais eficiente dos materiais, visando compatibilizá-los com os objetivos da instituição maior.

pela necessidade de ter um volume de materiais suficientemente significativo, em termos de quantidade e qualidade, para dar suporte às atividades de ensino, pesquisa e prestação de serviços ou extensão à comunidade.

por ter estreito vínculo com os direcionamentos do sistema educacional vigente.

por sua clientela dinâmica e diversificada.

Comentários

a) escolar
b) especializada
c) universitária
d) escolar
d) pública

ID

1586683

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Na aquisição de materiais de informação, uma atividade importante refere-se à obtenção de preços para os itens, por parte de firmas comerciais.

Trata-se da

Alternativas

aquisição planificada.

previsão de recursos.

cotação de preços.

obtenção de recursos orçamentários.

prestação de contas.

ID

1586686

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

A legislação brasileira de direitos autorais, Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que

Alternativas

quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público não goza de direitos autorais.

o criador da obra literária, artística ou científica deve registrar sua produção nos órgãos legalmente determinados.

pseudônimos ou quaisquer outros sinais convencionais precisam respeitar as determinações do Escritório Nacional de Direito Autoral.

é considerado como coautor qualquer pessoa que tenha auxiliado o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Comentários

Letra E
"Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica." Exatamente como diz a letra E.

ID

1586689

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Considere os dois agrupamentos abaixo que são contemplados no Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia.

I. Observar os ditames da ciência e da técnica, servindo ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade em geral.

II. Expedir, subscrever ou conceder certificados, diplomas ou atestados de capacitação profissional a pessoas que não preencham os requisitos indispensáveis ao exercício da profissão.

III. Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando as julgar indignas do exercício profissional.

IV. Respeitar as ideias de seus colegas, os trabalhos e as soluções, jamais usando-os como de sua própria autoria.

a. Dever.

b. Proibição.

c. Direito.

d. Norma de conduta.

A correlação correta entre os dois agrupamentos é

Alternativas

I-b, II-a, III-d, IV-c.

I-a, II-b, III-c, IV-d.

I-d, II-c, III-a, IV-b.

I-c, II-d, III-b, IV-a.

I-b, II-d, III-c, IV-a.

Comentários

Resolução CFB Nº. 42 DE 11 DE JANEIRO DE 2002
SEÇÃO II - DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES
Art.2º - Os deveres do profissional de Biblioteconomia compreendem, além do exercício de suas atividades:
a) dignificar, através dos seus atos, a profissão, tendo em vista a elevação moral, ética e profissional da classe;
b) observar os ditames da ciência e da técnica, servindo ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade em geral;
c) respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão;
d) respeitar as atividades de seus colegas e de outros profissionais;
e) contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante desenvolvimento da sociedade e dos princípios legais que regem o país.
SEÇÃO IV - DAS PROIBIÇÕES
Art. 12 - Não se permite ao profissional de Biblioteconomia, no desempenho de suas funções:
a) praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão;
b) nomear ou contribuir para que se nomeiem pessoas sem habilitação profissional para cargos privativos de Bibliotecário, ou indicar nomes de pessoas sem registro nos CRB;
c) expedir, subscrever ou conceder certificados, diplomas ou atestados de capacitação profissional a pessoas que não preencham os requisitos indispensáveis ao exercício da profissão;
[...].
SEÇÃO III - DOS DIREITOS
Art. 11 - São direitos do profissional Bibliotecário:
a) exercer a profissão independentemente de questões referentes a religião, raça, sexo, cor e idade;
b) apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando as julgar indignas do exercício profissional, devendo, neste caso, dirigir-se aos órgãos competentes, em particular, ao Conselho Regional;
c) votar e ser votado para qualquer cargo ou função em órgãos ou entidades de classe, nos termos da legislação vigente;
[...].
Art.5º - O Bibliotecário deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:
a) ser leal e solidário, sem conivência com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão;
b) evitar críticas e/ou denúncias contra outro profissional, sem dispor de elementos comprobatórios;
c) respeitar as idéias de seus colegas, os trabalhos e as soluções, jamais usando-os como de sua própria autoria;
d) evitar comentários desabonadores sobre a atuação profissional;
[...].
Gab. B

ID

1586692

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Automação em Bibliotecas

Em um computador, a memória principal, também chamada memória de acesso imediato ou de acesso direto, é um dos três componentes que formam a

I. unidade de controle.

II. unidade processadora.

III. unidade aritmética e lógica.

Verifica-se que

Alternativas

o item II está correto, a unidade processadora armazena programas e executa operações.

o item I está correto, a unidade de controle coordena o fluxo dos dados no computador.

o item III está correto, a unidade aritmética e lógica é responsável pela sequência das funções.

os itens I, II e III estão corretos, a memória principal é modular, integrando as três unidades.

os itens I, II e III estão incorretos, a memória principal está localizada na placa-mãe de um computador.

