Questão 1586377

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei n^o 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de

• A. 30 anos e revisões a cada 3 anos.
• B. 10 anos e revisões a cada 5 anos.
• C. 20 anos e revisões a cada 4 anos.
• D. 8 anos e revisões a cada 4 anos.
• E. 15 anos e revisões a cada 3 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C. 
  De acordo com a lei 12305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Art. 17.  O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo: 
  

• Esta regra também vale para o Plano Nacional. Prazo indeterminado e horizonte de atuação de 20 anos, com revisões a cada 4 anos.
  

• GABARITO: C

   

   

  Analisar as alternativas conforme:

   

  | Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

  | Título III - Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos 

  | Capítulo II - Dos Planos de Resíduos Sólidos 

  | Seção III - Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos 

  | Artigo 17

   

       "O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo:"