Questão 15871

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 - Lei das Licitações - e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Para aquisição de bens ou serviços considerados comuns, a ANATEL deve adotar, preferencialmente, a licitação na modalidade de tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para aquisição de bens e serviços considerados comuns a ANATEL deve adotar a modalidade PREGÃO encontrada na lei 10.520/2002.
• a lei 9472/97 não diz "preferencialmente" mas diz que pregão pode ser usado para bens e serviços comuns:
  
  Art. 56. A disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns poderá ser feita em licitação na modalidade de pregão, restrita aos previamente cadastrados, que serão chamados a formular lances em sessão pública.
  
  Parágrafo único. Encerrada a etapa competitiva, a Comissão examinará a melhor oferta quanto ao objeto, forma e valor.
  
  Art. 57. Nas seguintes hipóteses, o pregão será aberto a quaisquer interessados, independentemente de cadastramento, verificando-se a um só tempo, após a etapa competitiva, a qualificação subjetiva e a aceitabilidade da proposta:
  
  I - para a contratação de bens e serviços comuns de alto valor, na forma do regulamento;
  
  II - quando o número de cadastrados na classe for inferior a cinco;
  
  III - para o registro de preços, que terá validade por até dois anos;
  
  IV - quando o Conselho Diretor assim o decidir.
• bens e serviços comuns eh igual ao pregao
• resumindo, para aquisição de bens e serviços considerados comuns a modalidade será sempre Pregao.

• Errada . Para aquisição de bens e serviços comuns , deverá ser usada a modalidade Pregão !!!!!

• Já cabe atualização acerca da Lei nesta questão.
  A partir de 2010, legislação exige que, para a aquisição de serviços e bens comuns, especialmente os de informática e automação, sejam adquiridos por pregão, tanto na administração direta quanto na indireta (vide D7174/10, art. 9º, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7174.htm).
  
  Contudo, para outros bens e serviços, continua vigente o entendimento da possibilidade de utilização de outras modalidades, conforme conveniência e oportunidade, obedecidas as exigências de cada uma delas

• Segundo o artigo 56, da Lei 9472/97: A disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns poderá ser feita em licitação NA MODALIDADE DE PREGÃO, restrita aos previamente cadastrados, que serão chamados a formular lances em sessão pública.

• Errado .Aquisição de bens e serviços considerados comuns utiliza-se o pregão

• GAB E

  ↓

  Aquisição de bens e serviços considerados comuns utiliza-se o PREGÃO!