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A meu ver, a questão está ERRADA pois o correto é eqüidade na forma de participação no custeio , conforme dispõe a C.F.:
Art. 194. (...)
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Além deste erro, existe um outro na questão, pois o objetivo embasado em ações de discriminação positiva é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, conforme explica Ivanete Boschetti:
"A seletividade e a distributividade na prestação de benefícios e serviços apontam a opção da seguridade social brasileira pela "discriminação positiva" ou, se se preferir um eufemismo, pelas "ações afirmativas". Este princípio não abrange apenas os direitos assistenciais, ele abre também a possibilidade de tornar seletivos tanto os benefícios da previdência quanto os da saúde."
http://www.scielo.br/scielo.php?%20script=sci_arttext&pid=S0102-71822003000100005%20&lng=pt&nrm=iso
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Recurso
Também acredito estar errada.
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CERTA
Discriminação positiva é tratar os diferentes na medida da sua da seletividade e a distributividade na prestação de benefícios e serviços apontam a opção da seguridade social brasileira pela "discriminação positiva" ou, se se preferir um eufemismo, pelas "ações afirmativas". Este princípio não abrange apenas os direitos assistenciais, ele abre também a possibilidade de tornar seletivos tanto os benefícios da previdência quanto os da saúde.
É conceber a justiça social.
Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira
The implications of the social welfare reform on the Brazilian social security
Ivanete Boschetti Universidade de Brasília
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A Constituição Federal de 1988 ao instituir a seguridade social brasileira propiciou enormes conquistas no campo dos direitos sociais e das políticas públicas. De acordo com Iavanete Boschetti (Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira. Rev. Psicologia e Sociedade. Volume 15, nº 1, BH, Jan./Jun., 2003), a seguridade social incorpora os modelos de seguro social e assistência social, e possui como diretrizes constitucionais a universalidade da cobertura, visto que trabalhadores autônomos podem contribuir também e não apenas aqueles que possuem vínculo formais, porém mantem-se a lógica do seguro social; a uniformidade e equivalência dos benefícios, proporcionando a todos os trabalhadores, rurais ou urbanos, os mesmo direitos; a seletividade e distributividade nos benefícios, o que indica que a seguridade brasileira está amparada nas ações de discriminação positiva ou ações afirmativas e que a partir disso, benefícios e direitos podem vir a ser seletivos; a irredutibilidade do valor dos benefícios, assegurando que estes não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo; a equidade no custeio, que apresenta que cada pessoa contribui na medida em que puder, de acordo com suas possibilidades; a diversidade do financiamento, em que quanto maior os números de financiadores e diversa a base de custeio, mais recursos teremos para a seguridade social; e o caráter democrático, o qual possibilita a participação de todos nas questões referentes à seguridade social. Assim, formada pelo tripé - Assistência Social, Previdência Social e Saúde - universalizou o acesso a saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS); limitou a Assistência Social aos necessitados, implantando a Política de Assistência Social com base no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e restringiu a Previdência Social aos seus contribuintes e em alguns casos estendeu aos seus familiares, garantindo, dessa forma, aposentadorias, pensões, salário-família, auxílio-doença e outros benefícios. Vale destacara que a seguridade social vem sendo condicionada por reformas neoliberais, o que dificulta a efetivação plena de suas diretrizes.
RESPOSTA: CERTO
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Equidade na forma de participação dos segurados? Não é do custeio? Afff.
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Discordo do gabarito. Porque a questão faz referencia ao principio da seletividade e distributiva e da equidade na forma de participação e custeio, os quais prizam pelas "discriminação positiva", ou seja, tratar de forma desigual os desiguais, na medida da sua desigualdade.
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento busca atingir o objetivo de ser acessível a todas as pessoas residentes no país. Por esse motivo, existe Agências da Previdência Social em todas as capitais do país e nas principais cidades. Além disso, visando a universalidade do atendimento, todos os sujeitos até aqueles que não são segurados obrigatórios é estendido o direito a se filiar à Previdência, por meio da qualidade de segurado Facultativo.
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macete cespe de sempre: ela nao coloca todas as garantias, ou muda algumas palavras, só para confundir...
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Concordo com a Gabriela Loss, fui pelo mesmo pensamento. Se alguém ficou em dúvida é só ler o comentário dela inteiro.
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CORRETO,
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Com
referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
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Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de
discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do
atendimento e a equidade na forma de participação dos segurados.
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Neste contexto, a frase “a equidade na forma de participação dos segurado” é o desdobramento
do principio da igualdade: “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
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Outra coisa a frase “a equidade na forma de participação de ...” não é exclusiva de um contexto, pois se pode usá-la, por
exemplo:
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O valor relativo à assistência prestada por serviço médico
e odontológico, próprio d empresa ou com ela conveniado, inclusive o reembolso
de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares
e outras simulares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos segurados e
dirigentes da empresa. (Art. 28, §9º , q da Lei Orgânica da Seguridade Social )
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Ou seja, a LOSS quer dizer que tem que haver “a equidade na forma de participação
de todos os empregados”.
Agora, este é o princípio da Seguridade Social ? Não.
Porém, é equivalente à equidade da forma de participação do
custeio da PS, pois, por exemplo, se for descontado 1% do salário de cada
empregado para o custeio do plano de saúde privado, logo quem ganha 1000 não
vai pagar igual a quem ganhar 5000 mil.
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Eu enxerguei assim.