Comentários

Os dispositivos de entrada aceitam dados, que convertem para uma forma legível por computador e transmitem para a unidade processadora, a qual compreende unidade de controle, unidade aritmética e lógica e memória principal. Suas funções são:
1 - A unidade de controle decodifica e executa instruções do programa, controla e coordena os movimentos dos dados no processador, e entre este e outros componentes do computador.
2 - A unidade aritmética e lógica executa operações aritméticas e operações lógicas.
3 - A memória principal armazena programas durante sua execução, armazena sados que estejam sendo usados pelo programa corrente, e armazena o sistema operacional, que controla o funcionamento do computador.
O processador varia de um sistema para outro, embora todos os processadores possuam três componentes: a memória principal, a unidade aritmética e lógica e a unidade de controle.
(ROWLEY. 2002, p. 25-27).
Gab. A

ID

1586695

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Base de dados

Para identificar um item em uma base de dados bibliográficos armazenada em um computador, um Bibliotecário deverá empregar o dispositivo de saída denominado

Alternativas

motor de busca.

teclado.

impressora.

monitor.

formulário de pesquisa.

Comentários

Impressoras - a saída impressa é importante no caso de registros permanentes, havendo certas aplicações em que uma cópia impressa constitui requisito de ordem legal.
O monitor é um dos componentes de uma estação de trabalho, e é um dispositivo de saída comum porque apresenta as informações de forma rápida e praticamente sem custo.
(ROWLEY, 2002, p.39-40).

Gab. D, pelo o comando da questão!

ID

1586698

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Considere as informações a seguir para responder à questão.

Atarefado demais para examinar uma série de artigos sobre jurisprudência, um Advogado pediu a um Bibliotecário que lhe preparasse breves sínteses contendo apenas os pontos principais de cada documento, de maneira que lhe permitisse selecionar os que mais lhe interessavam.

Para atender à solicitação, o Bibliotecário preparou

Alternativas

resumos informativos.

resumos indicativos.

resenhas técnicas.

resenhas críticas.

fichas analíticas.

Comentários

Letra B- resumo indicativo. Norma 6028: " 2.5 resumo indicativo: Indica apenas os pontos principais do documento, não apresentando dados qualitativos, quantitativos etc. De modo geral, não dispensa a consulta ao original."
Conforme a ABNT NBR 6028 (2003, p. 2):
2 Definições
Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:
2.1 palavra-chave: Palavra representativa do conteúdo do documento, escolhida, preferentemente, em vocabulário controlado.
2.2 resumo: Apresentação concisa dos pontos relevantes de um documento.
2.3 resumo crítico: Resumo redigido por especialistas com análise crítica de um documento. Também chamado de resenha. Quando analisa apenas uma determinada edição entre várias, denomina-se recensão.
2.5 resumo indicativo: Indica apenas os pontos principais do documento, não apresentando dados qualitativos, quantitativos etc. De modo geral, não dispensa a consulta ao original.
2.6 resumo informativo: Informa ao leitor finalidades, metodologia, resultados e conclusões do documento, de tal forma que este possa, inclusive, dispensar a consulta ao original.
Gab. B
a) O resumo informativo apresenta informações sobre a finalidade, metodologia, resultados e conclusões do documento, permitindo que se dispense a consulta ao original. Extrapola o que o advogado pediu. INCORRETA

b) O resumo indicativo aponta apenas para os pontos principais dos documentos. CORRETA

c) Resenha é um resumo crítico que versa apenas sobre uma determinada edição de um livro. INCORRETA

d) Conforme item C

e) Uma ficha analítica traria informações sobre partes dos documentos, não é o caso. INCORRETA

Gabarito: B

ID

1586701

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Considere as informações a seguir para responder à questão.

Atarefado demais para examinar uma série de artigos sobre jurisprudência, um Advogado pediu a um Bibliotecário que lhe preparasse breves sínteses contendo apenas os pontos principais de cada documento, de maneira que lhe permitisse selecionar os que mais lhe interessavam.

Ao preparar as sínteses solicitadas, o Bibliotecário, corretamente, cuidou para seguir as normas da área,

Alternativas

citando no texto o respectivo título de cada documento.

enumerando os tópicos mais importantes de cada documento.

empregando o verbo na voz passiva e na terceira pessoa do singular.

antepondo a cada síntese a referência do original.

dispensando a indicação da categoria do documento.

Comentários

Parece com a questão anterior. sobre resumos e a norma 6028.Coloquei letra B.
Segundo Lancaster, um resumo completo é o que compoe 3 partes:
1. a referência
2. o corpo do resumo
3. assinatura
Segundo a NBR 6028:

3.2 O resumo deve ser precedido da referência do documento, com exceção do resumo inserido no próprio documento.

ID

1586704

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Um Bibliotecário é encarregado de elaborar o sumário de uma publicação e, para tanto, seguindo a NBR 6027, ele

Alternativas

arrola os assuntos de que trata a publicação, informando as respectivas páginas em que se encontram.

lista palavras ou frases que, ordenadas segundo certo critério, localizam e remetem para as informações contidas no texto.

relaciona elementos do texto, como datas, ilustrações, exemplos etc., na ordem de sua ocorrência.

numera progressivamente as diferentes partes do documento, indicando a posição de títulos e subtítulos.

enumera as divisões e seções do documento, na mesma ordem e grafia em que a matéria nele se sucede.

Comentários

Conforme a NBR 6027:

3 Definições:
Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:

3.1 índice: Lista de palavras ou frases, ordenadas segundo determinado critério, que localiza e remete para as informações contidas no texto.

3.2 lista: Enumeração de elementos selecionados do texto, tais como datas, ilustrações, exemplos etc., na ordem de sua ocorrência.

3.3 sumário: Enumeração das divisões, seções e outras partes de uma publicação, na mesma ordem e grafia em que a matéria nele se sucede.
3.4.
Sumário: enumeração das divisões, seções e outras partes de um documento, na mesma ordem e grafia em que a matéria nele se sucede.

ID

1586707

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Em relação aos vocabulários controlados e tesauros, considere:

I. O antônimo de vocabulário controlado é linguagem natural. Esta última significa que o assunto pode ser descrito por meio de quaisquer palavras ou frases tais como ocorrem nos próprios documentos, sem limitações.

II. A relação TG/TE apresenta reciprocidade simétrica. Se ao termo A corresponde como TE o termo X, então ao termo X deve corresponder como TG o termo A.

III. Os cabeçalhos de assuntos são descritores menos complexos do que os descritores de um tesauro, no sentido de que eles tendem a ser mais pós-coordenados.

IV. Na construção de um tesauro usando a abordagem empírica ou indutiva, as categorias principais de termos são identificadas e subdivididas de cima para baixo, do termo mais geral para o mais específico.

V. O princípio da garantia literária afirma que um termo se justifica apenas se ocorre dentro da literatura de um determinado assunto com algum grau de frequência.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III, IV e V.

I, III e V.

I, II e V

II, III e IV.

I, II e IV.

Comentários

Cabeçalhos de assuntos e os sistemas de classificação, como CDD e CDU, são pré-coordenados.
III - A linguagem pré-coordenada pode ser classificatória (sistemas de classificações) e alfabética (cabeçalhos de assunto, glossários e dicionários).
A linguagem pós-coordenada é dividida em vocabulários controlados, tesauro, taxonomias, ontologias.
IV - Método indutivo - quando os termos são incluídos assim que surgem nos documentos consultados. O controle do vocabulário é feito desde a etapa inicial, assim como a definição da classificação "genérica" ou "específica". Sua elaboração é feita de forma constante, com o auxílio de especialistas no assunto tratado, que, no entanto, não precisam fazer parte do grupo responsável por sua elaboração e desenvolvimento.
(VIEIRA, 2014, p. 65-66; 152).
Gab. C
Alternativa C.

Erros das demais alternativas:

III. Os cabeçalhos de assuntos são descritores menos complexos do que os descritores de um tesauro, no sentido de que eles tendem a ser mais pós-coordenados. FALSO.

Na verdade, os cabeçalhos de assunto são mais complexos que os descritores de um tesauro por serem pré-coordenados. Os tesauros surgiram a partir dos cabeçalhos de assunto, mas com o intuito de simplificar sua utilização, portanto, seus descritores são mais simples.

IV. Na construção de um tesauro usando a abordagem empírica ou indutiva, as categorias principais de termos são identificadas e subdivididas de cima para baixo, do termo mais geral para o mais específico. FALSO.

O método indutivo vai do ESPECÍFICO para o GERAL.

ID

1586710

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Ao organizar um tesauro, um Bibliotecário estabeleceu as seguintes relações entre os termos:

Europa
França
Paris
Inglaterra
Londres

No caso, o Bibliotecário procedeu de maneira

Alternativas

incorreta, já que área e lugar são categorias de termos que podem apresentar relações ontológicas, porém, não hierárquicas.

correta, pois nomes de localidades apresentam relações baseadas em similaridade, portanto, estabelecem uma dependência entre conceitos.

correta, uma vez que áreas geográficas apresentam relações partitivas, embora sejam frequentemente tratadas como genéricas.

incorreta, porquanto localidades geográficas apresentam relações associativas, logo, indicadas pela sigla TA.

incorreta, porque nomes geográficos apresentam relações coordenadas, devendo assim, ser configuradas sem indentação.

Comentários

As relações geográficas são do tipo partitivas e não gênero/espécie. Não se pode dizer que Londres é uma espécie de Inglaterra.
Baseado em Dodebei (2002).

ID

1586713

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Entre os dispositivos da linguagem de indexação, os de precisão

I. ampliam o número de termos usados na indexação.

II. aumentam a quantidade de documentos que podem ser recuperados.

III. incluem o controle de sinônimos.

Verifica-se que

Alternativas

o item I está correto, esses dispositivos incluem ponderação, elos entre termos e indicadores de função.

o item II está correto, esses dispositivos evitam certas recuperações indesejáveis.

o item III está correto, esses dispositivos estabelecem relações de equivalência entre termos preferidos e não preferidos.

os itens I, II e III estão corretos, esses dispositivos contribuem para melhorar a qualidade da indexação.

os itens I, II e III estão incorretos, esses dispositivos reduzem o tamanho do vocabulário, diminuem a quantidade de itens recuperados e o controle de sinônimos é um dispositivo de revocação.

