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ID
1585390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

A vigilância socioassistencial concretiza-se quando entidades sociais são notificadas por inadequação dos serviços por elas prestados a crianças e adolescentes.

Alternativas
Comentários

  • A Vigilância Socioassistencial é uma área vinculada à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem como objetivo a produção e a sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos.

    A Vigilância considera ainda as diferentes etapas da vida do cidadão, desde a infância, passando pela adolescência, idade adulta e terceira idade. Entre suas tarefas, está o acompanhamento dos padrões de oferta dos serviços nas unidades da assistência social, produzindo e sistematizando informações que demonstrem a qualidade dos serviços ofertados. 

    A Vigilância é uma área de gestão da informação dedicada a apoiar as atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais. Trabalha através do fornecimento de dados, indicadores e análises que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos danos. 

    A Vigilância deve estar estruturada em nível municipal, estadual e federal e é a principal responsável pela organização no sistema de notificações das situações de violação de direitos. Ela contribui com as áreas de Proteção Social Básica e Especial na elaboração de planos e diagnósticos e na produção de análises baseadas nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais.

    Para atender aos objetivos, a Vigilância Socioassistencial é estruturada a partir de dois eixos: a Vigilância de Riscos e Vulnerabilidades e a Vigilância de Padrões e Serviços. A partir desses dois eixos, são articuladas, de um lado, as informações relativas às incidências de violações e necessidades de proteção da população e, de outro lado, as características e distribuição da rede de proteção social instalada para a oferta de serviços. http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/vigilancia-socioassistencial%20


  • Errado

    Conforme RESOLUÇÃO CNAS Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

    Art.3º. (...) 
    §1º A Vigilância Socioassistencial se concretiza por meio da identificação das pessoas com deficiência e seu contexto sociofamiliar, identificando violações de direitos, barreiras (atitudinais, culturais, socioeconômicas, arquitetônicas e tecnológicas) e reconhecendo suas potencialidades. Cabe também a vigilância socioassistencial o monitoramentodo acesso e padrões de qualidade dos serviços e benefícios socioassistenciais;