Questão 1585000

• Banca: Makiyama
• Órgão: Banestes
• Ano: 2015
• Provas: Makiyama - 2015 - Banestes - Técnico Bancário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

Numa entrevista exclusiva ao Jornal Nacional, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que controlar a inflação e pôr as contas públicas em ordem são as grandes preocupações do governo.

                                                                    Disponível em: < http://g1.globo.com/> Acesso em: 19/06/15

Na linha do exposto acima, segundo o ministro da Fazenda, deve-se partir do princípio de que nesse momento “o Brasil só gasta o que arrecada". De acordo com Levy, tal princípio não só se estabelece como é favorecido a partir da lei de:

• A. Terceirização.
• B. Execução Fiscal.
• C. Ação Civil Pública.
• D. Recuperação Monetária.
• E. Responsabilidade Fiscal.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei Complementar N° 101, entrou em vigor em 2000 com o intuito de limitar o endividamento da União dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo versa sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos nos municípios, pois entende que a mesma tem seu escopo suprir a necessidade de controle nas contas públicas, se deparando com esclarecedoras jurisprudências sobre este tema polêmico, e a partir delas fazer algumas ponderações importantes, como: o fortalecimento da democracia, através da representação dos anseios da sociedade, nas exigências de audiências públicas, bem como a definição de critérios, condições e limites à gestão orçamentária, e principalmente o trato na mudança cultural no trato da coisa pública, mais especificamente no dinheiro público. Através da LRF, o administrador público municipal precisa ser eficiente, ou seja, deve ser aquele que planeja o orçamento pautado pela obediência à objetividade e à imparcialidade.