Comentários

Não entendi, precisao aumenta o numero de termos??? o que aumenta nao é a exaustao?
Na linguagem de indexação, ponderação, elos e indicadores de função são considerados dispositivos de precisão.
Não entendi, precisao aumenta o numero de termos??? o que aumenta nao é a exaustao? (2)
QUESTÃO BEM MAL REDIGIDA. Pois o item I refere-se a exasutividade na indexação e o mesmo significa:

> TERMOS > ACESSÍVEL > RECUPERAÇÃO > CUSTO < PRECISÃO

A indexação exaustiva redundará em menor precisão de buscas. E poderá ocorrer por 2 motivos:

1) Número de "falsas associações" aumentará conforma aumente o número de termos atribuídos;

2) Quanto + termos, + ele será recuperado em resposta a tópicos de busca que ele trata só de forma muito secundária.

Ademais, a justificativa da letra a) até está correta. São sim mecanismos de precisão: ponderação (peso), elos e indicadores de função. Todavia, ampliar o número de termos utilizados na indexação afeta significativamente sua precisão pelos motivos acima dispostos.

Acredito que a questão quis se basear no seguinte trecho do livro de Lancaster (2004, p.197):

"Os dispositivos de indexação examinados neste capítulo são todos eles dispositivos de precisão, com exceção de certos componentes do código semantico. Fundamentalmente, um dispositivo de precisão aumenta o tamanho do vocabulário empregado na indexação, enquanto um dispositivo de revocação reduz seu tamanho. Por exemplo, uma escala de ponderação de cmco pontos praticamente aumenta o tamanho do vocabulário por um fator de cinco. Ao invés de se ter um único termo, LÍDERES POLÍTICOS, por exemplo, agora se tem cinco termos- LÍDERES POLÍTICOS 5, LÍDERES POLÍTICOS 4, e assim por diante. Os elos e os indicadores de função causam efeito similar. Outra maneira de examinar isso é em termos do tamanho da classe: os dispositivos de precisão criam um maior número de classes menores, enquanto os dispositivos de revocação criam um número menor de classes maiores (figura 92)."

Pra quem possuir o livro, vale a leitura desse trecho e visualização da figura 92 para melhor compreensão do que ele afirma. Enfim, o que Lancaster quis dizer é que os mecanismos de precisão aumentam o tamanho do vocabulário controlado em si. Pois eles apresentarão várias combinações de termos aumentando a quantidade. A presente questão diz que aumenta o número de termos usados na indexação e isso é o mesmo que exasutividade e não tem nada a ver com o que Lancaster quis dizer.

Questão muito mal elaborada que merecia anulação.

LANCASTER, F. W. Indexação e resumos: teoria e prática. 2. ed. Brasília: Briquet de Lemos / Livros, 2004.
São considerados dispositivos de precisão: ponderação, elos e indicadores de função. Esses dispositivos possibilitam que se aumente a precisão durante uma busca numa base de dados, um dispositivo de precisão aumenta o tamanho do vocabulário empregado na indexação.

Página 197 do livro do Lancaster (Indexação e resumos: teoria e prática)
Segundo Piedade (1983, p. 13):
Os elementos promotores da revocação são aqueles que levam a aumentar o número de documentos de uma classe, alargando a definição do descritor e reduzindo o tamanho do vocabulário. Pertencem a este grupo: controle de sinônimos; controle de quase-sinônimos; agrupamento da várias formas de uma palavra (palavras com o mesmo radical, singular e plural etc.); agrupamento de conceitos semelhantes ou relacionados; elos hierárquicos.
Os elementos que promovem a precisão reduzem o tamanho das classes, restringem a definição dos descritores e aumentam o tamanho do vocabulário. São elementos de precisão:
coordenação; distinção de homônimos; ponderação; elos (links); papéis ou funções (roles).

Gab. A
Questão passível de recurso. Dispositivos de precisão possibilitam que se aumente a precisão durante uma busca em uma base de dados. Quanto maior a exaustividade (número de termos atribuídos), menor a precisão. Logo a primeira afirmativa está incorreta.
A alternativa foi tirada do trecho citado pela M. Araújo. Entretanto, aumentar o tamanho do vocabulário e aumentar o número de termos usados na indexação são coisas diferentes, o que demonstra um equívoco da banca.

