Gabarito: A
Lei 4.320/64. Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Anualidade ou Periodicidade
O orçamento deve abranger um período definido no tempo (Período no qual o orçamento estará em vigor). No Brasil, o orçamento coincide com o ano civil, período de um ano. Assim, as autorizações para gastos terão validade apenas para o exercício financeiro da sua autorização, salvo algumas exceções, como os créditos especiais e extraordinários. (Com adaptações. Adm. Financeira. Gran Cursos. Apostila STM. Página 24)
01/jan I--------------------------------------------I 31/dez (período de execução do orçamento público)
Execução Orçamentária: Ocorre dentro do exercício financeiro.
Considera-se Execução Orçamentária arrecadar as receitas previstas e empenhar as despesas fixadas.
--- > Arrecadar as receitas previstas; e
--- > Empenhar (assumir compromissos) as despesas fixadas (créditos orçamentários).
Deste modo é que se pode resumir o conceito de Orçamento Público:
--- > Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;
--- > Aprovada pelo Legislativo;
--- > que estima as RECEITAS e fixa as DESPESAS;
--- > para um determinado EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Bibliografia:
Adm Financeira - Introducao (Gran Concursos)
Adm Financeira e Tributária (A Casa do Concurseiro, Prof. Fábio Furtado)
Prof. Sergio Barata Professor de Admnistração Financeira Orçamentária (QConcursos)