Depois de dois anos e sete meses de investigações, a Comissão Nacional da Verdade entregou seu relatório à presidente Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira (10), em audiência no Palácio do Planalto, com a presença dos seis integrantes da CNV. A data de entrega, que coincide com o Dia Mundial dos Direitos Humanos, é considerada de grande importância por trazer à luz informações coletadas sobre o período mais duro e obscuro da história recente do país.
No auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, a CNV apresentou o relatório à sociedade brasileira. Os integrantes José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso entregaram o relatório aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada pela lei 12.528/2011 para apurar e esclarecer – indicando as circunstâncias, os locais e a autoria – as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras), com “o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
Fonte: O Globo
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/12/141210_recomendacoes_comissao_lk
Acredito que gabarito seja letra D, por esse parágrafo:
"2.Punição dos Agentes Públicos
A CNV entendeu, com base em legislação internacional que a Lei de Anistia não pode proteger autores de crimes contra a humanidade. Por isso recomenda que os agentes do Estado envolvidos com episórios de tortura, assassinatos e outros abusos sejam investigados, processados e punidos."