ID

1586716

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Para classificar uma obra usando a Classificação Decimal de Dewey, um Bibliotecário deve aplicar o princípio norteador do sistema, o qual estabelece que uma obra deve ser classificada

Alternativas

no assunto que exercer influência sobre outro, de maneira que obras com mais de um assunto sejam interrelacionadas.

na disciplina da qual deriva, de maneira que obras produzidas em uma mesma área apareçam agrupadas.

no assunto que aparecer primeiro nas tabelas, de maneira que obras de um mesmo assunto permaneçam juntas.

na disciplina a que se destina, de maneira que obras utilizadas em conjunto sejam encontradas juntas.

no aspecto mais genérico do assunto, de maneira que obras que tratam de um mesmo assunto apareçam na mesma hierarquia.

Comentários

Letra D

"O princípio norteador da CCD é que as obras devem ser classificadas na disciplina a que se destinam, e não naquela que derivam. Isso permite que as obras utilizadas em conjunto sejam encontradas juntas"

Fonte: Livro: Classificação Decimal Dewey, Introdução
REGRAS DA CDD:
Para determinar a melhor classificação, a introdução da CDD determina o uso das seguintes regras:

1. Classifique um documento que trata da influência de um assunto sobre o outro pelo assunto que está sendo influenciado. Esta regra é chamada “Regra de Aplicação”, e tem precedência sobre todas as outras regras. (ERRO DA LETRA A)

2. Classifique um documento com dois assuntos pelo assunto predominante.

3. Se dois assuntos recebem o mesmo nível de tratamento, e não são usados para introduzir ou explicar um ao outro, classifique o documento cuja classificação figurar primeiro nas tabelas da CDD. Esta regra é chamada “primeiro-de-dois”. Algumas vezes, regras específicas são determinadas para números que não vêm antes na tabela. (ERRO DA LETRA C; Só utiliza essa regra se os dois assuntos receberem o mesmo tratamento)

4. Classifique um documento com três ou mais assuntos que são subdivisões de um mesmo assunto no primeiro número geral que inclua todos eles (a menos que um dos assuntos seja tratado com mais profundidade do que os outros, aí será por ele a classificação). Essa regra é chamada a “regra de três”.

5. Subdivisões começadas com zero devem ser evitadas sempre que houver como escolher entre o 0 e um algarismo de 1-9 no mesmo ponto de hierarquia de notação. Igualmente, sempre que houver como escolher entre uma subdivisão começada com 00 e uma começada com 0, dê preferência à que começar com 0. Essa regra é conhecida como “regra do zero”.

6. O princípio norteado da CDD é que uma obra é classificada na disciplina para a qual é se destina em vez de a disciplina da qual deriva. Isso permite que obras que são usadas em conjunto estejam juntas na estante. Por exemplo um trabalho feito por um Zoólogo no controle de pragas agrícolas deve ser classificado em pragas agrícolas juntamente com outros trabalhos sobre o controle de pragas agrícolas. (ERRO DA LETRA B; ACERTO DA LETRA D).

Fonte:

DEWEY, Mevil. Dewey decimal classification and relative index. 21. ed. Albany:Forest Press; Online Computer Library Center, 1996.

LARA, M.L.G. Representação documentária: em jogo a significação. 1993. Dissertação (Mestrado em Ciênciasda Comunicação)– Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo.
NA DISCIPLINA QUE SE DESTINA

ID

1586719

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Em relação à Classificação Decimal de Dewey, considere:

I. Nas tabelas, quando os termos B e C estão subordinados ao mesmo termo A, diz-se que B e C são coordenados entre si.

II. Em geral, obras de ficção são classificadas por assunto, e não por sua forma literária.

III. Os algarismos “-03" ao final de um número de classificação, em geral, indicam se tratar de um dicionário ou enciclopédia de um determinado assunto.

IV. As notações das subdivisões padrão nunca são usadas sozinhas, mas podem ser usadas com qualquer número das tabelas.

V. Uma subdivisão padrão também pode ser adicionada a qualquer outra subdivisão padrão.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e V.

I, III e IV.

I, III e V.

II, III e IV.

II, IV e V.

Comentários

Alternativa C.

I. Nas tabelas, quando os termos B e C estão subordinados ao mesmo termo A, diz-se que B e C são coordenados entre si. CORRETO.

II. Em geral, obras de ficção são classificadas por assunto, e não por sua forma literária. ERRADO.
Obras de ficção são classificadas, no geral, por sua forma literária.

III. Os algarismos “-03" ao final de um número de classificação, em geral, indicam se tratar de um dicionário ou enciclopédia de um determinado assunto. CORRETO.

IV. As notações das subdivisões padrão nunca são usadas sozinhas, mas podem ser usadas com qualquer número das tabelas. CORRETO.

V. Uma subdivisão padrão também pode ser adicionada a qualquer outra subdivisão padrão. ERRADO.
Uma subdivisão padrão deve ser adicionada a um assunto principal.

ID

1586722

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Em relação à Classificação Decimal Universal, considere os dois agrupamentos abaixo:

I. 347.96-055.2 − Advogadas

II. (520+81) − Japão e Brasil

III. (=214.58) − Ciganos

a. Trata-se de um sinal usado para ligar dois ou mais números separados para indicar um assunto composto para o qual não existe um número simples.

b. Trata-se de auxiliar passível de ser citado no final, no meio ou no início de um número composto.

c. Trata-se de auxiliar aplicável às tabelas principais quando o aspecto pessoal é secundário em relação ao assunto.

