Questão 1585219

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Ceará assumidas em virtude de contratos é denominada

• A. dívida pública consolidada.
• B. dívida pública mobiliária.
• C. operação de crédito.
• D. refinanciamento da dívida pública.
• E. obrigações públicas consolidadas.

Gabarito: A

Comentários

• LRF, Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  
  

  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;