Questão 1586596

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Um determinado Estado federado brasileiro efetuou despesas com obras públicas, com inativos, com amortização da dívida pública e com participação em aumento de capital de entidades financeiras. Com base nas normas da Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como


I. Transferências de Capital (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com amortização da dívida pública.

II. Despesas de Custeio (DESPESAS CORRENTES), as despesas com inativos.

III. Investimentos (DESPESAS CORRENTES), as despesas com obras públicas.

IV. Inversões Financeiras (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com participação em aumento de capital de entidades financeiras.


Está correto o que se afirma em 

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  
  

  Lei 4320, art 13

  
  

  I. Transferências de Capital (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com amortização da dívida pública. CERTA
  
  
  II. Despesas de Custeio (DESPESAS CORRENTES), as despesas com inativos. ERRADO: despesas com inativos se classificam como Transferências correntes (DESPESAS CORRENTES)

  
  
  III. Investimentos (DESPESAS CORRENTES), as despesas com obras públicas. ERRADO: Investimenstos são DESPESAS DE CAPITAL e não correntes

  
  
  IV. Inversões Financeiras (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com participação em aumento de capital de entidades financeiras.  CERTA

  
  

• DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio

  Pessoa Civil
  Pessoal Militar
  Material de Consumo
  Serviços de Terceiros
  Encargos Diversos

  Transferências Correntes

  Subvenções Sociais
  Subvenções Econômicas
  Inativos
  Pensionistas
  Salário Família e Abono Familiar
  Juros da Dívida Pública
  Contribuições de Previdência Social
  Diversas Transferências Correntes.

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos

  Obras Públicas
  Serviços em Regime de Programação Especial
  Equipamentos e Instalações
  Material Permanente
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

  Inversões Financeiras

  Aquisição de Imóveis
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
  Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
  Constituição de Fundos Rotativos
  Concessão de Empréstimos
  Diversas Inversões Financeiras

  Transferências de Capital

  Amortização da Dívida Pública
  Auxílios para Obras Públicas
  Auxílios para Equipamentos e Instalações
  Auxílios para Inversões Financeiras
  Outras Contribuições.

  
  

  Fonte: Lei nº 4.320/64
  

• § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

  § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

• Isso aí tá errado. Transferência corrente é DESPESA CORRENTE! (item II correto)

• Letra C