A correta correlação entre os agrupamentos é

Alternativas

I-c; II-b; III-a.

I-a; II-b; III-c.

I-b; II-c; III-a.

I-a; II-c; III-b.

I-c; II-a; III-b.

Comentários

I -05 Auxiliar comum de pessoas: [...]. Podem ser aplicados a todos os números das tabelas principais. Pode ser usado também com outros auxiliares. É relativamente completo, abrangendo além das características pessoais, as características étnicas, idade, saúde, hereditariedade, ocupação, educação, situação social e outros contextos.
II - + Sinal de coordenação ou adição: liga dois ou mais números não consecutivos da CDU; indica um assunto composto para o qual não existe um número simples.
III - auxiliares independentes: são os auxiliares de língua, forma, lugar, raça e tempo. Eles podem ser utilizados em qualquer posição na notação: no começo, no meio ou no fim.
(SOUZA, 2009, p. 39; 41; 59).
Gab. E

ID

1586725

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Ao classificar uma obra sobre “propriedade industrial e propriedade artística”, usando a Classificação Decimal Universal, um Bibliotecário chegou corretamente ao seguinte número:

Alternativas

347.77 / .78.

347.77 + 347.78.

347.77 : 78.

[347.77 + 347.78].

347.77 :: 347.78.

Comentários

/ Extensão consecutiva ou barra oblíqua: liga números e assuntos consecutivos, indicando uma série de conceitos. Liga também locais e épocas cujas notações sejam consecutivas. Liga o primeiro e todos os demais números até o último da série sem precisar repetir a raiz dos números.

ID

1586728

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Uma Bibliotecária recebeu a incumbência de catalogar os seguintes documentos:

I. Anais da Federação Brasileira de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições.

II. Relatório de Gestão da Associação Cearense de Magistrados.

III. Catálogo da 1° Exposição de Togas do Museu do Tribunal de Justiça.

Empregando o AACR2, ela escolheu corretamente como ponto de acesso principal o

Alternativas

cabeçalho estabelecido para a jurisdição correspondente.

título principal ou o título uniforme, quando couber.

cabeçalho estabelecido para as respectivas entidades.

título coletivo ou equivalente, entre colchetes.

organizador ou compilador da obra ou o responsável pela instituição.

ID

1586731

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Em relação às regras da área do título e da indicação de responsabilidade do AACR2, considere:

I. Deve-se transcrever o título principal exatamente no que respeita à redação, ordem, grafia e pontuação e quanto ao uso de maiúsculas.

II. Palavras que servem como uma introdução ao título, mesmo quando não se destinam a fazer parte do título, devem ser transcritas.

III. A designação geral do material é de acréscimo opcional. Texto, Recurso Eletrônico e Gravação de Som são exemplos de DGM.

IV. A DGM apropriada ao item sendo catalogado deve ser registrada logo após o título principal.

V. Deve-se transcrever as indicações de responsabilidade que figurem com destaque no item na forma em que nele aparecem. Se uma indicação de responsabilidade for extraída de uma fonte que não seja a fonte principal de informação, coloque-a entre colchetes.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II, III e IV.

I, II e IV.

I, III e V.

I, II e V.

III, IV e V.

Comentários

I. Deve-se transcrever o título principal exatamente no que respeita à redação, ordem, grafia e pontuação e quanto ao uso de maiúsculas.

1.1 B1 Transcreva o título principal exatamente no que respeita à redação, ordem e grafia, mas não necessariamente quanto à pontuação e ao uso de maiúsculas.

II. Palavras que servem como uma introdução ao título, mesmo quando não se destinam a fazer parte do título, devem ser transcritas.

1.1 B1 Não transcrever palavras que servem como uma introdução e não se destinam a fazer parte do título. Inclua essas palavras em notas.

III. A designação geral do material é de acréscimo opcional. Texto, Recurso Eletrônico e Gravação de Som são exemplos de DGM. CORRETO.
Aqui só é preciso tomar cuidado na hora da prova para não confundir. No AACR2, há a Designação específica do material (vem logo após o título) e só é aplicada aos Materiais Cartográficos, Música, Recursos Eletrônicos, Microformas (em alguns casos) e Recursos Contínuos.
A DGM está bem descrita na regra 1.1 C1 do AACR2 e NÃO se limita a determinados capítulos, apenas mostram de que material se trata a catalogação. MEY dá o seguinte exemplo em "Não brigue com a catalogação":
R. 1.1C1 [diferente no CCAA2]. Designação geral do material. A DGM é opcional, podendo ser incluída sempre que significa um auxílio ao usuário. Para o exercício, usar-se-ia a forma: [Recurso eletrônico], entre colchetes, imediatamente após o título principal; assim: Conference proceedings [Recurso eletrônico] ...

