Questão 1585384

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  
  Lei 8080/90

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  
  

• Direção é autônoma conforme cada ente (União, Estado, Município,  DF)

• GABARITO CERTO

  A direção do SUS é única, sendo que no ãmbito da União, ela é dirigida pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do DF, pelas suas secretarias ou órgãos equivalentes e no ãmbito dos Municípios também pelas suas secretarias ou órgãos equivalentes.