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ID
1585429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à violência direcionada a diferentes segmentos sociais, julgue os itens a seguir.

A efetividade da Lei Maria da Penha não ocorre da mesma maneira em todos os estados brasileiros, pois depende, entre outros fatores, dos graus de institucionalização dos serviços de proteção a vítimas de violência doméstica.

Alternativas
Comentários
  • O estudo A Institucionalização das Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Brasil mostrou que em apenas 10% dos municípios brasileiros foram instalados organismos de políticas para as mulheres, previstos no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

    http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/150302_nt_diest_13.pdf

  • Art. 35  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios
    poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
    I – centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;
    II – casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
    I V – programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;
    V – centros de educação e de reabilitação para os agressores.

  • Questão correta! A efetividade não se dá de maneira uniforme no país, por causa dos diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica.

     

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