IV. A DGM apropriada ao item sendo catalogado deve ser registrada logo após o título principal. CORRETO.
Exemplo acima.

V. Deve-se transcrever as indicações de responsabilidade que figurem com destaque no item na forma em que nele aparecem. Se uma indicação de responsabilidade for extraída de uma fonte que não seja a fonte principal de informação, coloque-a entre colchetes. CORRETO.

Alternativa E.

ID

1586734

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

A RDA (Recursos: Descrição e Acesso)

I. constitui uma nova norma de catalogação.

II. serve para a representação descritiva em formato eletrônico.

III. é um modelo conceitual que códigos de catalogação devem seguir.

Verifica-se que

Alternativas

os itens I, II e III estão corretos, a RDA é o novo paradigma da catalogação.

os itens I e II estão corretos, a RDA vem para substituir o AACR2.

o item I está incorreto, a proposta da RDA será aplicada ao AACR3.

o item II está incorreto, a RDA pode ser aplicada também a recursos tradicionais.

o item III está incorreto, a RDA é um conceito sobre a organização dos registros bibliográficos.

Comentários

RDA é uma norma de catalogação e não um modelo conceitual.
O FRBR que é um modelo conceitual
RDA (Resource description and A|ccess) [Recursos: Descrição e Acesso]é a nova norma de catalogação que substitui as Anglo-American cataloguing rules, 2nd edition (AACR2) [Código de catalogação anglo-americano, 2º edição].
(OLIVER, 2011, p. 1).
Gab. B

ID

1586737

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

De acordo com os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos, o primeiro agrupamento abaixo relaciona entidades, enquanto o segundo elenca alguns atributos dessas entidades:

ENTIDADES
I. Obra

II. Expressão

III. Manifestação

IV. Item

ATRIBUTOS
a. Dados de aquisição, condição, notas de acesso.

b. Título, forma, data.

c. Título, forma, data, idioma.

d. Título, responsabilidade, edição, editora, data de publicação.

A correta correlação entre os agrupamentos é

Alternativas

I-b; II-c; III-d; IV-a.

I-a; II-b; III-c; IV-d.

I-c; II-a; III-d; IV-b.

I-d; II-c; III-b; IV-a.

I-b; II-d; III-a; IV-c.

Comentários

Pq a obra nao é o item d?????????????
GABARITO LETRA A

OBRA: distinta criação artística ou intelectual. Na cabeça do autor. Ex: "The Hobbit" - J.R.R. Tolkien

EXPRESSÃO: realização artística ou intelectual de uma obra. Como se expressa a produção. Escrever, narrar, filmar... Ex: texto em português, traduzido por Lenita Esteves e Almiro Pesetta.

MANIFESTAÇÃO: materialização de uma expressão de uma obra. Onde se expressa a produção. Livro, DVD, música... Ex: impresso, 3ª ed., Martins Fortes, 2009.

ITEM: um único exemplar de uma manifestação. Ex: exemplar numa determinada biblioteca com seus dados, nº de tombo, etc.
Também errei a questão pq achei que a letra d, seria a resposta, por causa da responsabilidade.
"2.1 Os atributos das entidades

[...]

OBRA

título da obra
forma da obra
data da obra
outra característica distintiva
término previsto
público a que se destina

[...]

EXPRESSÃO

título da expressão
forma da expressão
data da expressão
idioma da expressão
outra característica distintiva
expansibilidade da expressão
capacidade de revisão da expressão
extensão da expressão
sumarização do conteúdo
contexto para a expressão
resposta crítica à expressão
restrições de uso da expressão
padrão sequencial (publicação seriada)

[...]

MANIFESTAÇÃO

título da manifestação
indicação de responsabilidade
designação de edição/impressão
lugar de publicação/distribuição
publicador/distribuidor
data de publicação/distribuição
fabricante
indicação de série
forma do suporte
extensão do suporte
meio físico
modo de captura
dimensões do suporte
identificador da manifestação
fonte para aquisição/autorização de acesso
termos de disponibilidade
restrições de uso da manifestação
estilo do tipo (livro impresso)
medida do tipo (livro impresso)

[...]

ITEM
identificador do item
marca do impressor
procedência do item
marcas/ inscrições
histórico de exposições
condição do item
histórico de tratamentos
esquema de tratamento
restrições de acesso ao item

[...] " (MEY; SILVEIRA, 2009, p. 23-24)

MEY, Eliane; SILVEIRA, Naira. Catalogação no plural. Brasília: Briquet de Lemos, 2009.

ID

1586740

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Usando e-mail, um usuário faz ao Bibliotecário a seguinte pergunta: “de onde vem e o que significa a expressão cui bono?"

É correto afirmar que estes são exemplos de serviço de referência

Alternativas

tradicional e de busca de resposta imediata.

virtual síncrono e de pesquisa de localização de material.

tradicional e de pergunta de caráter administrativo.

virtual assíncrono e de consulta de localização de fatos.

digital em tempo real e de questão de caráter referencial.

Comentários

Letra D

Tipos de comunicação:

síncrona: ocorre em tempo real.

