Questão 1585417

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.

No procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar de uma pessoa privada de liberdade, deve-se citar o requerido, a quem será dado prazo para apresentar testemunhas e resposta por escrito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ECA - Da Perda e da Suspensão do poder familiar (Artigo 155 ao 163)

  Art. 158. O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.

  § 1o A citação será pessoal, salvo se esgotados todos os meios para sua realização.

  § 2o O requerido privado de liberdade deverá ser citado pessoalmente.