Questão 1584013

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governo Eletrônico e Transparência; Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento

Sobre a adoção e a trajetória das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no setor público brasileiro, é correto afirmar:

• A. Os programas de governo eletrônico estão associados exclusivamente à melhoria do desempenho das políticas sociais.
• B. A adoção do governo eletrônico, na década de 1990, esteve associada à melhoria da prestação dos serviços públicos.
• C. As TICs foram adotadas a partir da década de 1990 com o movimento de reforma do Estado.
• D. Na década de 1990, a adoção das TICs ainda não estava relacionada ao aumento e fortalecimento do controle social.
• E. A adoção mais disseminada das TICs não está associada a um processo de modernização da gestão pública.

Gabarito: B

Comentários

• B)  segundo José Pinho (2008), “as TIC contêm um enorme potencial democrático, desde que haja definição política no sentido da participação popular e da transparência, pois o Governo pode deixar de oferecer o que não quer mostrar, para nem mencionar o que quer esconder"

• Alternativa (b)

  
  

  "O Programa de Governo Eletrônico brasileiro desde sua criação, buscou transformar as relações do Governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo, de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados; promover a interação com empresas e indústrias; e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso à - informação e a uma administração mais eficiente."
  

  
  

  Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/historico

• "Fases"  das TICs:

  a) 1970 - 1992 - gestão interna

  - o que a questão chama de "movimento de reforma do Estado' na letra C

  b) 1993 - 1998 - serviço e informações ao cidadão

  - o que a questão chama de "melhoria da prestação dos serviços públicos", que é a resposta da questão, Letra B.

  c) 1999 - entrega de serviços via internet.

   

  Fonte: reunião de váááááários comentários de outras questões aqui do QC

• Alternativa A. Errado. Os programas do governo eletrônico estão baseados em três eixos centrais: participação cidadão, melhoria do gerenciamento interno do Estado e integração com parceiros e fornecedores.

  Alternativa B. Correto. A origem do governo eletrônico é polêmica. Alguns autores, a exemplo de Diniz, afirmam que o governo eletrônico surgiu no final da década de 1990. Outros autores, pontuam que o surgimento do Governo Eletrônico ocorreu por meio do Decreto Presidencial de 03/04/2000. Assim, temos como datas de “nascimento” do governo eletrônico o final da década de 1990 ou o início dos anos 2000.

  Aceitando como correta a data proposta pela alternativa (década de 1990), percebemos que a afirmação está correta, posto que as ideias centrais do governo eletrônico são estimular a participação cidadã, melhorar o gerenciamento interno e integrar o governo com parceiros e fornecedores.

  Alternativa C. Errado. Questão polêmica. A reforma do estado ocorreu no ano de 1995 por meio do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado.

  O “nascimento” do governo eletrônico é apontado alguns anos mais tarde (final da década de 90 e/ou início dos anos 2000). Contudo, no PDRAE, temos algumas disposições sobre o projeto da Rede de Governo, que é considerado o embrião do Governo Eletrônico. Trata-se da proposta de adoção das TIC’s, principalmente, para serviços de governo para governo. Nesse sentido, ao meu ver, essa alternativa estaria correta.

  Alternativa D. Errado. O governo eletrônico tem como um de seus objetivos centrais o estímulo ao controle social.

  Alternativa E. Errado. O processo de uso intensivo das TIC’s está fortemente relacionado ao processo de modernização da administração pública. 

• Qual o erro da C?

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre Governo Eletrônico.

  
  

  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  

  A evolução tecnológica ocorrida nos últimos 30 anos, com a popularização da internet, permitiu uma atuação do governo mais próxima da população, por meio do governo eletrônico.

  
  

  As ações do programa de Governo Eletrônico priorizam o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC's) para democratizar o acesso à informação, visando ampliar o debate e a participação popular na construção das políticas públicas, como também aprimorar a qualidade dos serviços e informações públicas prestadas.

  
  

  Neste cenário, a gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico. Ademais, a inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de Governo Eletrônico, sendo dela indissociável.

  
  

  Deste modo, o governo eletrônico foi difundido no final dos anos 90 como uma maneira de identificar as atividades suportadas ou realizadas pelo uso das TICs na Administração Pública, inicialmente pressupunha a aplicação de métodos, técnicas e ferramentas utilizadas no setor privado.

  
  

  Por fim, cabe destacar que as ações para a implantação do Governo Eletrônico no Brasil tiveram maior destaque em 2000, avançando, posteriormente, por meio de um conjunto de diretrizes e normas relacionadas às novas formas eletrônicas de interação, através do Decreto Presidencial de 3 de abril de 2000.

  
  

  Por todo o exposto, a alternativa correta é a letra “B", uma vez que o governo eletrônico pode ser entendido com um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à administração pública e que começou a ganhar visibilidade no final da década de 1990, bem como está crescendo rapidamente no setor público.
  Gabarito do professor: Letra “B".