Assíncrona: dispensa a participação simultânea dos utilizadores

Híbrida: síncrona mais assíncrona
a) O SR tradicional é realizado pessoalmente na biblioteca. INCORRETA.

b) No SRV síncrono a resposta é fornecida na hora e são usadas ferramentas como bate-papo, vídeo conferência etc. INCORRETA.

c) Não é tradicional, posto que foi realizado por e-mail, a questão não versou sobre a organização ou a rotina da biblioteca, portanto não é de caráter administrativo. INCORRETA.

d) Trata-se de um atendimento de SRV assíncrono e de uma consulta de localização de fatos, também conhecida como consulta de referência rápida, consulta fatual ou referência imediata. CORRETO.

e) Como foi realizada por e-mail não pode ser considerada em tempo real, embora exista o termo referência digital. INCORRETA.

Gabarito: D

ID

1586743

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Ao estabelecer a estratégia de busca durante o processo de responder a uma questão de referência, o Bibliotecário

Alternativas

consulta as fontes e recursos informacionais disponíveis, seja local ou remotamente.

escolhe as fontes de informação adequadas e define os termos apropriados na linguagem do acervo.

transforma a linguagem natural do usuário na linguagem documental utilizada pelo sistema da biblioteca.

fornece uma relação de fontes ou referências bibliográficas a ser consultada pelo usuário.

identifica o tipo de questão recebida e indica ao usuário as fontes de informação mais adequadas.

Comentários

GABARITO LETRA B:

PASSOS DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA SEGUNDO GROGAN

5) Estratégia de busca
O bibliotecário impõem-se duas decisões técnicas: como o acervo de informações será consultado? E quais de suas partes serão consultadas e em que ordem?

ID

1586746

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

De acordo com L. Souto, os elementos que compõem um serviço de disseminação seletiva da informação incluem

I. perfis dos usuários.

II. recursos informacionais.

III. selecionador de recursos informacionais.

IV. pacote informacional.

V. acesso à informação.

VI. retroalimentação.

Ocorre que

Alternativas

apenas o item III está incorreto, esse elemento não está incluído no SDI em qualquer de suas fases.

apenas os itens I, II e V estão corretos, os demais itens são: diagnóstico, definição da política e implementação.

apenas o item VI está incorreto, o termo correto é avaliação, fase em que usuário e bibliotecário chegam juntos a uma conclusão.

todos os itens estão corretos, as tecnologias da informação contribuíram para elevar a autonomia do usuário.

apenas o item IV está incorreto, na verdade, trata-se da resposta resultante da seleção realizada pelo serviço.

Comentários

Só não está na ordem correta, mas é exatamente isso. Tem que saber de cor.

Gabarito: D

ID

1586749

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia

Disciplina

Biblioteconomia

Assuntos

Em bibliotecas digitais, a recuperação da informação pode ocorrer a partir de diferentes recursos, entre os quais:

I. busca federada: metadados de diversos provedores de informação são coletados automática e periodicamente e armazenados em uma base centralizada de metadados, onde são efetuadas buscas de forma integrada.

II. harvesting: uma única interface pesquisa múltiplos recursos de informação interligados.

Verifica-se que

Alternativas

apenas o item I está incorreto, a definição se refere ao cross-database search.

os itens I e II estão corretos, esses são os recursos mais comuns em uso.

os itens I e II estão incorretos, as respectivas definições estão invertidas.

apenas o item I está incorreto, a definição se refere à metabusca.

apenas o item II está incorreto, a definição se refere aos portais de busca.

Comentários

(Material sobre "Especificação de Metadados e Web Services" - Estratégia Concursos)

Na Federation, o usuário faz uma requisição síncrona a um repositório central (representado por uma Biblioteca Digital) e espera a resposta. O repositório faz diversas requisições a outro repositórios remotos e as respostas retornam para o repositório central onde são consolidadas e devolvidas para o usuário. Bacana? Agora vamos ver como funciona a outra abordagem.

No Harvesting, o usuário faz uma requisição a um motor de busca que procura em um repositório central de metadados (Harvested Metadata) que contém metadados anteriormente coletados assincronamente e automaticamente de outros repositórios. Em geral, os metadados são codificados em XML. Esse método é menos sofisticado e acarreta menor sobrecarga sobre os repositórios.
GABARITO: C

"A busca federada é entendida no dicionário ODLIS (Online Dictionary for Library and Information Science), como uma busca por informação que usa um software planejado para pesquisar por meio de uma única interface múltiplos recursos de informação interligados".
"O esquema de coleta automática de metadados (harvesting) é mais recente: metadados de diversos provedores de informação tornam-se "visíveis" através de protocolos padronizados e são coletados automaticamente de forma periódica e armazenados em um data warehousing, ou base centralizada de metadados, onde são efetuadas as buscas de forma integrada" (MARCONDES; SAYÃO, 2001, p. 27).

Fonte: SOUTO, Leonardo Fernandes. Mediação em serviços de disseminação seletiva de informações no ambiente de bibliotecas digitais federadas. 2008. 238 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

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