Letra A - coligadas só respondem por culpa
Letra B - as consorciadas são solidariamente responsáveis.
Letra C - não há sujeição a avaliação dos órgãos de proteção.
Letra D - a responsabilidade dos grupos societários é subsidiaria
Letra e:
Art. 28. O juiz poderá
desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do
consumidor, houver abuso de direito, excesso de
poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou
contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver
falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica
provocados por má administração.
Art.
28.
O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade
quando, em detri-mento do consumidor, houver abuso de direito,
excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação
dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será
efetivada quando houver falência, estado de insolvência,
encerramento ou inatividade da PJ provocados por má administração.
§2
As sociedades integrantes
dos grupos societários e as sociedades controladas,
são subsidiariamente
responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
§3
As sociedades consorciadas
são solidariamente
responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
§4
As sociedades coligadas
só responderão por culpa.
§5
Também poderá ser desconsiderada a PJ sempre que sua personalidade
for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos
causados aos consumidores.
A questão trata da desconsideração da personalidade
jurídica nas relações de consumo.
A) As sociedades coligadas têm responsabilidade objetiva.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 28. § 4° As sociedades
coligadas só responderão por culpa.
As sociedades coligadas só responderão por culpa,
ou seja, responsabilidade subjetiva.
Incorreta letra “A”.
B) As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas
obrigações derivadas das relações de consumo.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 28. § 3° As sociedades
consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste
código.
As
sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações
decorrentes deste código.
Incorreta letra “B”.
C) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica
quando sua personalidade for impedimento à efetivação dos direitos dos
consumidores, sujeita a avaliação dos órgãos de defesa do consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 28. § 5° Também poderá
ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de
alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos
consumidores.
Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre
que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de
prejuízos causados aos consumidores.
Incorreta letra “C”.
D) As sociedades integrantes dos grupos societários
são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes das relações de
consumo.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 28. § 2° As sociedades
integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são
subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
As sociedades integrantes dos grupos societários
são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das
relações de consumo.
Incorreta letra “D”.
E) Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento
ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a
personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver
abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou
violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será
efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou
inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
A desconsideração da personalidade jurídica da
sociedade será efetivada quando houver falência, estado de insolvência,
encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
Correta letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.