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Questão confusa, doeu minha cabeça. Afff
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vamos lá , segue a minha interpretação para a questão
a questão utiliza "equidade na forma de participação dos segurados" , sendo que na literalidade da lei está "equidade na forma de custeio". Esse objetivo está no rol taxativo da seguridade social , porem não se aplica na saúde e nem na assistencia , pois não precisa de contribuição, a única porém que precisa de contribuição é a previdência social , logo esse objetivo se refere diretamente a ela. O examinador resolveu então fazer uma analogia
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Se o examinador quisesse colocaria a questão como errada. E dizer que equidade na forma de participação dos segurados está errado pq é equidade na forma de participação no custeio. Ô cespe fulera
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A questão esta errada, não tem o que inventar, interpretar, é a literalidade, esta errada, é no custeio,o Cespe sempre fazendo o que quer.
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V - eqüidade na forma de participação no custeio; e NÃO DOS SEGURADOS como diz a questão- Não concordo com o gabarito...aí já é demais....rsrsr
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Veja bem.
A questão não pede a literalidade do texto legal. Houve flexibilização do princípio quando ela alega: " Os objetivos (...) visam alcançar (...) a equidade da forma de participação dos segurados." Entendo, também, que literalmente estaria errada. Porém, ratifico que ela não pede a literalidade do princípio da equidade da forma de participação do custeio. Veja a diferença:
Ex: Entre os objetivos da Seguridade Social, embasados em ações de discriminação positiva, estão a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade da forma de participação dos segurados. ERRADO, aqui seria literal, logo CUSTEIO seria o correto.
Uma outra questão semelhante é esta:
" Os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalidade, principalmente na saúde; a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da base de financiamento."
Correta, porque o termo "incluem" flexibiliza a assertiva exigindo somente a parcialidade dos princípios (e de suas ideias) para que seja julgada como correta a questão. O referido termo, não exige a totalidade dos princípios (muito menos de suas ideias).
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Acertei por pensar:"é o CESPE. Geralmente muda alguma coisa." - mas concordo que o correto seria equidade na forma de participação no custeio; e não dos segurados.
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RESPOSTA DO PROFESSOR
A Constituição Federal de 1988 ao instituir a seguridade social brasileira propiciou enormes conquistas no campo dos direitos sociais e das políticas públicas. De acordo com Iavanete Boschetti (Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira. Rev. Psicologia e Sociedade. Volume 15, nº 1, BH, Jan./Jun., 2003), a seguridade social incorpora os modelos de seguro social e assistência social, e possui como diretrizes constitucionais a universalidade da cobertura, visto que trabalhadores autônomos podem contribuir também e não apenas aqueles que possuem vínculo formais, porém mantem-se a lógica do seguro social; a uniformidade e equivalência dos benefícios, proporcionando a todos os trabalhadores, rurais ou urbanos, os mesmo direitos; a seletividade e distributividade nos benefícios, o que indica que a seguridade brasileira está amparada nas ações de discriminação positiva ou ações afirmativas e que a partir disso, benefícios e direitos podem vir a ser seletivos; a irredutibilidade do valor dos benefícios, assegurando que estes não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo; a equidade no custeio, que apresenta que cada pessoa contribui na medida em que puder, de acordo com suas possibilidades; a diversidade do financiamento, em que quanto maior os números de financiadores e diversa a base de custeio, mais recursos teremos para a seguridade social; e o caráter democrático, o qual possibilita a participação de todos nas questões referentes à seguridade social. Assim, formada pelo tripé - Assistência Social, Previdência Social e Saúde - universalizou o acesso a saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS); limitou a Assistência Social aos necessitados, implantando a Política de Assistência Social com base no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e restringiu a Previdência Social aos seus contribuintes e em alguns casos estendeu aos seus familiares, garantindo, dessa forma, aposentadorias, pensões, salário-família, auxílio-doença e outros benefícios. Vale destacara que a seguridade social vem sendo condicionada por reformas neoliberais, o que dificulta a efetivação plena de suas diretrizes.
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Recursão nela. Pra min "equidade na forma de custeio" que é totalmente diferente de "equidade na forma de participação dos segurados". Esse segurados passa a ideia de previdência.
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Recursão nela. Pra min "equidade na forma de custeio" que é totalmente diferente de "equidade na forma de participação dos segurados". Esse segurados passa a ideia de previdência.
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Não concordo com gabarito pra mim questão está ERRADA pois..
a questão fala em forma de participação dos segurados quando o correto é Forma de participação do custeio que é tríplice e não apenas segurados, mas como Cespe parece q sempre pra eles questão incompleta é correta
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equidade dos segurados , que onda e essa mermao
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Discriminação positiva? Que onda é essa?
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Discriminação positiva, é pra acabar.
Na hora vc associa ao gab errado. Porém, tá certo.
Sinceramente, colocam cada palavra sublimar.
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deveriam ter anulado com certeza
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discriminação positiva ?
Se é discriminação, já não é positiva !!!!
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Discriminação positiva, que estranho.
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Discriminação positiva = isonomia
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voadora virtual ...kkk
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A discriminação positiva é tratar os iguais de forma igual e os desiguais na sua desilgualdade, assim é quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos, o erro da questão pra mim,seria a participação dos segurados , pois a literalidade CF tras participação do custeio.
CESPE SENDO CESPE. AFF!!!
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Aquela questão Cespe que pode ser ponto positivo ou negativo a depender do examinador, Assim não da CESPE :(
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Se tivesse falado em Previdência Social creio que até poderíamos falar em Segurados, mas todos aqueles que contribuem para a Seguridade Social são... Segurados????? Hã???