Gabarito Letra E
Lei 6404
Art. 59. A deliberação
sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral, que
deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto:
I - o
valor da emissão ou os critérios de determinação do seu limite, e a sua divisão
em séries, se for o caso;
II - o
número e o valor nominal das debêntures; (Letra A)
III -
as garantias reais ou a garantia flutuante, se houver; (Letra B)
IV - as
condições da correção monetária, se houver; (Letra C)
V - a
conversibilidade ou não em ações e as condições a serem observadas na conversão;
VI - a
época e as condições de vencimento, amortização ou resgate; (Letra D)
VII - a
época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do
prêmio de reembolso, se houver;
VIII -
o modo de subscrição ou colocação, e o tipo das debêntures
bons estudos
Art. 59. A deliberação
sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral, que
deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto:
I - o
valor da emissão ou os critérios de determinação do seu limite, e a sua divisão
em séries, se for o caso;
e)O valor da restituição dos valores ou os critérios de
determinação do seu limite mínimo ou máximo, e a sua
divisão em séries, se for o caso.
gab E
So por causa disso o item E esta errado.... Muito criativo o cara que fez esta prova toda...um I...