Questão 1584211

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ministério Público no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

• A. O órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.
• B. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, desde que o procedimento tenha o Ministério Público como curador à lide.
• C. Quando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz o nomeará como curador à lide.
• D. Tendo a interdição sido requerida pelo Ministério Público, o interditado não terá direito a contestar o feito.
• E. Não haverá perícia nos feitos de iniciativa do Ministério Público, porque este já se fundamenta em laudo médico.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 1178 CC - O órgão do Ministério Público só requererá a interdição:

  I - no caso de anomalia psíquica.

• A "b" está "quase certa":

  Art. 1.184 do CPC/73. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação. Será inscrita no Registro de Pessoas Naturais e publicada pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.
  

• Mas se já é curatelado, é evidente que tem anomalia psíquica, não mais podendo ser interditado novamente. 

• CPC 1973:   

  Art. 1.177. A interdição pode ser promovida: 
  
  I - pelo pai, mãe ou tutor; 
  
  II - pelo cônjuge ou algum parente próximo; 
  
  III - pelo órgão do Ministério Público. 
  
  Art. 1.178. O órgão do Ministério Público só requererá a interdição: 
  
  I - no caso de anomalia psíquica; 
  
  II - se não existir ou não promover a interdição alguma das pessoas designadas no artigo antecedente, ns. I e II; 
  
  III - se, existindo, forem menores ou incapazes. 
  

• A questão encontra se desatualizada, conforme a nova redação do artigo 748, CPC 2015.

• NCPC

   

  Art. 747.  A interdição pode ser promovida:

  I - pelo cônjuge ou companheiro;

  II - pelos parentes ou tutores;

  III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;

  IV - pelo Ministério Público.

  Parágrafo único.  A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.

  Art. 748.  O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave:

  I - se as pessoas designadas nos incisos I, II e III do art. 747 não existirem ou não promoverem a interdição;

  II - se, existindo, forem incapazes as pessoas mencionadas nos incisos I e II do art. 747.

   

  Art. 755.  Na sentença que decretar a interdição, o juiz:

  I - nomeará curador, que poderá ser o requerente da interdição, e fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito;

  II - considerará as características pessoais do interdito, observando suas potencialidades, habilidades, vontades e preferências.

  § 1o A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado.

  § 2o Havendo, ao tempo da interdição, pessoa incapaz sob a guarda e a responsabilidade do interdito, o juiz atribuirá a curatela a quem melhor puder atender aos interesses do interdito e do incapaz.

  § 3o  A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.

• NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE